{"id":10325,"date":"2025-04-22T09:21:56","date_gmt":"2025-04-22T12:21:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/22\/reformar-carreiras-do-servico-publico-e-essencial-para-o-pais-avancar\/"},"modified":"2025-04-22T09:21:56","modified_gmt":"2025-04-22T12:21:56","slug":"reformar-carreiras-do-servico-publico-e-essencial-para-o-pais-avancar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/22\/reformar-carreiras-do-servico-publico-e-essencial-para-o-pais-avancar\/","title":{"rendered":"Reformar carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 essencial para o pa\u00eds avan\u00e7ar"},"content":{"rendered":"

Recentemente, tr\u00eas entidades do com\u00e9rcio e da ind\u00fastria divulgaram um manifesto com diretrizes para a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma administrativa<\/a> que fa\u00e7a com que o Brasil avance em suas pol\u00edticas de gest\u00e3o de pessoas no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

\u00c9 not\u00e1vel observar essa movimenta\u00e7\u00e3o do setor produtivo em rela\u00e7\u00e3o ao funcionalismo. Evidencia o que j\u00e1 entendemos h\u00e1 algum tempo: ter servidores bem preparados, engajados e atentos \u00e0s necessidades da sociedade \u00e9 fundamental para termos um pa\u00eds mais avan\u00e7ado, desenvolvido e que oferece oportunidades para todos.<\/p>\n

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O manifesto em prol da reforma administrativa foi assinado pela FecomercioSP (Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo), CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria) e Fiesp (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo) durante um evento em S\u00e3o Paulo, que reuniu autoridades, acad\u00eamicos, especialistas e representantes da sociedade civil.<\/p>\n

Muito acertadamente, ao inv\u00e9s de discutir a dimens\u00e3o do Estado, o evento refor\u00e7ou o posicionamento das organiza\u00e7\u00f5es do setor produtivo em promover a constru\u00e7\u00e3o de uma gest\u00e3o p\u00fablica efetiva, condizente ao Brasil que almejamos.<\/p>\n

As pol\u00edticas de gest\u00e3o de carreiras afetam a maioria da for\u00e7a de trabalho e suas decis\u00f5es caracterizam as prioridades pol\u00edticas de diferentes governos. Trata-se, portanto, de um tema fundamental para o diagn\u00f3stico e a proposi\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para reformas de grande impacto no setor p\u00fablico.<\/p>\n

Essa afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 corroborada por dados e evid\u00eancias, que associam o bom funcionamento do Estado a um maior desenvolvimento socioecon\u00f4mico: fatores relacionados \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, sob um bom desenho de gest\u00e3o de pessoas no setor p\u00fablico, t\u00eam sido associados ao crescimento do PIB e a melhores resultados em pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso enfatizar que o servi\u00e7o p\u00fablico, por meio dos servi\u00e7os que oferece, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para que a democracia exista: se o Estado frustra a popula\u00e7\u00e3o, a tend\u00eancia \u00e9 que extremismos tenham terreno f\u00e9rtil para crescer.<\/p>\n

No contexto internacional, os pa\u00edses asi\u00e1ticos que passaram por um desenvolvimento acelerado nas \u00faltimas d\u00e9cadas tiveram uma estrat\u00e9gia forte de moderniza\u00e7\u00e3o do Estado. Desenvolvimento econ\u00f4mico, meio ambiente e rela\u00e7\u00f5es exteriores, por exemplo, s\u00e3o temas complexos e, por isso, precisam ser trabalhados por um conjunto de profissionais cuja gest\u00e3o deve prever algumas premissas b\u00e1sicas, como processos de sele\u00e7\u00e3o, ocupa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos cargos e carreiras que promovam a autonomia e a prote\u00e7\u00e3o contra persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, somados a carreiras atrativas e promissoras.<\/p>\n

Hoje, o Brasil conta com \u201cilhas de excel\u00eancia\u201d no setor p\u00fablico, com muita efic\u00e1cia nas a\u00e7\u00f5es desenvolvidas. S\u00e3o esses os setores e \u00f3rg\u00e3os que normalmente contam com or\u00e7amento e remunera\u00e7\u00f5es mais elevadas. O desafio, portanto, est\u00e1 na expans\u00e3o dessas \u201cilhas de excel\u00eancia\u201d: para que a efic\u00e1cia se expanda a mais \u00e1reas de pol\u00edticas p\u00fablicas, \u00e9 preciso observar com prioridade a organiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, dada a limita\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento dispon\u00edvel.<\/p>\n

Diferentemente de pa\u00edses de refer\u00eancia no tema como Estados Unidos, Inglaterra e Portugal, o Brasil tem um sistema de carreiras fragmentado. Atualmente, temos mais de 300 bases salariais diferentes, quatro vezes a quantidade presente na Argentina, que tem crit\u00e9rios de gest\u00e3o mais parecidos com os nossos.<\/p>\n

O resultado do grande n\u00famero de refer\u00eancias de valores remunerat\u00f3rios \u00e9 que profissionais que fazem tarefas muito parecidas acabam recebendo valores muito diferentes. Essa desigualdade implica em uma sensa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a que desorganiza a gest\u00e3o, e que pode desmotivar os servidores, com implica\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 distor\u00e7\u00f5es que se concentram, por exemplo, na previd\u00eancia p\u00fablica, e nos supersal\u00e1rios adulterados por \u201cpenduricalhos\u201d, justificados sob a forma de aux\u00edlios e verbas indenizat\u00f3rias, e concentrados em poucas carreiras. Um caminho promissor para transformar esse cen\u00e1rio \u00e9 repensar o sistema de carreiras no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n

Apesar disso, o Brasil tem avan\u00e7ado com reformas localizadas no governo federal nos \u00faltimos anos, com uma nova avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, redesenho de algumas carreiras e implementa\u00e7\u00e3o do Concurso P\u00fablico Nacional Unificado. Mas h\u00e1 ainda um grande desafio nos estados e munic\u00edpios, que concentram a maior parte dos servidores. Quando falamos de seguran\u00e7a p\u00fablica ou educa\u00e7\u00e3o, por exemplo, temos dificuldades hist\u00f3ricas. Essa discuss\u00e3o n\u00e3o se esgota no fornecimento de mais recursos para esses setores, mas passa necessariamente pelo desenho de carreira de policiais e professores.<\/p>\n

Dessa forma, para discutir uma reforma no Brasil, precisamos de projetos que ultrapassem o governo federal. Ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio criar uma capacidade nacional de regulamenta\u00e7\u00e3o no tema, com leis gerais que tratem de carreiras, concursos, contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias e gest\u00e3o de desempenho e desenvolvimento no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Por \u00faltimo, e n\u00e3o menos importante, \u00e9 necess\u00e1rio enfatizar que pa\u00edses que fizeram suas reformas administrativas de forma bem-sucedida contaram com uma participa\u00e7\u00e3o plural de atores com interesses diversos. \u00c9 imprescind\u00edvel chamar para o debate a sociedade civil organizada, al\u00e9m de sindicatos e entidades que defendem os trabalhadores.<\/p>\n

O que est\u00e1 em jogo no Brasil \u00e9, de fato, criar um sistema onde sejam constru\u00eddas carreiras simples com bases e atribui\u00e7\u00f5es comuns e remunera\u00e7\u00f5es bem desenhadas, al\u00e9m de posi\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7a ocupadas profissionalmente, com programas de desenvolvimento e desempenho orientados para resultados, e concursos p\u00fablicos mais constantes e dimensionados. \u00c9 por esse servi\u00e7o p\u00fablico e por essa cultura que o Brasil deve se orientar para ser um pa\u00eds mais justo, avan\u00e7ado e adaptado \u00e0s reais necessidades de sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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