{"id":10167,"date":"2025-04-13T07:28:06","date_gmt":"2025-04-13T10:28:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/13\/transporte-publico-desafios-atuais-e-o-potencial-do-pl-3278-2021\/"},"modified":"2025-04-13T07:28:06","modified_gmt":"2025-04-13T10:28:06","slug":"transporte-publico-desafios-atuais-e-o-potencial-do-pl-3278-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/13\/transporte-publico-desafios-atuais-e-o-potencial-do-pl-3278-2021\/","title":{"rendered":"Transporte p\u00fablico: desafios atuais e o potencial do PL 3278\/2021"},"content":{"rendered":"

O ano de 2025 come\u00e7ou para muitos com a not\u00edcia do reajuste da tarifa do transporte p\u00fablico<\/a> municipal. Foram sete as <\/span>capitais <\/span><\/a>\u2013 <\/span>Belo Horizonte, Florian\u00f3polis, Natal, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e S\u00e3o Paulo<\/span> \u2013 onde ocorreu um aumento no valor pago de tarifa pelos usu\u00e1rios do servi\u00e7o de \u00f4nibus, com o pre\u00e7o se aproximando de 5 reais (ou mais). Ao mesmo tempo que a tarifa subiu, tamb\u00e9m cresceram os subs\u00eddios pagos pelo Poder P\u00fablico<\/a>, nas cidades que realizam essa forma de custeio. S\u00f3 em S\u00e3o Paulo, o valor das \u201ccompensa\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias\u201d atingiu os 6,7 bilh\u00f5es de reais em 2024, mais de metade do <\/span>custo do servi\u00e7o<\/span><\/a>. Com o aumento em ambas as formas de financiamento do servi\u00e7o em valores <\/span>acima da infla\u00e7\u00e3o<\/span><\/a> no per\u00edodo era de se esperar pelo menos uma melhoria da qualidade do servi\u00e7o ou da demanda por ele. Contudo, essa n\u00e3o \u00e9 a realidade na maior parte das cidades \u2013 e S\u00e3o Paulo serve de bom exemplo.\u00a0<\/span><\/p>\n

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De 2019 para c\u00e1, o subs\u00eddio pago pela prefeitura de S\u00e3o Paulo passou de 3 para 6,7 bilh\u00f5es de reais, com o custo total do servi\u00e7o crescendo de 8,7 para 11,4 bilh\u00f5es de reais. O aumento inicial se deu por causa da Covid-19: com demanda consideravelmente inferior, era preciso incrementar o volume dos subs\u00eddios para permitir a estabilidade financeira dos contratos. Passada a pandemia, todavia, os contratos deveriam ter se equilibrado naturalmente e o valor do subs\u00eddio se estabilizado. Por\u00e9m, esse n\u00e3o foi o cen\u00e1rio: o aporte estatal continuou crescendo para manter o valor da tarifa est\u00e1vel e, ainda assim, houve um reajuste tarif\u00e1rio em 2025.\u00a0 Mas, qual seria o motivo do aumento do valor pago pelo servi\u00e7o?<\/span><\/p>\n

Estudos mostram que, de 2013 a 2022, a cidade de S\u00e3o Paulo <\/span>perdeu 30%<\/span><\/a> dos usu\u00e1rios do seu servi\u00e7o, mesmo com um crescimento populacional. No per\u00edodo, o valor da tarifa se manteve razoavelmente est\u00e1vel, em raz\u00e3o \u2013 principalmente \u2013 do j\u00e1 mencionado aumento no subs\u00eddio. Isso induz a constata\u00e7\u00e3o de que, mesmo com a diminui\u00e7\u00e3o do custo real do servi\u00e7o, ele se mostra pouco atrativo para a popula\u00e7\u00e3o. Outras cidades, como o <\/span>Rio de Janeiro<\/span><\/a>, apresentam desafios similares. Esse vetor da mobilidade urbana<\/a>, principalmente em tempos de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, tem perdido espa\u00e7o por problemas no seu modelo de neg\u00f3cio, falta de organiza\u00e7\u00e3o e desintegra\u00e7\u00e3o entre os meios de transporte. Neste cen\u00e1rio, o que pode ser feito para incentivar o transporte coletivo urbano, que, al\u00e9m de ser menos poluente, \u00e9 mais eficiente em termos de pol\u00edtica urbana? O Projeto de Lei 3278\/2021, do Senado Federal, busca trazer solu\u00e7\u00f5es novas para o setor e tentar reviv\u00ea-lo da crise que atualmente vive.<\/span><\/p>\n

Primeiramente, \u00e9 muito importante diferenciar dois cen\u00e1rios muito distintos entre si: os Munic\u00edpios que se utilizam de subs\u00eddios para custear o transporte p\u00fablico e os que n\u00e3o o fazem. Segundo <\/span>levantamento<\/span><\/a> da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), s\u00e3o cerca de 365 cidades que possuem subs\u00eddio para o transporte por \u00f4nibus, das quais 18 capitais. No total, s\u00e3o 2.703 cidades que possuem servi\u00e7o de transporte p\u00fablico por \u00f4nibus, sendo cerca de 13,5% das cidades que de alguma forma subsidiam o servi\u00e7o. Dessas 365 cidades, 135 possuem iniciativa de tarifa zero relacionada ao subs\u00eddio (64% delas com menos de 50 mil habitantes), e, na m\u00e9dia, essa forma de custeio ocupa 30% do custo do servi\u00e7o. Esse tipo de pagamento ajuda a passar parte do custo do servi\u00e7o, que seria alocada diretamente no usu\u00e1rio, para a coletividade, o que torna o servi\u00e7o mais acess\u00edvel e potencializa a sua utiliza\u00e7\u00e3o. Um sistema de transporte p\u00fablico bem pensado pode servir para reduzir desigualdades, inclusive quanto ao <\/span>tempo de transporte<\/span><\/a> de pessoas que vivem em regi\u00f5es afastadas dos centros econ\u00f4micos. O n\u00famero de cidades que adotam tal pol\u00edtica cresceu muito desde a pandemia, mas em muitos lugares o servi\u00e7o ainda se mostra ineficiente e inacess\u00edvel.<\/span><\/p>\n

O <\/span>PL 3278\/21<\/span><\/a> foi apresentado pelo Senador Antonio Anastasia no dia 22\/09\/2021 e visava atualizar o Estatuto da Cidade e a Pol\u00edtica Nacional da Mobilidade Urbana. O projeto acabou pegando tra\u00e7\u00e3o e foi substancialmente alterado antes da sua aprova\u00e7\u00e3o no Senado Federal no dia 19\/12\/2024. Atualmente, est\u00e1 na <\/span>C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/a>. Hoje, ele apresenta um conjunto de medidas estruturais para aprimorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte p\u00fablico urbano. No seu cerne est\u00e1 uma busca por modernizar o sistema e torn\u00e1-lo economicamente vi\u00e1vel. Entre os fatores propostos, merece destaque o equil\u00edbrio de fontes de financiamento, bem como a transpar\u00eancia da governan\u00e7a dos contratos de concess\u00e3o e novas modalidades de custear a atividade. Em termos institucionais, a inova\u00e7\u00e3o est\u00e1 na cria\u00e7\u00e3o do Sistema de Financiamento da Mobilidade Urbana Sustent\u00e1vel, para instituir novas fontes de financiamento.<\/span><\/p>\n

Ainda dentre as principais medidas, destaca-se a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota espec\u00edfica sobre o valor da contribui\u00e7\u00e3o sobre a interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico incidente sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e lubrificantes (CIDE\/Combust\u00edveis), al\u00e9m da cobran\u00e7a de taxa sobre \u00e1reas centrais de estacionamento e cria\u00e7\u00e3o de um fundo de compensa\u00e7\u00e3o gerido por Munic\u00edpios e Estados. Tamb\u00e9m prev\u00ea, como incentivo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de tarifas sociais e de tarifa zero, aportes adicionais de recursos federais.\u00a0<\/span><\/p>\n

O projeto define o regime dos bens revers\u00edveis dentro dos contratos de concess\u00e3o.\u00a0 Al\u00e9m de permitir a sua utiliza\u00e7\u00e3o como garantia em financiamentos para a opera\u00e7\u00e3o da infraestrutura, estabelece prazo para o pagamento de eventuais indeniza\u00e7\u00f5es pela sua n\u00e3o amortiza\u00e7\u00e3o. Nessa mesma linha est\u00e1 a possibilidade de serem desapropriadas ou constarem como bens revers\u00edveis \u00e1reas de interesse p\u00fablico. Portanto, o novo modelo busca garantir previsibilidade e <\/span>rentabilidade financeira<\/span><\/a> aos sistemas de transporte p\u00fablico. Al\u00e9m disso, traz maior transpar\u00eancia \u00e0 gest\u00e3o desses servi\u00e7os, atrav\u00e9s de auditorias peri\u00f3dicas e uso de indicadores de desempenho para avalia\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias. Isso dificulta eventuais desvios de subs\u00eddio e atende \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es de oferta p\u00fablica de servi\u00e7o quanto \u00e0 qualidade e efici\u00eancia de gest\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outros elementos do projeto que merecem destaque s\u00e3o a moderniza\u00e7\u00e3o da frota, a prioriza\u00e7\u00e3o do transporte coletivo no espa\u00e7o urbano e a renova\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos a diesel para aqueles que utilizam eletricidade ou motores h\u00edbridos. Fora isso, as cidades que estabelecerem faixas exclusivas e infraestrutura integrada \u00e0 mobilidade urbana ganhar\u00e3o prioridade ao acesso secund\u00e1rio das linhas de cr\u00e9dito e incentivos fiscais.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Deste modo, o Projeto de Lei 3278\/2021 tem o objetivo de reagir \u00e0 crise do transporte p\u00fablico urbano no Brasil com um modelo sustent\u00e1vel e idealizado por uma a\u00e7\u00e3o coletiva eficiente e acess\u00edvel \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Ele permite a redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia das tarifas pagas pelos usu\u00e1rios, bem como a garantia da sustentabilidade do financiamento, em vista da reabilita\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o da mobilidade urbana brasileira. A mudan\u00e7a legislativa \u00e9 alvissareira, mas apenas o come\u00e7o; \u00e9 necess\u00e1rio que sejam pensadas e realizadas pol\u00edticas p\u00fablicas capazes de lidar com os desafios modernos das cidades.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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