{"id":10195,"date":"2025-04-14T21:47:34","date_gmt":"2025-04-15T00:47:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/14\/stf-e-a-nova-suspensao-do-tema-da-pejotizacao\/"},"modified":"2025-04-14T21:47:34","modified_gmt":"2025-04-15T00:47:34","slug":"stf-e-a-nova-suspensao-do-tema-da-pejotizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/14\/stf-e-a-nova-suspensao-do-tema-da-pejotizacao\/","title":{"rendered":"STF e a nova suspens\u00e3o do tema da pejotiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Tudo ia bem perante a especializada Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>. Com base em preceito constitucional, ela sempre examinou, instruiu e julgou as pretens\u00f5es de v\u00ednculo de emprego. Isso se deu antes e, com maior for\u00e7a, ap\u00f3s a Emenda Constitucional 45<\/a>, a qual ampliou a sua compet\u00eancia para examinar toda e qualquer rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Simples assim.<\/p>\n

Destarte, diante do caso concreto, o magistrado julga com base na aprecia\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a dos requisitos legais. Assim, havendo trabalho n\u00e3o eventual exercido de modo personal\u00edssimo, mediante sal\u00e1rio e sob subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o v\u00ednculo de emprego \u00e9 reconhecido, atraindo os direitos previstos na CLT.<\/p>\n

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Com o passar do tempo, ap\u00f3s tantas condena\u00e7\u00f5es por descumprimento da lei trabalhista, boa parte das empresas passou a dissimular a rela\u00e7\u00e3o de emprego sob os mais variados r\u00f3tulos: prestador aut\u00f4nomo; representante comercial; trabalhador eventual; s\u00f3cio; cooperado; estagi\u00e1rio; franqueado; dentre outros.<\/p>\n

Nessa esteira, surgiu at\u00e9 mesmo uma nova alcunha para designar os casos de fraude, em que o tomador de servi\u00e7o imp\u00f5e ao seu empregado subordinado a abertura de uma PJ (pessoa jur\u00eddica) a fim de formalizar um contrato de trabalho aut\u00f4nomo. Eis a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d vista como manobra dissimuladora muito conhecida nas lentes dos operadores jur\u00eddicos.<\/p>\n

Pois bem. Com a reforma trabalhista<\/a> de 2017 tudo isso se agravou, na medida em que com ela foi editado novo diploma legal para regular a subcontrata\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra: a Lei 13.429. Nela ficou claro que a terceiriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita tanto para atividade secund\u00e1ria quanto principal. Vale dizer: contrariando o verbete que at\u00e9 ent\u00e3o prevalecia neste tema (S\u00famula 331 do TST), doravante qualquer empresa passou a ter maior liberdade para optar em contratar seus empregados diretamente, ou firmar uma parceria com uma empresa de servi\u00e7os terceirizados.<\/p>\n

A fim de alinhar a sua jurisprud\u00eancia com este novo regramento, o STF, em 2018, editou duas decis\u00f5es com repercuss\u00e3o geral: Tema 725 e ADPF 324. Nessas ocasi\u00f5es, ficou claro que a verdadeira terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre triangular, envolvendo empresa id\u00f4nea especializada em subloca\u00e7\u00e3o de trabalho, e que pode ser feita tanto para atividade meio<\/em> quanto para aquela essencial<\/em> da empresa.<\/p>\n

Ao irmos atr\u00e1s dos debates relativos aos primeiros julgamentos deste tema, encontraremos v\u00e1rios trechos em que os ministros fizeram acertada baliza para distinguir os casos de terceiriza\u00e7\u00e3o aut\u00eantica daquela fraudulenta.<\/p>\n

Ocorre que de uns anos para c\u00e1, os ministros da excelsa corte, com exce\u00e7\u00e3o de Fachin e Dino, passaram a alargar o seu pr\u00f3prio entendimento sumular. E assim, ao arrepio da ordem legal, inseriram no guarda-chuva dos verbetes da terceiriza\u00e7\u00e3o toda e qualquer rela\u00e7\u00e3o de trabalho que simplesmente mencione a palavra \u201caut\u00f4nomo\u201d. Em suas deformadas lentes, basta ao empregador impor ao empregado a assinatura de um fr\u00e1gil contrato de \u201caut\u00f4nomo\u201d, que j\u00e1 ser\u00e1 suficiente para afastar qualquer pedido de v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n

Dito de outro modo: por mais que se prove em audi\u00eancia, que na pr\u00e1tica o trabalho era do tipo pessoal e subordinado nada faz os ministros do STF mudarem de opini\u00e3o. Para eles, n\u00e3o se aplica o velho e bom princ\u00edpio da primazia da realidade sobre os fatos, tampouco a regra do artigo nono da CLT que co\u00edbe os casos de fraude \u00e0 lei. Pior: por meio de Reclama\u00e7\u00f5es Constitucionais todas as empresas eventualmente condenadas pela Justi\u00e7a do Trabalho acabam correndo para o colo do STF j\u00e1 sabendo que l\u00e1 obter\u00e3o \u00eaxito.<\/p>\n

Mas aqui cabe uma indaga\u00e7\u00e3o: tais Reclama\u00e7\u00f5es podem revolver an\u00e1lise de fatos e provas? Ora, sabemos que n\u00e3o. Ent\u00e3o como o STF faz para conhecer e julg\u00e1-las? Simplesmente passando por cima desse pressuposto processual, al\u00e9m de ignorar os fundamentos probat\u00f3rios da decis\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o \u00e9 quase sempre a mesma: o ministro puxa aquela macro pronta do gabinete e decide: casse-se a decis\u00e3o trabalhista de fundo e afaste-se o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Simples assim.<\/p>\n

Por certo, referida postura assanhou demasiadamente as empresas sucumbentes, ensejando um crescimento vertiginoso desta \u00faltima medida redentora. Cresceu tanto que os pr\u00f3prios ministros est\u00e3o assustados com o monstro que eles mesmos criaram. Pela quantidade de reclama\u00e7\u00f5es versando sobre esta mat\u00e9ria, pode-se dizer que o STF se traduz hoje na maior vara do trabalho do Brasil.<\/p>\n

Termino este ensaio com a c\u00e9lebre frase de sir Robert Walpole, considerado o primeiro primeiro-ministro da Gr\u00e3-Bretanha. Quando pressionado a mudar o seu estilo de governar, o estadista brit\u00e2nico sempre dizia esta frase: quieta non movere!<\/em> Em tradu\u00e7\u00e3o livre significa: \u201cN\u00e3o se deve tocar no que est\u00e1 quieto\u201d. Lamenta-se que o STF n\u00e3o tenha feito o mesmo.<\/p>\n

Ao mudarem seu posicionamento jurisprudencial, sem qualquer modula\u00e7\u00e3o, os ministros da Suprema Corte n\u00e3o s\u00f3 deformaram a ordem jur\u00eddica como mexeram no que estava indo bem perante a Justi\u00e7a especializada. Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes resolveu suspender todas os processos<\/a> que versem sobre esta mat\u00e9ria at\u00e9 que se julgue, de modo definitivo, o novo Tema 1389 alusivo \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o. Sinceramente, espero que corrijam o rumo para dizer o \u00f3bvio: trabalho subordinado pressup\u00f5e v\u00ednculo de emprego, ainda que rotulado de \u201caut\u00f4nomo\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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