{"id":10253,"date":"2025-04-16T12:25:46","date_gmt":"2025-04-16T15:25:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/16\/autoria-em-crise-direitos-autorais-na-era-da-ia-generativa\/"},"modified":"2025-04-16T12:25:46","modified_gmt":"2025-04-16T15:25:46","slug":"autoria-em-crise-direitos-autorais-na-era-da-ia-generativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/16\/autoria-em-crise-direitos-autorais-na-era-da-ia-generativa\/","title":{"rendered":"Autoria em crise: direitos autorais na era da IA generativa"},"content":{"rendered":"

A hist\u00f3ria da interrela\u00e7\u00e3o entre a intelig\u00eancia artificial<\/a> e o Direito \u00e9 rica e multifacetada. Desde as primeiras tentativas de codificar legisla\u00e7\u00e3o em programas de computador at\u00e9 os modelos sofisticados de racioc\u00ednio baseado em casos, argumenta\u00e7\u00e3o e meta-racioc\u00ednio, o campo evoluiu significativamente. A explora\u00e7\u00e3o de diversas abordagens, a incorpora\u00e7\u00e3o de insights<\/em> da filosofia do direito e da ci\u00eancia da computa\u00e7\u00e3o, e o desenvolvimento de ferramentas pr\u00e1ticas ilustram o dinamismo da \u00e1rea, ainda em constante transforma\u00e7\u00e3o.[1]<\/a><\/p>\n

Um dos grandes desafios regulat\u00f3rios \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o e a atribui\u00e7\u00e3o de direitos autorais em face da amplia\u00e7\u00e3o do acesso aos sistemas de intelig\u00eancia artificial generativa. O desenvolvimento de m\u00e1quinas generativas desafia as no\u00e7\u00f5es tradicionais de autoria na lei de direitos autorais, levantando quest\u00f5es sobre quem deve ser considerado o autor de obras criadas com o aux\u00edlio ou por meio dessas tecnologia.<\/p>\n

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Um primeiro aspecto a ser considerado \u00e9 que a IA atual n\u00e3o \u00e9 propriamente inteligente, no sentido de m\u00e1quinas com cogni\u00e7\u00e3o de n\u00edvel humano. Na verdade, os sistemas de IA produzem resultados \u00fateis detectando padr\u00f5es em dados e usando conhecimento e regras codificados por pessoas.[2]<\/a> A concep\u00e7\u00e3o de uma \u201cIA Forte\u201d ou \u201cIntelig\u00eancia Artificial Geral (AGI)\u201d, que envolve m\u00e1quinas com habilidades cognitivas de n\u00edvel humano ou superior, \u00e9 ainda apenas aspiracional, inexistindo evid\u00eancias de desenvolvimento pr\u00f3ximo.<\/p>\n

Atualmente, os sistemas de IA produzem resultados inteligentes aproveitando padr\u00f5es, regras e heur\u00edsticas em contextos espec\u00edficos e limitados. A IA geralmente tem desempenho ruim em \u00e1reas conceituais, abstratas, carregadas de valores, abertas, orientadas a pol\u00edticas ou julgamentos, que exigem senso comum ou intui\u00e7\u00e3o, persuas\u00e3o ou compreens\u00e3o do significado de conceitos human\u00edsticos do mundo real.[3]<\/a><\/p>\n

Jane C. Ginsburg e Luke Ali Budiardjo, autores de \u201cAuthors and Machines\u201d, prop\u00f5em um modelo de autoria estruturado em dois pilares essenciais: concep\u00e7\u00e3o mental<\/em> (a idea\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento intelectual da obra) e execu\u00e7\u00e3o f\u00edsica <\/em>(a materializa\u00e7\u00e3o dessa concep\u00e7\u00e3o em uma forma tang\u00edvel). Eles argumentam que uma defini\u00e7\u00e3o coerente de autoria deve levar em conta ambos os aspectos. Os autores oferecem uma estrutura conceitual importante para o debate sobre a autoria na era da IA generativa.<\/p>\n

Ao deslocar o foco da capacidade criativa da m\u00e1quina para o papel e a contribui\u00e7\u00e3o dos humanos envolvidos, eles fornecem uma base para analisar casos concretos e para a poss\u00edvel evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de direitos autorais. A distin\u00e7\u00e3o entre concep\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o e a an\u00e1lise do grau de envolvimento humano em cada etapa s\u00e3o cruciais para determinar a autoria em obras geradas por IA. A possibilidade de obras sem autor tamb\u00e9m levanta quest\u00f5es significativas sobre a prote\u00e7\u00e3o de tais cria\u00e7\u00f5es sob o regime de direitos autorais.[4]<\/a><\/p>\n

Por outro lado, alguns tribunais ao redor do mundo podem ter uma vis\u00e3o pr\u00f3pria sobre as cria\u00e7\u00f5es exclusivas de sistemas de intelig\u00eancia artificial. Nos Estados Unidos, o Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia\u00a0concluiu que uma imagem criada pelo sistema de IA \u201cDabus\u201d, de Stephen Thaler, n\u00e3o tinha direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos autorais e que apenas obras com autores humanos podem receber tal prote\u00e7\u00e3o.[5]<\/a> A peculiaridade \u00e9 que o aludido sistema supostamente seriam senciente e independeria de qualquer comando humano para cria\u00e7\u00e3o de arte.<\/p>\n

Parece-nos pertinente a diferencia\u00e7\u00e3o proposta por Ginsburg e Budiardjo entre concep\u00e7\u00e3o humana e mera execu\u00e7\u00e3o. Os sistemas de IA generativa que obedecem a comandos humanos, os prompts<\/em>, podem ser \u00a0percebidos como mera ferramenta de apoio ao criador, agilizando o processo criativo, mas n\u00e3o o substituindo. Nesse sentido, os direitos autorais sobre o resultado dos comandos humanos mereceriam prote\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

Esta distin\u00e7\u00e3o cria uma linha divis\u00f3ria no tratamento legal de obras relacionadas \u00e0 IA, com implica\u00e7\u00f5es profundas para o desenvolvimento de produtos e servi\u00e7os baseados nesta tecnologia. Em um contexto de guerra comercial, como o que se observa entre EUA e China, a compreens\u00e3o sobre o alcance dos direitos autorais pode impactar diretamente a competitividade das empresas americanas frente a concorrentes chineses, que podem operar sob regimes autorais menos restritivos.<\/p>\n

No Brasil, o PL 2338\/2023<\/a> \u2014 conhecido como Marco Legal da Intelig\u00eancia Artificial \u2014 ainda n\u00e3o trata diretamente da titularidade de direitos autorais sobre obras geradas por IA, o que evidencia a urg\u00eancia de um debate sobre o tema.<\/p>\n

BENCH-CAPON, Trevor et al<\/em>, A history of AI and Law in 50 papers: 25 years of the international conference on AI and Law.<\/p>\n

BRITTAIN, Blake. Tribunal dos EUA rejeita direito autoral para arte gerada por IA sem criador \u201chumano\u201d. <\/strong>Veiculado em 18\/03\/2025. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/br.investing.com\/news\/technology-news\/tribunal-dos-eua-rejeita-direito-autoral-para-arte-gerada-por-ia-sem-criador-humano-1494046>. Acesso: 10 abril 2025.<\/p>\n

GINSBURG, Jane C.; BUDIARDJO, Luke Ali, Authors and Machines, Berkeley Technology Law Journal<\/strong>, 2019.<\/p>\n

SURDEN, Harry, Artificial Intelligence and Law: An Overview, 2019.<\/p>\n

[1]<\/a> BENCH-CAPON, Trevor et al<\/em>, A history of AI and Law in 50 papers: 25 years of the international conference on AI and Law.<\/p>\n

[2]<\/a> SURDEN, Harry, Artificial Intelligence and Law: An Overview, 2019.<\/p>\n

[3]<\/a> Ibid<\/em>., p.\u00a01322\u20131323.<\/p>\n

[4]<\/a> GINSBURG, Jane C.; BUDIARDJO, Luke Ali, Authors and Machines, Berkeley Technology Law Journal<\/strong>, 2019.<\/p>\n

[5]<\/a> O caso espec\u00edfico envolveu Stephen Thaler e seu sistema de IA \u201cDabus\u201d, que havia criado independentemente uma obra intitulada \u201cA Recent Entrance to Paradise<\/em>\u201d. O Escrit\u00f3rio de Direitos Autorais dos EUA rejeitou o pedido de prote\u00e7\u00e3o em 2022, e esta decis\u00e3o foi mantida pelo tribunal de apela\u00e7\u00f5es, que reiterou que a autoria humana \u00e9 um requisito fundamental dos direitos autorais\u201d, baseando-se em \u201cs\u00e9culos de entendimento estabelecido. Veja, sobre o tema: BRITTAIN, Blake. Tribunal dos EUA rejeita direito autoral para arte gerada por IA sem criador \u201chumano\u201d. <\/strong>Veiculado em 18\/03\/2025. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/br.investing.com\/news\/technology-news\/tribunal-dos-eua-rejeita-direito-autoral-para-arte-gerada-por-ia-sem-criador-humano-1494046>. Acesso: 10 abril 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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