{"id":10404,"date":"2025-04-23T10:17:51","date_gmt":"2025-04-23T13:17:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/23\/entidades-vao-ao-stf-contra-ato-do-cfm-que-impede-bloqueio-hormonal-em-criancas-e-adolescentes\/"},"modified":"2025-04-23T10:17:51","modified_gmt":"2025-04-23T13:17:51","slug":"entidades-vao-ao-stf-contra-ato-do-cfm-que-impede-bloqueio-hormonal-em-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/23\/entidades-vao-ao-stf-contra-ato-do-cfm-que-impede-bloqueio-hormonal-em-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"Entidades v\u00e3o ao STF contra ato do CFM que impede bloqueio hormonal em crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmaculinidades (Ibrat) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), na \u00faltima quarta-feira (16\/4), uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI<\/a>) pedindo a suspens\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 2.427<\/a>, do Conselho Federal de Medicina (CFM<\/a>), que veda bloqueadores hormonais para tratamento de incongru\u00eancia de g\u00eanero ou disforia de g\u00eanero em crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m de impedir o uso de horm\u00f4nios para induzir caracter\u00edsticas secund\u00e1rias condizentes com a identidade de g\u00eanero do paciente antes dos 18 anos.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Publicada em 8 de abril, a norma tamb\u00e9m pro\u00edbe procedimentos cir\u00fargicos de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero<\/a> antes dos 18 anos de idade, idade que sobe para 21 anos quando as cirurgias implicarem potencial efeito esterilizador.<\/p>\n

Na ADI 7806<\/a>, as entidades requerem que seja retomada a reda\u00e7\u00e3o original da Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.265\/2019, para que seja garantido o \u201cdireito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade de crian\u00e7as trans ao bloqueio hormonal da puberdade, a adolescentes trans \u00e0 hormoniza\u00e7\u00e3o a partir dos dezesseis anos e a pessoas adultas trans \u00e0 cirurgia de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, a partir dos dezoito anos (maioridade civil)\u201d. O ministro Cristiano Zanin<\/a> ser\u00e1 o relator da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Segundo a Antra e o Ibrat, a Resolu\u00e7\u00e3o 2.427 desconsidera a l\u00f3gica da \u201cmedicina baseada em evid\u00eancias\u201d, pois despreza as melhores evid\u00eancias dispon\u00edveis sobre a absoluta efetividade do bloqueio hormonal da puberdade de crian\u00e7as trans e da hormoniza\u00e7\u00e3o de adolescentes trans, que j\u00e1 vinha sendo aplicada na rede p\u00fablica e privada com base na pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o do CFM para a sa\u00fade f\u00edsica, psicol\u00f3gica e social e coletiva.<\/p>\n

Tamb\u00e9m pontuam que restringir o cuidado a crian\u00e7as trans e adolescentes trans, ignorando os avan\u00e7os cient\u00edficos, os protocolos brasileiros e a pr\u00e1tica cl\u00ednica de centros especializados, traz consequ\u00eancias graves. Como exemplo, mencionam o aumento de hospitaliza\u00e7\u00f5es, automedica\u00e7\u00e3o sem acompanhamento m\u00e9dico, preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade mental e maior exposi\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n

Ressaltam na a\u00e7\u00e3o, ainda, que o bloqueio puberal \u00e9 um procedimento realizado habitualmente por profissional m\u00e9dico tecnicamente habilitado para crian\u00e7as que apresentem sinais de puberdade precoce, e que ele em nada difere, em sua prescri\u00e7\u00e3o, daquele ofertado a pessoas p\u00faberes com viv\u00eancias de variabilidade de g\u00eanero. \u201cO bloqueio puberal n\u00e3o oferece nenhuma mudan\u00e7a corporal definitiva, exceto o atraso do in\u00edcio dos caracteres sexuais secund\u00e1rios que habitualmente ocorrem na puberdade\u201d, ponderam.<\/p>\n

De acordo com as entidades, a an\u00e1lise de estudos revela que o uso de bloqueadores hormonais e a hormoniza\u00e7\u00e3o afirmativa em adolescentes trans est\u00e1 associado a benef\u00edcios claros e sustentados na sa\u00fade mental, incluindo a redu\u00e7\u00e3o de depress\u00e3o, ansiedade e risco suicida. Os estudos tamb\u00e9m demonstram, segundo a Antra e o Ibrat, que a congru\u00eancia de g\u00eanero alcan\u00e7ada por meio dessas interven\u00e7\u00f5es \u00e9 um fator protetor central.<\/p>\n

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\u201cEsses dois pesos e duas medidas entre o bloqueio hormonal da puberdade por \u2018incongru\u00eancia\u2019 ou \u2018disforia\u2019 de g\u00eanero para com a \u2018puberdade precoce\u2019 escancara a ideologia de g\u00eanero cisnormativa do CFM, que reconhece que o procedimento n\u00e3o tem sequelas para crian\u00e7as cisg\u00eanero, mas fecha os olhos a essa realidade objetiva, externando supostas \u2018preocupa\u00e7\u00f5es\u2019 apenas no que tange a crian\u00e7as trans\u201d, afirmam as entidades.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, sustentam que a norma despreza as evid\u00eancias dispon\u00edveis para a sa\u00fade biol\u00f3gica de pessoas trans adultas, que sem o bloqueio hormonal da puberdade, precisam tomar horm\u00f4nios em n\u00edveis muito altos, aumentando seu risco a doen\u00e7as graves.<\/p>\n

\u2018Retrocesso social\u2019<\/h3>\n

De acordo com as entidades, n\u00e3o pode o CFM proibir pr\u00e1ticas m\u00e9dicas por fatos n\u00e3o constatados no Brasil s\u00f3 porque \u201csupostamente\u201d ocorreram em outro pa\u00eds, ignorando as pr\u00e1ticas de cuidados que v\u00eam sendo aplicadas no Brasil h\u00e1 anos e que precisam ser levadas em considera\u00e7\u00e3o nessa discuss\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAbandonar dados e informa\u00e7\u00f5es do sistema de sa\u00fade brasileiro no que diz respeito aos centros de cuidados de crian\u00e7as trans para eleger informa\u00e7\u00f5es, question\u00e1veis, vindas de outro pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel e pode revelar o vi\u00e9s por tras dessa quest\u00e3o\u201d, argumentam.<\/p>\n

Dizem na a\u00e7\u00e3o que fica evidente a \u201cflagrante arbitrariedade\u201d da justificativa da resolu\u00e7\u00e3o, utilizando \u201craros casos de destransi\u00e7\u00e3o\u201d, tendo em vista que as evid\u00eancias cient\u00edficas \u201cn\u00e3o encontraram nenhum comprometimento no desenvolvimento cognitivo\u201d da crian\u00e7a trans pelo bloqueio hormonal da puberdade. Por isso, afirmam\u00a0que a norma do CFM representam um \u201cretrocesso social\u201d, que afeta o n\u00facleo essencial do direito fundamental \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero das pessoas trans.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, ressaltam que o ato normativo do \u00f3rg\u00e3o federal viola, com aboluta prioridade, o direito fundamental \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e de adolescentes trans, assim como o princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana trans. Ao condicionar a exist\u00eancia dessas pessoas a um ideal cisnormativo (e heteronormativo) de sociedade, as entidades defendem que o texto instrumentaliza e coisifica sua identidade.<\/p>\n

Logo, concluem as entidades que h\u00e1 \u201cdano grave e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o\u201d pelo \u201cprofundo sofrimento subjetivo e social\u201d causado \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes trans pela revoga\u00e7\u00e3o do direito ao bloqueio hormonal da puberdade e \u00e0 hormoniza\u00e7\u00e3o a partir dos dezesseis anos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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