{"id":10238,"date":"2025-04-16T12:25:45","date_gmt":"2025-04-16T15:25:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/16\/pldo-2026-patina-em-realismo-mas-evidencia-no-orcamentario-de-longo-prazo\/"},"modified":"2025-04-16T12:25:45","modified_gmt":"2025-04-16T15:25:45","slug":"pldo-2026-patina-em-realismo-mas-evidencia-no-orcamentario-de-longo-prazo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/16\/pldo-2026-patina-em-realismo-mas-evidencia-no-orcamentario-de-longo-prazo\/","title":{"rendered":"PLDO 2026 patina em realismo, mas evidencia \u2018n\u00f3 or\u00e7ament\u00e1rio\u2019 de longo prazo"},"content":{"rendered":"

Em meio a um espa\u00e7o pol\u00edtico bastante limitado para medidas de eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, o governo apresentou seu projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2026 (PLDO 2026<\/a>) contando com a necessidade de fazer um esfor\u00e7o de R$ 118 bilh\u00f5es em medidas adicionais de arrecada\u00e7\u00e3o para conseguir cumprir a meta fiscal<\/a>.<\/p>\n

O chefe do centro de estudos tribut\u00e1rios e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, garantiu que esse processo ser\u00e1 feito sem aumento de al\u00edquotas de impostos e com algumas a\u00e7\u00f5es n\u00e3o especificadas para aumentar a resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, melhorar ambiente de neg\u00f3cios e garantia de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

Com precat\u00f3rios, d\u00e9ficit ser\u00e1 de 0,1% em 2026<\/h3>\n

O governo projetou 18,8% do PIB em receita l\u00edquida, volume que, em um quadro de despesas de 18,9% do PIB, resultar\u00e1 em um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 16,9 bilh\u00f5es, equivalente a 0,1% do PIB.<\/p>\n

Este conte\u00fado foi antecipado para os assinantes corporativos do JOTA<\/span> PRO Poder, uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico com informa\u00e7\u00f5es de bastidores que oferece mais transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

Esse saldo negativo n\u00e3o significar\u00e1 o descumprimento da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de 0,25% prevista na LDO porque h\u00e1 prerrogativa de abatimento de precat\u00f3rios a serem pagos fora das regras fiscais, estimados em R$ 55,1 bilh\u00f5es no ano eleitoral \u2014 para um total de R$ 116 bilh\u00f5es em senten\u00e7as judiciais projetadas, mas cujo n\u00famero final s\u00f3 deve ser efetivamente conhecido no pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n

Alerta nas despesas discricion\u00e1rias<\/h3>\n

Esvaziada de autoridades do mais alto escal\u00e3o da \u00e1rea econ\u00f4mica, o que \u00e9 incomum para uma apresenta\u00e7\u00e3o de LDO, a proposta que vai subsidiar a elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do ano eleitoral trouxe um cen\u00e1rio de longo prazo que acende uma s\u00e9rie de alertas fiscais, mesmo que tenha algum toque de fic\u00e7\u00e3o em algumas proje\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos apresentaram um quadro no qual, a partir de 2027, as despesas discricion\u00e1rias, aquelas de livre uso do governo, v\u00e3o sendo dizimadas. Elas passam de R$ 208,3 bilh\u00f5es em 2026 para pouco mais da metade disso no primeiro ano do pr\u00f3ximo governo, caindo bem mais no ano seguinte (j\u00e1 descumprindo o piso de investimentos previsto no arcabou\u00e7o) e chegando virtualmente a zero em 2029, \u00faltimo per\u00edodo projetado pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n

Governo piora o pr\u00f3prio cen\u00e1rio de m\u00e9dio prazo<\/h3>\n

O cen\u00e1rio destoa do projetado h\u00e1 um ano pelo pr\u00f3prio governo. No PLDO de 2025, a equipe enxergava queda nas discricion\u00e1rias em 2027 para R$ 168 bilh\u00f5es e R$ 151 bilh\u00f5es em 2028, algo dif\u00edcil de lidar, mas bem menos problem\u00e1tico do que o quadro pintado na pe\u00e7a apresentada hoje.<\/p>\n

Parte do problema foi atribu\u00edda aos precat\u00f3rios, que daqui a dois anos n\u00e3o poder\u00e3o mais ser deduzidos das regras fiscais. Outra parte \u00e9 responsabilidade da trajet\u00f3ria de metas de resultado prim\u00e1rio indicadas na pe\u00e7a enviada hoje ao Congresso, que o governo prev\u00ea chegar a 1,25% em 2029, com objetivos mais ousados j\u00e1 a partir de 2028.<\/p>\n

Como no cen\u00e1rio de receitas de m\u00e9dio e longo prazo o governo n\u00e3o contemplou arrecada\u00e7\u00e3o extra, como est\u00e1 fazendo para 2026, a consequ\u00eancia, segundo a explica\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de or\u00e7amento, Clayton Montes, foi a forte contra\u00e7\u00e3o de gastos livres do governo e at\u00e9 mesmo um recuo na despesa prim\u00e1ria geral.<\/p>\n

Outro aspecto question\u00e1vel dos dados apresentados no PLDO 2026 \u00e9 que as proje\u00e7\u00f5es n\u00e3o contemplam o acionamento de gatilhos decorrentes da redu\u00e7\u00e3o nominal das discricion\u00e1rias, algo previsto no arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

Assim, o governo, que vendeu no ano passado um or\u00e7amento de m\u00e9dio prazo como uma grande evolu\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o fiscal, acaba por desvalorizar o instrumento ao apresentar um cen\u00e1rio nada fact\u00edvel, uma vez que considera metas irrealistas e a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias regras do arcabou\u00e7o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o parece fact\u00edvel trabalhar com uma ina\u00e7\u00e3o no lado das receitas a partir de 2027, prevendo uma queda de praticamente 1 ponto porcentual do PIB na arrecada\u00e7\u00e3o administrada pela Receita Federal entre 2026 e 2029. A queda da carga tribut\u00e1ria \u00e9 uma hip\u00f3tese heroica, mesmo que seja eleito um presidente alinhado com o liberalismo.<\/p>\n

Haver\u00e1 revis\u00e3o de despesas?<\/h3>\n

Do ponto de vista pol\u00edtico, ficou claro que o objetivo da equipe econ\u00f4mica foi mostrar um cen\u00e1rio no qual ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer revis\u00f5es relevantes do lado da despesa nos pr\u00f3ximos anos, algo enfatizado pelos t\u00e9cnicos presentes \u00e0 coletiva.<\/p>\n

Mas o pr\u00f3prio anexo de revis\u00e3o de gastos, outra inova\u00e7\u00e3o introduzida no ano passado que dessa vez ficou de fora da apresenta\u00e7\u00e3o, mostra o qu\u00e3o dif\u00edcil \u00e9 a tese do ajuste desse lado da equa\u00e7\u00e3o. O dispositivo prev\u00ea apenas tr\u00eas medidas de ajuste, nas quais o governo prev\u00ea uma economia m\u00e9dia anual da ordem de R$ 10 bilh\u00f5es nos gastos.<\/p>\n

\u00c9 um volume muito aqu\u00e9m do necess\u00e1rio para viabilizar um or\u00e7amento que sirva para estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica, de um lado, e que permita ao setor p\u00fablico n\u00e3o s\u00f3 pagar benef\u00edcios sociais e servidores, mas tamb\u00e9m realizar investimentos, que desaparecem a partir de 2028 nos dados projetados.<\/p>\n

Faltou refinamento e mais realismo nas proje\u00e7\u00f5es do PLDO 2026. Mesmo assim, ela ajuda a entender melhor os \u201cn\u00f3s\u201d de longo prazo e as dificuldades na constru\u00e7\u00e3o de um or\u00e7amento que consiga dar conta das m\u00faltiplas necessidades da economia brasileira.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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