{"id":10255,"date":"2025-04-16T12:25:46","date_gmt":"2025-04-16T15:25:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/16\/acordao-ata-ou-acordao-decisao-o-stf-e-a-pratica-per-curiam\/"},"modified":"2025-04-16T12:25:46","modified_gmt":"2025-04-16T15:25:46","slug":"acordao-ata-ou-acordao-decisao-o-stf-e-a-pratica-per-curiam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/16\/acordao-ata-ou-acordao-decisao-o-stf-e-a-pratica-per-curiam\/","title":{"rendered":"Ac\u00f3rd\u00e3o-ata ou ac\u00f3rd\u00e3o-decis\u00e3o? O STF e a pr\u00e1tica per curiam"},"content":{"rendered":"

No julgamento da ADPF 635<\/a>, conhecida como ADPF das Favelas<\/a>, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal<\/a> proferiu a sua primeira decis\u00e3o <\/span>per curiam<\/span><\/em>, isso \u00e9, um pronunciamento \u00fanico, em nome da Corte, diferentemente da ampla pr\u00e1tica de uso do formato<\/span>\u00a0seriatim<\/span>\u00a0ou seri\u00e1tico de ac\u00f3rd\u00e3o, no qual cada ministro pronuncia individualmente seu voto. \u00a0<\/span><\/p>\n

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Em um formato de decis\u00e3o <\/span>per curiam<\/span><\/em> a decis\u00e3o \u00e9 estruturada argumentativamente em uma \u00fanica pe\u00e7a, condensando de forma indivis\u00edvel o entendimento do colegiado, exce\u00e7\u00e3o feita \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancias por meio de votos apartados, nos ordenamentos jur\u00eddicos que assim admitem.<\/span><\/p>\n

Tradicionalmente o Brasil adota o formato <\/span>seriatim <\/span>de decis\u00e3o, em que h\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio e voto do relator e, na sequ\u00eancia, colheita de votos dos demais ju\u00edzes. Al\u00e9m do enfeixamento do relat\u00f3rio e dos votos, o ac\u00f3rd\u00e3o conta tamb\u00e9m com o dispositivo do resultado do julgamento, extrato da ata da sess\u00e3o e ementa.<\/span><\/p>\n

Anteriormente \u00e0 ADPF das Favelas j\u00e1 se vinha revelando certa preocupa\u00e7\u00e3o do tribunal quanto \u00e0 constru\u00e7\u00e3o coletiva do texto da tese de julgamento. Ou seja, a elabora\u00e7\u00e3o da tese nesses moldes \u00e9, vistas as coisas sob outro \u00e2ngulo, a constru\u00e7\u00e3o de uma \u201c<\/span>f\u00f3rmula<\/span>\u00a0<\/span>per curiam<\/span><\/em>\u201d<\/span>[1]<\/a>, necess\u00e1ria para o fim de contornar as dificuldades trazidas pelo modelo <\/span>seriatim<\/span>, ainda que de regra n\u00e3o haja admiss\u00e3o p\u00fablica a respeito dessas dificuldades. <\/span><\/p>\n

Ainda mais recentemente, o voto complementar conjunto dos ministros Gilmar Mendes<\/a> e Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> na ADI 7.222, que tratou do piso salarial nacional da enfermagem, em junho de 2023, j\u00e1 apontava uma tend\u00eancia da corte no sentido de experimentar a autoria coletiva dos textos decis\u00f3rios. <\/span><\/p>\n

Portanto, com a ADPF das Favelas, o STF deu um passo a mais no sentido de prestigiar a autoria coletiva de seus pronunciamentos.<\/span><\/p>\n

O fato \u00e9 que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal exige julgamentos p\u00fablicos (artigo 93, inciso IX) e, ainda que os pa\u00edses que adotem formato <\/span>per curiam<\/span><\/em>\u00a0de regra pratiquem sess\u00f5es a portas fechadas, n\u00e3o h\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o no sentido de que uma decis\u00e3o <\/span>per curiam<\/span><\/em>\u00a0<\/em>somente possa ser proferida pela corte em um cen\u00e1rio de sess\u00f5es secretas. <\/span><\/p>\n

Inclusive, os dois primeiros Regimentos Internos do STF, de 1891<\/span>[2]<\/a>\u00a0e 1909<\/span>[3]<\/a>, descreviam a pr\u00e1tica em que a decis\u00e3o, redigida pelo relator, era levada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos demais ministros na sess\u00e3o p\u00fablica de julgamento. \u00c9 ineg\u00e1vel que a ideia de unidade institucional transmitida pelo formato <\/span>per curiam <\/span><\/em>seria em grande parte mitigada pela exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de diverg\u00eancias, o que, por\u00e9m, n\u00e3o elide outros ineg\u00e1veis benef\u00edcios. <\/span><\/p>\n

Em um formato de decis\u00e3o por voto \u00fanico ganha relev\u00e2ncia observar din\u00e2micas de intera\u00e7\u00e3o entre os ju\u00edzes, a exist\u00eancia de lideran\u00e7as, ades\u00f5es n\u00e3o justificadas e diferentes n\u00edveis de engajamento na constru\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do texto decis\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

No caso da ADPF das Favelas n\u00e3o houve a explicita\u00e7\u00e3o de tais intera\u00e7\u00f5es, tendo o tribunal anunciado, na sess\u00e3o, a decis\u00e3o colegiada tomada a partir do consenso anteriormente assumido, sem preju\u00edzo das interven\u00e7\u00f5es orais realizadas por alguns ministros na mesma sess\u00e3o. Aguarda-se a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o em inteiro teor para conhecimento preciso do seu conte\u00fado. <\/span><\/p>\n

De todo modo, \u00e9 fato que n\u00e3o se conhece a ambi\u00eancia na qual o consenso foi constru\u00eddo e o texto final, redigido. O ministro relator, Edson Fachin<\/a>, e o presidente Lu\u00eds Roberto Barroso, inclusive, mencionaram as reuni\u00f5es internas que foram realizadas para constru\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Antes de refletir sobre o ponto, \u00e9 preciso lan\u00e7ar a aten\u00e7\u00e3o sobre uma certa pendularidade sobre duas poss\u00edveis compreens\u00f5es a respeito do papel do ac\u00f3rd\u00e3o em um julgamento. <\/span><\/p>\n

Em uma primeira vis\u00e3o, o ac\u00f3rd\u00e3o \u201c<\/span>\u00e9 produzido de forma secund\u00e1ria, contando, sobretudo, com a colabora\u00e7\u00e3o realizada pelos setores internos (secretarias) de apoio judici\u00e1rio, e \u00e9 montado no sentido de resgatar o momento da sess\u00e3o<\/span>\u201d<\/span>[4]<\/a>. <\/span>Essa din\u00e2mica identifica-se com o que chamo de \u201cac\u00f3rd\u00e3o-ata\u201d. Nela, o ac\u00f3rd\u00e3o \u00e9 visto, ainda que inconscientemente, como um reflexo da decis\u00e3o, a qual \u00e9 proferida durante a sess\u00e3o de julgamento. <\/span><\/p>\n

Espera-se do ac\u00f3rd\u00e3o certa fidedignidade \u00e0s falas e din\u00e2micas, sem preju\u00edzo de que, todavia, a fidedignidade pretendida seja incongruentemente manipulada por meio de inser\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es escritas ap\u00f3s a sess\u00e3o e pelo cancelamento de interven\u00e7\u00f5es orais.<\/span><\/p>\n

Contrap\u00f5e-se a isso a ideia de \u201cac\u00f3rd\u00e3o-decis\u00e3o\u201d<\/span>[5]<\/a>, em que h\u00e1 prest\u00edgio e centralidade do pr\u00f3prio texto. Nela, h\u00e1 a compreens\u00e3o de que o pr\u00f3prio ac\u00f3rd\u00e3o consubstancia a resposta da corte. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 dirigida \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do pronunciamento un\u00edvoco e n\u00e3o \u00e0s falas dos ju\u00edzes ao longo do percurso de constru\u00e7\u00e3o do texto. A sess\u00e3o passa a ser um instrumento de constru\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Portanto, \u00e9 preciso que os observadores da nova experi\u00eancia assumam a compreens\u00e3o de que o foco da decis\u00e3o <\/span>per curiam<\/span><\/em>\u00a0n\u00e3o \u00e9 a sess\u00e3o de julgamento e que \u00e9 natural que haja uma perda dos n\u00edveis de acompanhamento das diverg\u00eancias, contrariamente ao que se est\u00e1 acostumado a verificar no modelo seri\u00e1tico. Isso porque o ac\u00f3rd\u00e3o <\/span>per curiam<\/span>\u00a0n\u00e3o \u00e9 vocacionado a descrever o caminho tomado para o proferimento da decis\u00e3o durante a sess\u00e3o, mas sim, a corporificar a pr\u00f3pria decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Entretanto, n\u00e3o se nega que somente o an\u00fancio da decis\u00e3o na sess\u00e3o de julgamento, sem que haja qualquer tipo de exposi\u00e7\u00e3o ao menos sobre as propostas de altera\u00e7\u00e3o da minuta de texto inicial \u2013 \u00a0supostamente redigida pelo ministro relator \u2013 \u00a0parece n\u00e3o atender \u00e0 exig\u00eancia de publicidade prevista constitucionalmente no art. \u00a093, IX. Algumas considera\u00e7\u00f5es sobre o ponto foram trazidas na an\u00e1lise <\/span>Das 11 ilhas ao Tri\u00e2ngulo das Bermudas<\/a><\/span><\/em>, de Felipe Recondo e Luiz Fernando Gomes Esteves.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, de antem\u00e3o, definir se uma corte pode ser considerada mais ou menos deliberativa a partir do formato de apresenta\u00e7\u00e3o de seus ac\u00f3rd\u00e3os. Todavia, no modelo <\/span>per curiam<\/span><\/em>\u00a0\u201c<\/span>a combina\u00e7\u00e3o central dos fatores de texto e autoria coletiva torna a colegialidade dependente de uma intera\u00e7\u00e3o colaborativa, o que induz \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de comportamentos deliberativos<\/span>.\u201d<\/span>[6]<\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Ao mesmo tempo, previnem-se problemas relacionados \u00e0 incoer\u00eancia argumentativa e \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o das raz\u00f5es de decidir. Em um processo estrutural, s\u00e3o potencializados os benef\u00edcios do uso da pr\u00e1tica <\/span>per curiam<\/span><\/em>, em raz\u00e3o da alta complexidade social da mat\u00e9ria.<\/span><\/p>\n

Por todos esses aspectos \u00e9 preciso reconhecer o avan\u00e7o da Corte na ado\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o por voto \u00fanico e, ao mesmo tempo, refletir sobre os desafios que se apresentam no uso deste modelo.<\/span><\/p>\n

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[1]<\/a>\u00a0SILVA, Maria Eduarda Andrade e. <\/span>Delibera\u00e7\u00e3o judicial, vota\u00e7\u00e3o e ac\u00f3rd\u00e3o<\/span>. Refletindo sobre processo decis\u00f3rio e colegialidade nos tribunais. Londrina: Ed. Thoth, 2023, p.182.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[2]<\/a>\u00a0\u201cArt. 49. \u00c9 facultado ao relator ou ao juiz que houver de redigir a senten\u00e7a levar os autos para apresental-a redigida na sess\u00e3o immediata. Em todo caso, ella s\u00f3 ser\u00e1 lan\u00e7ada nos autos pelo secrtetario depois de approvada a redac\u00e7\u00e3o, e com a data do dia em que foi proferida.\u201d Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/biblioteca\/RegimentoInterno\/RI1891\/1891.pdf<\/a><\/span>. Acesso em 04.04.2025. <\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[3]<\/a>\u00a0\u201cArt. 56. \u00c9 facultado ao relator, ou ao juiz designado, levar os autos comsigo para redigir a senten\u00e7a e apresental-a na sess\u00e3o immediata; mas, em todo caso, dever\u00e1 ella ser lan\u00e7ada aos autos com a data do dia em que houver sido proferida, podendo sua redac\u00e7\u00e3o ser submetida \u00e1 pr\u00e9via approva\u00e7\u00e3o do Tribunal, si o requerer algum juiz.\u201d Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/biblioteca\/RegimentoInterno\/RI1909\/1909.pdf<\/a><\/span>\u00a0 Acesso em 04.04.2025.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[4]<\/a>\u00a0SILVA, Maria Eduarda Andrade e. <\/span>Delibera\u00e7\u00e3o judicial, vota\u00e7\u00e3o e ac\u00f3rd\u00e3o<\/span>. Refletindo sobre processo decis\u00f3rio e colegialidade nos tribunais. Londrina: Ed. Thoth, 2023, p.192.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[5]<\/a>\u00a0SILVA, Maria Eduarda Andrade e. <\/span>Delibera\u00e7\u00e3o judicial, vota\u00e7\u00e3o e ac\u00f3rd\u00e3o<\/span>. Refletindo sobre processo decis\u00f3rio e colegialidade nos tribunais. Londrina: Ed. Thoth, 2023, p.174 e 192.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[6]<\/a>\u00a0SILVA, Maria Eduarda Andrade e. <\/span>Delibera\u00e7\u00e3o judicial, vota\u00e7\u00e3o e ac\u00f3rd\u00e3o<\/span>. Refletindo sobre processo decis\u00f3rio e colegialidade nos tribunais. Londrina: Ed. Thoth, 2023, p.179. <\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No julgamento da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal proferiu a sua primeira decis\u00e3o per curiam, isso \u00e9, um pronunciamento \u00fanico, em nome da Corte, diferentemente da ampla pr\u00e1tica de uso do formato\u00a0seriatim\u00a0ou seri\u00e1tico de ac\u00f3rd\u00e3o, no qual cada ministro pronuncia individualmente seu voto. \u00a0 Conhe\u00e7a o JOTA […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10255"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10255"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10255\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10255"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10255"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10255"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}