{"id":10221,"date":"2025-04-15T22:52:27","date_gmt":"2025-04-16T01:52:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/15\/populismo-tributario-velha-narrativa-novo-elenco\/"},"modified":"2025-04-15T22:52:27","modified_gmt":"2025-04-16T01:52:27","slug":"populismo-tributario-velha-narrativa-novo-elenco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/15\/populismo-tributario-velha-narrativa-novo-elenco\/","title":{"rendered":"Populismo tribut\u00e1rio? Velha narrativa, novo elenco"},"content":{"rendered":"

O ano era 2013. O dia, 6 de junho. O Brasil vivia o seu 7\u00ba mandato presidencial desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o ocorrida em 1985 <\/span>[1]<\/a>. Manifesta\u00e7\u00f5es populares contra a ordem pol\u00edtico-econ\u00f4mica estabelecida pipocaram por todo o pa\u00eds a partir daquele dia. Antes, fervilharam nas redes sociais e foram servidas \u00e0 mesa do brasileiro nesta data, inicialmente na cidade de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

Jovens, liderados pelo Movimento Passe Livre, foram \u00e0s ruas contra o aumento ent\u00e3o recentemente divulgado da tarifa de transporte municipal (SP) de R$ 3,00 pra R$ 3,20, os tais R$ 0,20. Cortamos a cena e projetamos o filme, ou o pr\u00f3ximo corte, para 12 anos \u00e0 frente. O ano agora \u00e9 2025.<\/span><\/p>\n

Passamos por um processo de impeachment de presidente da Rep\u00fablica (mais um em nossa curta democracia), tivemos um mandat\u00e1rio do Executivo Federal n\u00e3o eleito diretamente pelo povo, seguimos com a administra\u00e7\u00e3o de um outsider<\/em>, enfrentamos uma pandemia e, finalmente, retornamos ao status quo<\/em>.<\/span><\/p>\n

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Sem opini\u00f5es ou adjetivos. S\u00e3o exatos 40 anos (1985-2025) de povo no poder<\/span>[2]<\/a>. <\/span><\/p>\n

Nossa jovem e barulhenta democracia vem sendo testada e retestada. Nossas institui\u00e7\u00f5es de Estado v\u00eam resistindo, mais ou menos, a depender do interlocutor respons\u00e1vel pela narrativa. Fato \u00e9 que o Direito pavimentou as vias e cobrou ped\u00e1gio dos agentes que guiaram sobre elas nesse per\u00edodo.<\/span><\/p>\n

Direito Regulat\u00f3rio (energia), Direito Fiscal (tarifas p\u00fablicas), Direito Tribut\u00e1rio (arrecada\u00e7\u00e3o), Direito Penal (corrup\u00e7\u00e3o), Direito Constitucional (impeachment), Direito Eleitoral (urnas eleitorais). <\/span>Vimos nascer na casa de cada brasileiro, revelado pelas quentes redes sociais, juristas autodidatas, sem diploma, mas com not\u00f3rio saber jur\u00eddico a reverberar sofismas, ao melhor estilo dos fil\u00f3sofos gregos que criaram na antiguidade o estilo argumentativo que pouco ou nada se preocupava com a verdade, talvez ali, desapercebidamente, o embri\u00e3o das hoje famosas fake news<\/span>[3]<\/a>.<\/span><\/p>\n

Feito esse breve apanhado hist\u00f3rico-jur\u00eddico, jogamos luz sobre o recente Projeto de Lei 1.087\/2025<\/a> proposto pelo governo federal em 18 de mar\u00e7o de 2025, que se prop\u00f5e supostamente a trazer justi\u00e7a tribut\u00e1ria e equalizar ou mitigar diferen\u00e7as entre a carga tribut\u00e1ria suportada diretamente por cidad\u00e3os que est\u00e3o em posi\u00e7\u00f5es economicamente opostas, sob outra dial\u00e9tica, ricos e pobres.<\/span><\/p>\n

A finalidade parece nobre. \u00c9 bom que se frise. Sem perder a t\u00e9cnica sofista de vista. Em breve resumo, a atual administra\u00e7\u00e3o do governo federal pretende entregar aos seus eleitores uma de suas principais bandeiras eleitorais, qual seja a isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda (IR)<\/a> aos contribuintes que ganham at\u00e9 R$ 5.000 por m\u00eas.<\/span><\/p>\n

Importante, contudo, considerar a realidade, dura, das contas p\u00fablicas brasileiras: com d\u00e9ficits (diferen\u00e7a entre receitas e despesas) batendo recordes ano a ano e nenhuma disposi\u00e7\u00e3o aparente do governo federal de mexer na linha das despesas. Se a Uni\u00e3o n\u00e3o gasta menos, a solu\u00e7\u00e3o emergencial \u00e9 arrecadar mais. \u00c9 matem\u00e1tica pura e simples.<\/span><\/p>\n

Em que pese a razoabilidade iminente de, em situa\u00e7\u00e3o excepcional, a sociedade coletar contribui\u00e7\u00f5es financeiras de seus cidad\u00e3os que podem mais, reluz ainda mais aos olhos, para al\u00e9m da completa despreocupa\u00e7\u00e3o dos governantes com os gastos p\u00fablicos (sem ousar entrar na qualidade destes), o fato de que n\u00e3o h\u00e1 qualquer constrangimento em deixar de se falar na diminui\u00e7\u00e3o do gasto p\u00fablico, ou seja, este \u00e9 um pressuposto, e ponto.<\/span><\/p>\n

Eis que, por for\u00e7a da Lei de Responsabilidade Fiscal<\/a>, que predisp\u00f5e que a eventual ren\u00fancia de receita pelo administrador p\u00fablico deve ser sempre e necessariamente acompanhada de um incremento de receita proporcional, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos respons\u00e1veis, o governo federal se viu sem sa\u00edda.<\/span><\/p>\n

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E, para sustentar a execu\u00e7\u00e3o de uma promessa eleitoreira, ora inconveniente e inoportuna, nada mais adequado para administradores p\u00fablicos que flertam com o populismo, do que uma medida para impactar o andar de cima. Nem se fale no fato de a administra\u00e7\u00e3o atual, \u00e0s v\u00e9speras das pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, experimentar um decl\u00ednio acentuado nos seus \u00edndices de popularidade. <\/span><\/p>\n

A reflex\u00e3o que se pretende trazer \u00e0 mesa n\u00e3o \u00e9 sobre a suposta medida de justi\u00e7a tribut\u00e1ria, e sem fazer qualquer ju\u00edzo de valor sobre esta, mas, sim, sobre os reais intuitos dos nossos governantes e, se, no limite, estar\u00edamos diante de novas \u201cpedaladas fiscais\u201d.<\/span><\/p>\n

Este filme traz um gostinho de \u201cdej\u00e1 fu\u201d. Perdoe o lapso de digita\u00e7\u00e3o, \u201cdej\u00e1 vu\u201d. Mas onde est\u00e1 o problema ou por que a cr\u00edtica sobre a tributa\u00e7\u00e3o adicional m\u00ednima das pessoas f\u00edsicas que auferem mais de R$ 600 mil anuais (cerca de US$ 100 mil) em um pa\u00eds em desenvolvimento? No populismo.<\/span><\/p>\n

\u00c9 not\u00f3rio que o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional apresenta distor\u00e7\u00f5es. Alta tributa\u00e7\u00e3o sobre os pilares consumo e folha de sal\u00e1rios, o que atinge em cheio a classe trabalhadora, baixa tributa\u00e7\u00e3o sobre patrim\u00f4nio e renda, que impacta sobretudo as classes sociais do topo da pir\u00e2mide.<\/span><\/p>\n

Mas \u00e9 claro tamb\u00e9m, \u00e0queles que se debru\u00e7am a mais tempo sobre o caso, que a solu\u00e7\u00e3o sist\u00eamica passa por propostas e discuss\u00f5es legislativas j\u00e1 havidas no passado que abrangem a redistribui\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de toda a cadeia econ\u00f4mica, iniciando pelas pessoas jur\u00eddicas, ponto, que, inclusive, \u00e9 chave para o ingresso efetivo do Brasil na OCDE<\/span>[4]<\/a>.<\/span><\/p>\n

A proposta atual n\u00e3o encara a realidade dos fatos e foca no imediatismo, seja na tentativa financeira de emparelhar as contas p\u00fablicas por meio do aumento de receitas (e n\u00e3o pela diminui\u00e7\u00e3o de despesas), seja pelo populismo de emitir ao grande p\u00fablico a narrativa de que o governo federal protege e busca apoiar financeiramente a popula\u00e7\u00e3o mais carente, enquanto taxa aqueles que podem pagar mais, o que, visto isoladamente, estaria alinhado com o princ\u00edpio desenhado no artigo 145, \u00a71\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, da capacidade contributiva. <\/span><\/p>\n

A reflex\u00e3o que se pretende provocar \u00e9 sobre a chance de ouro (mais uma) que o Brasil tem de consertar pol\u00edticas econ\u00f4mico-fiscais antiquadas e err\u00e1ticas que datam do nosso per\u00edodo colonial. Lembran\u00e7a imediata da Inconfid\u00eancia (ou Conjura\u00e7\u00e3o) Mineira. Um novo recorte, agora para 1789.<\/span><\/p>\n

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A elite socioecon\u00f4mica de Minas Gerais, ent\u00e3o a capitania mais rica do Brasil em raz\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o (diamantes e ouro), conspirou contra a Coroa portuguesa inconformada com a crescente alta dos impostos cobrados ao longo do s\u00e9culo XVIII. <\/span><\/p>\n

O estopim foi a derrama ordenada pelo Marqu\u00eas de Pombal, procedimento que consistia na cobran\u00e7a for\u00e7ada (com armas, inclusive) de imposto de toda a popula\u00e7\u00e3o, quando a arrecada\u00e7\u00e3o sobre a circula\u00e7\u00e3o do ouro (o quinto, 20%), cuja extra\u00e7\u00e3o vinha em decad\u00eancia, n\u00e3o atingia os n\u00edveis previstos pela Coroa. <\/span><\/p>\n

Qualquer semelhan\u00e7a com 2013 ou com 2025 n\u00e3o \u00e9 mera coincid\u00eancia. Seria o momento de a sociedade, governantes inclusos, aprender com os erros do passado, re<\/span>ordenar<\/span>-se diante de um projeto de Estado, no qual ideologias e projetos setoriais seriam colocados de lado em prol da prosperidade comum, e lan\u00e7ar voo com destino ao <\/span>progresso<\/span>? \u00a0<\/span><\/p>\n

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[1]<\/a>\u00a01985 \u2013 1990 (Tancredo Neves e Governo Sarney), 1990 \u2013 1994 (Governos Collor e Itamar Franco), 1995 \u2013 2002 (Governo FHC), 2003 \u2013 2010 (Governo Lula) e 2011 \u2013 2016 (Governo Dilma).<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[2]<\/a>\u00a0Democracia, segundo o Dicion\u00e1rio Aur\u00e9lio, \u00e9 doutrina ou regime pol\u00edtico baseado nos princ\u00edpios da soberania popular e da distribui\u00e7\u00e3o eq\u00fcitativa do poder, ou seja, regime de governo que se caracteriza, em ess\u00eancia, pela liberdade do ato eleitoral, pela divis\u00e3o de poderes e pelo controle da autoridade, isto \u00e9, dos poderes de decis\u00e3o e de execu\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[3]<\/a>\u00a0Sofisma, de acordo com a filosofia, \u00e9 um argumento ou racioc\u00ednio aparentemente veross\u00edmil ou verdadeiro, por\u00e9m apresentando falhas l\u00f3gicas, pois deliberadamente enganoso, com o objetivo de enganar ou induzir algu\u00e9m a erro.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[4]<\/a>\u00a0A Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) constitui foro composto por 35 pa\u00edses, dedicado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es convergentes em v\u00e1rios temas, como quest\u00f5es econ\u00f4micas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais. Suas reuni\u00f5es e debates permitem troca de experi\u00eancias e coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas em \u00e1reas diversas da atua\u00e7\u00e3o governamental<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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