{"id":10154,"date":"2025-04-11T23:53:04","date_gmt":"2025-04-12T02:53:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/11\/ordem-e-preservar-tributacao-do-topo-da-piramide-diz-presidente-da-comissao-do-ir\/"},"modified":"2025-04-11T23:53:04","modified_gmt":"2025-04-12T02:53:04","slug":"ordem-e-preservar-tributacao-do-topo-da-piramide-diz-presidente-da-comissao-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/11\/ordem-e-preservar-tributacao-do-topo-da-piramide-diz-presidente-da-comissao-do-ir\/","title":{"rendered":"Ordem \u00e9 preservar tributa\u00e7\u00e3o do topo da pir\u00e2mide, diz presidente da comiss\u00e3o do IR"},"content":{"rendered":"

Escolhido para presidir a comiss\u00e3o especial que discutir\u00e1 o projeto de reforma do Imposto de Renda<\/a>, o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) ir\u00e1 defender no colegiado a ordem do governo de preservar a tributa\u00e7\u00e3o do \u201ctopo da pir\u00e2mide\u201d. A avalia\u00e7\u00e3o dele \u00e9 a de que, desde que seja preservada a ideia de compensar a ren\u00fancia fiscal gerada pela amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do IR com eleva\u00e7\u00e3o na carga tribut\u00e1ria da parcela mais rica da popula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 problemas em debater de que forma e onde ser\u00e1 essa eleva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo ele, pesquisas internas encomendadas para testar a opini\u00e3o p\u00fablica demonstraram que, a proposta de taxar os ricos \u00e9 muito bem aceita pelo eleitorado, mais at\u00e9 do que a pr\u00f3pria isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil. Por isso, o governo n\u00e3o est\u00e1 disposto a abrir m\u00e3o da premissa.<\/p>\n

Caber\u00e1 ao Legislativo definir a melhor forma de fazer isso, preservando o princ\u00edpio da justi\u00e7a social. Mesmo propostas alternativas, como a apresentada pelo presidente do Partido Progressistas, Ciro Nogueira (PI) \u2014 de aumentar a CSLL para bancos e elevar a faixa de renda que ter\u00e1 aumento na tributa\u00e7\u00e3o de R$ 50 para R$ 150 mil \u2014 s\u00e3o vistas como pass\u00edveis de serem discutidas.<\/p>\n

Entre as prioridades de\u00a0Rubens\u00a0Pereira Jr. est\u00e3o audi\u00eancias p\u00fablicas com o Minist\u00e9rio da Fazenda, com especialistas e com representantes dos estados e munic\u00edpios. Segundo ele, o governo recebeu as queixas da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios de que as cidades podem ter perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a proposta e discute formas de compensar.<\/p>\n

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Para respeitar a lei da anualidade, o projeto deve ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional at\u00e9 o fim do ano para ter validade em 2026. A perspectiva do presidente \u00e9 de que o texto seja votado na Comiss\u00e3o Especial ainda no primeiro semestre, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara no come\u00e7o do segundo, para ser apreciado pelo Senado at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial deve ocorrer ap\u00f3s o feriado de P\u00e1scoa. Entre os nomes j\u00e1 indicados para compor o colegiado est\u00e3o o do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), Fernanda Pessoa (Uni\u00e3o-CE), Gisela Simona (Uni\u00e3o-MT), Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), Marangoni (Uni\u00e3o-SP), Paulo Litro (PSD-PR), Pedro Paulo (PSD-RJ) e Tabata Amaral (PSB-SP). A perspectiva \u00e9 votar o relat\u00f3rio na Comiss\u00e3o Especial ainda no primeiro semestre, no Plen\u00e1rio da Casa no in\u00edcio do segundo, e no Senado at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n

Confira a entrevista do deputado Rubens Pereira Jr.:<\/p>\n

Quais s\u00e3o as prioridades de audi\u00eancias p\u00fablicas, j\u00e1 h\u00e1 alguma previs\u00e3o de plano de trabalho?<\/strong><\/p>\n

A instala\u00e7\u00e3o deve ocorrer ap\u00f3s o feriado apenas, e a\u00ed tem formalmente a elei\u00e7\u00e3o de presidente e a indica\u00e7\u00e3o de relator. S\u00f3 ent\u00e3o o relator ir\u00e1 apresentar esse plano de trabalho com a defini\u00e7\u00e3o dos primeiros integrantes.<\/p>\n

Mas de antem\u00e3o, n\u00f3s temos dois desejos na comiss\u00e3o. Um, amplificar os debates, realizar muitas audi\u00eancias p\u00fablicas, ouvir especialistas de vis\u00f5es diferentes para que possam nos subsidiar a ter uma boa conclus\u00e3o. Segundo ponto, requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para que n\u00f3s fa\u00e7amos os c\u00e1lculos exatos do que pode ser alterado nesse processo. H\u00e1 dois princ\u00edpios que seriam, digamos assim, inegoci\u00e1veis. O primeiro \u00e9 o da justi\u00e7a social.<\/p>\n

Afinal de contas, o projeto garante isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil, o que \u00e9 muito justo socialmente, e o segundo \u00e9 o da neutralidade fiscal. Ent\u00e3o, a arrecada\u00e7\u00e3o e a ren\u00fancia de despesa necessariamente t\u00eam que ser soma zero. N\u00f3s n\u00e3o queremos que essa proposta, que \u00e9 extremamente justa, cause um rombo nos cofres p\u00fablicos. Nosso desafio \u00e9 buscar incessantemente a neutralidade fiscal. Teremos muitos debates e tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para garantir esses dois princ\u00edpios.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios, j\u00e1 houve alguma conversa com o governo sobre esse ponto espec\u00edfico? J\u00e1 h\u00e1 alguma alternativa em constru\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s j\u00e1 recebemos informa\u00e7\u00f5es extraoficiais da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, que tamb\u00e9m ser\u00e1 convidada a participar dos debates. Essa quest\u00e3o do imposto de renda retido direto na fonte que pode afetar os munic\u00edpios, afeta tamb\u00e9m c\u00e2maras municipais, assembleias legislativas, em tese, talvez at\u00e9 governo do estado, a confirmar, mas n\u00f3s queremos, se de fato houver perda, criar algum mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Hoje, h\u00e1 dois pontos mais sens\u00edveis. Um \u00e9 a eventual perda de receita dos munic\u00edpios. Dois, qual deve ser a dosagem ideal da compensa\u00e7\u00e3o para garantir a isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda de at\u00e9 R$ 5 mil.<\/p>\n

O governo prop\u00f5e essa tributa\u00e7\u00e3o acima de R$ 50 mil. Houve j\u00e1 essa apresenta\u00e7\u00e3o da proposta alternativa por parte do presidente do PP, senador Ciro Nogueira, (PI), que eleva para R$ 150 mil. Vai ser poss\u00edvel encontrar um meio-termo?<\/strong><\/p>\n

Esse \u00e9 o desafio do Legislativo. O presidente Lula sabe que um projeto dessa magnitude dificilmente passa sem ser emendado. O que n\u00f3s n\u00e3o podemos \u00e9 descaracterizar o projeto. O mais importante \u00e9 garantir neutralidade fiscal. Se vai ser R$ 50 mil ou R$ 150 mil, eu chamo isso de ajuste fino que cabe ao pr\u00f3prio Poder Legislativo.<\/p>\n

Ao final dos debates, ap\u00f3s recebermos as informa\u00e7\u00f5es, o relator seguramente vai encontrar uma sa\u00edda que seja justa e que permita ter votos para aprovar a mat\u00e9ria. O projeto tem que ser aprovado. Hoje, o que n\u00f3s escutamos, por mais que estejamos nas fases bem embrion\u00e1rias, \u00e9 que, sim, \u00e9 poss\u00edvel se aumentar de R$ 50 mil sem ferir em nada a neutralidade fiscal.<\/p>\n

O presidente foi bem enf\u00e1tico no dia da apresenta\u00e7\u00e3o, falando que o Congresso n\u00e3o pode piorar o projeto. O que na avalia\u00e7\u00e3o do governo seria piorar? Seria de fato mexer nessa neutralidade ou algum outro ponto ali tem que ser preservado na vis\u00e3o do governo?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Piorar seria acabar com a justi\u00e7a social e acabar com a neutralidade fiscal, porque s\u00e3o dois fatos inertes. Primeiro, isentar o imposto de renda at\u00e9 R$ 5 mil que ajuda muito, especialmente as fam\u00edlias de baixa renda no nosso pa\u00eds. E o segundo \u00e9 tributar o andar de cima. Isso tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 algo comum. Combater as desigualdades sociais do nosso pa\u00eds \u00e9 algo que tem que estar na ordem do dia n\u00e3o apenas do Legislativo, mas de toda a sociedade.<\/p>\n

O que seria piorar o projeto? Acabar a neutralidade fiscal, n\u00e3o tributar o andar de cima, aumentar, criar um rombo nos cofres p\u00fablicos. Tenho seguran\u00e7a de que, pelo perfil dos indicados at\u00e9 agora na comiss\u00e3o, pelo perfil do relator e pela import\u00e2ncia da mat\u00e9ria, que ser\u00e1 aprovada preservando esses dois princ\u00edpios.<\/p>\n

O perfil do relator, a gente j\u00e1 conhece bem, Arthur Lira foi presidente da casa, tem uma rela\u00e7\u00e3o com o governo, j\u00e1 conhece bem o ministro Fernando Haddad, a equipe da Fazenda, a Casa. Foi um nome bem recebido no governo? J\u00e1 houve conversa com o presidente Lula sobre esse assunto?<\/strong><\/p>\n

A conversa eu n\u00e3o sei, mas o nome foi muit\u00edssimo bem recebido, porque n\u00f3s sabemos a capacidade pol\u00edtica do ex-presidente Arthur em construir textos e de contar votos. Portanto, ao meu ver, a indica\u00e7\u00e3o de Lira para relator aumenta consideravelmente a chance do projeto ser aprovado.<\/p>\n

E o senhor j\u00e1 conversou com ele a respeito da Comiss\u00e3o Especial?<\/strong><\/p>\n

Eu converso com ele quase todo dia. Ele est\u00e1 animado. A gente est\u00e1 fixando para ap\u00f3s o feriado come\u00e7ar, de fato, as audi\u00eancias p\u00fablicas, ouvir muita gente, viajar o Brasil tamb\u00e9m para fazer algumas audi\u00eancias regionais e democratizar o debate.<\/p>\n

O presidente Hugo Motta tamb\u00e9m deu alguns indicativos, at\u00e9 aqui, de que a quest\u00e3o da revis\u00e3o dos incentivos fiscais vai entrar nesse debate como forma de compensa\u00e7\u00e3o. Isso j\u00e1 foi levado ao governo, h\u00e1 alguma recep\u00e7\u00e3o desse ponto na Fazenda?<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 aqui n\u00f3s temos recebido apenas sugest\u00f5es. A gente tem encarado como tal. Independente de ser de um presidente de partido ou do presidente da C\u00e2mara, s\u00e3o apenas sugest\u00f5es. A gente vai aprimorar o debate a partir do fim do encerramento do prazo de emenda. S\u00f3 depois das emendas e dos debates, \u00e9 que vamos fixar de onde vir\u00e1 essa compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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H\u00e1 alguma perspectiva de timing? Este semestre, no pr\u00f3ximo semestre ou at\u00e9 o fim do ano?<\/strong><\/p>\n

O prazo ordin\u00e1rio de uma comiss\u00e3o especial s\u00e3o 40 sess\u00f5es. Acreditamos que este prazo deve acabar no m\u00eas de junho, julho e \u00e9 poss\u00edvel que no in\u00edcio do segundo semestre essa mat\u00e9ria seja votada e aprovada na C\u00e2mara. Ela tem que respeitar o princ\u00edpio da anualidade. Para vigorar no ano que vem, tem que ser aprovada nas duas Casas e sancionada at\u00e9 o fim do ano. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de termos pressa. O ideal \u00e9 que fa\u00e7amos um bom debate para ter um bom projeto aprovado ao final.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o e o l\u00edder do PL na C\u00e2mara, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), est\u00e3o falando em elevar a isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 10 mil. Isso \u00e9 uma possibilidade?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 apenas ret\u00f3rica pol\u00edtica. Quem defende agora a isen\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 10 mil, quando esteve no governo n\u00e3o aumentou nem R$ 0,10. A gente sabe que se eles est\u00e3o tentando jogar para plateia. Quem de fato reajusta essa tabela \u00e9 o presidente Lula. Quando ele assumiu o governo, essa era isenta at\u00e9 R$ 1,9 mil. Este ano j\u00e1 est\u00e1 em R$ 3 mil. J\u00e1 vem tendo essa melhora gradual ano ap\u00f3s ano e ano que vem chegaremos em R$ 5 mil. Propostas impratic\u00e1veis, que s\u00f3 servem para jogar para a plateia, ser\u00e3o solenemente ignoradas.<\/p>\n

Lira diz que pretende resgatar alguns pontos do projeto do ex-ministro Paulo Guedes. Tem outras v\u00e1rias propostas tramitando na Casa que tratam tamb\u00e9m do ajuste da tabela do IR. H\u00e1 pontos que podem ser aproveitados?<\/strong><\/p>\n

Pode. Tudo pode, a partir do debate. O ideal \u00e9 aguardar a fase dos debates para que n\u00f3s consigamos ter um texto melhor discutido. O que \u00e9 imprescind\u00edvel? Justi\u00e7a social, neutralidade fiscal. De onde vem essa compensa\u00e7\u00e3o? Se vem daqui ou de l\u00e1, \u00e9 ajuste fino. O importante \u00e9 que isso n\u00e3o prejudique aprova\u00e7\u00e3o do projeto e nem mexa nos dois pontos basilares da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quais devem ser as prioridades para audi\u00eancias p\u00fablicas?<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s iremos chamar muitos especialistas do tema, a Fazenda. \u00c9 poss\u00edvel que o ministro Fernando Haddad ou algu\u00e9m da sua equipe. Isso deve constar no plano de trabalho do relator e n\u00f3s abriremos prazo para que todos os deputados possam sugerir seus nomes. Lembrando que uma comiss\u00e3o especial tem que respeitar a proporcionalidade. Ent\u00e3o, teremos deputados de esquerda e de direita. Ser\u00e1 extremamente plural que vai oportunizar um debate ainda mais profundo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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