{"id":10324,"date":"2025-04-22T09:21:56","date_gmt":"2025-04-22T12:21:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/22\/comissao-do-ir-deve-ser-instalada-nesta-semana-confira-o-perfil-dos-membros\/"},"modified":"2025-04-22T09:21:56","modified_gmt":"2025-04-22T12:21:56","slug":"comissao-do-ir-deve-ser-instalada-nesta-semana-confira-o-perfil-dos-membros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/22\/comissao-do-ir-deve-ser-instalada-nesta-semana-confira-o-perfil-dos-membros\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do IR deve ser instalada nesta semana; confira o perfil dos membros"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o especial que discutir\u00e1 o PL 1087\/2025, que amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/a> para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, est\u00e1 prevista para ser instalada nesta semana. Por\u00e9m, ainda h\u00e1 19 vagas pendentes de indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 aqui, a maior parte dos membros j\u00e1 indicados costuma votar de forma alinhada com as orienta\u00e7\u00f5es do governo.\u00a0Dos 14 deputados designados para compor o colegiado, apenas tr\u00eas t\u00eam um \u00edndice de governismo inferior a 50%, de acordo com \u00edndice elaborado pelo JOTA<\/span><\/strong>. O restante tem um percentual de alinhamento com o Executivo nas vota\u00e7\u00f5es em Plen\u00e1rio considerado alto.<\/p>\n

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Ainda resta a indica\u00e7\u00e3o de seis vagas pelo PL, cinco nomes pela Federa\u00e7\u00e3o PT, PCdoB e PB, tr\u00eas deputados pelo Republicanos, tr\u00eas pelo MDB, um nome a ser indicado pela federa\u00e7\u00e3o PSDB-Cidadania, uma vaga a ser preenchida por um deputado do Avante e mais uma a ser indicada pela Federa\u00e7\u00e3o PSol-Rede.<\/p>\n

O prazo ordin\u00e1rio de uma comiss\u00e3o especial s\u00e3o 40 sess\u00f5es. O presidente do colegiado, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), trabalha com a perspectiva de votar o relat\u00f3rio no colegiado em junho ou julho. Ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o com a designa\u00e7\u00e3o do restante dos membros, haver\u00e1 a elei\u00e7\u00e3o formal da presid\u00eancia e a oficializa\u00e7\u00e3o da escolha do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). A partir da\u00ed, os trabalhos devem come\u00e7ar, com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas. Ap\u00f3s passar pela C\u00e2mara, a proposta seguir\u00e1 ao Senado.<\/p>\n

Confira mais informa\u00e7\u00f5es sobre os membros<\/h3>\n

O\u00a0JOTA<\/span><\/strong>\u00a0levantou o \u00edndice de governismo baseado nas vota\u00e7\u00f5es em Plen\u00e1rio dos membros indicados para compor o colegiado. O\u00a0valor varia de 0 a 100, e o percentual aferido reflete o quanto o voto do parlamentar\/bancada em Plen\u00e1rio est\u00e1 alinhado \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o de voto do l\u00edder do governo em cada vota\u00e7\u00e3o. Quanto mais pr\u00f3ximo de 100, maior o\u00a0alinhamento. Confira o \u00edndice:<\/p>\n

Arthur Lira<\/strong> PP\/AL \u2013 100.0%
\nClaudio Cajado<\/strong> PP\/BA \u2013 91.8%
\nDanilo Forte<\/strong> Uni\u00e3o\/CE \u2013 53.3%
\nEvair Vieira de Melo<\/strong> PP\/ES \u2013 26.5%
\nFernanda Pessoa<\/strong> Uni\u00e3o\/CE \u2013 75.4%
\nGisela Simona<\/strong> Uni\u00e3o\/MT \u2013 49.2%
\nLuiz Carlos Hauly<\/strong> Podemos\/PR \u2013 88.0%
\nLuiz Gast\u00e3<\/strong>o PSD\/CE \u2013 81.0%
\nMarangoni<\/strong> Uni\u00e3o\/SP \u2013 80.4%
\nM\u00e1rio Heringer<\/strong> PDT\/MG \u2013 87.5%
\nPaulo Litro<\/strong> PSD\/PR \u2013 83.3%
\nPedro Paulo<\/strong> PSD\/RJ- 83.3%
\nTabata Amaral<\/strong> PSB\/SP \u2013 86.8%
\nGilson Marques<\/strong> Novo\/SC \u2013 18.2%<\/p>\n

Os membros designados j\u00e1 pontuam\u00a0quais devem ser suas defesas\u00a0na comiss\u00e3o. Entre os principais pontos destacados\u00a0est\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o para os estados e munic\u00edpios diante de poss\u00edveis perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com a proposta do governo. Os deputados tamb\u00e9m citam a tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos e a progressividade dos descontos como pontos de preocupa\u00e7\u00e3o a serem debatidos.<\/p>\n

Segundo o deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), a proposta apresentada pelo presidente de seu partido, senador Ciro Nogueira (PI), que ele ajudou a elaborar, ser\u00e1 discutida com mais detalhes. \u201cA ideia da proposta do partido \u00e9 n\u00e3o jogar s\u00f3 para o andar de cima tudo que for compensa\u00e7\u00e3o. N\u00f3s somos contra o aumento de carga tribut\u00e1ria. Queremos passar para os bancos uma parte da conta, mas vamos tamb\u00e9m apresentar outras sugest\u00f5es. Fizemos um estudo t\u00e9cnico sobre incentivos fiscais que podem ser revistos, o nosso foco \u00e9 a neutralidade fiscal da proposta\u201d, disse ao JOTA<\/span><\/strong>.<\/p>\n

Entre outros pontos, a proposta do PP prev\u00ea o aumento\u00a0da CSLL para bancos e a eleva\u00e7\u00e3o da faixa de renda que poder\u00e1 ter aumento na tributa\u00e7\u00e3o de R$ 50 para R$ 150 mil.<\/p>\n

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Para o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o foco \u00e9 atender aos pleitos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM): \u201cA minha preocupa\u00e7\u00e3o maior vai ser defender uma compensa\u00e7\u00e3o para os estados e munic\u00edpios. A gente precisa garantir que os entes n\u00e3o ter\u00e3o perdas. Eu defendo um mecanismo de transfer\u00eancia direta\u201d, afirmou.<\/p>\n

O deputado M\u00e1rio Heringer (PDT-MG) pontua tr\u00eas preocupa\u00e7\u00f5es como imprescind\u00edveis: isentar quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas, compensar com taxa\u00e7\u00e3o dos mais ricos e n\u00e3o comprometer recursos municipais. \u201dO resto ser\u00e1 firula e interesses corporativos. Estaremos atentos tamb\u00e9m a combater emendas que privilegiam ou isentam grupos\u201d.<\/p>\n

Para o deputado\u00a0Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), a prioridade \u00e9 garantir a progressividade da isen\u00e7\u00e3o nas outras faixas, na mesma propor\u00e7\u00e3o. \u201cO governo est\u00e1 reduzindo duas faixas \u2013 de quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil e at\u00e9 R$ 7 mil \u2013 o que na pr\u00e1tica acaba com a progressividade para a pol\u00edtica de isen\u00e7\u00e3o em outras faixas. Sempre houve um gradualismo e o governo agora est\u00e1 acabando com isso\u201d, disse.<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m afirma ser simp\u00e1tico \u00e0 proposta de taxa\u00e7\u00e3o dos dividendos apresentada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, al\u00e9m de outras sugest\u00f5es, como as apresentadas pelo PP: \u201cA discuss\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida. Eu acho que revis\u00e3o de incentivos fiscais \u00e9 ok, a priori. Mas aumento de CSLL bancos implica em aumento de custo para contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo que pode ser repassado. A gente precisa discutir cada alternativa \u00e0 luz n\u00e3o s\u00f3 a solu\u00e7\u00e3o em si, mas dos impactos dela. Tamb\u00e9m tem que garantir que seja compensado estados e munic\u00edpios. Al\u00e9m disso, o governo tem que entender que [o debate] passa por uma rediscuss\u00e3o dos gastos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

Fernando Marangoni (Uni\u00e3o-SP)\u00a0tamb\u00e9m defende algum instrumento para garantir que estados e munic\u00edpios n\u00e3o ter\u00e3o perdas de arrecada\u00e7\u00e3o. Ele acredita que a maior discuss\u00e3o ser\u00e1 a forma de compensa\u00e7\u00e3o da amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o, \u201cEsse \u00e9 o ponto mais controverso. O momento \u00e9 de escutar os stakeholders do processo. Os estados, munic\u00edpios, l\u00edderes, situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o, governo e o pr\u00f3prio relator\u201d, disse o deputado.<\/p>\n

Sobre discutir a revis\u00e3o de incentivos fiscais, ele defende que os benef\u00edcios s\u00e3o bem-vindos a determinados setores, como o da sa\u00fade e de energias renov\u00e1veis. \u201cPor\u00e9m, o pa\u00eds est\u00e1 no momento de rever as contas p\u00fablicas. Ser\u00e1 necess\u00e1rio discutir pontualmente cada setor e verificar a possibilidade de acabar ou diminuir as isen\u00e7\u00f5es fiscais\u201d, pontuou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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