{"id":10337,"date":"2025-04-22T11:09:21","date_gmt":"2025-04-22T14:09:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/22\/receita-trabalha-com-forte-reducao-na-distribuicao-de-resultados-por-conta-do-imposto-minimo\/"},"modified":"2025-04-22T11:09:21","modified_gmt":"2025-04-22T14:09:21","slug":"receita-trabalha-com-forte-reducao-na-distribuicao-de-resultados-por-conta-do-imposto-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/22\/receita-trabalha-com-forte-reducao-na-distribuicao-de-resultados-por-conta-do-imposto-minimo\/","title":{"rendered":"Receita trabalha com forte redu\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de resultados por conta do imposto m\u00ednimo"},"content":{"rendered":"

As estimativas do Minist\u00e9rio da Fazenda<\/a> de arrecada\u00e7\u00e3o com o imposto m\u00ednimo e a taxa\u00e7\u00e3o de remessas de lucros ao exterior propostas na reforma da renda<\/a> consideram uma sens\u00edvel redu\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de resultados das empresas aos seus acionistas.<\/p>\n

Apesar de reconhecer que nas suas contas h\u00e1 redutores da renda tribut\u00e1vel, em decorr\u00eancia de mudan\u00e7a do comportamento dos contribuintes, a nota t\u00e9cnica da Receita Federal que explica as proje\u00e7\u00f5es n\u00e3o explicita os n\u00fameros.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

A renda bruta total considerada como base de c\u00e1lculo da nova taxa\u00e7\u00e3o, considerando todas as faixas que ser\u00e3o pass\u00edveis de tributa\u00e7\u00e3o, foi de R$ 400 bilh\u00f5es \u2013 lembrando que para rendas de at\u00e9 R$ 600 mil por ano n\u00e3o haver\u00e1 cobran\u00e7a e o montante de renda distribu\u00edda relativo a esse grupo n\u00e3o foi informado na nota t\u00e9cnica.<\/p>\n

Em 2022, os grandes n\u00fameros do imposto de renda mostraram R$ 840 bilh\u00f5es declarados \u00e0 Receita em rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis relativos a lucros e dividendos recebidos pelas pessoas f\u00edsicas. Desse montante, R$ 614,8 bilh\u00f5es s\u00e3o de empresas m\u00e9dias e grandes e R$ 225,8 bilh\u00f5es de micro e pequenas empresas.<\/p>\n

Por esses dados, a taxa de redu\u00e7\u00e3o nos resultados distribu\u00eddos seria superior a 45%, mas as proje\u00e7\u00f5es da nota t\u00e9cnica da Receita s\u00e3o mais sofisticadas e consideram outros elementos, como os diferentes tipos de porte de firmas e as faixas de renda das pessoas f\u00edsicas. Os dados das declara\u00e7\u00f5es relativas ao ano de 2023, entregues em 2024 ainda n\u00e3o foram divulgados. Procurado, o Fisco n\u00e3o respondeu \u00e0 coluna sobre o tema.<\/p>\n

Vale lembrar que o universo de rendimentos que ser\u00e3o tribut\u00e1veis pelo imposto m\u00ednimo \u00e9 maior do que s\u00f3 o de lucros e dividendos.<\/p>\n

Comportamento dos contribuintes<\/h3>\n

A mudan\u00e7a de comportamento dos contribuintes em caso de taxa\u00e7\u00e3o de dividendos \u00e9 algo esperado n\u00e3o s\u00f3 por intui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m por estudos sobre o tema e pela experi\u00eancia recente. Em 2021, quando o governo Bolsonaro tentou uma reforma da renda com o PL 2337, houve uma s\u00e9rie de antecipa\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de resultados, com algumas empresas at\u00e9, diante de falta de caixa, pegando empr\u00e9stimo para distribuir lucros sem pagar o imposto que, caso aprovado, iria valer no ano seguinte.<\/p>\n

As rea\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais fortes no primeiro momento, considerando a regra de anterioridade. Com o cen\u00e1rio de avan\u00e7o dessa reforma ao longo do ano, a tend\u00eancia \u00e9 tanto de antecipa\u00e7\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de resultados como de remessas ao exterior ao longo dos pr\u00f3ximos meses at\u00e9 o fim de 2025, o que reduzir\u00e1 a base tribut\u00e1vel no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/h3>\n

Al\u00e9m disso, a partir disso, as empresas tamb\u00e9m passar\u00e3o a avaliar com mais cuidado a conveni\u00eancia de distribuir lucros e dividendos ou reinvestir recursos, sem falar no risco de um processo de distribui\u00e7\u00e3o disfar\u00e7ada de resultados, risco de maior monta nas empresas de porte reduzido.<\/p>\n

O governo tem convic\u00e7\u00e3o de que a taxa\u00e7\u00e3o dos ricos vai andar, ainda que admita negociar alguma flexibiliza\u00e7\u00e3o. Como mostramos nesta coluna semana passada, a maior parte da receita esperada com a nova tributa\u00e7\u00e3o vem das faixas de renda de R$ 1,2 a R$ 4,8 milh\u00f5es por ano. Por isso, algum ajuste para cima no in\u00edcio do processo de tributa\u00e7\u00e3o das rendas mais altas pode acontecer, mas a equipe econ\u00f4mica vai brigar para que n\u00e3o passe muito de R$ 1 milh\u00e3o de renda por ano, limitando n\u00e3o s\u00f3 a redu\u00e7\u00e3o de impacto fiscal como mantendo a l\u00f3gica do discurso de justi\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As estimativas do Minist\u00e9rio da Fazenda de arrecada\u00e7\u00e3o com o imposto m\u00ednimo e a taxa\u00e7\u00e3o de remessas de lucros ao exterior propostas na reforma da renda consideram uma sens\u00edvel redu\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de resultados das empresas aos seus acionistas. Apesar de reconhecer que nas suas contas h\u00e1 redutores da renda tribut\u00e1vel, em decorr\u00eancia de mudan\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10337"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10337"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10337\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}