{"id":10166,"date":"2025-04-13T07:28:06","date_gmt":"2025-04-13T10:28:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/13\/carf-afasta-cobranca-de-irrf-sobre-resgates-de-cotas-distribuidas-no-exterior\/"},"modified":"2025-04-13T07:28:06","modified_gmt":"2025-04-13T10:28:06","slug":"carf-afasta-cobranca-de-irrf-sobre-resgates-de-cotas-distribuidas-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/13\/carf-afasta-cobranca-de-irrf-sobre-resgates-de-cotas-distribuidas-no-exterior\/","title":{"rendered":"Carf afasta cobran\u00e7a de IRRF sobre resgates de cotas distribu\u00eddas no exterior"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 2\u00aa Turma da 1\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) afastou a exig\u00eancia de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF<\/a>) sobre resgates de cotas de um fundo de investimento cujos rendimentos foram distribu\u00eddos a uma empresa americana e, posteriormente, repassados a outras em um para\u00edso fiscal. Para o fisco, a americana era uma intermedi\u00e1ria entre o fundo brasileiro e empresas localizadas nas Ilhas Cayman, estruturada para garantir a al\u00edquota zero do imposto.<\/p>\n

Esta not\u00edcia foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos no dia 20\/2. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

A defesa explicou que a Intrag Distribuidora de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios Ltda, empresa brasileira, investe em t\u00edtulos p\u00fablicos e repassa seus rendimentos \u00e0 sua controlada, a Canadian Eagle LLC, registrada em Delaware, nos Estados Unidos. Esta, por sua vez, tem como acionistas empresas registradas nas Ilhas Cayman, detidas pelo governo canadense por meio do Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB), fundo p\u00fablico. Dessa \u00a0forma, a estrutura do investimento funciona assim: o governo do Canad\u00e1 aporta recursos em fundos nas Ilhas Cayman, que aportam dinheiro na empresa americana,\u00a0que, por fim, investe no Brasil.<\/p>\n

Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Canadian Eagle LLC, nos Estados Unidos, seria uma empresa ve\u00edculo interposta para esconder o real investidor, permitindo que os rendimentos fossem transferidos \u00e0s empresas localizadas nas Ilhas Cayman sem a incid\u00eancia do IRRF. Segundo o fisco, o verdadeiro investidor seria o fundo em para\u00edso fiscal, e toda a estrutura foi montada para ocult\u00e1-lo, justificando, ent\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 25% sobre os rendimentos.<\/p>\n

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O relator, conselheiro Fredy Jos\u00e9 Gomes de Albuquerque, manteve decis\u00e3o da DRJ ao\u00a0concluir\u00a0que, se o governo canadense tivesse constitu\u00eddo diretamente a empresa nos Estados Unidos e esta tivesse investido no Brasil, o benef\u00edcio fiscal de isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplicaria. Assim, n\u00e3o faria sentido considerar as Ilhas Cayman como real investidor, uma vez que a estrutura, independentemente de sua configura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o alteraria o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para ele, o investidor final seria o Canada Pension Plan Investment Board (CPPIB) e, por isso, haveria o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do IRRF, uma vez que o Canad\u00e1 n\u00e3o se encontra em para\u00edso fiscal. Ele foi acompanhado por todos os conselheiros da turma. O colegiado tamb\u00e9m afastou as responsabilidades tribut\u00e1rias e cancelou a multa.<\/p>\n

O processo tramita sob o n\u00famero 16327.720579\/2022-00.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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