{"id":10271,"date":"2025-04-17T05:58:38","date_gmt":"2025-04-17T08:58:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/17\/nr-1-e-saude-mental-empresas-devem-gerenciar-riscos-psicossociais\/"},"modified":"2025-04-17T05:58:38","modified_gmt":"2025-04-17T08:58:38","slug":"nr-1-e-saude-mental-empresas-devem-gerenciar-riscos-psicossociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/17\/nr-1-e-saude-mental-empresas-devem-gerenciar-riscos-psicossociais\/","title":{"rendered":"NR-1 e sa\u00fade mental: empresas devem gerenciar riscos psicossociais"},"content":{"rendered":"

Um tema que tem ganhado grande repercuss\u00e3o recentemente \u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1, promovida pela Portaria MTE 1.419\/2024<\/a>, que possui vig\u00eancia prevista para o pr\u00f3ximo dia 26 de maio.<\/p>\n

Entretanto, na \u00faltima segunda-feira (14), o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego anunciou, em reuni\u00e3o com centrais sindicais e representantes do setor produtivo, a inten\u00e7\u00e3o de adiar por um ano a entrada em vigor da norma, especificamente no que tange ao cap\u00edtulo 1.5, que trata do gerenciamento dos riscos psicossociais.<\/p>\n

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Dentre as altera\u00e7\u00f5es introduzidas, destaca-se aquela que tem gerado maior debate nos campos do Direito do Trabalho, da gest\u00e3o de pessoas e da sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho: a necessidade de monitoramento dos chamados riscos psicossociais.<\/p>\n

Apesar de j\u00e1 ter passado por outras atualiza\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos, a NR-1 tradicionalmente se limitava \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade f\u00edsica dos trabalhadores. Com a nova reda\u00e7\u00e3o, entretanto, o foco passa a abranger tamb\u00e9m a sa\u00fade mental, com \u00eanfase na preven\u00e7\u00e3o e no papel da empresa \u2014 e de sua administra\u00e7\u00e3o \u2014 no compromisso com o bem-estar dos empregados.<\/p>\n

A norma tamb\u00e9m determina a integra\u00e7\u00e3o do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) ao sistema de gest\u00e3o organizacional, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, do controle eficaz dos riscos e da participa\u00e7\u00e3o ativa dos trabalhadores, conforme disp\u00f5e o item 1.5.3.3 da NR-1.<\/p>\n

A partir de agora, al\u00e9m do monitoramento dos riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos e ergon\u00f4micos, voltados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidentes e doen\u00e7as ocupacionais, as empresas dever\u00e3o identificar e gerenciar riscos que impactem diretamente a sa\u00fade mental dos trabalhadores.<\/p>\n

Al\u00e9m da inclus\u00e3o dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a nova norma tamb\u00e9m altera o foco da gest\u00e3o de riscos ao prever: a investiga\u00e7\u00e3o de eventos que quase resultaram em acidentes, a defini\u00e7\u00e3o de prioridades com base na gravidade das consequ\u00eancias e no n\u00famero de pessoas expostas, e a realiza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de simula\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.<\/p>\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o apresenta um olhar diferente sobre os riscos no ambiente de trabalho, com foco na preven\u00e7\u00e3o. Essa abordagem torna-se ainda mais relevante diante do expressivo aumento das demandas judiciais relacionadas a doen\u00e7as ocupacionais de origem ps\u00edquica e a casos de ass\u00e9dio moral e sexual, conforme dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>).<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 refor\u00e7ado pelos dados mais recentes do INSS, que revelam que o ano de 2024 registrou o maior n\u00famero de afastamentos por transtornos mentais da \u00faltima d\u00e9cada. Foram concedidas cerca de 472 mil licen\u00e7as, representando um aumento de aproximadamente 67% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, sendo 63,8% destinadas a mulheres.<\/p>\n

Outro indicador relevante \u00e9 o monitoramento realizado pelo Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, uma iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em parceria com entidades como a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que aponta para o crescimento da incid\u00eancia de afastamentos previdenci\u00e1rios, inclusive, decorrentes de transtornos mentais associados ao ambiente de trabalho.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela NR-1 visam garantir a efetiva implementa\u00e7\u00e3o de medidas j\u00e1 previstas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como aquelas introduzidas pela Lei 14.457\/2022, que imp\u00f5e \u00e0s empresas a cria\u00e7\u00e3o de canais de den\u00fancia, a inclus\u00e3o de temas relacionados \u00e0 viol\u00eancia e ao ass\u00e9dio nas atividades da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio (CIPA), al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas sobre o tema.<\/p>\n

Assim, a norma passa a estabelecer diretrizes de atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, com avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas destinadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de perigos no ambiente de trabalho, sejam riscos f\u00edsicos j\u00e1 previstos ou os chamados riscos psicossociais. Nesse novo enfoque, passa-se a considerar tamb\u00e9m aspectos como a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, rela\u00e7\u00f5es interpessoais, estilo de lideran\u00e7a, sobrecarga laboral, metas abusivas, ass\u00e9dio moral e outros fatores que, em conjunto, impactam diretamente a sa\u00fade mental dos trabalhadores. Trata-se de uma mudan\u00e7a de paradigma, que vai al\u00e9m da simples an\u00e1lise dos riscos atrelados \u00e0 atividade exercida, impondo uma nova l\u00f3gica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

Embora o termo \u201criscos psicossociais\u201d conste expressamente no texto da NR-1, a norma n\u00e3o traz uma defini\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou detalha objetivamente como essa avalia\u00e7\u00e3o deve ser conduzida, o que representa um desafio relevante, dada a subjetividade do tema. Apesar disso, exige-se a ado\u00e7\u00e3o do monitoramento cont\u00ednuo desses riscos, o que implica aten\u00e7\u00e3o a indicadores concretos, como canais de den\u00fancia, pesquisas de clima organizacional e a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas internas coerentes com um ambiente de trabalho saud\u00e1vel.<\/p>\n

Diferentemente do que era adotado at\u00e9 ent\u00e3o, a NR-1 passa a exigir a\u00e7\u00f5es efetivas, e n\u00e3o apenas formaliza\u00e7\u00f5es documentais. Se, por um lado, essa mudan\u00e7a \u00e9 necess\u00e1ria e louv\u00e1vel, por outro, demanda apoio t\u00e9cnico e orienta\u00e7\u00e3o especializada para a correta implementa\u00e7\u00e3o das medidas, antes da imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas. Afinal, a nova norma pressup\u00f5e a transforma\u00e7\u00e3o da cultura organizacional nas empresas.<\/p>\n

Nesse contexto, as empresas que ainda n\u00e3o iniciaram esse processo dever\u00e3o, em um primeiro momento, implementar novas ferramentas de diagn\u00f3stico, a fim de atender \u00e0s exig\u00eancias da norma. Entre os instrumentos recomendados est\u00e3o canais de den\u00fancia estruturados, entrevistas peri\u00f3dicas com os trabalhadores e avalia\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas de clima organizacional, que permitam a identifica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos riscos psicossociais presentes no ambiente laboral.<\/p>\n

A partir desse diagn\u00f3stico, torna-se poss\u00edvel implementar medidas preventivas adequadas, bem como controlar os fatores de risco, considerando as especificidades de cada atividade. \u00c9 igualmente essencial que a empresa documente todos os dados, a\u00e7\u00f5es de enfrentamento e estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o relativas aos riscos eventualmente identificados.<\/p>\n

Apesar dos desafios, a implementa\u00e7\u00e3o dessas medidas permite a revis\u00e3o e o aprimoramento das pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a, promovendo n\u00e3o apenas a prote\u00e7\u00e3o efetiva dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m o fortalecimento da imagem institucional da empresa, o que pode resultar em aumento da produtividade e redu\u00e7\u00e3o de custos com tratamentos e afastamentos relacionados a doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n

O intenso debate gerado em torno do tema, justamente pela relev\u00e2ncia e novidade das exig\u00eancias, evidenciou a necessidade de maior orienta\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas quanto \u00e0 correta implementa\u00e7\u00e3o dessas medidas.<\/p>\n

Para que a norma seja aplicada de forma efetiva, o MTE sinalizou no \u00faltimo dia 14 a inten\u00e7\u00e3o de adiar sua vig\u00eancia para 2026, acompanhada do an\u00fancio de um conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas ao apoio t\u00e9cnico e institucional, incluindo a elabora\u00e7\u00e3o de um guia oficial para a gest\u00e3o de riscos psicossociais, a publica\u00e7\u00e3o de um manual t\u00e9cnico detalhado e a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho tripartite para acompanhar sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essas iniciativas visam garantir que a aplica\u00e7\u00e3o da norma ocorra de forma mais objetiva e orientada, respeitando as particularidades de cada ambiente de trabalho. Ao viabilizar uma transi\u00e7\u00e3o mais estruturada, com suporte t\u00e9cnico adequado e participa\u00e7\u00e3o ativa de todos os envolvidos, cria-se uma base mais s\u00f3lida para garantir a efetividade da norma, que busca promover ambientes laborais mais saud\u00e1veis.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela NR-1 representam um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental no ambiente de trabalho. Ao mesmo tempo, imp\u00f5em \u00e0s empresas o dever de desenvolver metodologias eficazes para a identifica\u00e7\u00e3o e o controle dos riscos psicossociais. Quando corretamente aplicadas, essas novas diretrizes t\u00eam o potencial de transformar os ambientes laborais em espa\u00e7os mais saud\u00e1veis, seguros e produtivos.<\/p>\n

Mais do que uma obriga\u00e7\u00e3o legal, a gest\u00e3o eficaz dos riscos psicossociais pode se tornar um importante diferencial competitivo, contribuindo diretamente para ambientes de trabalho mais sustent\u00e1veis, saud\u00e1veis e humanizados.<\/p>\n

BRASIL.<\/strong> Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Portaria n\u00ba 1.419, de 27 de agosto de 2024.<\/em> Altera a Norma Regulamentadora n\u00ba 1. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o: se\u00e7\u00e3o 1, Bras\u00edlia, DF, 28 ago. 2024.<\/p>\n

BRASIL.<\/strong> Lei n\u00ba 14.457, de 21 de setembro de 2022.<\/em> Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o: se\u00e7\u00e3o 1, Bras\u00edlia, DF, 22 set. 2022.<\/p>\n

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.<\/strong> N\u00famero de a\u00e7\u00f5es sobre ass\u00e9dio sexual na Justi\u00e7a do Trabalho cresce 35% entre 2023 e 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/tst.jus.br\/en\/-\/n%C3%BAmero-de-a%C3%A7%C3%B5es-sobre-ass%C3%A9dio-sexual-na-justi%C3%A7a-do-trabalho-cresce-35-entre-2023-e-2024<\/a>. Acesso em: 11 abr. 2025.<\/p>\n

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.<\/strong> Justi\u00e7a do Trabalho recebe mensalmente cerca de seis mil a\u00e7\u00f5es por ass\u00e9dio moral. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tst.jus.br\/en\/-\/justi%C3%A7a-do-trabalho-recebe-mensalmente-cerca-de-seis-mil-a%C3%A7%C3%B5es-por-ass%C3%A9dio-moral%C2%A0<\/a>. Acesso em: 11 abr. 2025.<\/p>\n

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.<\/strong> Setembro Amarelo: os impactos da S\u00edndrome de Burnout no ambiente de trabalho. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/setembro-amarelo-os-impactos-da-sindrome-de-burnout-no-ambiente-de-trabalho<\/a>. Acesso em: 11 abr. 2025.<\/p>\n

FORBES BRASIL.<\/strong> Crise de sa\u00fade mental no Brasil: empresas ter\u00e3o que adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/forbes.com.br\/carreira\/2025\/03\/crise-de-saude-mental-no-brasil-empresas-terao-que-adotar-medidas-de-prevencao\/<\/a>. Acesso em: 11 abr. 2025.<\/p>\n

OBSERVAT\u00d3RIO DE SEGURAN\u00c7A E SA\u00daDE NO TRABALHO.<\/strong> Frequ\u00eancia de afastamentos \u2013 INSS. SmartLab.<\/em> Dispon\u00edvel em: https:\/\/smartlabbr.org\/sst\/localidade\/0?dimensao=frequenciaAfastamentos<\/a>. Acesso em: 11 abr. 2025.<\/p>\n

AG\u00caNCIA UDOP.<\/strong> Ministro do Trabalho sinaliza pelo adiamento da vig\u00eancia da NR-1 sobre os riscos psicossociais. UDOP<\/em>, Ara\u00e7atuba, 15 abr. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.udop.com.br\/noticia\/2025\/04\/15\/ministro-do-trabalho-sinaliza-pelo-adiamento-da-vigencia-da-nr-1-sobre-os-riscos-psicossociais.html<\/a>. Acesso em: 15 abr. 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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