{"id":10420,"date":"2025-04-23T13:30:24","date_gmt":"2025-04-23T16:30:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/23\/stf-ao-vivo-perda-de-bens-em-acordo-de-delacao-premiada-da-lava-jato-23-4-2024\/"},"modified":"2025-04-23T13:30:24","modified_gmt":"2025-04-23T16:30:24","slug":"stf-ao-vivo-perda-de-bens-em-acordo-de-delacao-premiada-da-lava-jato-23-4-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/23\/stf-ao-vivo-perda-de-bens-em-acordo-de-delacao-premiada-da-lava-jato-23-4-2024\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 perda de bens em acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada da Lava Jato \u2013 23\/4\/2024"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retoma, nesta quarta-feira (23\/4), em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria a partir das 10h, o julgamento dos recursos que discutem o momento de aplica\u00e7\u00e3o da pena de perda de bens nos acordos firmados no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Acompanhe a sess\u00e3o do STF ao vivo.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o ocorre nas PETs\u00a06455<\/a>,\u00a06477<\/a>,\u00a06487<\/a>,\u00a06490<\/a>,\u00a06491<\/a>\u00a0e\u00a06517<\/a>. O caso estava sendo julgando em sess\u00e3o virtual, mas foi remetido ao plen\u00e1rio f\u00edsico ap\u00f3s pedido de destaque do ministro Dias Toffoli<\/a>.<\/p>\n

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O STF pode retomar, em sess\u00e3o ordin\u00e1ria a partir das 14h, o julgamento da AR 2.876<\/a>, que discute quest\u00e3o de ordem sobre o prazo especial para apresenta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria previsto no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC).<\/p>\n

O colegiado analisa a constitucionalidade da express\u00e3o \u201ccujo prazo ser\u00e1 contado do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o proferida pelo Supremo Tribunal Federal\u201d, prevista nos artigos 525 e 535 do CPC. O julgamento migrou da sess\u00e3o virtual para presencial ap\u00f3s destaque do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>.<\/p>\n

Em seguida, os ministros podem conduzir, na ADPF 615<\/a>, o debate sobre a extens\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Atividade de Ensino Especial (GAEE) a professores da rede p\u00fablica do Distrito Federal que n\u00e3o atendam \u00e0 leis distritais, que exigem dedica\u00e7\u00e3o exclusiva a alunos com necessidades educativas diferenciadas ou em situa\u00e7\u00f5es de risco e vulnerabilidade.<\/p>\n

O relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, determinou a suspens\u00e3o de todos os mais de 8,5 mil processos, incluindo a execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es definitivas, at\u00e9 o julgamento definitivo do caso.<\/p>\n

J\u00e1 no RE 586.068<\/a>, no Tema 100<\/a> de repercuss\u00e3o geral, o colegiado pode analisar os embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a tese de que decis\u00f5es definitivas de Juizados Especiais Federais (JEF), que conflitarem com julgados do STF, podem ser declaradas inconstitucionais pela Corte.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Plen\u00e1rio pode voltar a julgar o RE 1.301.250<\/a>, que discute a possibilidade de que decis\u00f5es judiciais decretem quebra de sigilo de dados telem\u00e1ticos de um conjunto n\u00e3o identificado de pessoas.<\/p>\n

O recurso foi proposto pelo Google contra decis\u00e3o do\u00a0STJ<\/a>\u00a0que manteve a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas \u00e0 vereadora Marielle Franco e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 2018.<\/p>\n

Tamb\u00e9m consta na pauta o referendo de medida cautelar concedida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes<\/a>, na ADI 7.236<\/a>, que suspendeu dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa<\/a>\u00a0que tratam, entre outros pontos, da perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e dos direitos pol\u00edticos e da contagem do prazo da san\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o.<\/p>\n

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Outro item da pauta \u00e9 o\u00a0RE 1.355.228<\/a>, de repercuss\u00e3o geral no Tema 1.229, que discute se a substitui\u00e7\u00e3o do chefe do Poder Executivo por breve per\u00edodo, por conta de decis\u00e3o judicial, \u00e9 causa leg\u00edtima de inelegibilidade para um segundo mandato consecutivo.<\/p>\n

Por fim, o Plen\u00e1rio pode voltar a analisar a ADPF 338<\/a>, em que o Progressistas questiona dispositivo do C\u00f3digo Penal que prev\u00ea aumento de pena em 1\/3 se os crimes contra a honra ocorrerem contra funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Est\u00e3o previstas apenas as sustenta\u00e7\u00f5es orais destes casos.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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