{"id":10159,"date":"2025-04-12T18:42:36","date_gmt":"2025-04-12T21:42:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/12\/precisamos-falar-sobre-as-bets-o-jogo-do-tigrinho-e-o-direito-penal\/"},"modified":"2025-04-12T18:42:36","modified_gmt":"2025-04-12T21:42:36","slug":"precisamos-falar-sobre-as-bets-o-jogo-do-tigrinho-e-o-direito-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/12\/precisamos-falar-sobre-as-bets-o-jogo-do-tigrinho-e-o-direito-penal\/","title":{"rendered":"Precisamos falar sobre as bets, o jogo do tigrinho e o Direito Penal"},"content":{"rendered":"

Recentes opera\u00e7\u00f5es criminais t\u00eam chamado a aten\u00e7\u00e3o para um novo fen\u00f4meno criminol\u00f3gico em alta na m\u00eddia brasileira, especialmente por ter atingido pessoas populares, como Gusttavo Limai<\/a> e Deolaneii<\/a>, cujos casos j\u00e1 foram arquivados parcialmente a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco<\/span><\/span><\/span>iii<\/a><\/span><\/span>. Trata-se, portanto, do movimento de criminaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de aposta e das pr\u00e1ticas criminais correlatas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Historicamente, os jogos de azar s\u00e3o um velho conhecido da sociedade brasileira, desde o jogo do bichoiv<\/a> at\u00e9 os bingosv<\/a>, j\u00e1 tendo sido legalizado e proibido algumas vezes.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Em 1917, o Presidente Venceslau Br\u00e1s \u201c<\/span><\/span><\/span>proibiu a pr\u00e1tica de jogos de azar e a cria\u00e7\u00e3o de cassinos e\/ou casas de apostas em todo o territ\u00f3rio nacional. Entretanto, a pr\u00e1tica continuou a prosperar, mesmo que na clandestinidade<\/span><\/span><\/span>\u201dvi<\/a>.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Em 1934, Get\u00falio Vargas os tornou l\u00edcitos novamente, o que inaugurou a chamada era de ouro dos cassinos, que durou at\u00e9 1946, quando o Decreto Lei n\u00ba 9.215\/1946 restaurou a vig\u00eancia do artigo 50 do Decreto-lei n\u00ba 3.688\/1941 (\u201cLei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais\u201d), cuja reda\u00e7\u00e3o prev\u00ea a contraven\u00e7\u00e3o penal de \u201c<\/span><\/span><\/span>estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar p\u00fablico ou acess\u00edvel ao p\u00fablico<\/span><\/span><\/span>\u201d, aplicando-se a jogos \u201c<\/span><\/span><\/span>em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte<\/span><\/span><\/span>\u201d, \u201c<\/span><\/span><\/span>as apostas sobre corrida de cavalos fora de hip\u00f3dromo ou de local onde sejam autorizadas<\/span><\/span><\/span>\u201d e outras apostas esportivas, pun\u00edvel com pris\u00e3o simples de 3 meses a 1 ano, sendo cab\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o penal ou da suspens\u00e3o condicional da pena, de modo que o acusado dificilmente ir\u00e1 preso.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

<\/a><\/a> Apesar da tipifica\u00e7\u00e3o penal atual, h\u00e1 certa leni\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es que operam cassinos, jogo do bicho, <\/span><\/span><\/span>bets<\/span><\/span><\/span> desportivas ilegais e jogo do tigrinhovii<\/a>, ainda que tamb\u00e9m haja uma rede de delitos mais graves praticados para a manuten\u00e7\u00e3o e disputa de pontos relacionados \u00e0 contraven\u00e7\u00e3oviii<\/a>.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Existem cassinos, bingos e pontos de jogo do bicho clandestinos no territ\u00f3rio brasileiro, cujo fechamento \u00e9 impedido pela alta movimenta\u00e7\u00e3o financeira do ramo. Por outro lado, o lobby pol\u00edtico para a sua regulamenta\u00e7\u00e3o tem sido cada vez mais forte, com diversos projetos de lei nesse sentido.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Destaca-se o PL n\u00ba 2.234\/2022, que \u201c<\/span><\/span><\/span>disp\u00f5e sobre a explora\u00e7\u00e3o de jogos e apostas em todo o territ\u00f3rio nacional<\/span><\/span><\/span>\u201d (com enfoque em cassinos, bingos, m\u00e1quinas de aposta e corridas de cavalos), aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados em 2022 e pendente de aprecia\u00e7\u00e3o pelo Senado, o que deve ocorrer ainda em 2025ix<\/a>.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m merecem destaque as Leis n\u00ba 13.756\/2018 e 14.790\/2023, j\u00e1 em vigor, que tornaram l\u00edcita a loteria de quota fixa, sob a exig\u00eancia de \u201c<\/span><\/span><\/span>pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o a ser expedida pelo Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span><\/span><\/span>\u201d para as pessoas jur\u00eddicas que visem a sua explora\u00e7\u00e3o, com prazo m\u00e1ximo de 5 anos, pass\u00edvel de revis\u00e3o e prorroga\u00e7\u00e3o, por ato administrativo discricion\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Fazenda (artigos 4\u00ba e 5\u00ba da Lei n\u00ba 14.790\/2023), o que, em tese, deveria ajudar a prevenir fraudes.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A Lei n\u00ba 14.790\/2023 foi bastante ampla e abrange eventos reais de tem\u00e1tica desportiva (jogos de futebol, corridas de cavalo, lutas em artes marciais e afins) e eventos virtuais de jogos online. Ap\u00f3s a sua promulga\u00e7\u00e3o, as casas desportivas (<\/span><\/span><\/span>Bets<\/span><\/span><\/span>) e o \u201cJogo do Tigrinho\u201dx<\/a> (nome real: Fortune Tigerxi<\/a>) ganharam enorme relev\u00e2ncia nacional, passando o Brasil para o 1\u00ba lugar no ranking de n\u00famero de acessos aos sites de apostasxii<\/a> e de movimenta\u00e7\u00e3o financeira desse mercado.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Apesar da legaliza\u00e7\u00e3o, muitas casas de apostas desportivas ainda operam irregularmente, sem o aval do Minist\u00e9rio da Fazendaxiii<\/a> (caso do Fortune Tigerxiv<\/a>), e diversos golpes t\u00eam sido praticados, com falsas promessas de lucro, esquemas de pir\u00e2mide e fomento \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

As infra\u00e7\u00f5es penais mais frequentes s\u00e3o a opera\u00e7\u00e3o de jogos de azar n\u00e3o permitidos em lei, o estelionato e a lavagem de dinheiro, cuja incid\u00eancia ser\u00e1 explicada a seguir.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A contraven\u00e7\u00e3o penal de promo\u00e7\u00e3o de jogos de azar se configura quando determinada pessoa promove ou participa do estabelecimento e da explora\u00e7\u00e3o de qualquer jogo de aposta que n\u00e3o possua expressa autoriza\u00e7\u00e3o legal, o que se aplica a todas as modalidades lot\u00e9ricas n\u00e3o acobertadas pela Lei n\u00ba 14.790\/2023 e pelos Decretos-lei n\u00ba 6.259\/1944 e 204\/1967 (loterias federais).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Assim, a explora\u00e7\u00e3o de cassinos, bingos e jogo do bicho continua sendo proibida pela legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira, de modo que os rendimentos financeiros dela decorrentes ser\u00e3o considerados il\u00edcitos e podem se tornar potencial produto de lavagem de dinheiro.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O estelionato, por sua vez, \u00e9 caracterizado quando determinada pessoa induz poss\u00edveis v\u00edtimas em erro, enganando-as para que pratiquem jogos de azar, invistam altos valores neles, sob a falsa promessa de que ir\u00e3o ter elevados retornos, como se fosse um investimento seguro ou se houvesse garantia de lucro, de modo que o estelionat\u00e1rio alcan\u00e7a vantagens patrimoniais il\u00edcitas em preju\u00edzo do patrim\u00f4nio alheio. Esta \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o bastante corriqueira nesse mercado, sendo o caso cl\u00e1ssico de estelionato.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Aqui entra a figura do influenciador digital, que tem se popularizado no ramo dos jogos de apostas, estendendo-se tamb\u00e9m ao jogo do tigrinho. Alguns destes influenciadores t\u00eam incentivado cidad\u00e3os desprevenidos a cair em golpes que lhe causam graves preju\u00edzos financeiros e endividamento. Um problema que merece toda a aten\u00e7\u00e3o dos operadores do direito e, mais que isso, dos agentes que promovem pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Para conter tais fraudes, algumas opera\u00e7\u00f5es t\u00eam sido deflagradas no sistema de justi\u00e7a criminal brasileiro para reprimir esse tipo de fraude, como a \u201cOpera\u00e7\u00e3o Falsas Promessas\u201d em Salvador\/BAxv<\/a>.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Contudo, o cuidado \u00e9 necess\u00e1rio para que n\u00e3o haja pris\u00f5es e outras medidas de natureza cautelar infundadas, presun\u00e7\u00f5es de culpa de modo precoce e falhas na individualiza\u00e7\u00e3o da responsabilidade criminal dos indiv\u00edduos, especialmente por se tratar de um mercado operado por muitas empresas estrangeiras sem representantes no Brasil \u2013 o que dificulta a apura\u00e7\u00e3o pelas autoridades competentes, eis que o direito penal brasileiro pode punir apenas pessoas f\u00edsicas e n\u00e3o atinge pessoas jur\u00eddicas (salvo em crimes ambientais).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Por fim, a lavagem de dinheiro \u00e9 um delito complexo, com requisitos bastante espec\u00edficos e, ao contr\u00e1rio do modo como as autoridades policiais e judici\u00e1rias costumam trat\u00e1-la, n\u00e3o \u00e9 autoaplic\u00e1vel para todas as infra\u00e7\u00f5es penais que gerem retorno financeiro, porque aqui entramos na seara da <\/span><\/span><\/span>distin\u00e7\u00e3o entre o que \u00e9 mero exaurimento do crime e o que se enquadra como um verdadeiro novo ciclo ou processo de lavagem de dinheiro<\/span><\/span><\/span>, o qual se inicia com a oculta\u00e7\u00e3o da origem il\u00edcita do bem, direito ou valor fruto da infra\u00e7\u00e3o penal antecedente, passa pela dissimula\u00e7\u00e3o de sua proveni\u00eancia il\u00edcita por meio fraudulento e termina com a sua incorpora\u00e7\u00e3o ao sistema financeiro nacional com apar\u00eancia de licitude.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio que delegados de pol\u00edcia, promotores de justi\u00e7a e ju\u00edzes criminais brasileiros tenham bem claro o conceito da lavagem de dinheiro, explicado como um processo pelo qual determinado bem, direito ou valor obtido por meio de atividade criminosa \u00e9 declarado \u00e0s autoridades para utiliza\u00e7\u00e3o no mercado formal (l\u00edcito) a partir de meio fraudulento. Sem fraude (elemento subjetivo especial do tipo), n\u00e3o h\u00e1 lavagem, conforme j\u00e1 decidiu o STF no famoso Caso Geddel (A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 1.030\/DF).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Vale destacar que \u00e9 imposs\u00edvel dissociar a oculta\u00e7\u00e3o da lavagem de dinheiro da etapa subsequente, a dissimula\u00e7\u00e3o, pois, nas palavras dos Professores Juarez Tavares e Ant\u00f4nio Martins, h\u00e1 uma \u201c<\/span><\/span><\/span>rela\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e esp\u00e9cie<\/span><\/span><\/span>\u201d entre ambas e h\u00e1 evidente \u201c<\/span><\/span><\/span>conte\u00fado dissimulat\u00f3rio da oculta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da lavagem de capitais<\/span><\/span><\/span>\u201dxvi<\/a>. Assim, a mera oculta\u00e7\u00e3o, sem a fraude e a finalidade especial de futura reinser\u00e7\u00e3o no mercado formal, n\u00e3o configura lavagem de dinheiroxvii<\/a>.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Por honestidade intelectual, ressalto que, na pr\u00e1tica, tal entendimento n\u00e3o \u00e9 seguido. Comumente, confunde-se exaurimento da infra\u00e7\u00e3o penal com lavagem de dinheiro e decreta-se medidas cautelares patrimoniais, com constri\u00e7\u00e3o de bens e suspens\u00e3o de atividades das empresas, de forma indiscriminada e em decis\u00f5es extremamente abstratas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

De todo modo, o que se pode concluir de todo esse cen\u00e1rio \u00e9 que ainda \u00e9 necess\u00e1ria a regulamenta\u00e7\u00e3o administrativa das apostas de quota fixa no Brasil, com a imposi\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais r\u00edgidos e a disciplina dos deveres e das limita\u00e7\u00f5es dispostas para os influenciadores digitais.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o fator-chave para mitigar as graves consequ\u00eancias da explos\u00e3o destas apostas no Brasil, com fortes impactos para a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, em fun\u00e7\u00e3o do alto lucro de grandes empresas que crescem com o endividamento da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Do ponto de vista jur\u00eddico-penal, s\u00e3o muitas as implica\u00e7\u00f5es, mas a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 prender ou punir mais. \u00c9 preciso cautela com investiga\u00e7\u00f5es, grandes opera\u00e7\u00f5es, sensacionalismo e populismo penal, o que tem gerado graves preju\u00edzos a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas n\u00e3o relacionadas a crimes e contraven\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o sendo afetadas por agressivas medidas cautelares, muitas vezes gen\u00e9ricas, desmedidas e injustas.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

_______________________________________________________________________<\/p>\n

\n

i<\/a> G1. <\/span><\/span>Gusttavo Lima \u00e9 indiciado por lavagem de dinheiro e organiza\u00e7\u00e3o criminosa em investiga\u00e7\u00e3o sobre jogos ilegais.<\/span><\/span> Dispon\u00edvel em: <\/span><\/span>https:\/\/g1.globo.com\/fantastico\/noticia\/2024\/09\/29\/gusttavo-lima-e-indiciado-por-lavagem-de-dinheiro-e-organizacao-criminosa-em-investigacao-sobre-jogos-ilegais.ghtml<\/span><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

ii<\/a> G1. <\/span><\/span>Opera\u00e7\u00e3o que prendeu Deolane: inqu\u00e9rito policial \u00e9 conclu\u00eddo e come\u00e7a a ser analisado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco<\/span><\/span>. Dispon\u00edvel em: <\/span><\/span>https:\/\/g1.globo.com\/pe\/pernambuco\/noticia\/2024\/09\/18\/operacao-que-prendeu-deolane-inquerito-policial-e-concluido-e-comeca-a-ser-analisado-pelo-ministerio-publico-de-pe.ghtml<\/span><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

iii<\/a> G1. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/g1.globo.com\/pe\/pernambuco\/noticia\/2024\/11\/25\/operacao-integration-mp-pede-arquivamento-parcial-de-investigacao-que-envolve-deolane-gusttavo-lima-e-casas-de-apostas-esportivas.ghtml<\/span><\/span>.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

iv<\/a> O jogo do bicho foi criado no Brasil em 1892 em um jardim zool\u00f3gico do Rio de Janeiro, pertencente a um bar\u00e3o, e foi tratado de modo l\u00edcito inicialmente, funcionando da seguinte forma: \u201c<\/span><\/span>No alto de um poste, \u00e0 entrada do zool\u00f3gico, escondia-se a gravura de um dos 25 bichos da lista sob uma caixa de madeira, a ser revelado ao fim do dia. Quem estivesse com a figura do mesmo animal ganhava um pr\u00eamio de 20 vezes o valor da entrada<\/span><\/span>\u201d (BN Digital Brasil. <\/span><\/span>O Jogo do Bicho<\/span><\/span>. Dispon\u00edvel em: <\/span><\/span>https:\/\/bndigital.bn.gov.br\/dossies\/ao-encontro-da-cor-os-primeiros-impressos-coloridos-brasileiros-de-carater-ludico-1880-1945\/figurinhas-do-jogo-do-bicho\/o-jogo-do-bicho\/<\/span><\/span><\/span>).<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

v<\/a> O caso do bingo \u00e9 particular, considerando que foi legalizado de 1993, como forma de gerar rentabilidade a entidades desportivas (artigo 57 da Lei n\u00ba 8.672\/93 ou \u201cLei Zico\u201d), o que perdurou at\u00e9 2004, ano em que voltou a ser proibido, em raz\u00e3o de sua rela\u00e7\u00e3o com a institucionaliza\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o no Brasil e o fomento a organiza\u00e7\u00f5es criminosas, o que foi apurado posteriormente na CPI do Bingo, em 2006. Mas a pr\u00e1tica segue funcionando na clandestinidade, como todos os outros jogos de azar. Para mais informa\u00e7\u00f5es, veja-se: UNIVERSITY OF KENT. <\/span><\/span>O Projeto Bingo: uma introdu\u00e7\u00e3o para repensar o que importa<\/span><\/span>. Cap\u00edtulo 1: A Regula\u00e7\u00e3o do Bingo no Brasil. Dispon\u00edvel em: <\/span><\/span>https:\/\/www.kent.ac.uk\/thebingoproject\/files\/O%20Caso%20do%20Brasil%20Traducao%20revisada%20final.pdf<\/span><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

vi<\/a> INSTITUTO BRASILEIRO DE JOGO RESPONS\u00c1VEL. Hist\u00f3ria das apostas no Brasil. Dispon\u00edvel em: <\/span><\/span>https:\/\/ibjr.org\/historia-apostas-brasil\/<\/span><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

vii<\/a> Os agentes pol\u00edticos consideram que \u201c<\/span><\/span>vender ilus\u00e3o \u00e9 bem melhor do que traficar drogas, outro neg\u00f3cio bilion\u00e1rio do mercado do crime<\/span><\/span>\u201d (MANSO, Bruno Paes. <\/span><\/span>Jogo do bicho: a origem das dinastias do crime no Rio<\/span><\/span>. Jornal da USP. Dispon\u00edvel em: <\/span><\/span>https:\/\/jornal.usp.br\/articulistas\/bruno-paes-manso\/jogo-do-bicho-a-origem-das-dinastias-do-crime-no-rio\/<\/span><\/span><\/span>).<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

viii<\/a> Esse cen\u00e1rio \u00e9 bem retratado na s\u00e9rie \u201c<\/span><\/span>Vale o Escrito \u2013 A Guerra do Jogo do Bicho<\/span><\/span>\u201d, dispon\u00edvel no GloboPlay no seguinte link: <\/span><\/span>https:\/\/globoplay.globo.com\/vale-o-escrito-a-guerra-do-jogo-do-bicho\/t\/QJbzp1t9X5\/<\/span><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

ix<\/a> BAPTISTA, Rodrigo. <\/span><\/span>Senado adia para 2025 projeto que autoriza cassinos e bingos no pa\u00eds<\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n

Ag\u00eancia Senado. Dispon\u00edvel em: <\/span><\/span>https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/12\/04\/senado-adia-projeto-que-autoriza-cassinos-e-bingos-no-pais-proposta-fica-para-2025<\/span><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

x<\/a> O \u201cjogo do tigrinho\u201d \u00e9 uma esp\u00e9cie de ca\u00e7a-n\u00edquel para celular, em que o usu\u00e1rio gira 3 rolamentos virtuais em colunas separadas com s\u00edmbolos, com o objetivo de alinhar 3 s\u00edmbolos semelhantes, o que pode ser multiplicado e aumentar os lucros do jogador: \u201c<\/span><\/span>Games como o Jogo do Tigrinho s\u00e3o conhecidos como RNG, sigla em ingl\u00eas para gerador de n\u00fameros aleat\u00f3rios. Na pr\u00e1tica, \u00e9 uma loteria pura e simples: o software do ca\u00e7a-n\u00edquel est\u00e1 gerando n\u00fameros e distribuindo pr\u00eamios aleatoriamente. Uma coisa importante a se falar sobre o Jogo do Tigrinho \u00e9 que, no longo prazo, os jogadores sempre sair\u00e3o perdendo<\/span><\/span>\u201d (GALLAS, Daniel. <\/span><\/span>A misteriosa empresa de Malta por tr\u00e1s do \u2018Jogo do Tigrinho\u2019<\/span><\/span>. BBC News Brasil. Londres. Dispon\u00edvel em: <\/span><\/span>https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/articles\/c78deer89gjo<\/span><\/span><\/span>).<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

xi<\/a> O jogo \u00e9 operado pela empresa PG Soft, sediada em Malta, para\u00edso fiscal europeu (GALLAS, Daniel. <\/span><\/span>A misteriosa empresa de Malta por tr\u00e1s do \u2018Jogo do Tigrinho\u2019<\/span><\/span>. BBC News Brasil. Londres. Dispon\u00edvel em: <\/span><\/span>https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/articles\/c78deer89gjo<\/span><\/span><\/span>).<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

xii<\/a> NASCIMENTO, Houldine<\/span><\/span>. Brasil lidera acessos a sites de apostas esportivas em 2022<\/span><\/span>. Poder 360. Dispon\u00edvel em: <\/span><\/span>https:\/\/www.poder360.com.br\/esportes\/brasil-lidera-acessos-a-sites-de-apostas-esportivas-em-2022\/<\/span><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

xiii<\/a> Oficialmente, existem 72 empresas de apostas autorizadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, cuja lista \u00e9 disponibilizada na p\u00e1gina oficial do Governo Federal: <\/span><\/span>https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/composicao\/orgaos\/secretaria-de-premios-e-apostas\/lista-de-empresas<\/span><\/span><\/span> e <\/span><\/span>https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/composicao\/orgaos\/secretaria-de-premios-e-apostas\/lista-de-empresas\/planilha-de-autorizacoes-v18-02-25.pdf<\/span><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

xiv<\/a> Em julho de 2024, o Governo Federal estava avaliando a libera\u00e7\u00e3o do jogo do tigrinho: NICOCELI, Artur. <\/span><\/span>Tigrinho: Fazenda deve publicar neste m\u00eas portaria sobre apostas on-line. <\/span><\/span>https:\/\/g1.globo.com\/tecnologia\/noticia\/2024\/07\/12\/governo-fortune-tiger-sites-exterior.ghtml<\/span><\/span>.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

xv<\/a> VIANA, Luana. <\/span><\/span>Falsas promessas: jogos de azar levam mais um influencer para a pris\u00e3o<\/span><\/span>. Metr\u00f3poles. Dispon\u00edvel em: <\/span><\/span>https:\/\/www.metropoles.com\/brasil\/operacao-falsas-promessas-prende-influencer-baiano-e-rifeiro<\/span><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

xvi<\/a> TAVARES, Juarez; MARTINS, Ant\u00f4nio. <\/span><\/span>Lavagem de Capitais<\/span><\/span>. S\u00e3o Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020, p. 111.<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n

xvii<\/a> H\u00e1 interessante precedente do TRF-4 nesse sentido (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0012832-24.2007.404.7000, DJE 01\/08\/2013).<\/span><\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recentes opera\u00e7\u00f5es criminais t\u00eam chamado a aten\u00e7\u00e3o para um novo fen\u00f4meno criminol\u00f3gico em alta na m\u00eddia brasileira, especialmente por ter atingido pessoas populares, como Gusttavo Limai e Deolaneii, cujos casos j\u00e1 foram arquivados parcialmente a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambucoiii. Trata-se, portanto, do movimento de criminaliza\u00e7\u00e3o dos jogos de aposta e das pr\u00e1ticas criminais […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10159"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10159"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10159\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}