{"id":10251,"date":"2025-04-16T12:25:46","date_gmt":"2025-04-16T15:25:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/16\/gonet-nao-da-e-para-adaptar-conceitos-antigos-a-novas-situacoes\/"},"modified":"2025-04-16T12:25:46","modified_gmt":"2025-04-16T15:25:46","slug":"gonet-nao-da-e-para-adaptar-conceitos-antigos-a-novas-situacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/16\/gonet-nao-da-e-para-adaptar-conceitos-antigos-a-novas-situacoes\/","title":{"rendered":"Gonet: \u201cN\u00e3o d\u00e1 \u00e9 para adaptar conceitos antigos a novas situa\u00e7\u00f5es\u201d"},"content":{"rendered":"

O surgimento e populariza\u00e7\u00e3o das empresas de aplicativos, como Uber e iFood, trouxe \u00e0 tona um debate crucial sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante evento de lan\u00e7amento do projeto Jurisprudente, do JOTA<\/span><\/strong>, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, citou o exemplo dessas plataformas, como sendo de novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e que n\u00e3o se encaixam no conceito antigo de contrato de trabalho. Para ele, for\u00e7ar conceitos antigos \u00e0 situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se enquadram neles \u00e9 ir contra a seguran\u00e7a jur\u00eddica.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cSe a lei est\u00e1 ultrapassada, o que \u00e9 necess\u00e1rio \u00e9 uma nova lei. O que n\u00e3o d\u00e1 \u00e9 adaptar conceitos antigos a novas situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se encaixam naquele conceito. Ent\u00e3o, eu me lembro das plataformas. Plataforma do Uber, plataforma iFood, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que prestam o servi\u00e7o para elas. N\u00e3o d\u00e1 para dizer que isso \u00e9 um contrato de trabalho. O contrato de trabalho \u00e9 aquilo que o legislador, em 1940, definiu com uma s\u00e9rie de caracter\u00edsticas que n\u00e3o existem nessas plataformas. Ent\u00e3o, se \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o nova, que n\u00e3o se enquadra naquela lei, for\u00e7ar essa situa\u00e7\u00e3o sobre aquele c\u00e2none legal antigo, isso \u00e9 ir contra a seguran\u00e7a, \u00e9 for\u00e7ar os termos da lei\u201d, afirmou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em um cen\u00e1rio onde a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica avan\u00e7a rapidamente, a necessidade de uma ordem justa e segura se torna cada vez mais evidente. Na vis\u00e3o de Gonet, a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 fundamental para garantir que os direitos dos trabalhadores e as promessas do Estado sejam respeitados, permitindo que os indiv\u00edduos planejem seu futuro com confian\u00e7a.<\/span><\/p>\n

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A seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 a previsibilidade razo\u00e1vel das consequ\u00eancias dos comportamentos humanos. Sem essa previsibilidade, o investimento no presente se torna um ato de risco, pois ningu\u00e9m se sente seguro para limitar sua liberdade e autonomia sem saber o que o futuro reserva. <\/span><\/p>\n

Para o PGR, o Direito deve equilibrar dois valores essenciais: a Justi\u00e7a, que busca corrigir injusti\u00e7as e promover mudan\u00e7as, e a seguran\u00e7a, que assegura a estabilidade e a prote\u00e7\u00e3o das expectativas leg\u00edtimas.<\/span><\/p>\n

<\/div>\n

\u201cA seguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 um valor absoluto, mas sim um princ\u00edpio que deve ser constantemente debatido e aprimorado. \u00c9 essencial que as leis sejam claras e que as mudan\u00e7as sejam justificadas, garantindo que as promessas do Estado sejam cumpridas. A prote\u00e7\u00e3o das expectativas leg\u00edtimas dos trabalhadores \u00e9 fundamental para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho justo e seguro, especialmente em um mundo em constante transforma\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou o PGR.\u00a0<\/span><\/p>\n

Jurisprudente<\/h3>\n

O projeto Jurisprudente \u00e9 uma iniciativa que re\u00fane diversos setores da economia para promover o debate e a melhoria da seguran\u00e7a jur\u00eddica e regulat\u00f3ria no pa\u00eds. No centro do projeto est\u00e1 o \u00cdndice de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica e Regulat\u00f3ria (INSEJUR), criado pelo JOTA<\/span> com o apoio dos professores Paulo Furquim e Luciana Yeung, do Insper.<\/span><\/p>\n

A primeira rodada do \u00cdndice de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica e Regulat\u00f3ria (INSEJUR) aponta que a seguran\u00e7a jur\u00eddica no pa\u00eds est\u00e1 em 35<\/a> em uma escala de zero (total inseguran\u00e7a jur\u00eddica) a 100 (total seguran\u00e7a jur\u00eddica). Isso significa que \u00e9 um \u00edndice entre moderado e baixo.\u00a0<\/span><\/p>\n

+ Leia tamb\u00e9m:\u00a0Inseguran\u00e7a jur\u00eddica: por que e como medi-la<\/a><\/p>\n

O INSEJUR utiliza diferentes perguntas para mensurar diferentes dimens\u00f5es, como a previsibilidade e consist\u00eancia jur\u00eddica, a efici\u00eancia do sistema jur\u00eddico, a estabilidade legislativa e regulat\u00f3ria e o impacto econ\u00f4mico e empresarial.\u00a0<\/span><\/p>\n

A pesquisa foi conduzida por meio de um question\u00e1rio distribu\u00eddo pelo JOTA<\/span><\/strong> e parceiros, alcan\u00e7ando representantes das mil maiores empresas do pa\u00eds e obtendo 350 respostas, o que demonstra uma alta taxa de resposta em compara\u00e7\u00e3o com padr\u00f5es internacionais.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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