{"id":10260,"date":"2025-04-16T23:47:18","date_gmt":"2025-04-17T02:47:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/16\/barroso-devolve-vista-e-caso-com-impacto-na-conta-de-luz-pode-voltar-ao-plenario-fisico\/"},"modified":"2025-04-16T23:47:18","modified_gmt":"2025-04-17T02:47:18","slug":"barroso-devolve-vista-e-caso-com-impacto-na-conta-de-luz-pode-voltar-ao-plenario-fisico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/16\/barroso-devolve-vista-e-caso-com-impacto-na-conta-de-luz-pode-voltar-ao-plenario-fisico\/","title":{"rendered":"Barroso devolve vista, e caso com impacto na conta de luz pode voltar ao plen\u00e1rio f\u00edsico"},"content":{"rendered":"

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> devolveu a vista da a\u00e7\u00e3o que discute a validade da lei federal que obriga as distribuidoras de energia el\u00e9trica a devolverem aos consumidores os tributos recolhidos a mais. Na pr\u00e1tica, o movimento significa que o processo pode voltar a ser julgado. A depender do que for decidido pelos ministros, poder\u00e1 haver impactos na conta de luz<\/a>.<\/p>\n

O desfecho do julgamento \u00e9, no momento, a principal vari\u00e1vel mapeada pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel<\/a>) que pode influenciar na proje\u00e7\u00e3o de reajuste m\u00e9dio da tarifa de energia el\u00e9trica neste ano. Pelas estimativas atuais, a tarifa deve aumentar, em m\u00e9dia, 3,5% em 2025.<\/p>\n

Este conte\u00fado foi antecipado para os assinantes corporativos do JOTA<\/span> PRO Poder, uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico com informa\u00e7\u00f5es de bastidores que oferece mais transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

A discuss\u00e3o na ADI 7324 tem como cen\u00e1rio o julgamento da \u201ctese do s\u00e9culo\u201d. A altera\u00e7\u00e3o legislativa veio em 2022, ap\u00f3s a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o que excluiu o ICMS do c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, realizada um ano antes pelo STF. A Lei 14.385\/2022 obrigou as concession\u00e1rias a devolverem aos consumidores o que foi pago a mais de tributos, e, por causa disso, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Distribuidoras de Energia El\u00e9trica (Abradee) ajuizou a\u00e7\u00e3o no STF contra a norma.<\/p>\n

A devolu\u00e7\u00e3o dos recursos vem sendo feita pela Aneel por meio dos processos tarif\u00e1rios desde 2021. Segundo dados da ag\u00eancia, cerca de R$ 45 bilh\u00f5es j\u00e1 foram repassados por meio dos reajustes. A previs\u00e3o \u00e9 que neste ano sejam devolvidos R$ 6 bilh\u00f5es aos consumidores.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o resultado do julgamento \u00e9 desfavor\u00e1vel \u00e0s distribuidoras, pois j\u00e1 existe maioria formada entre os ministros reconhecendo que a devolu\u00e7\u00e3o dos tributos aos consumidores \u00e9 leg\u00edtima. Mas, ainda existem lacunas a serem resolvidas pelos ministros e que alteram a sistem\u00e1tica de devolu\u00e7\u00e3o dos valores como o tempo de ressarcimento, o in\u00edcio do tempo de contagem e a dedu\u00e7\u00e3o de gastos das distribuidoras, como por exemplo, com as a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Uma das quest\u00f5es que ficou em aberto foi a prescri\u00e7\u00e3o \u2014 o tempo de ressarcimento a que os contribuintes teriam direito \u2013 se ela devia existir ou n\u00e3o e o prazo, de 5 ou 10 anos. A ideia de um prazo prescricional pode diminuir o valor de repasse calculado pela Aneel. At\u00e9 ent\u00e3o, o ministro Fl\u00e1vio Dino foi o \u00fanico que se manifestou contra um prazo prescricional. Outros discutiram se seria de 5 ou 10 anos \u2013 os ministros Luiz Fux e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, prop\u00f5em 5 anos; o relator, Alexandre de Moraes e os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques, 10 anos.<\/p>\n

T\u00e9cnicos da Aneel avaliam que, caso haja uma decis\u00e3o a favor da prescri\u00e7\u00e3o, e a depender do prazo, ser\u00e1 necess\u00e1rio que os consumidores devolvam um montante alto \u00e0s distribuidoras, e, consequentemente, os resultados dos reajustes tarif\u00e1rios futuros poder\u00e3o ser majorados.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma previs\u00e3o de quando a Suprema Corte ir\u00e1 finalizar o caso e a Corte estuda se o julgamento ir\u00e1 seguir no plen\u00e1rio virtual ou ocorrer\u00e1 em plen\u00e1rio f\u00edsico. Faltam os votos de Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso devolveu a vista da a\u00e7\u00e3o que discute a validade da lei federal que obriga as distribuidoras de energia el\u00e9trica a devolverem aos consumidores os tributos recolhidos a mais. Na pr\u00e1tica, o movimento significa que o processo pode voltar a ser julgado. A depender do que for decidido pelos ministros, poder\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10260"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10260"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10260\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}