{"id":10186,"date":"2025-04-14T21:47:33","date_gmt":"2025-04-15T00:47:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/14\/divida-ativa-de-devedores-contumazes-cresce-20-em-seis-meses-no-setor-de-combustiveis\/"},"modified":"2025-04-14T21:47:33","modified_gmt":"2025-04-15T00:47:33","slug":"divida-ativa-de-devedores-contumazes-cresce-20-em-seis-meses-no-setor-de-combustiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/14\/divida-ativa-de-devedores-contumazes-cresce-20-em-seis-meses-no-setor-de-combustiveis\/","title":{"rendered":"D\u00edvida ativa de devedores contumazes cresce 20% em seis meses no setor de combust\u00edveis"},"content":{"rendered":"

A d\u00edvida ativa dos devedores contumazes<\/a> do setor de combust\u00edvel saltou 20% nos \u00faltimos seis meses, conforme proje\u00e7\u00e3o do Instituto Combust\u00edvel Legal (ICL). O valor, de acordo com dados deste m\u00eas, alcan\u00e7a R$ 203 bilh\u00f5es. Em outubro do ano passado, o total estimado estava em R$ 170 bilh\u00f5es. \u201cSe nada for feito para criar essa barreira, neste momento, as coisas ganhar\u00e3o escalas totalmente fora dos padr\u00f5es\u201d, afirmou ao JOTA<\/span><\/strong> o diretor do ICL, Carlo Faccio. O setor se movimenta pela aprova\u00e7\u00e3o r\u00e1pida pelo Congresso de projeto de lei para regulamentar a figura do devedor contumaz.<\/p>\n

Da d\u00edvida ativa total atual estimada, R$ 87 bilh\u00f5es dizem respeito \u00e0 Uni\u00e3o. Outros R$ 117 bilh\u00f5es est\u00e3o associados aos estados. S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro aparecem \u00e0 frente \u2014 com d\u00edvidas de, respectivamente, R$ 45 bilh\u00f5es e R$ 41 bilh\u00f5es. A estimativa do ICL tem como base dados da Receita Federal e das Secretarias de Estado da Fazenda.<\/p>\n

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A inadimpl\u00eancia \u00e9 um dos problemas centrais do setor, um dos principais afetados pela pr\u00e1tica cometida de forma reiterada e injustificada, o que caracteriza a figura do devedor contumaz. A avalia\u00e7\u00e3o dos representantes \u00e9 de que h\u00e1 um processo mais sofisticado que vem ganhando escala no pa\u00eds, com forte associa\u00e7\u00e3o ao crime organizado.<\/p>\n

\u201cO devedor contumaz, no m\u00ednimo, estanca esse processo. Quando voc\u00ea cria esse mecanismo de caracteriza\u00e7\u00e3o e tipifica\u00e7\u00e3o, elimina a possibilidade de novos d\u00e9bitos porque estabelece regimes especiais para esses agentes\u201d, afirma Emerson Kapaz, CEO do ICL.<\/p>\n

Uma vez caracterizada como devedora contumaz, a empresa passa a ser submetida a um regime especial de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Nesse modelo, a Receita Federal assume um controle mais r\u00edgido e pode at\u00e9 cassar a licen\u00e7a de funcionamento caso a empresa se recuse a apresentar seus registros fiscais. Segundo Kapaz, \u00e9 essencial uma regra para garantir que o contribuinte seja devidamente fiscalizado, evitando, inclusive, que ele abra um novo CNPJ para escapar das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Corrida de proposi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Hoje, h\u00e1 dois principais textos no Congresso que objetivam estabelecer normas gerais para a identifica\u00e7\u00e3o e o controle de devedores contumazes: o projeto de lei complementar (PLP) 125\/22<\/a> e o PLP 164\/22<\/a>. O primeiro, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), \u00e9 o mais avan\u00e7ado na tramita\u00e7\u00e3o. Est\u00e1 pronto para ser pautado no plen\u00e1rio do Senado<\/a> e tem um texto mais amplo, que tamb\u00e9m prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Contribuinte. O outro, do ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), aguarda a aprecia\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) da Casa.<\/p>\n

Os representantes do setor de combust\u00edveis dizem ter maior proximidade com o PLP 164\/22. O parecer mais recente \u00e9 do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), relator do projeto enquanto ele estava na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). H\u00e1 perspectiva de que Veneziano seja mantido o relator na CAE.<\/p>\n

Para o ICL, o texto do senador emedebista \u201cest\u00e1 bem coberto\u201d dos aspectos que o setor considera importantes na caracteriza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia reiterada, principalmente no que diz respeito \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios. \u201cEsse seria o maior problema, abrir brechas que poderiam ser depois questionadas juridicamente. Mas o projeto n\u00e3o deixou isso em aberto\u201d, considera Kapaz. H\u00e1 avalia\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m de que o parecer traz um alinhamento entre as demandas dos setores interessados e do governo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 um receio de que o outro projeto, o PLP 125\/22, sob a relatoria do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), esteja mais suscet\u00edvel \u00e0 inser\u00e7\u00e3o de propostas legislativas que n\u00e3o se associam ao seu objetivo inicial quando chegar \u00e0 C\u00e2mara por ter um texto mais amplo.<\/p>\n

O setor aguarda a divulga\u00e7\u00e3o do parecer novo parecer de Efraim, que tem informado, nas \u00faltimas semanas, que faz ajustes no seu texto depois de di\u00e1logos com o Minist\u00e9rio da Fazenda e com a Receita Federal.<\/p>\n

O PLP 125\/22, por outro lado, tem a prefer\u00eancia do governo por ter mais chances de ser apreciado logo no Senado. Segundo o senador, o novo texto deve trazer aspectos do PLP 164\/22 considerados importantes para o executivo e abarcar pontos do projeto de lei (PL)15\/24, proposi\u00e7\u00e3o de autoria do governo que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de programas de conformidade tribut\u00e1ria e aduaneira e inclui a defini\u00e7\u00e3o do devedor contumaz. Parado na C\u00e2mara, o PL perdeu for\u00e7a devido a impasses entre deputados sobre o tema e o avan\u00e7o dos dois projetos ligados ao assunto na Casa Legislativa vizinha.<\/p>\n

Uniformidade e amplitude<\/h2>\n

Atualmente, cerca de 15 estados e o Distrito Federal t\u00eam normas pr\u00f3prias sobre a figura do devedor contumaz. O setor, no entanto, quer uma legisla\u00e7\u00e3o uniforme e de amplitude nacional.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o podemos abrir brechas. A norma n\u00e3o poder\u00e1 ser estendida para um tipo de tributo ou estado ou produto\u201d, diz Faccio. Para os representantes do ICL, al\u00e9m do potencial de provocar distor\u00e7\u00f5es concorrenciais, as normas estaduais n\u00e3o impedem que a empresa mude de uma unidade da federa\u00e7\u00e3o para outra para continuar cometendo a pr\u00e1tica. Outra demanda \u00e9 que o projeto de lei aprovado n\u00e3o tenha previs\u00f5es sobre setores espec\u00edficos.<\/p>\n

Veneziano chegou a inserir disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a ind\u00fastria do petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e biocombust\u00edveis em uma das vers\u00f5es do seu parecer do PLP 164. Mas o cap\u00edtulo foi posteriormente retirado ap\u00f3s di\u00e1logo com representantes dos setores. A exclus\u00e3o, segundo o senador, \u201cevita a sobreposi\u00e7\u00e3o de controles e garante maior seguran\u00e7a jur\u00eddica ao manter o foco da proposi\u00e7\u00e3o na uniformiza\u00e7\u00e3o do tratamento dos devedores contumazes em \u00e2mbito nacional, independentemente do setor econ\u00f4mico\u201d.<\/p>\n

Ainda assim, no texto h\u00e1 a perspectiva de que regimes especiais de fiscaliza\u00e7\u00e3o sejam aplicados para setores com hist\u00f3rico de sonega\u00e7\u00e3o, como o de combust\u00edveis, e o de bebidas e cigarros. De acordo com pesquisa do Instituto Ipec de 2024, s\u00f3 no setor de cigarros, 10 fabricantes devedoras contumazes acumulavam uma d\u00edvida de R$ 22,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Sonega\u00e7\u00e3o no radar<\/h2>\n

A inadimpl\u00eancia e a sonega\u00e7\u00e3o representam 15% da perda anual do setor de combust\u00edveis, de acordo com o ICL. Os representantes do setor de combust\u00edveis defendem que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tratar apenas de um dos problemas sem atacar na mesma propor\u00e7\u00e3o o outro. \u201cVoc\u00ea pode corrigir toda a sonega\u00e7\u00e3o, como est\u00e1 sendo constru\u00eddo em cima da Reforma Tribut\u00e1ria, mas se os elementos para o inadimplemento continuarem iguais, \u00e9 f\u00e1cil depois migrar\u201d, afirma Faccio.<\/p>\n

A d\u00edvida total dos sonegadores reiterados no setor de combust\u00edvel j\u00e1 alcan\u00e7a os R$ 100 bilh\u00f5es, conforme estimativa do ICL. De forma mais ampla, as perdas decorrentes de sonega\u00e7\u00e3o, adultera\u00e7\u00e3o e fraudes operacionais chegam a R$ 30 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n

O CEO do ICL tamb\u00e9m afirma que a carateriza\u00e7\u00e3o do devedor contumaz \u00e9 um passo importante para o combater o crime organizado. Um estudo do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP), de fevereiro deste ano, aponta que os combust\u00edveis s\u00e3o o segundo maior neg\u00f3cio do crime organizado na economia, com opera\u00e7\u00f5es por meio de fraudes fiscais. \u201cO devedor contumaz \u00e9 a entrada do crime organizado em v\u00e1rios setores\u201d, diz Kapaz. \u201cO crime organizado enxerga isso tamb\u00e9m como uma seara de atua\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma brecha importante\u201d, afirma.<\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o de devedor contumaz<\/h3>\n

Os dois principais projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso definem a inadimpl\u00eancia reiterada como a falta de pagamento integral de tributos em pelo menos quatro per\u00edodos consecutivos de apura\u00e7\u00e3o ou em seis per\u00edodos alternados, dentro do prazo de doze meses. O devedor contumaz \u00e9 aquele com d\u00e9bitos tribut\u00e1rios inscritos em d\u00edvida ativa ou declarados e n\u00e3o pagos, desde que esses d\u00e9bitos sejam iguais ou superiores a R$ 15 milh\u00f5es ou correspondam a mais de 30% do faturamento do ano anterior, com valor m\u00ednimo de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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