{"id":10342,"date":"2025-04-22T14:29:29","date_gmt":"2025-04-22T17:29:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/22\/aumento-na-csll-dos-bancos-e-mais-injusta-que-tributacao-minima-opinam-especialistas\/"},"modified":"2025-04-22T14:29:29","modified_gmt":"2025-04-22T17:29:29","slug":"aumento-na-csll-dos-bancos-e-mais-injusta-que-tributacao-minima-opinam-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/22\/aumento-na-csll-dos-bancos-e-mais-injusta-que-tributacao-minima-opinam-especialistas\/","title":{"rendered":"Aumento na CSLL dos bancos \u00e9 mais injusta que tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima, opinam especialistas"},"content":{"rendered":"

A proposta do Partido Progressista (PP) de promover uma eleva\u00e7\u00e3o na CSLL dos bancos para compensar o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) vem angariando cr\u00edticos entre players que acompanham de perto a quest\u00e3o tribut\u00e1ria no pa\u00eds. Ao JOTA<\/span>, tanto representantes dos contribuintes quanto um integrante da Receita apontaram que a ideia acaba sendo mais injusta do que apenas a tributa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas, j\u00e1 que, na pr\u00e1tica, faz com que um n\u00famero maior de pessoas f\u00edsicas arque com o aumento de carga.<\/p>\n

O tema tamb\u00e9m movimenta fortemente o governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que nos bastidores j\u00e1 admite ceder parcialmente neste flanco. A leitura \u00e9 que, desde que esteja garantida a cobertura da conta do benef\u00edcio para a classe m\u00e9dia, h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o de negociar mexidas no projeto que vierem a ser propostas pelo Congresso, mesmo que isso signifique come\u00e7ar a nova tributa\u00e7\u00e3o em algum n\u00edvel acima dos R$ 50 mil originalmente propostos ou mexer na escadinha que coloca a al\u00edquota de 10% acima de R$ 120 mil mensais.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

CSLL dos bancos<\/h3>\n

A proposta apresentada pelo presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), prev\u00ea o aumento de 5% da CSLL dos bancos, impactando 17 institui\u00e7\u00f5es financeiras com lucro superior a R$ 1 bilh\u00e3o. O texto tamb\u00e9m pretende elevar de R$ 50 para R$ 150 mil a faixa de renda que ter\u00e1 uma al\u00edquota m\u00ednima de IRPF e prev\u00ea a revis\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias concedidas pela Uni\u00e3o, com redu\u00e7\u00e3o de forma linear. Entre os exemplos citados est\u00e3o os benef\u00edcios para r\u00e1dios e TVs em fun\u00e7\u00e3o da veicula\u00e7\u00e3o de programas eleitorais.<\/p>\n

Cr\u00edticos \u00e0 proposta, por\u00e9m, apontam que, no final das contas, um aumento na CSLL das institui\u00e7\u00f5es financeiras seria repassado aos consumidores, \u201cpulverizando\u201d a alta na carga. Ao JOTA<\/span>, um integrante da Receita salientou que a tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima a quem recebe a partir de R$ 50 mil mensais faria com que menos pessoas f\u00edsicas arcassem com a compensa\u00e7\u00e3o do aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR. O governo estima que a medida afetar\u00e1 141 mil pessoas f\u00edsicas \u2013 0,13% dos contribuintes do IRPF \u2013 e que o maior impacto ser\u00e1 aos contribuintes com renda anual a partir de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n

A alternativa elencada pelo PP foi caracterizada como \u201cmuito ruim\u201d pelo advogado Daniel Loria, s\u00f3cio do Loria Advogados e ex-diretor da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda. \u201cN\u00e3o enxergo justificativa para essa al\u00edquota maior para banco do que para empresa, \u00e9 natural que ele repasse isso no custo aos seus consumidores. Nunca vi banco perder dinheiro, nem diminuir lucro\u201d, afirmou o tributarista no dia 7 de abril, durante participa\u00e7\u00e3o na quarta edi\u00e7\u00e3o do Congresso Internacional de Direito Tribut\u00e1rio do Instituto de Aplica\u00e7\u00e3o do Tributo (IAT).<\/p>\n

Apesar de tecer elogios ao projeto do governo, Loria acredita que o PL poderia ter revisto a isen\u00e7\u00e3o a t\u00edtulos financeiros. \u201cOutro tema que eu falo bastante, mas que n\u00e3o \u00e9 muito popular, s\u00e3o os ativos financeiros isentos, CRI [Certificado de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios], CRA [Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio], LCI [Letra de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio], LCA [Letra de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio]. N\u00f3s queremos mesmo manter esse incentivo fiscal gigantesco para alguns setores espec\u00edficos escolhidos pelo Congresso Nacional em detrimento de outros?\u201d, questinou.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta original<\/h3>\n

Do jeito que foi enviada ao Congresso, a compensa\u00e7\u00e3o levanta outras cr\u00edticas. Tributaristas apontam que a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos, prevista no PL 1.087\/2025, deveria vir acompanhada de uma redu\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), ideia que tem repercutido no Congresso. O relator do PL 1087\/2025, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que cogita resgatar o PL 2337\/2021, proposto pelo ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes, que prev\u00ea, al\u00e9m da tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos, a redu\u00e7\u00e3o da carga corporativa, que hoje est\u00e1 em 34% para a maioria das empresas.<\/p>\n

A ideia de mexer no IRPJ, por\u00e9m, \u00e9 vista como ineficiente pela Fazenda. Em almo\u00e7o promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) no final de mar\u00e7o, o secret\u00e1rio de reformas econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda, Marcos Pinto, ressaltou que estudos mostram que uma tributa\u00e7\u00e3o mais elevada na pessoa f\u00edsica n\u00e3o inibe investimentos ou a poupan\u00e7a.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participante do congresso promovido pelo IAT, a advogada Karem Jureidini Dias, s\u00f3cia do Rivitti e Dias Advogados, acredita que o PL peca, entre outros pontos, por retirar do c\u00e1lculo da renda da pessoa f\u00edsica apenas o ganho de capital, os rendimentos recebidos acumuladamente e a heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o pela leg\u00edtima. \u201cTudo aquilo que \u00e9 isento, inclusive indeniza\u00e7\u00e3o e aposentadoria, tudo que \u00e9 [tributado] exclusivamente na fonte entra no c\u00e1lculo para saber se a pessoa tem ou n\u00e3o capacidade contributiva\u201d, diz.<\/p>\n

A tributarista destaca que a doa\u00e7\u00e3o entra no c\u00e1lculo para identificar se a renda mensal da pessoa f\u00edsica ultrapassa os R$ 50 mil. O fato pode gerar um problema futuro, j\u00e1 que essas hip\u00f3teses tamb\u00e9m s\u00e3o tributadas pelo Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o [ITCMD].<\/p>\n

\u201c[O projeto] quis fechar os planejamentos abusivos de algu\u00e9m que trabalha com doa\u00e7\u00e3o quando \u00e9 uma compra e venda, mas n\u00e3o pode generalizar e retirar todas as doa\u00e7\u00f5es. A maioria \u00e9 leg\u00edtima\u201d, diz.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A proposta do Partido Progressista (PP) de promover uma eleva\u00e7\u00e3o na CSLL dos bancos para compensar o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) vem angariando cr\u00edticos entre players que acompanham de perto a quest\u00e3o tribut\u00e1ria no pa\u00eds. Ao JOTA, tanto representantes dos contribuintes quanto um integrante da Receita apontaram […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10342"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10342"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10342\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10342"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10342"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10342"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}