{"id":10218,"date":"2025-04-15T22:52:27","date_gmt":"2025-04-16T01:52:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/15\/por-que-a-decisao-de-gilmar-suspende-acoes-de-entregadores-e-nao-de-motoristas-de-app\/"},"modified":"2025-04-15T22:52:27","modified_gmt":"2025-04-16T01:52:27","slug":"por-que-a-decisao-de-gilmar-suspende-acoes-de-entregadores-e-nao-de-motoristas-de-app","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/15\/por-que-a-decisao-de-gilmar-suspende-acoes-de-entregadores-e-nao-de-motoristas-de-app\/","title":{"rendered":"Por que a decis\u00e3o de Gilmar suspende a\u00e7\u00f5es de entregadores e n\u00e3o de motoristas de app?"},"content":{"rendered":"

A discuss\u00e3o sobre pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a> e contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos por empresas entra em um novo momento no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Se antes, a discuss\u00e3o estava espalhada em reclama\u00e7\u00f5es contra decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho<\/a> ou restrita aos motoristas de aplicativos, come\u00e7ou a tomar novos contornos desde sexta-feira (11\/4)<\/p>\n

Naquele dia, os ministros confirmaram a decis\u00e3o de Gilmar Mendes de reconhecer a repercuss\u00e3o geral em uma a\u00e7\u00e3o envolvendo contrato de franquias e franqueados, mas estendendo a outras formas de contrata\u00e7\u00f5es. Ao reconhecer a repercuss\u00e3o geral, significa que o que for decidido neste processo vale para os demais do pa\u00eds e as inst\u00e2ncias inferiores devem seguir o entendimento firmado no STF.<\/p>\n

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Nesta segunda-feira (14\/4), uma decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos do pa\u00eds sobre pejotiza\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos por empresas. Em um primeiro momento, n\u00e3o ficou claro se a decis\u00e3o abrange os motoristas e entregadores de aplicativos. O gabinete de Gilmar explicou ao JOTA<\/span><\/strong> que a decis\u00e3o n\u00e3o atinge as a\u00e7\u00f5es envolvendo motoristas de aplicativos, como Uber e 99, embora se estenda aos entregadores por aplicativos, como os do iFood. A situa\u00e7\u00e3o gera uma divis\u00e3o no caso espec\u00edfico dos profissionais de aplicativos e chama a aten\u00e7\u00e3o porque nem a Justi\u00e7a trabalhista nem outras a\u00e7\u00f5es no STF t\u00eam feito essa distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ent\u00e3o, ficou a d\u00favida: qual par\u00e2metro utilizado para definir o profissional de aplicativo pode ser abarcado ou n\u00e3o no recurso relatado pelo ministro Gilmar Mendes?<\/p>\n

A diferen\u00e7a ocorre porque, na leitura do gabinete do ministro Gilmar, existe uma lei espec\u00edfica (Lei 13.640\/2018) para os motoristas de aplicativos. Al\u00e9m disso, o Supremo j\u00e1 conta com uma a\u00e7\u00e3o, em repercuss\u00e3o geral, sobre motoristas e empresas de aplicativos de transporte individual, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.<\/p>\n

Dessa forma, por enquanto, os processos envolvendo v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as empresas de aplicativos e os motoristas continuam em curso em todo o pa\u00eds, uma vez que Fachin n\u00e3o suspendeu os processos dessa natureza. Contudo, as outras discuss\u00f5es de v\u00ednculo envolvendo entregadores, advogados, corretores, franqueados, m\u00e9dicos etc. est\u00e3o suspensas por decis\u00e3o de Gilmar.<\/p>\n

Com a repercuss\u00e3o geral no recurso de Gilmar Mendes, ainda n\u00e3o est\u00e1 claro como o STF deve conduzir os dois recursos, visto que os temas se tangenciam, e como ser\u00e1 a rea\u00e7\u00e3o dos demais ministros sobre o tema. Inclusive, o ministro Fachin j\u00e1 fez uma audi\u00eancia p\u00fablica no recurso de sua relatoria e, na ocasi\u00e3o, empresas e associa\u00e7\u00f5es de entregadores por aplicativos foram chamadas a participar e deram as suas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em um primeiro momento, fica a d\u00favida se, ao tomar para si a discuss\u00e3o da pejotiza\u00e7\u00e3o, o ministro Gilmar n\u00e3o esvazia o recurso que est\u00e1 com Fachin sobre o v\u00ednculo entre profissionais e aplicativos. Contudo, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma resposta certeira sobre isso. Nos bastidores, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que os ministros ainda devem conversar sobre os pr\u00f3ximos passos. O ministro Gilmar Mendes pode propor, por exemplo, um julgamento conjunto.<\/p>\n

Se isso de fato ocorrer, o tema deve ganhar outro ritmo no STF, pois Gilmar deve acelerar a quest\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tempo em que Fachin vem conduzindo a quest\u00e3o. Fachin j\u00e1 disse que a uberiza\u00e7\u00e3o \u00e9 um desafio \u201ccomplexo e estrutural\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 Gilmar vem se mostrando incomodado com a quantidade de reclama\u00e7\u00f5es que est\u00e3o chegando ao tribunal. Por isso, quer estancar o n\u00famero dessas a\u00e7\u00f5es no Supremo ao definir tr\u00eas arestas que ele considera cruciais: a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar as discuss\u00f5es que envolvam fraude no contrato civil de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os; a quem cabe o \u00f4nus de provar a fraude; e quais s\u00e3o os limites para a contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos por empresas.<\/p>\n

O certo \u00e9 que a discuss\u00e3o sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o e a contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos entra em um novo cap\u00edtulo no Supremo, agora, com dois recursos em repercuss\u00e3o geral, demonstrando a import\u00e2ncia do tema para o futuro do trabalho no Brasil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A discuss\u00e3o sobre pejotiza\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos por empresas entra em um novo momento no Supremo Tribunal Federal (STF). Se antes, a discuss\u00e3o estava espalhada em reclama\u00e7\u00f5es contra decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho ou restrita aos motoristas de aplicativos, come\u00e7ou a tomar novos contornos desde sexta-feira (11\/4) Naquele dia, os ministros confirmaram a decis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10218"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10218"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10218\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}