{"id":10316,"date":"2025-04-21T10:07:16","date_gmt":"2025-04-21T13:07:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/21\/o-equilibrio-estrutural-fiscal-e-o-mito-de-sisifo\/"},"modified":"2025-04-21T10:07:16","modified_gmt":"2025-04-21T13:07:16","slug":"o-equilibrio-estrutural-fiscal-e-o-mito-de-sisifo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/21\/o-equilibrio-estrutural-fiscal-e-o-mito-de-sisifo\/","title":{"rendered":"O equil\u00edbrio estrutural fiscal e o mito de S\u00edsifo"},"content":{"rendered":"

O crescente avan\u00e7o do Senado<\/a> e da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> com o objetivo de pressionar a Uni\u00e3o<\/a> a lhes abocanhar fatias cada vez maiores de recursos da Uni\u00e3o, por meio da multiplica\u00e7\u00e3o de novas formas de emendas parlamentares<\/a>, \u00e9 a parte vis\u00edvel de tr\u00eas grandes problemas estruturais que o pa\u00eds vem sofrendo h\u00e1 muito tempo.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O primeiro problema \u00e9 o desprezo pelos projetos de planejamento de m\u00e9dio e longo prazo pelos governos eleitos ap\u00f3s a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, na d\u00e9cada de 1990. O segundo problema \u00e9 a car\u00eancia de maior responsabilidade na destina\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, o que exige a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos eficazes para barrar o desvio desse dinheiro por meio de emendas parlamentares irrespons\u00e1veis. O terceiro problema diz respeito \u00e0s medidas que precisam ser tomadas para deter o descontrole fiscal dos entes subnacionais, \u2013 especialmente no plano municipal, que envolve um total de 5.571 cidades pequenas, m\u00e9dias e grandes situadas em cinco regi\u00f5es com caracter\u00edsticas distintas.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Se esses problemas continuarem n\u00e3o sendo enfrentados como deveriam, a constru\u00e7\u00e3o de um horizonte de Na\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 trilhando os caminhos da condena\u00e7\u00e3o de S\u00edsifo, que representa na mitologia grega o mestre da mal\u00edcia e um dos maiores ofensores dos deuses. Por isso, ele foi condenado pelos deuses a empurrar, por toda eternidade, uma pedra de uma montanha at\u00e9 o topo, a qual rolaria para baixo, o que o obriga recome\u00e7ar tudo outra vez.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

De certo modo, essa tem sido a trajet\u00f3ria do processo de planejamento econ\u00f4mico no pa\u00eds, decorrente de sucessivas crises de governabilidade e da inconsequente hipervaloriza\u00e7\u00e3o do imediatismo de prefeitos e governadores.\u00a0 \u00a0 Sem planejamento de m\u00e9dio e longo prazo n\u00e3o h\u00e1 metas que possam ser atingidas. Inexistem diretrizes claras formuladas com o objetivo de assegurar sustentabilidade, integra\u00e7\u00e3o e crescimento. Or\u00e7amentos das administra\u00e7\u00f5es municipais, estaduais e federais tendem a ser pe\u00e7as de fic\u00e7\u00e3o. Mudan\u00e7as legais impostas comprometem a seguran\u00e7a jur\u00eddica. E a frustra\u00e7\u00e3o das expectativas da popula\u00e7\u00e3o tendem a abrir caminho para o populismo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Importado dos Estados Unidos, cuja estrutura social e cultural era bem diferente da brasileira, nosso regime federalista dificulta a cataliza\u00e7\u00e3o de anseios e valores de toda a sociedade. Tamb\u00e9m propicia um retrocesso da democracia representativa e dos padr\u00f5es de governabilidade, uma vez que em muitos munic\u00edpios e Estados as prioridades est\u00e3o voltadas n\u00e3o ao crescimento econ\u00f4mico e \u00e0 corre\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, mas ao atendimento de interesses paroquiais, eleitorais, cartoriais e corporativos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, nos planos municipal e estadual as verbas p\u00fablicas muitas vezes s\u00e3o aplicadas sem a devida transpar\u00eancia e sem rastreabilidade, ao mesmo tempo em que a crescente amplia\u00e7\u00e3o de seus montantes em decorr\u00eancia de decis\u00f5es do Congresso retira da Uni\u00e3o verbas que poderiam financiar obras estruturantes e estrat\u00e9gicas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de tensionar o poder de agenda da Uni\u00e3o e tumultuar as contas p\u00fablicas nacionais, abrindo caminho para um desequil\u00edbrio fiscal estrutural, o aumento dos recursos destinados aos Estados e aos munic\u00edpios e sua crescente pulveriza\u00e7\u00e3o em programas ineptos costumam gerar muitos problemas. Entre os mais problemas mais importantes, destaca-se a tend\u00eancia de Estados e prefeituras de aumentar suas despesas sem maior preocupa\u00e7\u00e3o com efici\u00eancia e ganhos sociais. Em vez de abrir caminho para a montagem de uma estrutura de servi\u00e7os p\u00fablicos eficiente e profissional cujos dirigentes s\u00e3o por princ\u00edpio escolhidos por qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, por exemplo, o que se tem \u00e9 justamente o oposto. Nas cidades e regi\u00f5es mais pobres, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil encontrar servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais municipais e estaduais conduzidos por gente pouco qualificada, escolhida apenas por sua fidelidade aos chefes pol\u00edticos locais e estaduais.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, economistas respeitados v\u00eam defendendo \u2013 e n\u00e3o \u00e9 de hoje \u2013 que o Senado e a C\u00e2mara dos Deputados formulem um sistema normativo-tribut\u00e1rio capaz de abrir caminho para uma governan\u00e7a mais respons\u00e1vel da pol\u00edtica fiscal e para um novo padr\u00e3o de equil\u00edbrio fiscal estrutural no pa\u00eds. Por seu lado, o Supremo Tribunal Federal vem tomando importantes medidas saneadoras. Nos \u00faltimos meses, a corte j\u00e1 determinou aos munic\u00edpios e aos Estados que prestem contas sobre como gastaram ou pretendem gastar os recursos enviados por meio das chamadas emendas de \u201ctransfer\u00eancia especial\u201d \u2013 mais conhecidas como emendas Pix, conhecidas por sua absoluta falta de transpar\u00eancia \u2013 no per\u00edodo de 2020 a 2023.<\/span><\/p>\n

Esta decis\u00e3o atinge um total de 6.247 planos de trabalho cuja documenta\u00e7\u00e3o e cujos relat\u00f3rios ainda n\u00e3o foram devidamente apresentados aos minist\u00e9rios, contrariando assim uma determina\u00e7\u00e3o da mais importante corte do pa\u00eds. Pelas estimativas preliminares do Supremo, esses planos de trabalho envolvem dezenas de bilh\u00f5es do or\u00e7amento p\u00fablico federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, sob a justificativa de que a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado continuam descumprindo as exig\u00eancias de transpar\u00eancia e de rastreabilidade, o Supremo decidiu que, a partir deste ano, todas as emendas parlamentares ter\u00e3o de ter seus planos de trabalho apresentados previamente com informa\u00e7\u00f5es completas. E ainda estabeleceu que seus autores ser\u00e3o responsabilizados legalmente, caso n\u00e3o cumpram essa determina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Economistas e ministros da corte est\u00e3o certos. O problema, contudo, \u00e9 outro: qual \u00e9 a disposi\u00e7\u00e3o que os membros da C\u00e2mara e do Senado para cumprir o que lhes \u00e9 determinado. Quanto tempo mais durar\u00e1 o enfrentamento entre os poderes Legislativo e Judici\u00e1rio nesta mat\u00e9ria? Afinal, enquanto n\u00e3o houver essa disposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se pode ser otimista com rela\u00e7\u00e3o ao futuro pr\u00f3ximo do pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como j\u00e1 afirmei anteriormente pelo JOTA<\/span><\/strong>, as respostas a essas indaga\u00e7\u00f5es est\u00e3o condicionadas pelos hist\u00f3ricos problemas de representatividade do federalismo brasileiro. Segundo dados do IBGE, o Norte, Nordeste e Centro-Oeste \u2013 regi\u00f5es com muitas cidades pobres e \u00e1reas que demandam demanda por mais transfer\u00eancia de recursos advindos da Uni\u00e3o \u2013 det\u00eam 74% dos assentos no Senado. Quanto ao Sudeste e ao Sul, as duas regi\u00f5es mais ricas do pa\u00eds ficam com apenas 26% dos assentos. Desse modo, por terem grande for\u00e7a no pol\u00edtica nessa casa legislativa, o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste tendem a influenciar e a controlar quase todas as decis\u00f5es tomadas no Senado.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Nestas tr\u00eas \u00faltimas regi\u00f5es, at\u00e9 hoje a maioria dos interesses locais prevalece acima de qualquer outra coisa. As press\u00f5es dos grupos pol\u00edticos e dos senadores dessas regi\u00f5es sobre o or\u00e7amento da Uni\u00e3o e sobre a m\u00e1quina administrativa federal constituem assim um c\u00edrculo vicioso. Afinal, a multiplica\u00e7\u00e3o dos centros locais de poder, onde at\u00e9 hoje gravitam diferentes formas de coronelato, tem muito a ver com inefici\u00eancia de v\u00e1rias esferas administrativas do pa\u00eds. E, como dizia Celso Furtado h\u00e1 exatas seis d\u00e9cadas, em palestra pronunciada na Yale University sobre os obst\u00e1culos da moderniza\u00e7\u00e3o do Brasil, essa inefici\u00eancia \u00e9 justamente a condi\u00e7\u00e3o para que essa estrutura de poder dos entes federativos permane\u00e7a como est\u00e1.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse c\u00edrculo vicioso do que Furtado chamava de inefici\u00eancia administrativa cr\u00f4nica provocada por um processo de \u201cfeudaliza\u00e7\u00e3o do poder\u201d e da subsequente absor\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina administrativa. d\u00e1 a dimens\u00e3o do qu\u00e3o dif\u00edcil continua sendo uma negocia\u00e7\u00e3o profunda e respons\u00e1vel sobre um novo padr\u00e3o de equil\u00edbrio fiscal estrutural no pa\u00eds. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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