{"id":10256,"date":"2025-04-16T12:25:46","date_gmt":"2025-04-16T15:25:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/16\/o-estado-pode-sumir-com-voce-o-caso-abrego-e-o-fim-do-habeas-corpus\/"},"modified":"2025-04-16T12:25:46","modified_gmt":"2025-04-16T15:25:46","slug":"o-estado-pode-sumir-com-voce-o-caso-abrego-e-o-fim-do-habeas-corpus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/16\/o-estado-pode-sumir-com-voce-o-caso-abrego-e-o-fim-do-habeas-corpus\/","title":{"rendered":"O Estado pode sumir com voc\u00ea? O caso Abrego e o fim do habeas corpus"},"content":{"rendered":"

Nos livros de direito constitucional, chamamos isso de habeas corpus<\/em>. No
\nmundo real de Trump<\/a> 2.0, parece mais com habeas cadaver<\/em>. O caso Kilmar
\nArmando Abrego Garcia, deportado ilegalmente para El Salvador<\/a> e enfiado
\nnuma pris\u00e3o de seguran\u00e7a m\u00e1xima sem ter sequer o direito de recorrer \u00e0
\njusti\u00e7a americana, \u00e9 mais do que um erro. \u00c9 um ensaio geral para o
\nautoritarismo<\/a>.<\/p>\n

O governo admitiu que errou. Mas em vez de tentar corrigir o erro, decidiu que
\nerrou com convic\u00e7\u00e3o \u2013 e que ningu\u00e9m pode impedi-lo. Em parecer \u00e0 Suprema<\/a> Corte<\/a>, o governo sustenta que nenhum tribunal federal tem jurisdi\u00e7\u00e3o para tirar
\nalgu\u00e9m de um c\u00e1rcere ilegal no exterior, mesmo que tenha sido jogado l\u00e1 por
\nengano (ou capricho). O precedente? Stalin. A l\u00f3gica? A Lei de Inimigos
\nEstrangeiros de 1798, a mesma que justificou o internamento de nipo-
\namericanos na Segunda Guerra.<\/p>\n

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E a Suprema Corte? Empatada entre os que ainda leem a Constitui\u00e7\u00e3o e os
\nque a tratam como uma pe\u00e7a de museu. A ju\u00edza Sonia Sotomayor, com um
\nvoto digno de antologia jur\u00eddica e resist\u00eancia hist\u00f3rica, n\u00e3o deixou pedra sobre
\npedra:<\/p>\n

\u201cAs implica\u00e7\u00f5es da posi\u00e7\u00e3o do governo s\u00e3o que n\u00e3o apenas estrangeiros, mas<\/em>
\ntamb\u00e9m cidad\u00e3os dos Estados Unidos<\/a> poderiam ser retirados das ruas,<\/em>
\nfor\u00e7ados a embarcar em avi\u00f5es e confinados em pris\u00f5es estrangeiras, sem<\/em>
\nqualquer oportunidade de recurso.\u201d<\/em><\/p>\n

Quer dizer: se amanh\u00e3 voc\u00ea contrariar o poder \u2013 ou apenas for confundido com
\nalgu\u00e9m que o fez \u2013 poder\u00e1 acordar no pres\u00eddio de Mariona, sem advogado,
\nsem juiz, sem pa\u00eds. O que est\u00e1 sendo normalizado aqui \u00e9 a
\ndesconstitucionaliza\u00e7\u00e3o do inimigo, conceito que Carl Schmitt aplaudiria de
\np\u00e9 (e Goebbels bateria palmas do inferno).<\/p>\n

Kilmar n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico. Outros 200 venezuelanos foram removidos sumariamente
\nsob a acusa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de pertencerem a uma gangue. Sem audi\u00eancia, sem
\ndireito \u00e0 defesa. Um juiz suspendeu, o governo ignorou. A lei virou sugest\u00e3o. O
\nhabeas corpus virou piada. O Estado de Direito virou meme.<\/p>\n

E a resposta da Casa Branca \u00e0 ordem judicial? Que a ju\u00edza mande um zap pro
\nBukele. Isso mesmo. Despacharam um americano legalmente residente para
\num gulag centro-americano e agora dizem que o problema \u00e9 com o presidente
\nlocal. O Judici\u00e1rio? Que se vire com a diplomacia.<\/p>\n

Essa doutrina da extraterritorialidade totalit\u00e1ria \u2013 o Estado pode desaparecer
\nvoc\u00ea e o Judici\u00e1rio americano n\u00e3o pode fazer nada \u2013 transforma a Constitui\u00e7\u00e3o
\ndos EUA numa colcha de retalhos e o presidente numa figura que est\u00e1 acima<\/p>\n

dela. Jefferson disse que o habeas corpus era um dos pilares essenciais da
\nRep\u00fablica. Trump diz que \u00e9 opcional \u2013 como usar cinto de seguran\u00e7a em um
\n\u00f4nibus desgovernado.<\/p>\n

O caso Kilmar \u00e9 o prot\u00f3tipo do que vem por a\u00ed: um Estado policial com
\nterceiriza\u00e7\u00e3o da tortura, offshoring da pris\u00e3o e impunidade garantida pelo voto
\nde uma maioria c\u00famplice na Suprema Corte. A li\u00e7\u00e3o? Se voc\u00ea acha que isso
\nn\u00e3o pode acontecer com voc\u00ea, \u00e9 porque ainda n\u00e3o incomodou o poder o
\nsuficiente.<\/p>\n

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Este n\u00e3o \u00e9 um \u201ccaso de imigra\u00e7\u00e3o\u201d. \u00c9 um experimento pol\u00edtico com alto
\npotencial de cont\u00e1gio. E como todo bom v\u00edrus autorit\u00e1rio, se espalha na
\nsurdina, at\u00e9 que n\u00e3o reste ningu\u00e9m para dizer: \u201cisso \u00e9 inconstitucional\u201d.
\nSe o Estado pode jogar um cidad\u00e3o numa masmorra e proibir o Judici\u00e1rio
\nde abrir a porta, ent\u00e3o isso j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais uma democracia. \u00c9 s\u00f3 uma cela
\nesperando por voc\u00ea.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos livros de direito constitucional, chamamos isso de habeas corpus. No mundo real de Trump 2.0, parece mais com habeas cadaver. O caso Kilmar Armando Abrego Garcia, deportado ilegalmente para El Salvador e enfiado numa pris\u00e3o de seguran\u00e7a m\u00e1xima sem ter sequer o direito de recorrer \u00e0 justi\u00e7a americana, \u00e9 mais do que um erro. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10256"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10256"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10256\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10256"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10256"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10256"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}