{"id":10265,"date":"2025-04-16T23:47:18","date_gmt":"2025-04-17T02:47:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/16\/resolucao-sobre-bloqueio-hormonal-deve-provocar-corrida-a-justica\/"},"modified":"2025-04-16T23:47:18","modified_gmt":"2025-04-17T02:47:18","slug":"resolucao-sobre-bloqueio-hormonal-deve-provocar-corrida-a-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/16\/resolucao-sobre-bloqueio-hormonal-deve-provocar-corrida-a-justica\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o sobre bloqueio hormonal deve provocar corrida \u00e0 Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

O Conselho Federal de Medicina<\/a> publicou nesta quarta-feira (16\/4) resolu\u00e7\u00e3o com regras que restringem o acesso a terapias voltadas para pessoas com disforia ou incongru\u00eancia de g\u00eanero.<\/span><\/p>\n

Apresentado poucos dias depois da decis\u00e3o de rever as normas sobre o tema aprovadas em 2019 pelo pr\u00f3prio conselho, o texto pro\u00edbe, por exemplo, terapias de bloqueio hormonal em crian\u00e7as e adolescentes que n\u00e3o se reconhe\u00e7am com o g\u00eanero que lhe \u00e9 atribu\u00eddo no nascimento.<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

A nova norma tamb\u00e9m eleva de 16 para 18 anos a idade m\u00ednima para hormoniza\u00e7\u00e3o, tratamento com horm\u00f4nios para adequar corpos \u00e0 identidade de g\u00eanero, e amplia de 18 para 21 anos a idade m\u00ednima para cirurgia de mudan\u00e7a de sexo que requer a retirada dos \u00f3rg\u00e3os reprodutores.<\/span><\/p>\n

Cadastro de pacientes<\/h3>\n

Al\u00e9m da restri\u00e7\u00e3o aos procedimentos, a nova norma do CFM determina que servi\u00e7os que fazem as cirurgias de mudan\u00e7a de sexo cadastrem pacientes e <\/span>repassem informa\u00e7\u00f5es para Conselhos Regionais de Medicina.\u00a0<\/span><\/p>\n

Especialistas ouvidos pelo <\/span>JOTA<\/span> afirmam ter sido surpreendidos com a revis\u00e3o, anunciada na semana passada. N\u00e3o houve consulta pr\u00e9via, o que contrasta com o procedimento adotado na norma anterior, debatida por mais de dois anos.<\/span><\/p>\n

O bloqueio hormonal \u00e9 um recurso terap\u00eautico usado quando se quer reduzir as quantidades de horm\u00f4nio no corpo. A estrat\u00e9gia pode ser adotada em alguns tipos de c\u00e2nceres, por exemplo, ou quando o atraso da puberdade \u00e9 importante.\u00a0<\/span><\/p>\n

No caso da disforia ou incongru\u00eancia de g\u00eanero, esse recurso \u00e9 usado para dar mais seguran\u00e7a no processo de acompanhamento.<\/span><\/p>\n

No Brasil, crian\u00e7as e adolescentes at\u00e9 agora somente eram submetidas ao tratamento quando acompanhadas por um grupo multidisciplinar e em centros de pesquisa habilitados. S\u00e3o cinco no pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

O bloqueio permite, por exemplo, evitar o crescimento de mamas ou pelos ou de a voz se alterar de forma expressiva enquanto a crian\u00e7a e adolescente \u00e9 acompanhada. Isso torna tamb\u00e9m mais efetivo e r\u00e1pido o tratamento com horm\u00f4nios para que a pessoa possa ter caracter\u00edsticas mais pr\u00f3ximas ao g\u00eanero com o qual se identifica.<\/span><\/p>\n

Os argumentos para as restri\u00e7\u00f5es agora impostas s\u00e3o limitados. Uma das justificativas \u00e9 de que estudos reunidos at\u00e9 aqui n\u00e3o s\u00e3o suficientemente robustos para mostrar os benef\u00edcios do bloqueio hormonal.<\/span><\/p>\n

Mas h\u00e1 alguns pontos importantes a serem considerados. Para come\u00e7ar, os resultados coletados em outros pa\u00edses n\u00e3o podem ser automaticamente usados como par\u00e2metro para centros brasileiros.<\/span><\/p>\n

No Brasil, ao contr\u00e1rio do que ocorre em outros pa\u00edses, tais terapias at\u00e9 agora eram conduzidas apenas por centros de pesquisa, com crit\u00e9rios r\u00edgidos tanto para admiss\u00e3o de pacientes quanto para condu\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos tratamentos. N\u00e3o bastava vontade do paciente ou o relato de pais para que o processo tivesse in\u00edcio ou fosse conclu\u00eddo.<\/span><\/p>\n

Justamente por ter crit\u00e9rios r\u00edgidos, n\u00e3o s\u00e3o muitos os casos j\u00e1 reunidos pelos centros brasileiros. Portanto, havia necessidade de um acompanhamento maior de casos, o que poderia levar anos, para identificar vantagens e desvantagens da t\u00e9cnica empregada com crit\u00e9rios brasileiros e chancelados at\u00e9 agora pelo pr\u00f3prio CFM.\u00a0<\/span><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o do CFM, portanto, trava n\u00e3o o acesso ao tratamento apenas, mas a pesquisa cient\u00edfica que estava em curso no pa\u00eds. Este \u00e9 um perigoso precedente.\u00a0<\/span><\/p>\n

Chama aten\u00e7\u00e3o ainda alguns requisitos apontados no texto do CFM. A exig\u00eancia do registro de pacientes \u00e9 uma delas. N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o conselho mostra interesse em ter cadastros relacionados a informa\u00e7\u00f5es de pacientes.\u00a0<\/span><\/p>\n

Recentemente, uma tentativa frustrada ocorreu com registro de atestados. Uma plataforma foi criada pela entidade para concentrar a emiss\u00e3o e gerenciamento destes documentos, sob o argumento de que isso poderia reduzir fraudes.<\/span><\/p>\n

O lan\u00e7amento, contudo, foi suspenso pela Justi\u00e7a Federal no Distrito Federal. Entre as justificativas estava a de que a plataforma poderia fragilizar o tratamento de dados sanit\u00e1rios e pessoais dos pacientes.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 uma justificativa at\u00e9 o momento para a necessidade de o conselho, que tem como objetivo principal zelar pela \u00e9tica de seus profissionais, controlar quais pacientes foram submetidos a procedimentos.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o do CFM deve provocar uma corrida \u00e0 Justi\u00e7a. Associa\u00e7\u00f5es de pacientes e familiares est\u00e3o desde a semana passada mobilizados para questionar a legitimidade da entidade para adotar uma medida de tal propor\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEmbora o texto diga que as pessoas que est\u00e3o em tratamento poder\u00e3o permanecer, todos s\u00e3o impactados\u201d, afirmou ao <\/span>JOTA<\/span> a presidente da ONG Minha Crian\u00e7a Trans, Thamirys Nunes.\u00a0<\/span><\/p>\n

M\u00e3e de uma crian\u00e7a trans em acompanhamento h\u00e1 seis anos, Nunes afirma que a decis\u00e3o do CFM ir\u00e1 afetar diretamente sua fam\u00edlia, assim como in\u00fameras outras. \u201cMinha filha n\u00e3o havia ainda entrado na idade de iniciar o bloqueio. Mas com a nova regra, ela n\u00e3o poder\u00e1 fazer. Todo o preparo realizado at\u00e9 o momento cai por terra\u201d, observa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, adolescentes que hoje est\u00e3o na fase de bloqueio ter\u00e3o de esperar por mais tempo para iniciar a hormoniza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Nunes est\u00e1 convicta de que, caso a decis\u00e3o seja mantida, haver\u00e1 efeitos negativos importantes para as pessoas trans. \u201cO primeiro deles \u00e9 a retomada da automedica\u00e7\u00e3o\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

A barreira no acesso a tratamentos feitos por meio de protocolos pode ampliar o abuso do uso de horm\u00f4nios. A exist\u00eancia de um registro de pessoas que fazem procedimentos, al\u00e9m de colocar em risco a privacidade, pode empurrar pessoas a uma busca por cl\u00ednicas clandestinas.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida de que essa regra trar\u00e1 ainda um impacto negativo para a sa\u00fade mental das crian\u00e7as, adolescentes e fam\u00edlias de pessoas trans. Esse grupo j\u00e1 traz algumas vulnerabilidades, que agora se ampliam com essa decis\u00e3o do conselho\u201d, afirma Nunes.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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