{"id":10165,"date":"2025-04-13T07:28:06","date_gmt":"2025-04-13T10:28:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/13\/cotas-para-seres-humanos-no-trabalho\/"},"modified":"2025-04-13T07:28:06","modified_gmt":"2025-04-13T10:28:06","slug":"cotas-para-seres-humanos-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/13\/cotas-para-seres-humanos-no-trabalho\/","title":{"rendered":"Cotas para seres humanos no trabalho"},"content":{"rendered":"

\u201cCom a intelig\u00eancia artificial, na pr\u00f3xima d\u00e9cada, isso [conhecimento de um grande m\u00e9dico ou um grande professor] se tornar\u00e1 gratuito, algo comum. \u00d3timos conselhos m\u00e9dicos, excelentes aulas particulares [ficar\u00e3o dispon\u00edveis pela IA]<\/em>\u201d. Essa foi a afirma\u00e7\u00e3o feita por Bill Gates no dia 5 de fevereiro de 2025, em entrevista ao programa de televis\u00e3o norte-americano \u201cThe Tonight Show Starring\u201d, apresentado por Jimmy Fallon.[1]<\/a><\/p>\n

Gates n\u00e3o est\u00e1 sozinho. Erik Brynjolfsson e Andrew McAfee vaticinam que as tecnologias digitais \u2013 com hardware, software e redes em seu n\u00facleo \u2013, em um futuro pr\u00f3ximo, diagnosticar\u00e3o doen\u00e7as com mais precis\u00e3o do que os m\u00e9dicos, aplicar\u00e3o grandes conjuntos de dados para transformar o varejo e realizar\u00e3o muitas tarefas que antes eram consideradas exclusivamente humanas.[2]<\/a><\/p>\n

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A previs\u00e3o do ex-diretor executivo da Microsoft n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita. O avan\u00e7o exponencial das novas tecnologias, sobretudo da intelig\u00eancia artificial, h\u00e1 muito reacendeu o debate que gira em torno da tutela jur\u00eddica do trabalhador em face da automa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que \u00e9 ineg\u00e1vel o fen\u00f4meno da substitui\u00e7\u00e3o crescente de in\u00fameras tarefas humanas por ferramentas de IA.<\/p>\n

A mat\u00e9ria, inclusive, \u00e9 objeto da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) 73, ajuizada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) no dia 11\/7\/2022, sob o fundamento de que h\u00e1 omiss\u00e3o inconstitucional do Congresso Nacional em regulamentar o dispositivo constitucional que assegura o direito social de trabalhadores urbanos e rurais \u00e0 prote\u00e7\u00e3o em face da automa\u00e7\u00e3o (artigo 7\u00ba, inciso XXVII, da CR\/88).[3]<\/a><\/p>\n

Ao longo do tempo, embora a automa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de tecnologias tenham promovido a substitui\u00e7\u00e3o de uma parcela significativa dos postos de trabalho \u2013 especialmente aqueles caracterizados por baixa qualifica\u00e7\u00e3o e tarefas operacionais repetitivas \u2013, \u00e9 igualmente evidente que tais transforma\u00e7\u00f5es viabilizaram o surgimento de novas ocupa\u00e7\u00f5es. Profiss\u00f5es como desenvolvedor de software, analista de dados, gestor de m\u00eddias sociais e especialista em ciberseguran\u00e7a exemplificam fun\u00e7\u00f5es emergentes na era digital, refletindo a reconfigura\u00e7\u00e3o estrutural do mercado de trabalho diante das demandas emergentes da sociedade da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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H\u00e1 um consenso consolidado na literatura de que, historicamente, as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas geraram substitui\u00e7\u00f5es de postos de trabalho, mas tamb\u00e9m possibilitaram o surgimento de novos postos de trabalho. Contudo, o advento das tecnologias em intelig\u00eancia artificial, especialmente em sua vertente generativa e aut\u00f4noma, coloca em xeque a manuten\u00e7\u00e3o dessa l\u00f3gica hist\u00f3rica.<\/p>\n

Isso porque, diferentemente das tecnologias anteriores, que exigiam media\u00e7\u00e3o e complementa\u00e7\u00e3o humana, a IA contempor\u00e2nea apresenta capacidade crescente de substituir n\u00e3o apenas o trabalho manual, mas tamb\u00e9m atividades intelectuais complexas, criativas e anal\u00edticas, inclusive em \u00e1reas altamente qualificadas.<\/p>\n

Martin Ford, por exemplo, destaca que a IA atual possui capacidades que transcendem as tecnologias anteriores, potencialmente afetando n\u00e3o apenas empregos operacionais, mas tamb\u00e9m fun\u00e7\u00f5es cognitivas complexas. Ele argumenta que, diferentemente das revolu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas passadas, a IA contempor\u00e2nea pode n\u00e3o gerar um n\u00famero proporcional de novas oportunidades de emprego, pois as ind\u00fastrias emergentes baseadas em IA tendem a ser intensivas em capital e n\u00e3o em m\u00e3o de obra, limitando a cria\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho.[4]<\/a><\/p>\n

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Na Mal\u00e1sia, v.g.<\/em>, estimativas indicam que, desde 2020, cerca de 300 mil empregos foram perdidos devido \u00e0 IA e \u00e0 automa\u00e7\u00e3o. Nas Filipinas, tamb\u00e9m h\u00e1 preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o generalizada de empregos pela IA, inclusive no setor de gest\u00e3o de processos de neg\u00f3cios (business process management), uma das principais ind\u00fastrias do pa\u00eds, conforme indica o relat\u00f3rio \u201cPerspectivas Mundiais do Emprego e Social para 2025\u201d, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT<\/a>).[5]<\/a><\/p>\n

Advirta-se, entretanto, que n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre a magnitude da elimina\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e da gera\u00e7\u00e3o de novos empregos frente ao volume potencial de substitui\u00e7\u00f5es. A pr\u00f3pria OIT, no relat\u00f3rio acima mencionado, revela que nem todas as fontes s\u00e3o igualmente pessimistas: algumas apontam sinais de crescimento de empregos, sugerindo que o impacto geral da IA ainda est\u00e1 longe de ser claramente definido.[6]<\/a><\/p>\n

O \u201cRelat\u00f3rio Futuro dos Empregos 2025\u201d, do F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial, \u00e9 ainda mais otimista, pelo menos em rela\u00e7\u00e3o aos pr\u00f3ximos 5 (cinco) anos. Segundo o documento estima-se que, at\u00e9 2030, ser\u00e3o criados 170 milh\u00f5es de novos postos de trabalho. Esse crescimento, no entanto, dever\u00e1 ser compensado pela elimina\u00e7\u00e3o de 92 milh\u00f5es de empregos atualmente existentes, o que corresponde a 8% do total, resultando em um crescimento l\u00edquido de 78 milh\u00f5es de empregos, ou 7% do total atual de ocupa\u00e7\u00f5es formais at\u00e9 2030, indicando um saldo positivo, por\u00e9m modesto.[7]<\/a><\/p>\n

Seja como for, tem prevalecido na literatura a opini\u00e3o de que n\u00e3o haver\u00e1 gera\u00e7\u00e3o significativa de novos empregos quando comparado ao volume potencial de substitui\u00e7\u00f5es, o que maximiza a preocupa\u00e7\u00e3o debates sobre a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas ativas, regulamenta\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica no mundo do trabalho.<\/p>\n

Uma das formas mais eficazes de promover um avan\u00e7o sustent\u00e1vel e humanizado das novas ferramentas tecnol\u00f3gicas, \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o de um sistema obrigat\u00f3rio de cotas para seres humanos no mercado de trabalho, medida que emerge como necess\u00e1ria diante do cen\u00e1rio desenhado pela automa\u00e7\u00e3o e pelo r\u00e1pido avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial (IA).<\/p>\n

A medida insere-se nas ideias de justi\u00e7a social, desenvolvimento sustent\u00e1vel e fun\u00e7\u00e3o social da tecnologia e deve ser entendida como instrumento de pol\u00edtica p\u00fablica compensat\u00f3ria, orientada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos impactos negativos da substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores por sistemas automatizados.<\/p>\n

A CR\/88 imp\u00f5e ao Estado e \u00e0 sociedade o dever de promover condi\u00e7\u00f5es para o pleno desenvolvimento das pessoas, o que inclui o direito ao trabalho como elemento central da realiza\u00e7\u00e3o pessoal, social e econ\u00f4mica do indiv\u00edduo. A substitui\u00e7\u00e3o em massa da for\u00e7a de trabalho humana por tecnologias aut\u00f4nomas, sem mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o dos seus efeitos sociais, vulnera diretamente os objetivos constitucionais, resultando em exclus\u00e3o, desemprego estrutural e aumento da desigualdade.<\/p>\n

As cotas para seres humanos, nessa perspectiva, tem o potencial de funcionarem como um contrapeso \u00e9tico-jur\u00eddico \u00e0 automa\u00e7\u00e3o indiscriminada, obrigando empresas e entes p\u00fablicos a manterem uma propor\u00e7\u00e3o m\u00ednima de for\u00e7a de trabalho humana em atividades econ\u00f4micas, inclusive nas mediadas por algoritmos. Trata-se, como se percebe, de modelo compar\u00e1vel ao sistema de cotas de pessoas com defici\u00eancia e aprendizagem, em que o objetivo \u00e9 compensar desigualdades estruturais e garantir a inclus\u00e3o social pro futuro<\/em>.<\/p>\n

Dentre as diretrizes para o desenvolvimento da ideia, pode-se mencionar, apenas exemplificativamente, a cria\u00e7\u00e3o de um \u201c\u00cdndice de Substitui\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica\u201d, baseado em crit\u00e9rios como n\u00famero de tarefas automatizadas, redu\u00e7\u00e3o de for\u00e7a de trabalho e uso intensivo de IA, com al\u00edquotas progressivas de cota proporcional \u00e0 automa\u00e7\u00e3o aplicada; est\u00edmulo a parcerias p\u00fablico-privadas para cria\u00e7\u00e3o de empregos h\u00edbridos, que combinem supervis\u00e3o humana e execu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, favorecendo sinergias entre intelig\u00eancia humana e artificial; subs\u00eddios e incentivos fiscais para empresas que adotem boas pr\u00e1ticas de inclus\u00e3o humana em processos automatizados e desenvolvam tecnologias assistivas voltadas \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o homem-m\u00e1quina; cria\u00e7\u00e3o de um fundo de compensa\u00e7\u00e3o social, financiado por empresas com alto \u00edndice de automa\u00e7\u00e3o, destinado \u00e0 requalifica\u00e7\u00e3o de trabalhadores deslocados e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos em setores sociais e ambientais estrat\u00e9gicos.<\/p>\n

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As bases acima, longe de representarem uma proposta definitiva, na verdade servem como sugest\u00e3o embrion\u00e1ria para o desenvolvimento de um sistema eficaz e garantidor da pessoa humana. Logo, n\u00e3o se prestam a esgotar o tema, mas devem ser compreendidas como reflex\u00f5es iniciais para a constru\u00e7\u00e3o de um modelo jur\u00eddico, pol\u00edtico e econ\u00f4mico comprometido com a dignidade da pessoa humana e com o desenvolvimento tecnol\u00f3gico socialmente respons\u00e1vel. Trata-se, deste modo, de lan\u00e7ar as bases para um novo pacto civilizat\u00f3rio, no qual o progresso seja reconciliado com a justi\u00e7a social e com a centralidade do trabalho humano como vetor de pertencimento, emancipa\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o pessoal.<\/p>\n

As cotas para seres humanos, por certo, preservam e densificam a fun\u00e7\u00e3o social do trabalho (CR\/88, art. 170) e promovem uma ordem econ\u00f4mica com fundamento na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano. A medida, portanto, n\u00e3o se op\u00f5e ao progresso tecnol\u00f3gico, mas busca regulament\u00e1-lo de forma a compatibilizar o desenvolvimento econ\u00f4mico com os valores republicanos e democr\u00e1ticos do Estado de Direito, entre eles a inclus\u00e3o social e a solidariedade intergeracional.<\/p>\n

A m\u00e9dio e longo prazo, o descolamento entre produtividade e emprego amea\u00e7a a pr\u00f3pria sustentabilidade do capitalismo de consumo. Al\u00e9m disso, a concentra\u00e7\u00e3o de riqueza nas m\u00e3os de empresas que dominam a IA acentua o risco de neocolonialismo tecnol\u00f3gico, sobretudo em pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n

As cotas humanas se consubstanciam, portanto, uma estrat\u00e9gia geoecon\u00f4mica para garantir soberania produtiva, inclus\u00e3o digital e autonomia nacional, protegendo o pa\u00eds da depend\u00eancia de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas estrangeiras que, embora eficientes, geram desemprego interno em larga escala. Porque, no fim das contas, n\u00e3o \u00e9 a tecnologia que deve ditar os rumos da sociedade. Somos n\u00f3s.<\/p>\n

___________________________________________________________________________________<\/p>\n

[1]<\/a> GATES, Bill. Bill Gates Joked with Steve Jobs About Taking the Wrong LSD, Talks AI and Optimism for the Future.<\/strong> Entrevistador: Jimmy Fallon. Canal The Tonight Show Starring Jimmy Fallon, 2025. Recurso eletr\u00f4nico. 10 min 53 seg. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=uHY5i9-0tJM. Acesso em: 31 mar. 2025. Para alguns, a previs\u00e3o pode at\u00e9 parecer exagerada demais, mas vale lembrar que no que diz respeito aos impactos da tecnologia no cotidiano das rela\u00e7\u00f5es sociais, Bill Gates j\u00e1 fez pelo menos dez previs\u00f5es que se tornaram realidade, tais como sites que comparam pre\u00e7os em tempo real, possibilidade de pagamento de contas e acesso a financiamentos pela internet, telemedicina, assistentes pessoais digitais, monitoramento remoto de resid\u00eancias, redes sociais (muito antes da ascens\u00e3o da Meta), publicidade inteligente e personalizada, dentre outras.<\/p>\n

[2]<\/a> BRYNJOLFSSON, Erik; MCAFEE, Andrew. The second machine age:<\/strong> work, progress, and prosperity in a time of brilliant technologies. New York: W. W. Norton & Company, 2016, p. 33.<\/p>\n

[3]<\/a> BRASIL. Supremo Tribunal Federal. A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o n.\u00ba 73<\/strong>, em tramita\u00e7\u00e3o. Relator: Min. Lu\u00eds Roberto Barroso. Bras\u00edlia, DF. Dispon\u00edvel em: https:\/\/ https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=6443764. Acesso em: 31 mar. 2025.<\/p>\n

[4]<\/a> FORD, Martin. Rise of the robots<\/strong>: technology and the threat of a jobless future. New York: Basic Books, 2016, p. 12.<\/p>\n

[5]<\/a> INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. World Employment and Social Outlook:<\/strong> trends 2025. Geneva: ILO, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ilo.org\/sites\/default\/files\/2025-01\/WESO25_Trends_EN_WEB5.pdf. Acesso em: 24 mar. 2025, p. 36-37.<\/p>\n

[6]<\/a> INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. World Employment and Social Outlook:<\/strong> trends 2025. Geneva: ILO, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ilo.org\/sites\/default\/files\/2025-01\/WESO25_Trends_EN_WEB5.pdf. Acesso em: 24 mar. 2025, p. 37.<\/p>\n

[7]<\/a> WORLD ECONOMIC FORUM. The Future of Jobs Report 2025.<\/strong> Geneva: World Economic Forum, 2025, p. 50. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.weforum.org\/publications\/the-future-of-jobs-report-2025. Acesso em: 24 mar. 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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