{"id":10294,"date":"2025-04-20T00:35:15","date_gmt":"2025-04-20T03:35:15","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/20\/carf-nega-apresentacao-de-laudo-extemporaneo-de-agio\/"},"modified":"2025-04-20T00:35:15","modified_gmt":"2025-04-20T03:35:15","slug":"carf-nega-apresentacao-de-laudo-extemporaneo-de-agio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/20\/carf-nega-apresentacao-de-laudo-extemporaneo-de-agio\/","title":{"rendered":"Carf nega apresenta\u00e7\u00e3o de laudo extempor\u00e2neo de \u00e1gio"},"content":{"rendered":"<p>Por maioria de 5 votos a 3, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/content\/tag\/carf\">Carf<\/a>) rejeitou a possibilidade de o contribuinte apresentar um laudo extempor\u00e2neo para comprova\u00e7\u00e3o de fundamento econ\u00f4mico do \u00e1gio.<\/p>\n<p>No caso analisado (processo 16327.720534\/2018-41), o Banco Cetelem S.A. apresentou o documento ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, ocorrida em 2010. A amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio ocorreu em uma opera\u00e7\u00e3o entre partes relacionadas, quando o Cetelem adquiriu participa\u00e7\u00e3o na Subfinance, que j\u00e1 pertencia ao Cetelem Am\u00e9rica.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias\">Esta not\u00edcia foi antecipada a assinantes <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos no dia 11\/3. Conhe\u00e7a a plataforma do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n<p>O colegiado acolheu parcialmente os argumentos da Fazenda Nacional, que defendeu que, sem um documento elaborado no momento da aquisi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria poss\u00edvel comprovar a expectativa de rentabilidade futura. Com isso, os julgadores concordaram em determinar o retorno do processo \u00e0 turma ordin\u00e1ria para an\u00e1lise de quest\u00f5es acess\u00f3rias, entre elas a repercuss\u00e3o da decis\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/artigos\/csll-o-que-e\">CSLL<\/a>). Ao analisar o caso, em 2023, a 2\u00aa Turma da 3\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o reconheceu a validade do \u00e1gio.<\/p>\n<p>Diferentemente da relatora, conselheira Maria Carolina Maldonado Mendon\u00e7a Kraljevic, a turma entendeu que, mesmo sem um prazo formal previsto \u00e0 \u00e9poca dos fatos, deveria haver alguma demonstra\u00e7\u00e3o do fundamento do \u00e1gio no momento da aquisi\u00e7\u00e3o, ainda que os valores pudessem ser ajustados depois.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias\">Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/h3>\n<p>Para a maioria do colegiado, o ajuste do pre\u00e7o n\u00e3o tem a ver com o fundamento do \u00e1gio, que deveria estar documentado desde o in\u00edcio e, embora a legisla\u00e7\u00e3o anterior (Decreto-Lei 1.598\/1977) n\u00e3o exigisse a segrega\u00e7\u00e3o detalhada dos elementos do \u00e1gio, isso n\u00e3o significava que a justificativa do pagamento pudesse ser feita em momento posterior.<\/p>\n<p>Ficaram vencidos, al\u00e9m da relatora, os conselheiros Luis Marotti Toselli e Heldo Santos Pereira Junior, que defenderam que a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0 \u00e9poca da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelecia um prazo espec\u00edfico para a elabora\u00e7\u00e3o do laudo. Eles ponderaram que apenas em 2014, com a Lei 12.973, passou a ser exigida a apresenta\u00e7\u00e3o do documento at\u00e9 o \u00faltimo dia do 13\u00ba m\u00eas ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o. Argumentaram ainda que o laudo deveria ser considerado contempor\u00e2neo uma vez que contribuinte apresentou o documento 11 meses ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por maioria de 5 votos a 3, a 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou a possibilidade de o contribuinte apresentar um laudo extempor\u00e2neo para comprova\u00e7\u00e3o de fundamento econ\u00f4mico do \u00e1gio. 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