{"id":10175,"date":"2025-04-14T05:10:14","date_gmt":"2025-04-14T08:10:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/14\/renegociacao-de-dividas-nao-resolvera-a-ma-situacao-financeira-dos-estados-brasileiros\/"},"modified":"2025-04-14T05:10:14","modified_gmt":"2025-04-14T08:10:14","slug":"renegociacao-de-dividas-nao-resolvera-a-ma-situacao-financeira-dos-estados-brasileiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/14\/renegociacao-de-dividas-nao-resolvera-a-ma-situacao-financeira-dos-estados-brasileiros\/","title":{"rendered":"Renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas n\u00e3o resolver\u00e1 a m\u00e1 situa\u00e7\u00e3o financeira dos estados brasileiros"},"content":{"rendered":"

Com a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados, pela en\u00e9sima vez os estados brasileiros<\/a> t\u00eam mais uma oportunidade de renegociar<\/a> o pagamento de suas d\u00edvidas para com a Uni\u00e3o. E, pela en\u00e9sima vez, os estados devedores contumazes n\u00e3o ir\u00e3o resolver sua situa\u00e7\u00e3o financeira: mais adiante voltar\u00e3o, novamente, \u00e0 inadimpl\u00eancia e ter\u00e3o que \u201cre-renegociar\u201d.<\/p>\n

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O problema desses estados n\u00e3o \u00e9, na origem, um problema financeiro; a causa raiz das suas crises financeiras \u00e9 uma quest\u00e3o de m\u00e1 gest\u00e3o operacional. Eles gastam muito e gastam mal \u2013 conseguem ser ineficientes, ineficazes e, muitas vezes seus programas nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e transportes n\u00e3o s\u00e3o efetivos. O n\u00edvel de qualidade desses servi\u00e7os, em geral, deixa muito a desejar.<\/p>\n

Claro que h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, mas, em muitos entes p\u00fablicos h\u00e1 uma diversidade enorme de processos ineficientes, com atividades sendo realizadas em duplicidade \u2013 quando n\u00e3o em triplicidade: verifica-se o documento aqui, confere-se ali e algu\u00e9m confere outra vez acol\u00e1.<\/p>\n

H\u00e1 sobreposi\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, retrabalho, processos burocr\u00e1ticos e ineficientes, movimenta\u00e7\u00e3o excessiva de processos e documentos etc., espa\u00e7os ociosos e alto n\u00edvel de absente\u00edsmo. Num mesmo estado e, \u00e0s vezes, numa mesma secretaria, h\u00e1 falta de funcion\u00e1rios em umas \u00e1reas e excesso em outras.<\/p>\n

Aceleram-se compras em final de per\u00edodo, formando-se estoques para serem usados v\u00e1rios anos \u00e0 frente \u2013 quando n\u00e3o se tornam imprest\u00e1veis por deteriora\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 raro medicamentos vencidos terem que ser incinerados.<\/p>\n

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A varia\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica de custos, comum em empresas privadas, ocorre de forma ainda mais severa nos entes p\u00fablicos. Trata-se de um fen\u00f4meno em que, concomitantemente a um crescimento da receita, como a dos estados em 2024, ocorre tamb\u00e9m amplia\u00e7\u00e3o de gastos \u2013 \u00e0s vezes, at\u00e9 em maior propor\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 que quando a receita diminui ou para de crescer os gastos n\u00e3o diminuem. S\u00e3o os chamados sticky costs \u2013 custos que n\u00e3o mais se conseguem remover. Ou seja, no setor p\u00fablico a estrutura de custos \u00e9 muito mais engessada.<\/p>\n

Claro que h\u00e1, na gest\u00e3o p\u00fablica, gestores e servidores altamente qualificados. Muitos t\u00eam forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e t\u00e9cnica de n\u00edvel elevado. Nos hospitais p\u00fablicos os m\u00e9dicos, enfermeiros e demais funcion\u00e1rios s\u00e3o verdadeiros her\u00f3is; d\u00e3o o m\u00e1ximo de si para, com recursos extremamente limitados, atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais carente.<\/p>\n

O que ocorre, lamentavelmente, \u00e9 que a gest\u00e3o de custos, na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de modo geral, padece de uma cultura at\u00e1vica de um modelo de gest\u00e3o que, diferentemente da iniciativa privada, n\u00e3o privilegia a efici\u00eancia.<\/p>\n

Mas \u00e9 sempre bom lembrar: os entes p\u00fablicos devem ser eficientes controlando custos n\u00e3o para simplesmente poupar, mas para investir, prover \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais e melhores servi\u00e7os, garantir educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e transporte de qualidade.<\/p>\n

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Estados devedores negligenciam e substituem o respeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal por H\u00e1bitos Permanentes de Indisciplina Fiscal. Por consequ\u00eancia, acomodam-se \u00e0 espera de novas rodadas de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O programa de renegocia\u00e7\u00e3o rec\u00e9m lan\u00e7ado n\u00e3o surtir\u00e1 efeitos duradouros; n\u00e3o ir\u00e1 induzir os gestores dos entes estaduais a promover ajustes fiscais por meio da busca de efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade dos gastos p\u00fablicos. Em ess\u00eancia, acabar\u00e1 sendo mais um incentivo \u00e0 gastan\u00e7a descontrolada.<\/p>\n

Vamos ver quanto tempo passar\u00e1 at\u00e9 que os estados devedores contumazes voltem novamente \u00e0 inadimpl\u00eancia e, mais uma vez, \u201cre-renegociar\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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