{"id":10176,"date":"2025-04-14T07:08:50","date_gmt":"2025-04-14T10:08:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/14\/isonomia-de-genero-na-justica-eleitoral-as-novas-normas-do-tse\/"},"modified":"2025-04-14T07:08:50","modified_gmt":"2025-04-14T10:08:50","slug":"isonomia-de-genero-na-justica-eleitoral-as-novas-normas-do-tse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/14\/isonomia-de-genero-na-justica-eleitoral-as-novas-normas-do-tse\/","title":{"rendered":"Isonomia de g\u00eanero na Justi\u00e7a Eleitoral: as novas normas do TSE"},"content":{"rendered":"

Em 2018, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/a> reconheceu, pela primeira vez, a grave assimetria de g\u00eanero<\/a> na ocupa\u00e7\u00e3o de cargos e na gest\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. Com a pol\u00edtica denominada \u201cparticipa\u00e7\u00e3o institucional feminina\u201d, o \u00f3rg\u00e3o determina a ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir \u00e0s mulheres acesso aos cargos de chefia e assessoramento e atividades como compor banca de concurso e realizar palestras.<\/p>\n

Agora \u00e9 a vez da Justi\u00e7a eleitoral. Em 11 de mar\u00e7o \u00faltimo, o Tribunal Superior Eleitoral<\/a> (TSE) instituiu programa similar. N\u00e3o por coincid\u00eancia, essa iniciativa pioneira ocorre na presid\u00eancia da ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, a segunda mulher a compor o Supremo Tribunal Federal<\/a> e, hoje, a \u00fanica ministra no STF.<\/p>\n

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A Portaria-TSE 105\/2025 estabelece que a Justi\u00e7a Eleitoral passar\u00e1 a promover o equil\u00edbrio de oportunidades entre mulheres e homens. H\u00e1 algo mais potente na linguagem dessa nova Portaria: um princ\u00edpio. As listas de situa\u00e7\u00f5es em que as mulheres devem estar representadas (palestras, bancas, cargos, etc) s\u00e3o pontos de aten\u00e7\u00e3o das \u201cdin\u00e2micas discriminat\u00f3rias\u201d que deixam as mulheres em situa\u00e7\u00f5es injustas e desfavor\u00e1veis seja direta ou indiretamente. J\u00e1 a \u201cpromo\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio de oportunidades\u201d \u00e9 um comando amplo, um princ\u00edpio que deve guiar posi\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas ativas dos Tribunais Regionais Eleitorais, interfer\u00eancias que previnam futuras din\u00e2micas discriminat\u00f3rias.<\/p>\n

Uma medida de grande impacto \u00e9 tamb\u00e9m a prevista no art. 4\u00ba do novo instrumento normativo, e, tamb\u00e9m, consignada na Resolu\u00e7\u00e3o\/TSE 23.746\/2025. Tanto a Portaria como essa Resolu\u00e7\u00e3o orientam e estabelecem, com fundamento no princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria nacional, e nas pol\u00edticas do CNJ, que os Tribunais de Justi\u00e7a e os Tribunais Regionais Federais assegurem a paridade de g\u00eanero no preenchimento das vagas de ju\u00edzas e ju\u00edzes para os Tribunais Regionais Eleitorais e na elabora\u00e7\u00e3o das listas tr\u00edplices de advogados e advogadas, destinadas ao preenchimento de vaga de juiz ou ju\u00edza membro dos Tribunais Regionais Eleitorais, inclusive alternando as indica\u00e7\u00f5es entre homens e mulheres e com perspectiva interseccional de ra\u00e7a e etnia.<\/p>\n

Os Tribunais Eleitorais estaduais s\u00e3o compostos por dois ju\u00edzes dentre os desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a; dois ju\u00edzes, dentre ju\u00edzes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justi\u00e7a; um juiz do Tribunal Regional Federal escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo e, por fim, por nomea\u00e7\u00e3o, pelo Presidente da Rep\u00fablica, de dois ju\u00edzes dentre seis advogados de not\u00e1vel saber jur\u00eddico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Em um retrato da composi\u00e7\u00e3o atual, na soma dos tr\u00eas mais estrat\u00e9gicos Tribunais Eleitorais do Brasil, TRE\/SP, TRE\/MG e TRE\/RJ, se v\u00ea entre seus membros efetivos apenas quatro mulheres, percentual menor que 20% das vagas existentes. Se considerarmos apenas as vagas de juristas dentre os membros efetivos, a ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 de apenas uma mulher no universo de seis vagas.<\/p>\n

O reduzido n\u00famero de mulheres na composi\u00e7\u00e3o dos Tribunais \u00e9 um problema para a democracia. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel incorporar vis\u00f5es distintas em julgamentos se n\u00e3o h\u00e1 diversidade na composi\u00e7\u00e3o dos tribunais. \u00c9 verdadeira a premissa para qualquer tipo de julgamento. Contudo, quanto \u00e0 quest\u00e3o eleitoral, a disparidade na composi\u00e7\u00e3o dos Tribunais pode trazer um verdadeiro paradoxo para a democracia. Como aumentar a participa\u00e7\u00e3o de mulheres na pol\u00edtica se a falsa neutralidade de g\u00eanero permanecer? Como extinguir a viol\u00eancia pol\u00edtica contra mulheres se mesmo a l\u00f3gica da composi\u00e7\u00e3o das Cortes parece reproduzir rela\u00e7\u00f5es de poder assim\u00e9tricas? As repostas podem vir de pol\u00edticas afirmativas, como as que se busca implementar com a Portaria-TSE 105\/2025 e a Resolu\u00e7\u00e3o-TSE 23.746\/2025.<\/p>\n

Como se sabe, na magistratura, a participa\u00e7\u00e3o das mulheres n\u00e3o \u00e9 congruente com os percentuais do g\u00eanero e da ra\u00e7a existentes na popula\u00e7\u00e3o brasileira. H\u00e1, no entanto, pelo menos duas regras estabelecidas: quanto mais elevado o grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, menor a participa\u00e7\u00e3o das mulheres e, quanto maior a necessidade de gest\u00f5es pol\u00edticas para as vagas, considerando tamb\u00e9m os cargos de administra\u00e7\u00e3o, maior a dificuldade de acesso. Essas normas n\u00e3o escritas permeiam todo sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n

Nos tr\u00eas maiores Tribunais de Justi\u00e7a brasileiros: S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, nunca foram eleitas presidentes. Quanto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, da mesma forma, esses tr\u00eas estados nunca elegeram uma Procuradora de Justi\u00e7a para sua condu\u00e7\u00e3o. Por fim, a Ordem dos Advogados do Brasil, entidade quase centen\u00e1ria, nunca foi capitaneada por uma mulher.<\/p>\n

Embora seja essencial, n\u00e3o basta que decis\u00f5es e julgamentos incorporem a perspectiva de g\u00eanero. N\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica sobre isonomia que avance sem que os envolvidos representem a pluralidade que pretendem proteger.<\/p>\n

As \u00faltimas grandes inova\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de participa\u00e7\u00e3o de mulheres nos Tribunais: a aprova\u00e7\u00e3o pelo CNJ da cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de altern\u00e2ncia de g\u00eanero no preenchimento de vagas para a segunda inst\u00e2ncia, em setembro de 2023, e agora, a pol\u00edtica judici\u00e1ria afirmativa de g\u00eanero do TSE para os Tribunais Eleitorais vieram exatamente no momento em que a Ministra Rosa Weber e a Ministra C\u00e1rmen L\u00facia presidiam, respectivamente, o CNJ e o TSE.<\/p>\n

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Para o futuro pr\u00f3ximo, esse grande v\u00e9rtice de ocupa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas no Judici\u00e1rio deixa de existir. Mesmo se o Presidente da Rep\u00fablica, hoje, escolhesse uma mulher para compor o STF, pela linha sucess\u00f3ria, o CNJ e o STF s\u00f3 ter\u00e3o uma mulher na presid\u00eancia ap\u00f3s 2037; um v\u00e1cuo superior a 10.<\/p>\n

Os processos de ocupa\u00e7\u00e3o de cargos no Judici\u00e1rio, em fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o e na sua composi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o uma medalha que se conquista em que todos possam competir nas mesmas condi\u00e7\u00f5es ou que tenham as mesmas chances de ascens\u00e3o, \u00e9 um recurso de organiza\u00e7\u00e3o desenhado para garantir o melhor sistema judici\u00e1rio poss\u00edvel.<\/p>\n

Aguardaremos por pelo menos mais doze anos para presenciar uma mulher chegar ao posto mais importante do Poder Judici\u00e1rio. No entanto, se devidamente cumpridas as determina\u00e7\u00f5es do CNJ e do TSE, a evolu\u00e7\u00e3o na presen\u00e7a das mulheres estar\u00e1 nos Tribunais de Justi\u00e7a, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Militares espalhados pelo pa\u00eds. \u00c9 o que se espera.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 2018, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a reconheceu, pela primeira vez, a grave assimetria de g\u00eanero na ocupa\u00e7\u00e3o de cargos e na gest\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio. Com a pol\u00edtica denominada \u201cparticipa\u00e7\u00e3o institucional feminina\u201d, o \u00f3rg\u00e3o determina a ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir \u00e0s mulheres acesso aos cargos de chefia e assessoramento e atividades como compor […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10176"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10176"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10176\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}