{"id":10283,"date":"2025-04-18T03:58:22","date_gmt":"2025-04-18T06:58:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/18\/nepotismo-em-cargos-politicos-no-brasil-uma-nova-analise-desse-antigo-problema\/"},"modified":"2025-04-18T03:58:22","modified_gmt":"2025-04-18T06:58:22","slug":"nepotismo-em-cargos-politicos-no-brasil-uma-nova-analise-desse-antigo-problema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/18\/nepotismo-em-cargos-politicos-no-brasil-uma-nova-analise-desse-antigo-problema\/","title":{"rendered":"Nepotismo em cargos pol\u00edticos no Brasil: uma nova an\u00e1lise desse antigo problema"},"content":{"rendered":"

No Brasil, o nepotismo<\/a> se estabeleceu como uma ferramenta de manuten\u00e7\u00e3o do poder unipessoal do gestor, em completa subvers\u00e3o \u00e0 ordem republicana. Em frustra\u00e7\u00e3o \u00e0 inten\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, v\u00ea-se que o fen\u00f4meno se converteu de uma pr\u00e1tica expl\u00edcita e desavergonhada a uma conduta que, apegada \u00e0s brechas normativas, se lastreia silenciosamente por toda a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/a> brasileira.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Dessas brechas, merece destaque a S\u00famula Vinculante n\u00ba 13 do Supremo Tribunal Federal, que, voltada \u00e0 veda\u00e7\u00e3o do nepotismo, n\u00e3o previu expressamente em seu enunciado o rep\u00fadio \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es de parentes para o exerc\u00edcio de cargos pol\u00edticos. Tal fragilidade viu-se ampliada quando, nas diversas oportunidades em que foi instada a se manifestar sobre a viabilidade da referida nomea\u00e7\u00e3o, a corte exarou interpreta\u00e7\u00f5es antag\u00f4nicas entre si \u2013 ora entendia pela aplica\u00e7\u00e3o extensiva do enunciado sumular, ora restringia a sua aplica\u00e7\u00e3o apenas a fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e cargos em comiss\u00e3o puramente administrativos, de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o. Espera-se, contudo, que a controv\u00e9rsia seja definitivamente esclarecida por ocasi\u00e3o do julgamento do Tema n\u00ba 1.000 do STF.<\/span><\/p>\n

A mesma problem\u00e1tica, mas sob novo enfoque<\/h3>\n

De fato, a problem\u00e1tica do nepotismo, especialmente no \u00e2mbito dos cargos pol\u00edticos, pressup\u00f5e um extenso debate acerca do conflito entre discricionariedade, moralidade e impessoalidade, que aqui n\u00e3o se nega. O tema foi, inclusive, tratado em <\/span>artigo anterior nesta mesma coluna<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

No entanto, prop\u00f5e-se, aqui, uma an\u00e1lise mais simplista da controv\u00e9rsia, com enfoque em dois conceitos ainda pendentes de delimita\u00e7\u00e3o, quais sejam: \u201cnepotismo\u201d e \u201ccargos pol\u00edticos\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quanto aos cargos de natureza pol\u00edtica, sua defini\u00e7\u00e3o passa ao largo de ser pac\u00edfica. Segundo Paulo Modesto, tratar-se-iam daqueles ocupados por agentes p\u00fablicos \u201cque exprimam prerrogativas de soberania, a partir de v\u00ednculo profissional ou pol\u00edtico, investidos por elei\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o ou delega\u00e7\u00e3o, e sujeitos a restri\u00e7\u00f5es, deveres e responsabilidades especiais enumeradas e disciplinadas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/span> Assim, \u00e0 luz do que preceitua o autor, para al\u00e9m dos Ministros de Estado e dos Secret\u00e1rios Municipais, exerceriam cargos pol\u00edticos, tamb\u00e9m, os ju\u00edzes e promotores, por exemplo.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Mello, por\u00e9m, seriam agentes pol\u00edticos \u201capenas o Presidente da Rep\u00fablica, os Governadores, Prefeitos e respectivos vices, os auxiliares imediatos dos Chefes do Executivo, isto \u00e9, Ministros e Secret\u00e1rios das diversas Pastas, bem como os Senadores, Deputados federais e estaduais e os Vereadores\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

De igual modo, o nepotismo se apresenta como um conceito ainda indefinido (ou, talvez \u2013 e assim se espera \u2013 em processo de defini\u00e7\u00e3o). A S\u00famula n\u00ba 13 jamais se prop\u00f4s a designar uma verdadeira defini\u00e7\u00e3o de nepotismo; em verdade, t\u00e3o somente elenca exemplos pr\u00e1ticos e pun\u00edveis do fen\u00f4meno. Frisa-se, por\u00e9m, que o m\u00e9todo indutivo, quando aplicado ao Direito, apresenta, muitas vezes, resultados falhos, e a reda\u00e7\u00e3o sumular n\u00e3o foi suficiente para estabelecer um pressuposto est\u00e1vel, determinante e de aplica\u00e7\u00e3o invari\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Proposta de resolu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Conforme destacado, a S\u00famula n\u00ba 13 n\u00e3o prev\u00ea todas as hip\u00f3teses em que o nepotismo poderia ser verificado, e \u00e9 certo que nem o poderia, a menos que se admitisse a formula\u00e7\u00e3o de um enunciado de extens\u00e3o compar\u00e1vel ao pr\u00f3prio texto constitucional. Tampouco foi capaz de estabelecer um par\u00e2metro geral a partir do qual se poderiam deduzir caracter\u00edsticas inerentes a todas as esp\u00e9cies do referido fen\u00f4meno. Da\u00ed se extraem suas limita\u00e7\u00f5es, \u00e0s quais se imp\u00f5e reparo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como se v\u00ea da pr\u00e1tica, apenas caracterizar o rol como exemplificativo pode n\u00e3o ser suficiente para erradicar todas as incertezas concernentes ao tema. Diante disso, sugere-se uma defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica mais abrangente, que consolide a incompatibilidade de toda e qualquer nomea\u00e7\u00e3o de parentes a cargos p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o ao arcabou\u00e7o legal brasileiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

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No que tange ao n\u00edvel de parentesco necess\u00e1rio \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do nepotismo, tem-se razo\u00e1vel o par\u00e2metro adotado pela S\u00famula n\u00ba 13. Isso porque entende-se que o conceito de parentesco do C\u00f3digo Civil \u00e9 diverso daquele incidente nos casos de verifica\u00e7\u00e3o de transgress\u00e3o do princ\u00edpio da moralidade. A respeito, no julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Constitucionalidade n\u00ba 12, o Ministro Cezar Peluso asseverou que \u201co problema n\u00e3o \u00e9 de definir quais s\u00e3o os parentes para efeitos civis, mas definir quais aquelas pessoas que, sob a classe de parentela, tendem a ser escolhidas, n\u00e3o por interesse p\u00fablico, mas por interesse de car\u00e1ter pessoal\u201d.<\/span><\/p>\n

Apesar do consider\u00e1vel acirramento da rigidez da veda\u00e7\u00e3o, nela, inexistiria qualquer excesso. Afinal, n\u00e3o \u00e9 demais presumir que, em uma sociedade cujas institui\u00e7\u00f5es formais sempre se impregnaram de subjetivismos e favorecimentos, a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos pol\u00edticos por parentes do agente nomeante implique, necessariamente, na sobreposi\u00e7\u00e3o de interesses particulares ao bem comum. Mesmo se assim n\u00e3o fosse, justificar-se-ia a ampla veda\u00e7\u00e3o a partir dos deveres de impessoalidade e moralidade, at\u00e9 ent\u00e3o abstratos, cujo cumprimento inclui, tamb\u00e9m, a exibi\u00e7\u00e3o de uma Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica aparentemente \u00edntegra. <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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