{"id":10239,"date":"2025-04-16T12:25:45","date_gmt":"2025-04-16T15:25:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/16\/presidente-da-abres-e-questao-de-tempo-a-discussao-do-piso-da-saude-ser-retomada\/"},"modified":"2025-04-16T12:25:45","modified_gmt":"2025-04-16T15:25:45","slug":"presidente-da-abres-e-questao-de-tempo-a-discussao-do-piso-da-saude-ser-retomada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/16\/presidente-da-abres-e-questao-de-tempo-a-discussao-do-piso-da-saude-ser-retomada\/","title":{"rendered":"Presidente da ABrES: \u2018\u00c9 quest\u00e3o de tempo a discuss\u00e3o do piso da sa\u00fade ser retomada\u2019"},"content":{"rendered":"

O Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o de 2025 sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) nesta semana destina \u00e0 Sa\u00fade R$ 245,5 bilh\u00f5es. O piso federal do SUS, valor m\u00ednimo que a Uni\u00e3o tem de desembolsar com o sistema, \u00e9 de R$ 232,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Ao JOTA<\/span> , o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economia da Sa\u00fade (ABrES), Francisco Funcia, afirmou que o Conselho Nacional de Sa\u00fade deve agora se debru\u00e7ar para analisar o excedente ao piso, uma estimativa de compensa\u00e7\u00e3o dos restos a pagar cancelados em 2024. O valor dever\u00e1 ser debatido em reuni\u00e3o realizada logo depois do feriado da P\u00e1scoa.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Enquanto valores exatos est\u00e3o em an\u00e1lise, Funcia afirma haver uma quest\u00e3o essencial a ser discutida: a necessidade de se adequar ao m\u00e1ximo o uso de recursos aos planejamentos de entes federativos para a sa\u00fade.<\/p>\n

O descompasso, afirma, ocorre em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas parlamentares, que atualmente recebem cerca de 12% do or\u00e7amento de sa\u00fade.<\/p>\n

\u201cA discuss\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 em ter ou n\u00e3o emendas. Elas est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o. Mas as emendas que se destinam \u00e0 sa\u00fade deveriam seguir propostas apresentadas nos planos estaduais, municipais ou do pr\u00f3prio Plano Nacional de Sa\u00fade\u201d, disse.<\/p>\n

Funcia observa que essa sintonia guarda rela\u00e7\u00e3o com outro princ\u00edpio constitucional, que \u00e9 o da participa\u00e7\u00e3o na comunidade nas confer\u00eancias e conselhos de sa\u00fade.<\/p>\n

O desencontro, observa o presidente da ABrEs, aumenta o risco de desperd\u00edcio de recursos. \u201cN\u00e3o \u00e9 raro ouvirmos casos de aparelhos de diagn\u00f3stico por imagem que ficam em caixas, sem uso, em estabelecimentos p\u00fablicos de sa\u00fade. Mas muitas vezes essas aquisi\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas para munic\u00edpios em que secretarias n\u00e3o t\u00eam profissionais para oper\u00e1-las, recursos para comprar insumos.\u201d<\/p>\n

O problema, de acordo com Funcia, ganha dimens\u00e3o ainda maior quando se leva em considera\u00e7\u00e3o a expans\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares no or\u00e7amento da sa\u00fade. Em 2012, elas representavam algo em torno de 1% do or\u00e7amento da Sa\u00fade. \u201cDoze anos depois, isso aumentou 12 vezes\u201d, completa.<\/p>\n

J\u00e1 houve tentativas de convencer parlamentares de que emendas fossem apresentadas em conson\u00e2ncia com planejamentos preparados pela sa\u00fade. Mas isso geralmente esbarra na justificativa de que deputados e senadores t\u00eam autonomia para fazer escolhas. \u201cMetade das emendas s\u00e3o na \u00e1rea de sa\u00fade. E esta \u00e9 uma \u00e1rea muito sens\u00edvel. Um recurso mal aplicado significa que voc\u00ea deixou de atender determinadas situa\u00e7\u00f5es, muitas vezes urgentes\u201d, disse.<\/p>\n

O presidente da ABrES observa ainda que a discuss\u00e3o sobre as regras para piso da sa\u00fade n\u00e3o foram deixadas de lado. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o debate dever\u00e1 ressurgir dentro de dois anos. A certeza est\u00e1 fundamentada nas regras do arcabou\u00e7o fiscal. \u201cN\u00e3o tenho a menor d\u00favida. Por qu\u00ea? Porque h\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o entre a regra do crescimento geral das despesas, que est\u00e1 limitada a 2,5% ao ano, e a regra dos pisos da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o percentual da receita.\u201d<\/p>\n

Ele continua. Como o debate \u00e9 inevit\u00e1vel, o ideal \u00e9 n\u00e3o esperar. E fazer de forma abrangente. \u201cN\u00e3o \u00e9 um problema setorial da sa\u00fade. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado e que deve ser garantido por meio de pol\u00edticas econ\u00f4micas que sejam capazes de dar sustenta\u00e7\u00e3o para isso.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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