{"id":10362,"date":"2025-04-22T21:05:06","date_gmt":"2025-04-23T00:05:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/22\/aneel-pede-analise-sobre-criterios-mais-rigidos-para-renovacao-das-concessoes\/"},"modified":"2025-04-22T21:05:06","modified_gmt":"2025-04-23T00:05:06","slug":"aneel-pede-analise-sobre-criterios-mais-rigidos-para-renovacao-das-concessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/22\/aneel-pede-analise-sobre-criterios-mais-rigidos-para-renovacao-das-concessoes\/","title":{"rendered":"Aneel pede an\u00e1lise sobre crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A Procuradoria Federal junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel<\/a>) foi provocada para avaliar a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para a an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o cujos contratos vencem nos pr\u00f3ximos anos. A solicita\u00e7\u00e3o foi feita pelo diretor Ricardo Tili nesta ter\u00e7a-feira (22\/4), ao pedir vista do processo que trata sobre a renova\u00e7\u00e3o do contrato da EDP Esp\u00edrito Santo, que vence em 17 de julho.<\/p>\n

Cabe \u00e0 ag\u00eancia reguladora analisar se as distribuidores atendem ou n\u00e3o aos crit\u00e9rios relativos \u00e0 efici\u00eancia na continuidade do fornecimento e na gest\u00e3o econ\u00f4mico-financeira, nos termos previstos pelo Executivo em decreto publicado no ano passado. Uma vez feita an\u00e1lise, a ag\u00eancia deve encaminhar recomenda\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) para a renova\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do contrato das empresas de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

A discuss\u00e3o sobre a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios adicionais foi levantada pelo diretor Fernando Mosna, ao apresentar o voto vista no processo da empresa respons\u00e1vel pelo atendimento no Esp\u00edrito Santo. Contudo, n\u00e3o houve um consenso na diretoria se a ag\u00eancia estaria extrapolando as determina\u00e7\u00f5es previstas no decreto do governo.<\/p>\n

Al\u00e9m de recomendar a prorroga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o ao MME, o diretor prop\u00f4s que as \u00e1reas t\u00e9cnicas passem a incorporar nas pr\u00f3ximas an\u00e1lises de prorroga\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es de distribuidoras observa\u00e7\u00f5es sobre indicadores de qualidade do servi\u00e7o tamb\u00e9m os \u201cexpurgos\u201d, como s\u00e3o chamados alguns eventos ou situa\u00e7\u00f5es que afetam o atendimento da empresas, mas n\u00e3o s\u00e3o contabilizados na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho das distribuidoras.<\/p>\n

\u201cA inclus\u00e3o, na an\u00e1lise, dos expurgos se revela tecnicamente justific\u00e1vel, uma vez que se trata de ocorr\u00eancias que, embora possam ser exclu\u00eddas da apura\u00e7\u00e3o de indicadores para fins regulat\u00f3rios ordin\u00e1rios, refletem interrup\u00e7\u00f5es sentidas pelos consumidores e, por conseguinte, impactam a sua percep\u00e7\u00e3o sobre a regularidade e continuidade do servi\u00e7o. Incorporar tais eventos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o \u00e9, portanto, condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para uma an\u00e1lise fidedigna e integral da qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica prestado \u00e0 sociedade\u201d, escreveu Mosna em seu voto.<\/p>\n

Se considerado o modelo proposto por Mosna, a medida poderia impor dificuldades para a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es da Enel em S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro. Tamb\u00e9m poderia afetar o processo da RGE, por conta de impactos da enchente hist\u00f3rica que o Estado do Rio Grande do Sul enfrentou em 2024 na opera\u00e7\u00e3o da distribuidora.<\/p>\n

Prazo apertado<\/h3>\n

A EDP Esp\u00edrito Santo \u00e9 a primeira na lista de renova\u00e7\u00e3o, com vencimento do contrato em 17 de julho de 2025.<\/p>\n

No in\u00edcio de abril, a diretora substituta Ludimila da Silva apresentou voto no sentido de recomendar \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o. A diretora apontou que a empresa cumpriu os crit\u00e9rios relativos \u00e0 efici\u00eancia da continuidade do fornecimento e da gest\u00e3o econ\u00f4mico-financeira e comprovou a regularidade fiscal, trabalhista e setorial e de qualifica\u00e7\u00f5es jur\u00eddica, econ\u00f4mico-financeira e t\u00e9cnica, atendendo as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo governo.<\/p>\n

Agora, com o novo pedido de vista, feito por Tili, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando o processo ir\u00e1 retornar \u00e0 pauta. Ao adiar o desfecho do processo nessa ter\u00e7a, o diretor sinalizou que poder\u00e1 pautar o processo em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, por conta do prazo de vencimento do contrato de concess\u00e3o da\u00a0distribuidora.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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