{"id":10206,"date":"2025-04-14T18:27:30","date_gmt":"2025-04-14T21:27:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/14\/empregador-e-condenado-a-indenizar-familia-de-adolescente-morto-em-servico\/"},"modified":"2025-04-14T18:27:30","modified_gmt":"2025-04-14T21:27:30","slug":"empregador-e-condenado-a-indenizar-familia-de-adolescente-morto-em-servico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/14\/empregador-e-condenado-a-indenizar-familia-de-adolescente-morto-em-servico\/","title":{"rendered":"Empregador \u00e9 condenado a indenizar fam\u00edlia de adolescente morto em servi\u00e7o"},"content":{"rendered":"

Empregador \u00e9 condenado a indenizar fam\u00edlia de adolescente morto em servi\u00e7o<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Seg, 14\/04\/2025 – 15:27<\/span><\/p>\n

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Empregador \u00e9 condenado a indenizar fam\u00edlia de adolescente morto em servi\u00e7o<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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O Juizado Especial da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (Jeia) da Circunscri\u00e7\u00e3o de Ara\u00e7atuba reconheceu o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral \u00e0 fam\u00edlia de um adolescente de 16 anos contratado irregularmente para trabalhar como auxiliar de calheiro, uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. O jovem, que sequer teve a carteira de trabalho assinada pelo empregador, perdeu a vida eletrocutado durante o servi\u00e7o, no segundo m\u00eas de trabalho para a empresa.<\/p>\n

O menor foi contratado em 13 de novembro de 2022 para exercer a fun\u00e7\u00e3o, com sal\u00e1rio de R$ 70 por dia. No dia 27 de dezembro do mesmo ano sofreu uma descarga el\u00e9trica quando estava instalando calhas no telhado de uma resid\u00eancia, o que resultou em sua morte. Citado, o empregador n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual foi declarado revel.<\/p>\n

Conforme consta da senten\u00e7a, a contrata\u00e7\u00e3o do adolescente foi realizada de forma totalmente irregular. Al\u00e9m de n\u00e3o haver registro na CTPS, o trabalho em altura superior a 2 metros \u00e9 proibido para pessoas com idade inferior a 18 anos e classificado como uma das piores formas de trabalho infantil. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o de medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias, nem de treinamento para o desempenho da atividade de risco.<\/p>\n

Para o juiz Cl\u00f3vis Vict\u00f3rio J\u00fanior, titular da 1\u00aa Vara do Trabalho de Ara\u00e7atuba e coordenador do Jeia local, ao contratar irregularmente o jovem para atuar como auxiliar de calheiro, o empregador \u201catentou contra os princ\u00edpios da valoriza\u00e7\u00e3o social do trabalho protegido ao adolescente, e da dignidade do trabalhador enquanto pessoa humana em desenvolvimento\u201d. E ao descumprir normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a no ambiente de trabalho, \u201cpor certo, sua omiss\u00e3o contribuiu para a ocorr\u00eancia do tr\u00e1gico acidente que levou um adolescente de 16 anos \u00e0 morte, ap\u00f3s dois meses de trabalho no seu primeiro emprego\u201d.<\/p>\n

Com esses fundamentos, o magistrado reconheceu o v\u00ednculo de emprego e determinou o registro da CTPS do adolescente, al\u00e9m do pagamento de verbas rescis\u00f3rias e recolhimento do FGTS. A responsabilidade pela morte tamb\u00e9m foi reconhecida, resultando na condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no importe R$ 500 mil \u00e0 fam\u00edlia do trabalhador. Cabe recurso. (Processo 0011441-71.2024.5.15.0073)<\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 14\/04\/2025 – 15:27<\/div>\n

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