{"id":10357,"date":"2025-04-22T20:03:45","date_gmt":"2025-04-22T23:03:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/22\/stf-torna-reus-mais-seis-indiciados-por-tentativa-de-golpe-para-manter-bolsonaro-no-poder\/"},"modified":"2025-04-22T20:03:45","modified_gmt":"2025-04-22T23:03:45","slug":"stf-torna-reus-mais-seis-indiciados-por-tentativa-de-golpe-para-manter-bolsonaro-no-poder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/22\/stf-torna-reus-mais-seis-indiciados-por-tentativa-de-golpe-para-manter-bolsonaro-no-poder\/","title":{"rendered":"STF torna r\u00e9us mais seis indiciados por tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder"},"content":{"rendered":"

Os ministros da 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) tornaram r\u00e9us seis acusados por tentativa de golpe em 2022 \u2013 trata-se do n\u00facleo apontado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) como os respons\u00e1veis pelo gerenciamento das a\u00e7\u00f5es para o golpe, como membros da c\u00fapula da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF<\/a>) e com cargos estrat\u00e9gicos na presid\u00eancia da Rep\u00fablica na gest\u00e3o de Jair Bolsonaro<\/a>.<\/p>\n

A den\u00fancia<\/a> foi aceita por unanimidade de votos na 1\u00aa Turma, que \u00e9 composta pelos ministros Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux , Alexandre de Moraes e Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

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Dessa forma, viraram r\u00e9us:<\/p>\n

Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secret\u00e1rio-adjunto da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal (SSP-DF);
\nFilipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica;
\nMarcelo Costa C\u00e2mara, coronel da reserva do Ex\u00e9rcito e ex-assessor da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica;
\nMar\u00edlia Ferreira de Alencar, delegada da PF e subsecret\u00e1ria de Intelig\u00eancia da SSP-DF
\nM\u00e1rio Fernandes, general da reserva do Ex\u00e9rcito; e
\nSilvinei Vasques, ex-diretor-geral da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF).<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia do PGR, Paulo Gonet<\/a>, e com o relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Federal, esse grupo se aproveitou dos cargos p\u00fablicos que ocupavam em a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es coordenadas para desestabilizar o regime democr\u00e1tico no Brasil \u2013 seja por blitzes em rodovias federais no dia das elei\u00e7\u00f5es de 2022 para impedir que eleitores chegassem \u00e0s zonas eleitorais, seja com omiss\u00e3o no uso das for\u00e7as de seguran\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos ataques aos Tr\u00eas Poderes<\/a> no dia 8 de janeiro.<\/p>\n

Os seis viraram r\u00e9us pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

O julgamento come\u00e7ou pela manh\u00e3 com as sustenta\u00e7\u00f5es de Gonet, e dos advogados dos indiciados. O procurador-geral da Rep\u00fablica defendeu o papel de cada um dos seis indiciados no golpe. Sobre a suspei\u00e7\u00e3o contra ele trazida pela defesa de Filipe Martins, defendeu que n\u00e3o foram apresentados fundamentos conectados \u00e0s hip\u00f3teses de suspei\u00e7\u00e3o e impedimento que a lei processual prev\u00ea para o \u00eaxito da insurg\u00eancia.<\/p>\n

\u201cO inconformismo da defesa com o posicionamento processual e t\u00e9cnico do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, ao se manifestar sobre a pris\u00e3o preventiva que fora decretada contra Filipe \u2013 hoje revogada \u2013, n\u00e3o se espelha nas hip\u00f3teses legais, que s\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o restritiva, de afastamento da causa do membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, disse Gonet.<\/p>\n

Advogados pedem in\u00e9pcia da den\u00fancia<\/h3>\n

Os advogados, de forma geral, pediram a rejei\u00e7\u00e3o da den\u00fancia com argumentos em preliminares como a suspei\u00e7\u00e3o e impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin; a incompet\u00eancia do STF para o julgamento, visto que os indiciados n\u00e3o ocupam fun\u00e7\u00f5es com foro privilegiado e pediram nulidades por cerceamento de defesa. No m\u00e9rito, os advogados pediram a in\u00e9pcia da den\u00fancia oferecida pela PGR e que a den\u00fancia fosse rejeitada.<\/p>\n

Nas preliminares, o placar foi predominantemente 5 a 0 a favor dos pontos trazidos pelo relator Alexandre de Moraes, demonstrando o alinhamento da Turma com o ministro. Contudo, dois itens geraram mais discuss\u00f5es entre os ministros. Um dos t\u00f3picos \u00e9 a validade da dela\u00e7\u00e3o do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro<\/a>, Mauro Cid. Embora todos os ministros tenham votado pela manuten\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o, tanto Luiz Fux, quanto C\u00e1rmen L\u00facia, Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino deixaram espa\u00e7o para futuras discuss\u00f5es. Eles entendem que neste momento, ainda \u00e9 apenas o recebimento da den\u00fancia, sem adentrar o m\u00e9rito.<\/p>\n

As \u00fanicas preliminares n\u00e3o un\u00e2nimes foram a compet\u00eancia do Supremo e da 1\u00aa Turma para julgar a trama golpista, em que Fux votou de forma divergente<\/a>, como j\u00e1 tinha feito no julgamento do n\u00facleo 1, em 26 de mar\u00e7o de 2025, quando a Turma decidiu tornar r\u00e9u o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>.<\/p>\n

Os ministros rejeitaram todas as nulidades relativas ao cerceamento de defesa, como, por exemplo, a pr\u00e1tica de \u201cdocument dump\u201d \u2013 excesso de documentos nos autos e colocados de forma desorganizada com intuito de dificultar o trabalho da defesa.<\/p>\n

A Turma tamb\u00e9m entendeu que n\u00e3o houve nas investiga\u00e7\u00f5es a pr\u00e1tica de \u201cfishing expedition\u201d \u2013 pesca predat\u00f3ria de provas, isto \u00e9, quando come\u00e7a a se investigar algo, mirando conseguir provas sobre outra coisa. Afirmaram ainda que n\u00e3o \u00e9 o momento de discutir se houve quebra de cadeia de cust\u00f3dia \u2013 que \u00e9 o conjunto dos procedimentos utilizados para manter e documentar a hist\u00f3ria cronol\u00f3gica do crime e rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento at\u00e9 o descarte.<\/p>\n

Moraes rebate cr\u00edticas ao julgamento<\/h3>\n

Durante a leitura do voto do m\u00e9rito da den\u00fancia, Moraes se esfor\u00e7ou para desconstruir cr\u00edticas ao julgamento do golpe \u2013 como a colabora\u00e7\u00e3o de Cid e a sua relatoria. Ele salientou que o Supremo n\u00e3o est\u00e1 analisando as tentativas de crime contra \u201ca pessoa f\u00edsica\u201d Alexandre de Moraes, mas sim, crimes contra as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cAs mil\u00edcias digitais dizem que eu sou relator, juiz e v\u00edtima. A den\u00fancia n\u00e3o \u00e9 sobre a tentativa de homic\u00eddio, se fosse, esses fatos seriam apartados e seria para outro ministro. Aqui, o atentado \u00e9 contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d, disse Moraes. \u201cO investigado n\u00e3o escolhe o juiz\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o ministro Fl\u00e1vio Dino criticou o que chamou de \u201cjuristas de internet\u201d que dizem que o ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o tem imparcialidade para conduzir o julgamento. Dino disse que \u00e9 constrangedor juristas que n\u00e3o tem artigos, n\u00e3o passaram em concursos e n\u00e3o escreveram livros e d\u00e3o opini\u00e3o. \u201cO senhor n\u00e3o est\u00e1 julgando um crime contra si mesmo\u201d, afirmou. Depois, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia brincou que a palavra jurista tem v\u00e1rios significados, como \u201cemprestar dinheiro a juros\u201d.<\/p>\n

Ainda durante a leitura do voto, Moraes refutou o argumento de que a den\u00fancia do golpe est\u00e1 ancorada apenas na dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid. O ministro lembrou que a jurisprud\u00eancia do Supremo e a legisla\u00e7\u00e3o mais recente pro\u00edbem a pr\u00e1tica. Ele lembrou que foram 9 depoimentos de Cid porque a Pol\u00edcia Federal separou os fatos \u2013 vacinas, joias e golpe \u2013, portanto, n\u00e3o foram depoimentos visando contradi\u00e7\u00e3o. E as outras duas audi\u00eancias em novembro foram complementares.<\/p>\n

\u201cAs mentiras divulgadas pelas mil\u00edcias digitais, criadas no gabinete do \u00f3dio, de que tudo foi um passeio no parque, n\u00e3o foi isso. Foi violento\u201d, disse Moraes.<\/p>\n

Reflex\u00e3o sobre anistia<\/h3>\n

O relator do inqu\u00e9rito disse que as pessoas deveriam refletir se pediriam anistia caso ataques similares aos realizados \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes no 8 de Janeiro ocorressem em suas casas. <\/span>\u201cAs pessoas de boa-f\u00e9 s\u00f3 deveriam refletir e se perguntar se o que aconteceu no Brasil acontecesse na sua casa, se um grupo armado organizado ingressasse na sua casa, destru\u00edsse tudo, mas com a finalidade de fazer seu vizinho mandar na sua casa, de afastar voc\u00ea e a sua fam\u00edlia da sua casa com viol\u00eancia, destrui\u00e7\u00e3o, bombas, voc\u00ea pediria anistia para essas pessoas?\u201d, questionou Moraes.<\/p>\n

\u201cSe [fosse] na minha casa, eu n\u00e3o admitiria que destru\u00edssem, usassem viol\u00eancia para amea\u00e7ar me tirar do comando da minha casa, porque eu vou admitir isso para o pa\u00eds, para a Rep\u00fablica que elegeu democraticamente seus membros?\u201d, finalizou.<\/p>\n

No voto, Moraes refor\u00e7ou ainda a gravidade da minuta golpista e do plano chamado \u201cPunhal Verde e Amarelo\u201d, que visava a morte do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, e o vice, Geraldo Alckmin, e dele pr\u00f3prio. O ministro tamb\u00e9m citou que Bolsonaro disse em coletiva de imprensa que teve acesso \u00e0 minuta golpista. \u201cN\u00e3o h\u00e1 mais d\u00favida que a minuta passou de m\u00e3o em m\u00e3o, chegando ao presidente da Rep\u00fablica.\u201d<\/p>\n

Por fim, Moraes destacou o papel de Silvinei Vasquez, ent\u00e3o diretor da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), durante o 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022. Na ocasi\u00e3o foram realizadas opera\u00e7\u00f5es policiais em rodovias em locais de maior concentra\u00e7\u00e3o de votos a favor do ent\u00e3o candidato Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, com o objetivo de impedir a chegada de eleitores \u00e0s urnas.<\/p>\n

Sobre Marcelo Costa C\u00e2mara, Moraes ressaltou que o \u201cm<\/span>onitoramento\u201d n\u00e3o est\u00e1 na fun\u00e7\u00e3o institucional de ningu\u00e9m. O ex-assessor de Bolsonaro teria monitorado autoridades como o ministro Alexandre de Moraes por meio da chamada Abin paralela.<\/span><\/p>\n

No fim do julgamento, diante da confirma\u00e7\u00e3o de que os acusados viraram r\u00e9us, os advogados pediram a revoga\u00e7\u00e3o das cautelares impostas, pois eles n\u00e3o v\u00e3o mais atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es.\u00a0 Filipe Martins e Silvinei Vasquez, por exemplo, chegaram a ser presos e tiveram liberdade provis\u00f3ria concedida em agosto de 2024 com condi\u00e7\u00f5es como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, apresenta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica \u00e0 Justi\u00e7a, apreens\u00e3o do passaporte e proibi\u00e7\u00e3o do uso de armas e redes sociais. Contudo, Moraes disse que vai apreciar os pedidos nos autos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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