{"id":10412,"date":"2025-04-23T11:20:09","date_gmt":"2025-04-23T14:20:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/23\/tcu-e-diversidade-de-genero-na-alta-administracao-publica\/"},"modified":"2025-04-23T11:20:09","modified_gmt":"2025-04-23T14:20:09","slug":"tcu-e-diversidade-de-genero-na-alta-administracao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/23\/tcu-e-diversidade-de-genero-na-alta-administracao-publica\/","title":{"rendered":"TCU e diversidade de g\u00eanero na alta administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

O Ac\u00f3rd\u00e3o 635\/2025 consolida o trabalho de mapeamento da presen\u00e7a de mulheres em altos cargos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal e aponta defici\u00eancias na promo\u00e7\u00e3o de igualdade de g\u00eanero. Ainda que mulheres ocupem 61% dos v\u00ednculos p\u00fablicos civis, h\u00e1 persistente sub-representa\u00e7\u00e3o no topo da hierarquia.<\/p>\n

Segundo dados levantados pelo TCU, mulheres ocupam, \u201cem m\u00e9dia, 41,6% dos cargos de baixa\/m\u00e9dia lideran\u00e7a, 40,5% dos cargos de alta lideran\u00e7a e apenas 25,8% dos cargos de natureza especial\u201d. A quantifica\u00e7\u00e3o por n\u00edvel de lideran\u00e7a (DAS e equivalentes) tamb\u00e9m assevera essa concentra\u00e7\u00e3o na base: \u201c44% no DAS-2; 42% no DAS-3; 37% no DAS-4; 34% no DAS-5; 28% DAS-6; e 27% nos cargos de natureza especial\u201d.<\/p>\n

Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina<\/a><\/h3>\n

A principal conclus\u00e3o, do ponto de vista quantitativo, \u00e9 que \u201ca presen\u00e7a de mulheres tende a diminuir nas posi\u00e7\u00f5es mais elevadas das carreiras, em que prevalece o crit\u00e9rio de nomea\u00e7\u00e3o\u201d. Al\u00e9m disso, do ponto de vista qualitativo, a auditoria do tribunal apontou que as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o de l\u00edderes mulheres na alta administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o caracterizadas por marcadores de g\u00eanero. Segundo o relat\u00f3rio, h\u00e1 concentra\u00e7\u00e3o em pastas de \u00e1reas sociais e de cuidado, com menor presen\u00e7a em \u00e1reas como economia, finan\u00e7as, seguran\u00e7a, infraestrutura e diplomacia.<\/p>\n

Mais recentemente, o TCU adotou uma s\u00e9rie de medidas internas direcionadas \u00e0 igualdade de g\u00eanero no controle de contas. A Portaria 67, de 8 de mar\u00e7o 2023, instituiu medidas para a promo\u00e7\u00e3o da equidade na ocupa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a na \u00e1rea t\u00e9cnica. Estabeleceu a obriga\u00e7\u00e3o de que fun\u00e7\u00f5es de n\u00edvel estrat\u00e9gico-t\u00e1tico reflitam a propor\u00e7\u00e3o de g\u00eanero do corpo t\u00e9cnico global.<\/p>\n

A corte tamb\u00e9m instituiu Comit\u00ea de Equidade, Diversidade e Inclus\u00e3o (Portaria 86\/2022), que assumiu a compet\u00eancia funcional de fiscalizar a nova meta de equidade. Tamb\u00e9m em mar\u00e7o de 2023, o Tribunal de Contas aderiu ao selo de igualdade de g\u00eanero do Pnud<\/a>, comprometendo-se de forma mais ampla com a\u00e7\u00f5es relacionadas a essa tem\u00e1tica. Relat\u00f3rio publicado em 2024, intitulado \u201cMonitoramento da Implanta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de g\u00eanero e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o da Olacefs no TCU\u201d, prestou contas sobre o andamento das iniciativas.<\/p>\n

Mas o pr\u00f3prio TCU ainda \u00e9, em boa medida, espelho dos problemas que percebe na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal. O pr\u00f3prio Ac\u00f3rd\u00e3o 635\/2025 informa ligeira queda de mulheres no quadro t\u00e9cnico da corte entre 2017 e 2024. Nota, contudo, que os esfor\u00e7os recentes tiveram impacto positivo, com o aumento de 12,3% para 30% de mulheres em cargos de alta lideran\u00e7a t\u00e1tica. Em todo caso, a verdade inconveniente \u00e9 que a desigualdade de g\u00eanero atinge n\u00edveis sem precedentes no \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula do TCU.<\/p>\n

Ao assumir a presid\u00eancia do tribunal em 2020, a ministra Ana Arraes foi apenas a segunda mulher na hist\u00f3ria a exercer essa fun\u00e7\u00e3o (Elvia Castello Branco presidiu o TCU entre 1994 e 1995). Quando Arraes deixou a corte, em 2022, o colegiado era integralmente masculino. Desde ent\u00e3o, o mais alto n\u00edvel hier\u00e1rquico do TCU n\u00e3o conta com mulheres.<\/p>\n

Al\u00e9m de preocupa\u00e7\u00f5es de ordem simb\u00f3lica e de igualdade, a literatura comparada sobre cortes judiciais e administrativas destaca os efeitos positivos que a diversidade de g\u00eanero pode gerar em termos de qualidade deliberativa. Com a posi\u00e7\u00e3o cada vez mais central do TCU nos principais debates nacionais, cumpre \u00e0 comunidade acad\u00eamica e \u00e0 sociedade civil colocarem em escrut\u00ednio o processo de nomea\u00e7\u00e3o ao TCU, vocalizando a necessidade de mais ministras na Corte de Contas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Ac\u00f3rd\u00e3o 635\/2025 consolida o trabalho de mapeamento da presen\u00e7a de mulheres em altos cargos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal e aponta defici\u00eancias na promo\u00e7\u00e3o de igualdade de g\u00eanero. Ainda que mulheres ocupem 61% dos v\u00ednculos p\u00fablicos civis, h\u00e1 persistente sub-representa\u00e7\u00e3o no topo da hierarquia. Segundo dados levantados pelo TCU, mulheres ocupam, \u201cem m\u00e9dia, 41,6% dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10412"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10412"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10412\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10412"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10412"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10412"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}