Nos \u00faltimos anos, a governan\u00e7a da tecnologia internacional consolidou-se como um dos principais campos de disputas, extrapolando os limites do mercado e adentrando, de modo inequ\u00edvoco, a arena geopol\u00edtica.<\/p>\n
Os Estados Unidos e a China emergiram como polos dominantes na hegemonia tecnol\u00f3gica, enquanto a Uni\u00e3o Europeia, carente de gigantes digitais equivalentes, optou por projetar seu poder atrav\u00e9s da regula\u00e7\u00e3o. O emblem\u00e1tico Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR), tornou-se, assim, um sofisticado instrumento de soft power<\/em>, exportando princ\u00edpios e pr\u00e1ticas que passaram a orientar legisla\u00e7\u00f5es \u2014 ou, ao menos, inspirar legisladores e corpora\u00e7\u00f5es ao redor do mundo.<\/p>\n Essa configura\u00e7\u00e3o, contudo, mostra claros sinais de desgaste diante em um ambiente internacional cada vez mais marcado por volatilidade e antagonismos. Tens\u00f5es militares, o retorno de Donald Trump<\/a> \u00e0 presid\u00eancia dos EUA, \u00a0guerras por procura\u00e7\u00e3o e a corrida armamentista digital intensificaram o conhecido embate comercial e tarif\u00e1rio entre Washington e Pequim. Nesse cen\u00e1rio, o protagonismo \u00a0regulat\u00f3rio europeu, antes visto como est\u00e1vel, pode estar pr\u00f3ximo ao fim.<\/p>\n A Uni\u00e3o Europeia encontra-se compelida a revisar seu pr\u00f3prio marco regulat\u00f3rio. Recentemente a Comiss\u00e3o Europeia anunciou a inten\u00e7\u00e3o de revisar o GDPR, buscando torn\u00e1-lo menos oneroso, principalmente para pequenas e m\u00e9dias empresas, reduzindo os chamados compliance costs<\/em> \u2014 custo de conformidade, em tradu\u00e7\u00e3o livre \u2014 e \u00a0fortalecendo a competitividade europeia frente a pot\u00eancias menos limitadas por regula\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas.<\/p>\n Paralelamente, os EUA intensificam pr\u00e1ticas de self-regulation<\/em> \u2014 autorregula\u00e7\u00e3o pragm\u00e1tica \u2014, sustentadas por uma ret\u00f3rica \u00e9tica, cujo objetivo central \u00e9 preservar sua lideran\u00e7a global, minimizando restri\u00e7\u00f5es internas. A China, por sua vez, consolida a sua pol\u00edtica de innovation with control<\/em> \u2014 um modelo de forte incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica combinado a um rigoroso controle estatal.<\/p>\n Os conflitos relacionados aos semicondutores e ao desenvolvimento de intelig\u00eancia artificial<\/a> ilustram claramente essa din\u00e2mica. Os EUA e China t\u00eam investido fortemente na nacionaliza\u00e7\u00e3o de suas cadeias produtivas, visando reduzir depend\u00eancias m\u00fatuas e refor\u00e7ar suas autonomias tecnol\u00f3gicas. A Europa, tradicionalmente arquiteta de regula\u00e7\u00f5es sofisticadas, enfrenta agora um dilema: precisa lidar com rupturas nas cadeias de suprimentos, a crescente depend\u00eancia de semicondutores importados e o receio da perda do protagonismo regulat\u00f3rio.<\/p>\n \u00c9 nesse novo tabuleiro global que se insere o Brasil \u2014 enfrentando um desafio comum a muitos pa\u00edses da chamada maioria global[1]<\/a>. O reposicionamento das grandes pot\u00eancias em torno da regula\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno lateral: \u00e9 um tema central.<\/p>\n A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), concebida sob forte influ\u00eancia do GDPR, em um momento no qual a Uni\u00e3o Europeia exercia lideran\u00e7a normativa incontest\u00e1vel, agora se v\u00ea \u00e9 pressionada pelas novas din\u00e2micas da disputa tecnol\u00f3gica global.<\/p>\n O Brasil, portanto, \u00e9 atravessado por vetores contradit\u00f3rios. Por um lado, enfrenta press\u00e3o para manter elevados padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, condi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para inser\u00e7\u00e3o em f\u00f3runs multilaterais como a\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico\u00a0(OCDE). Por outro, se v\u00ea diante da necessidade pragm\u00e1tica de flexibilizar regula\u00e7\u00f5es para atrair investimentos em intelig\u00eancia artificial, cloud computing<\/em> e infraestrutura digital \u2014 setores cada vez mais dominados por players<\/em> estadunidenses e chineses.<\/p>\n O risco mais concreto n\u00e3o \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o formal da LGPD, mas seu esvaziamento progressivo \u2014 a lenta convers\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio robusto em um relic\u00e1rio normativo desconectado das din\u00e2micas reais de um ecossistema global fragmentado e assim\u00e9trico.<\/p>\n O desafio brasileiro, por\u00e9m, ilustra um movimento mais amplo, no qual proteger dados pessoais tornou-se apenas uma \u00a0parte de um jogo maior: a disputa por poder tecnol\u00f3gico global. Intelig\u00eancia artificial, semicondutores, telecomunica\u00e7\u00f5es 5G e computa\u00e7\u00e3o qu\u00e2ntica s\u00e3o simultaneamente recursos econ\u00f4micos e instrumento de influ\u00eancia geopol\u00edtica.<\/p>\n O ponto de inflex\u00e3o talvez esteja justamente nessa disputa por poder tecnol\u00f3gico, revelando os limites do soft power<\/em> normativo. A regula\u00e7\u00e3o, antes ferramenta eficaz de influ\u00eancia global, agora \u00e9 tensionada por interesses imediatos e por um ambiente cada vez mais intolerante \u00e0s amarras burocr\u00e1ticas.<\/p>\n Nesse contexto, as corpora\u00e7\u00f5es deixam de ser meras espectadoras e tornam-se pe\u00e7as-chave \u2014 ora como bra\u00e7os estrat\u00e9gicos de seus governos, ora como vetores de disputa normativa, ora como atores aut\u00f4nomos na competi\u00e7\u00e3o global por padr\u00f5es, regras e infraestruturas. O embate n\u00e3o \u00e9 apenas comercial, mas existencial para o desenho dos futuros poss\u00edveis.<\/p>\n Durante anos, a governan\u00e7a digital teve Bruxelas como seu centro gravitacional, mas os ventos da hist\u00f3ria mudaram de dire\u00e7\u00e3o. Hoje, as principais decis\u00f5es orbitam entre Washington e Pequim. Ao Brasil, como a tantos outros pa\u00edses da maioria global, cabe o delicado equil\u00edbrio de proteger sua soberania regulat\u00f3ria sem se afastar dos fluxos vitais da economia digital.<\/p>\n O direito, sozinho, j\u00e1 n\u00e3o basta. Juristas, formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas e estudiosos precisam compreender que os c\u00f3digos que reger\u00e3o a tecnologia global n\u00e3o se escrevem apenas em normas jur\u00eddicas, mas em estrat\u00e9gias de poder. Afinal, as disputas atuais raramente se encerram nos tribunais: elas s\u00e3o decididas no territ\u00f3rio inst\u00e1vel e vol\u00e1til da geopol\u00edtica \u2014 um mundo menos normativo, mais estrat\u00e9gico e radicalmente incerto.<\/p>\n LIN, Qin. Navigating the Technological Tug-of-war: European Think Tanks\u2019 Perspectives on the China\u2013US Tech Competition. China Report<\/strong>, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/journals.sagepub.com\/doi\/10.1177\/00094455241288065<\/a>. Acesso em 12.abr.2025.<\/p>\n MOKRY, Sabine; GUROL, Julia. Competing ambitions regarding the global governance of artificial intelligence: China, the US, and the EU. Global Policy<\/strong>, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/onlinelibrary.wiley.com\/doi\/10.1111\/1758-5899.13444<\/a>. Acesso em 12.abr.2025.<\/p>\n WANG, Congyue. The Technological Confrontation between China and the United States: The Front and Core of the Sino-US Strategic Game. Mirova\u00e2 politika<\/strong>, n.\u00a01, p.\u00a01\u201312, 2023. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/doi.org\/10.25136\/2409-8671.2023.1.39781>. Dispon\u00edvel em: https:\/\/nbpublish.com\/library_read_article.php?id=39781<\/a>. Acesso em 12.abr.2025.<\/p>\n BU, Qingxiu. Can de-risking avert supply chain precarity in the face of China-U.S. geopolitical tensions? From sanctions to semiconductor resilience and national security. International cybersecurity law review<\/strong>, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/link.springer.com\/content\/pdf\/10.1365\/s43439-024-00125-1.pdf<\/a>. Acesso em: 12.abr.2025.<\/p>\n MALKIN, Anton; HE, Tian. The geoeconomics of global semiconductor value chains: extraterritoriality and the US-China technology rivalry. Review of International Political Economy<\/strong>, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tandfonline.com\/doi\/full\/10.1080\/09692290.2023.2245404<\/a>. Acesso em 12.abr.2025.<\/p>\n LIU, Hong Yuan; MIAO, Chunzi. Digital geopolitics in a VUCA world: China encounters a new global order. Global Policy<\/strong>, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/onlinelibrary.wiley.com\/doi\/10.1111\/1758-5899.13435<\/a>. Acesso em 12.abr.2025.<\/p>\nConhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n