{"id":10356,"date":"2025-04-22T20:03:45","date_gmt":"2025-04-22T23:03:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/22\/revisitando-a-burocracia\/"},"modified":"2025-04-22T20:03:45","modified_gmt":"2025-04-22T23:03:45","slug":"revisitando-a-burocracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/22\/revisitando-a-burocracia\/","title":{"rendered":"Revisitando a burocracia"},"content":{"rendered":"<p>Em 2021, durante a campanha de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 no Brasil, um servidor p\u00fablico do <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/ministerio-da-saude\">Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> apresentou uma den\u00fancia oficial relatando que estava sendo pressionado pelo alto escal\u00e3o da pasta do governo Bolsonaro para aprovar a compra de vacinas superfaturadas de uma empresa farmac\u00eautica.<\/p>\n<p>Ele enfrentou cr\u00edticas e intimida\u00e7\u00f5es por seguir os procedimentos burocr\u00e1ticos padr\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, mas sua den\u00fancia desencadeou uma investiga\u00e7\u00e3o, utilizada depois na CPI, e que revelou um esquema de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo aliados do governo tentando desviar recursos p\u00fablicos na aquisi\u00e7\u00e3o das vacinas.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-por-dentro-da-maquina\">Quer acompanhar os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Inscreva-se na newsletter Por Dentro da M\u00e1quina<\/a><\/h3>\n<p>Bolsonaro criticou publicamente os servidores de carreira do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, alegando que \u201ctecnocratas\u201d estavam sabotando sua administra\u00e7\u00e3o. O caso tamb\u00e9m alimentou acusa\u00e7\u00f5es mais amplas sobre o negacionismo de Bolsonaro durante a pandemia, culminando em uma den\u00fancia formal contra ele no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.<\/p>\n<p>Este caso \u2013 entre in\u00fameros outros \u2013 demonstra o papel geralmente oculto e pouco discutido da burocracia: proteger o Estado de Direito e atuar como guardi\u00e3 do Estado, das institui\u00e7\u00f5es e da democracia. Embora frequentemente seja alvo de cr\u00edticas, a burocracia \u00e9, na verdade, um elo perdido essencial para a democracia. Seu papel vai al\u00e9m de aplicar normas e implementar decis\u00f5es pol\u00edticas \u2014 ela sustenta os procedimentos, normas, a continuidade hist\u00f3rica e os valores institucionais que mant\u00eam o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n<p>Casos como este tamb\u00e9m explicam por que os novos l\u00edderes populistas e autorit\u00e1rios veem os burocratas como inimigos. Ao atacar e enfraquecer a burocracia<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn1\">[1]<\/a>, esses l\u00edderes pavimentam o caminho para a <a href=\"https:\/\/donmoynihan.substack.com\/p\/administrative-backsliding-accompanies\">eros\u00e3o democr\u00e1tica<\/a>, eliminando salvaguardas institucionais e prejudicando a sociedade como um todo.<\/p>\n<p>Afinal, sem Estado n\u00e3o h\u00e1 direitos<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn2\">[2]<\/a> e, portanto, sem a burocracia estatal, n\u00e3o h\u00e1 como garantir o Estado Democr\u00e1tico de Direito<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn3\">[3]<\/a>. Assim, os ataques crescentes \u00e0 burocracia por l\u00edderes populistas contempor\u00e2neos podem ser vistos, na verdade, como ataques \u00e0 pr\u00f3pria democracia. Apesar das frequentes cr\u00edticas aos burocratas, eles desempenham um papel crucial ao servir de barreira contra tend\u00eancias autorit\u00e1rias e proteger as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas frente ao avan\u00e7o de agendas antiliberais.<\/p>\n<h3>Pol\u00edticos e burocratas: uma trajet\u00f3ria de conflitos<\/h3>\n<p>O conflito entre pol\u00edticos e burocratas n\u00e3o \u00e9 novo. Ele existe desde a cria\u00e7\u00e3o dos sistemas de servi\u00e7o p\u00fablico e decorre das diferentes responsabilidades que pol\u00edticos e burocratas exercem em uma democracia. Burocratas s\u00e3o profissionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica cujos cargos n\u00e3o s\u00e3o diretamente afetados por elei\u00e7\u00f5es, enquanto pol\u00edticos, com responsabilidade de representar os eleitores, buscam implementar suas agendas.<\/p>\n<p>No entanto, os pol\u00edticos dependem dos burocratas, que possuem o conhecimento t\u00e9cnico necess\u00e1rio para colocar essas agendas em pr\u00e1tica, j\u00e1 que decis\u00f5es pol\u00edticas n\u00e3o se implementam sozinhas. O papel do burocrata, portanto, \u00e9 seguir regras e diretrizes pol\u00edticas estabelecidas, aplicando seu julgamento t\u00e9cnico para encontrar a melhor forma de execu\u00e7\u00e3o. Esse papel, quando exercido com neutralidade em rela\u00e7\u00e3o a valores pessoais, garante a responsabilidade burocr\u00e1tica frente \u00e0 democracia.<\/p>\n<p>As diferentes fun\u00e7\u00f5es entre pol\u00edticos e burocratas geram potenciais tens\u00f5es: enquanto os pol\u00edticos ocupam temporariamente o governo (entendido como o grupo eleito que det\u00e9m o poder momentaneamente), os burocratas s\u00e3o respons\u00e1veis pelo Estado (a entidade permanente que governa o territ\u00f3rio ao longo do tempo). Essas diferentes fun\u00e7\u00f5es e as potenciais tens\u00f5es pode desencadear dois tipos de desequil\u00edbrios<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn4\">[4]<\/a>.<\/p>\n<p>O primeiro ocorre quando pol\u00edticos rejeitam o conhecimento t\u00e9cnico da burocracia e tentam enfraquec\u00ea-la, politizando o servi\u00e7o p\u00fablico e abrindo espa\u00e7o para a corrup\u00e7\u00e3o. Foi o que ocorreu no Brasil, quando Bolsonaro demitiu cerca de 3.500 servidores apenas tr\u00eas dias ap\u00f3s assumir a Presid\u00eancia e continuou substituindo burocratas experientes por aliados leais ao longo do mandato.<\/p>\n<p>O segundo desequil\u00edbrio acontece quando burocratas n\u00e3o cumprem sua fun\u00e7\u00e3o, ignorando decis\u00f5es pol\u00edticas leg\u00edtimas, impondo agendas pr\u00f3prias ou deixando de assessorar adequadamente os pol\u00edticos na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Como <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=uUC_g_AgK64\">Don Kettl<\/a> explica: \u201cH\u00e1 duas formas de sabotar um novo governo: uma \u00e9 n\u00e3o fazer nada do que ele quer; a outra \u00e9 exatamente fazer tudo. Se voc\u00ea faz tudo, quem est\u00e1 no comando perde a prote\u00e7\u00e3o contra seus pr\u00f3prios erros\u201d (tradu\u00e7\u00e3o nossa).<\/p>\n<p>Esses desequil\u00edbrios levantam uma quest\u00e3o central nas democracias: como equilibrar a responsabilidade dos burocratas perante os l\u00edderes pol\u00edticos com a expertise necess\u00e1ria para que os governos cumpram suas promessas \u00e0 sociedade?<\/p>\n<p>Como mencionado, essas tens\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o novas. Elas sempre existiram, mesmo antes das democracias modernas. Por\u00e9m, como observou Max Weber, \u00e9 nos regimes democr\u00e1ticos que esses desequil\u00edbrios se tornam cr\u00edticos. Ao analisar o desenvolvimento dos Estados modernos na Europa, Weber enfatizou que a democracia depende da burocracia<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn5\">[5]<\/a> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn6\">[6]<\/a>, pois exige procedimentos, regras e estabilidade \u2014 caracter\u00edsticas da racionalidade burocr\u00e1tica \u2014 al\u00e9m de um corpo de servidores p\u00fablicos comprometido com a legalidade e a continuidade institucional.<\/p>\n<p>No entanto, embora a democracia precise da burocracia, Weber tamb\u00e9m alertou que os burocratas podem representar uma amea\u00e7a \u00e0 democracia, caso desconsiderem decis\u00f5es pol\u00edticas leg\u00edtimas e passem a estabelecer suas pr\u00f3prias regras, chegando at\u00e9 mesmo a tomar o controle do Estado. Existem diversas solu\u00e7\u00f5es para mitigar esse risco.<\/p>\n<p>Em primeiro lugar, as democracias devem estabelecer mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o e controle, para garantir que os burocratas continuem respondendo aos representantes eleitos. Em segundo lugar, deve haver um forte ethos burocr\u00e1tico, baseado no compromisso com a legalidade, os princ\u00edpios constitucionais e a continuidade institucional<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn7\">[7]<\/a>.<\/p>\n<p>Como o pr\u00f3prio Weber escreveu em <em>Pol\u00edtica e Governo na Alemanha sob uma Nova Ordem Mundial<\/em>, o burocrata \u201cse orgulha de preservar sua imparcialidade, superando suas pr\u00f3prias inclina\u00e7\u00f5es e opini\u00f5es, para executar de forma consciente e significativa o que lhe \u00e9 exigido por uma defini\u00e7\u00e3o geral de seus deveres ou por uma instru\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u2014 mesmo, e especialmente, quando isso n\u00e3o coincide com suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas\u201d.<\/p>\n<p>Ao mesmo tempo, os regimes democr\u00e1ticos devem proteger a capacidade dos burocratas de tomar decis\u00f5es com base na sua expertise, resguardando-os de interfer\u00eancias pol\u00edticas constantes que possam comprometer sua imparcialidade e a estabilidade das institui\u00e7\u00f5es. Para isso, por exemplo, muitos pa\u00edses adotaram garantias de estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico, que impedem que burocratas sejam demitidos arbitrariamente por pol\u00edticos. Conjuntamente, essas medidas ajudam a reduzir as tens\u00f5es e desequil\u00edbrios, permitindo que a burocracia exer\u00e7a seu papel t\u00e9cnico na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, enquanto os pol\u00edticos cumprem sua fun\u00e7\u00e3o representativa.<\/p>\n<p>Ao longo do s\u00e9culo 20, as tens\u00f5es entre burocratas e pol\u00edticos se manifestaram de diversas formas. Entre as d\u00e9cadas de 1960 e 1980, por exemplo, a expertise burocr\u00e1tica na Am\u00e9rica Latina foi usada para justificar regimes autorit\u00e1rios sob a l\u00f3gica da tecnocracia \u2014 a cren\u00e7a de que decis\u00f5es t\u00e9cnicas seriam superiores \u00e0s decis\u00f5es democr\u00e1ticas<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn8\">[8]<\/a>.<\/p>\n<p>Nas d\u00e9cadas de 1970 e 1980, a burocracia passou a ser cada vez mais vista como um problema em muitos pa\u00edses do Norte global, o que impulsionou reformas neoliberais voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do tamanho do Estado e \u00e0 introdu\u00e7\u00e3o de modelos de gest\u00e3o inspirados no setor privado. Essa narrativa global, disseminada por meio do modelo da Nova Gest\u00e3o P\u00fablica, originalmente proposto por acad\u00eamicos do Reino Unido e da Austr\u00e1lia, refor\u00e7ou a ideia de que os burocratas eram ineficientes e n\u00e3o respondiam adequadamente \u00e0 sociedade. A solu\u00e7\u00e3o proposta era \u201cdesburocratizar\u201d o Estado, para retomar o desenvolvimento econ\u00f4mico e social<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn9\">[9]<\/a>.<\/p>\n<p>Nas democracias liberais, os desequil\u00edbrios podem ser corrigidos pelo pr\u00f3prio sistema que os cria. Quando pol\u00edticos questionaram a expertise burocr\u00e1tica e tentaram impor sistemas de clientelismo \u2014 aumentando o n\u00famero de cargos comissionados \u2014 ou quando exerceram press\u00e3o pol\u00edtica sobre os burocratas \u2014 abrindo espa\u00e7o para a corrup\u00e7\u00e3o \u2014 frequentemente enfrentaram resist\u00eancia da sociedade e tamb\u00e9m dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, como nos casos da interfer\u00eancia de Richard Nixon no IRS, por exemplo, ou da manipula\u00e7\u00e3o dos \u00edndices econ\u00f4micos por Cristina Kirchner. Da mesma forma, quando os burocratas ultrapassaram seus limites pol\u00edticos, o sistema imp\u00f4s medidas corretivas, punindo-os, reduzindo seu poder ou aumentando os mecanismos de controle.<\/p>\n<h3>Os novos ataques populistas \u00e0 burocracia<\/h3>\n<p>Mas, se as tens\u00f5es existiram sempre, o que h\u00e1 de novo sob os novos movimentos populistas? Os novos autorit\u00e1rios populistas chegaram ao poder numa onda de intensos ataques pol\u00edticos \u00e0 burocracia. \u201c<em>Eu n\u00e3o confio em nenhuma ag\u00eancia governamental. Eu n\u00e3o confio no nosso Congresso, no Senado, em nada<\/em>\u201d, bradou Trump durante a campanha. \u201c<em>Temos um governo que n\u00e3o est\u00e1 funcionando neste momento. Como voc\u00eas v\u00e3o reconquistar a confian\u00e7a do povo americano dentro do governo? Vamos ver algu\u00e9m sendo responsabilizado<\/em>?\u201d<\/p>\n<p>Milei ecoou o l\u00edder americano: \u201c<em>Governar \u00e9 demitir os 31 mil \u2018\u00f1oquis\u2019 (servidores p\u00fablicos) que demitimos nestes primeiros nove meses\u2026 temos que encolher o Estado para ampliar a sociedade\u201d.<\/em>\u00a0Ou seja, o que distingue os atuais ataques pol\u00edticos \u00e0 burocracia daqueles do passado?<\/p>\n<p>O movimento atual contra os burocratas \u00e9 diferente porque seu objetivo \u00e9 outro. Esses ataques n\u00e3o visam combater a inefici\u00eancia, mas sim desmantelar as institui\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n<p>A hist\u00f3ria mostra que minar a burocracia n\u00e3o apenas <a href=\"https:\/\/donmoynihan.substack.com\/p\/what-research-tells-us-about-politicization\">enfraquece sua capacidade de exercer fun\u00e7\u00f5es essenciais e proteger direitos sociais<\/a>, mas tamb\u00e9m corr\u00f3i barreiras institucionais contra o autoritarismo e o populismo. O papel da burocracia vai al\u00e9m da simples implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas e regula\u00e7\u00f5es; ela \u00e9 um pilar fundamental da pr\u00f3pria democracia, atuando como guardi\u00e3 do Estado<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn10\">[10]<\/a>. Mas essa fun\u00e7\u00e3o crucial tem sido amplamente subestimada \u2014 tanto pela sociedade em geral quanto pelo campo da ci\u00eancia pol\u00edtica, inclusive pela teoria democr\u00e1tica cl\u00e1ssica.<\/p>\n<p>O conceito de \u201cguardi\u00e3es do Estado\u201d sugere que uma burocracia profissionalizada e orientada por prop\u00f3sito torna-se um corpo dedicado a preservar e proteger os princ\u00edpios e institui\u00e7\u00f5es da democracia liberal e do Estado de Direito <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn11\">[11]<\/a>. Nesse sentido, os burocratas n\u00e3o servem apenas ao governo de plant\u00e3o. Eles servem \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn12\">[12]<\/a>, mantendo lealdade \u00e0 lei<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn13\">[13]<\/a> e agindo como um escudo de prote\u00e7\u00e3o contra tentativas de retrocesso democr\u00e1tico por governos populistas e iliberais <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn14\">[14]<\/a>.<\/p>\n<p>Quando os burocratas compartilham um ethos profissional coletivo enraizado em valores republicanos e princ\u00edpios constitucionais, eles funcionam como guardi\u00e3es da mem\u00f3ria institucional e da pr\u00f3pria democracia, criando barreiras contra o desmonte do Estado. Para l\u00edderes que desejam eliminar essas barreiras, atacar a burocracia torna-se um passo necess\u00e1rio. Essas t\u00e1ticas foram observadas nos EUA sob Trump<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn15\">[15]<\/a>, no Brasil sob Bolsonaro<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn16\">[16]<\/a> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn17\">[17]<\/a>, na Hungria sob Orb\u00e1n<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn18\">[18]<\/a>, na Venezuela sob Ch\u00e1vez e Maduro<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn19\">[19]<\/a>, em Israel sob Netanyahu<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn20\">[20]<\/a>, no M\u00e9xico sob Obrador<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn21\">[21]<\/a>, entre outros pa\u00edses (uma boa vis\u00e3o geral est\u00e1 em Bauer et al., 2020).<\/p>\n<p>Pesquisas em diversos pa\u00edses mostram que l\u00edderes populistas e autorit\u00e1rios utilizaram ataques \u00e0 burocracia como forma de expandir seu poder e enfraquecer institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Para isso, empregam uma s\u00e9rie de estrat\u00e9gias<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn22\">[22]<\/a> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn23\">[23]<\/a>, incluindo: centraliza\u00e7\u00e3o decis\u00f3ria, militariza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn24\">[24]<\/a>, <a href=\"https:\/\/donmoynihan.substack.com\/p\/trump-and-musk-are-building-a-new\">amplia\u00e7\u00e3o do clientelismo e das nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas<\/a><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn25\">[25]<\/a>, cortes de recursos, <a href=\"https:\/\/donmoynihan.substack.com\/p\/the-era-of-purges\">altera\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00f5es \u00e0 estabilidade no cargo e demiss\u00f5es em massa<\/a> \u2014 frequentemente for\u00e7ando os limites legais<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn26\">[26]<\/a>. Essas a\u00e7\u00f5es criam um clima de medo e retalia\u00e7\u00e3o, tornando os burocratas relutantes em cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es legais com autonomia.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dessas estrat\u00e9gias, tais l\u00edderes tamb\u00e9m se apoiam em narrativas populistas para justificar seus ataques, muitas vezes conquistando apoio popular no processo: \u201cO servidor p\u00fablico virou uma esp\u00e9cie de parasita\u201d, disse Bolsonaro em 2020. Eles afirmam que a burocracia \u00e9 ineficiente, excessivamente cara e autointeressada, frequentemente retratando-a como um \u201cDeep State\u201d, nas palavras de Trump, operando nas sombras. Como disse o presidente americano se referindo aos servidores p\u00fablicos, \u201celes est\u00e3o destruindo este pa\u00eds\u201d. \u201cS\u00e3o pessoas desonestas, corruptas. V\u00e3o ser responsabilizadas.\u201d<\/p>\n<p>Embora essas narrativas explorem o descontentamento popular com a burocracia, elas escondem uma verdade fundamental e profundamente consequente sobre a ascens\u00e3o do populismo moderno: a burocracia n\u00e3o \u00e9 apenas executora de pol\u00edticas \u2014 ela \u00e9 tamb\u00e9m um baluarte que defende institui\u00e7\u00f5es e a democracia.<\/p>\n<p>A recente onda de ataques \u00e0 burocracia funciona como um processo de eros\u00e3o interna: ao enfraquec\u00ea-la, os l\u00edderes gradualmente esvaziam as institui\u00e7\u00f5es por dentro, comprometendo sua capacidade de impor limites legais e institucionais.<\/p>\n<p>O caso da Argentina sob Cristina Kirchner ilustra bem essa din\u00e2mica. Em 2015, seu governo passou a manipular dados macroecon\u00f4micos por raz\u00f5es pol\u00edticas e financeiras, algo que s\u00f3 foi poss\u00edvel porque o instituto estat\u00edstico do pa\u00eds havia sido severamente enfraquecido e seus servidores n\u00e3o tinham as prote\u00e7\u00f5es legais necess\u00e1rias para resistir \u00e0 press\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Da mesma forma, a proposta de Bolsonaro em 2020 (<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2262083\">PEC 32<\/a>) para acabar com a estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico no Brasil visava corroer as salvaguardas institucionais dos burocratas e sua capacidade de resist\u00eancia. Um esfor\u00e7o semelhante est\u00e1 em curso nos EUA com o plano DOGE, impulsionado por <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/elon-musk\">Elon Musk<\/a>.<\/p>\n<p>Esses ataques diretos tamb\u00e9m corroem a capacidade de apelo da burocracia. Ao retirar suas prote\u00e7\u00f5es legais ou garantir que as institui\u00e7\u00f5es com capacidade de contestar decis\u00f5es estejam ocupadas por leais pol\u00edticos, essas t\u00e1ticas criam um desequil\u00edbrio sem precedentes \u2014 que impede os sistemas democr\u00e1ticos de se reajustarem internamente. Isso se agrava com esfor\u00e7os paralelos desses l\u00edderes para controlar os poderes Legislativo e Judici\u00e1rio e os \u00f3rg\u00e3os de controle, desmontando os pesos e contrapesos que sustentam a governan\u00e7a democr\u00e1tica.<\/p>\n<p>Ao atacar e politizar a burocracia, l\u00edderes populistas corroem as barreiras institucionais que dificultam a execu\u00e7\u00e3o de suas agendas. Eles enfraquecem mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o e controle, criam um ambiente onde den\u00fancias s\u00e3o silenciadas, a mem\u00f3ria institucional se perde, os dados confi\u00e1veis desaparecem e a resist\u00eancia burocr\u00e1tica \u00e9 neutralizada.<\/p>\n<p>Com o tempo, preenchem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com pol\u00edticos leais (inclusive militares), ampliam redes de clientelismo e tomam decis\u00f5es sem salvaguardas internas. Esse processo resulta na perda da expertise do setor p\u00fablico, na eros\u00e3o da autoridade institucional e no desmantelamento da mem\u00f3ria administrativa \u2014 substituindo a governan\u00e7a meritocr\u00e1tica por interesses privados na tomada de decis\u00f5es estatais<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftn27\">[27]<\/a>.<\/p>\n<p>Claro, a burocracia pode ser muitas vezes ineficiente, e as sociedades precisam de uma governan\u00e7a mais \u00e1gil e eficaz. O Estado deve ser continuamente aperfei\u00e7oado. Defender a burocracia n\u00e3o significa defender seus defeitos. Significa defender sua melhoria. Se existem problemas dentro da burocracia, a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser sua destrui\u00e7\u00e3o. Nenhuma democracia representativa pode se sustentar sem um Estado dotado de uma burocracia confi\u00e1vel e competente, como Weber observou h\u00e1 mais de cem anos.<\/p>\n<p>Da mesma forma, a liberdade individual s\u00f3 pode existir quando h\u00e1 um Estado capaz de garantir e fazer valer os direitos. Como escreveu recentemente Paul du Gay: \u201cA liberdade individual n\u00e3o tem significado fora da exist\u00eancia de Estados funcionais capazes de garantir e fazer cumprir os direitos individuais. A liberdade individual pressup\u00f5e coopera\u00e7\u00e3o social administrada por servidores p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n<p>Um discurso anti-Estado e antiburocracia que ignora a import\u00e2ncia da burocracia na defesa da democracia e do Estado Democr\u00e1tico de Direito pode, na pr\u00e1tica, se tornar uma ferramenta para desmontar a democracia liberal como a conhecemos.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o central, ent\u00e3o, \u00e9 a seguinte: <strong>como podemos desenhar modelos que garantam maior capacidade de resposta e melhor desempenho da burocracia, ao mesmo tempo em que protegemos essa institui\u00e7\u00e3o e refor\u00e7amos seu papel na defesa dos direitos e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas?<\/strong> Essas s\u00e3o perguntas que toda sociedade comprometida com a democracia liberal e o Estado Democr\u00e1tico de Direito deveria se fazer.<\/p>\n<p>*<\/p>\n<p><em>Este texto foi originalmente publicado no <a href=\"https:\/\/www.theideasletter.org\/essay\/bureaucracy-reconsidered\/\">The Ideas Letter<\/a><\/em><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref1\">[1]<\/a> Lotta, G., Tavares, G. M., &amp; Story, J. (2023). Political attacks and the undermining of the bureaucracy: The impact on civil servants\u2019 well\u2010being. Governance (Oxford). doi:10.1111\/gove.12792<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref2\">[2]<\/a> Stephen Holmes, \u2018Liberalism for a world of ethnic passions and decaying states\u2019, Social Research, 61.3, 1994, p604.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref3\">[3]<\/a> Du Gay, P. (2020). The bureaucratic vocation: state\/office\/ethics.\u00a0New Formations,\u00a0100(100-101), 77-96.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref4\">[4]<\/a> Abramovay, P e Lotta, G. Democracia Equilibrista. Companhia das Letras, 2023.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref5\">[5]<\/a> Weber, M. (2004).\u00a0The vocation lectures. Hackett Publishing.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref6\">[6]<\/a> \u2018Weber, M. \u00a0Parliament and government in Germany under a new political order\u2019 in Peter Lassman and Ronald Spiers (eds), Weber, Political Writings, Cambridge, CUP, 1994.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref7\">[7]<\/a> Gay, P. D. (2020). The bureaucratic vocation: state\/office\/ethics.\u00a0New Formations,\u00a0100(100-101), 77-96.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref8\">[8]<\/a> Dargent Bocanegra, E., &amp; Lotta, G. (2025). Expert Knowledge in Democracies: Promises, Limits, and Conflict.\u00a0Annual Review of Political Science,\u00a028.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ftnref9\">[9]<\/a> Peters, B. G., &amp; Pierre, J. (2022). 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The bureaucratic vocation: state\/office\/ethics.\u00a0New Formations,\u00a0100(100-101), 77-96.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em 2021, durante a campanha de vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 no Brasil, um servidor p\u00fablico do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade apresentou uma den\u00fancia oficial relatando que estava sendo pressionado pelo alto escal\u00e3o da pasta do governo Bolsonaro para aprovar a compra de vacinas superfaturadas de uma empresa farmac\u00eautica. 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