{"id":10152,"date":"2025-04-11T23:53:04","date_gmt":"2025-04-12T02:53:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/11\/regulacao-da-forca-de-trabalho-em-saude-no-brasil-necessita-de-uma-estrategia-nacional\/"},"modified":"2025-04-11T23:53:04","modified_gmt":"2025-04-12T02:53:04","slug":"regulacao-da-forca-de-trabalho-em-saude-no-brasil-necessita-de-uma-estrategia-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/11\/regulacao-da-forca-de-trabalho-em-saude-no-brasil-necessita-de-uma-estrategia-nacional\/","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho em Sa\u00fade no Brasil necessita de uma estrat\u00e9gia nacional"},"content":{"rendered":"

Um dos maiores desafios dos sistemas de sa\u00fade<\/a> modernos est\u00e1 relacionado \u00e0 for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade. Problemas como falta de profissionais qualificados, desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o territorial destes profissionais, m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o, precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, dificuldades de mobilidade em decorr\u00eancia de regula\u00e7\u00f5es nacionais impeditivas e n\u00e3o harmonizadas foram detectados h\u00e1 pelo menos uma d\u00e9cada. Com o advento da pandemia da Covid-19<\/a>, os problemas existentes se agravaram dramaticamente, ao ponto da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS<\/a>) ter aprovado, em sua 75a Assembleia Mundial de Sa\u00fade, a Resolu\u00e7\u00e3o WHA 75.17, no ano de 2022, que lan\u00e7a um plano global de a\u00e7\u00e3o voltado \u00e0 for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade ao redor do mundo.<\/span><\/p>\n

Como justificativas para a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o, a OMS destaca que, durante o per\u00edodo mais cr\u00edtico da pandemia, houve interrup\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos servi\u00e7os essenciais de sa\u00fade e da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os relacionados \u00e0 doen\u00e7a do coronav\u00edrus (COVID-19), abrangendo, por exemplo, interrup\u00e7\u00f5es no tratamento de doen\u00e7as, inclusive em unidades de terapia intensiva, e interrup\u00e7\u00f5es em programas de imuniza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Segundo a OMS, a interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade, verificada em todas as na\u00e7\u00f5es em maior ou menor grau, se deu, de um lado, devido ao acesso desigual a produtos de sa\u00fade de qualidade, seguros, eficazes e acess\u00edveis dentro e entre os pa\u00edses e, de outro lado, devido \u00e0 insufici\u00eancia de m\u00e3o de obra qualificada na \u00e1rea da sa\u00fade na maioria dos pa\u00edses. A OMS detectou que h\u00e1 uma enorme desigualdade entre os pa\u00edses para o enfrentamento da escassez de profissionais de sa\u00fade, com grande varia\u00e7\u00e3o entre as regi\u00f5es do mundo, sendo que a escassez atinge os pa\u00edses em desenvolvimento com maior severidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os crescentes desafios \u00e0 sa\u00fade, ao bem-estar, \u00e0 vida e \u00e0 seguran\u00e7a dos profissionais de sa\u00fade tamb\u00e9m s\u00e3o lembrados como causas potenciais para o agravamento da situa\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade ao redor do mundo. Segundo a OMS, nos \u00faltimos anos foram verificados diversos ataques aos profissionais e \u00e0s instala\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, inclusive durante a pandemia de COVID-19, ataques estes que se mant\u00e9m at\u00e9 hoje, principalmente no \u00e2mbito das guerras atualmente em curso, mas tamb\u00e9m em outros cen\u00e1rios igualmente preocupantes nos \u00faltimos anos.\u00a0<\/span><\/p>\n

A OMS constatou, ainda, que houve aumentos expressivos de sofrimento psicol\u00f3gico e de problemas de sa\u00fade mental vivenciados pelos profissionais de sa\u00fade nos \u00faltimos anos, agravados pela pandemia de COVID-19. Este fen\u00f4meno vem influenciando negativamente os sistemas de sa\u00fade, provocando redu\u00e7\u00e3o do desempenho e da produtividade, bem como impactando a reten\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade nos diferefentes pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

O planejamento<\/a> adequado da for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade no \u00e2mbito dos diferentes sistemas de sa\u00fade, por meio de pol\u00edticas e regula\u00e7\u00f5es adequadas, representa, assim, um dos maiores desafios dos sistemas de sa\u00fade modernos. O planejamento adequado da for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade deve considerar, dentre outros aspectos, a necessidade de promover mais a equidade para as mulheres, na medida em que estas possuem um papel fundamental nos sistemas de sa\u00fade j\u00e1 que representam quase 70% da for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade redor do mundo.<\/span><\/p>\n

Para tentar superar estas dificuldades, a OMS aprovou, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o WHA 75.17, o \u201cPlano de A\u00e7\u00e3o Trabalhando para a Sa\u00fade 2022-2030\u201d, que serve como plataforma e mecanismo global para acelerar os investimentos em educa\u00e7\u00e3o, habilidades, empregos, salvaguarda e prote\u00e7\u00e3o dos profissionais de sa\u00fade nos Estados Membros.\u00a0<\/span><\/p>\n

Plano de A\u00e7\u00e3o da OMS<\/h3>\n

Por meio do Plano aprovado, a OMS solicita aos Estados-Membros que, de acordo com os contextos e prioridades nacionais, implementem o \u201cPlano de A\u00e7\u00e3o Trabalhando para a Sa\u00fade 2022-2030\u201d em seus territ\u00f3rios e integrem, conforme apropriado, seus objetivos e a\u00e7\u00f5es para o planejamento e financiamento da for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade, incluindo a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0\u00a0 educa\u00e7\u00e3o e ao emprego, bem como planos de investimento e programas para a for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade nos n\u00edveis nacional e locais.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o Plano, os Estados devem implementar e monitorar op\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, apoiadas por parcerias, coordena\u00e7\u00e3o e financiamento multissetoriais visando:<\/span><\/p>\n

(a) a refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o e a salvaguarda, bem como otimizar a distribui\u00e7\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade, com foco no emprego, na inclus\u00e3o e na participa\u00e7\u00e3o de mulheres e de jovens em todos os n\u00edveis;\u00a0<\/span><\/p>\n

(b) considerar abordagens regionais e globais para o desenvolvimento da capacidade multidisciplinar dos profissionais de sa\u00fade e assist\u00eancia, a fim de atender e responder \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase especial nos grupos mais vulner\u00e1veis, e permitir o funcionamento de sistemas de sa\u00fade e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os eficientes, com aten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00e0 equidade, \u00e0 acessibilidade, \u00e0 diversidade e \u00e0 inclus\u00e3o social;\u00a0<\/span><\/p>\n

(c) maximizar os benef\u00edcios sociais e econ\u00f4micos do investimento na for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade, com vistas a alcan\u00e7ar a cobertura universal de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Outro aspecto tratado pelo Plano refere-se \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o dos Estados de constru\u00edrem um bom ambiente para o desenvolvimento da for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade, por meio de programas de forma\u00e7\u00e3o e da utiliza\u00e7\u00e3o das melhores instala\u00e7\u00f5es educacionais dispon\u00edveis, incluindo uso de tecnologias de ensino digital, como as plataformas online, ou o uso de estrat\u00e9gias de aprendizagem h\u00edbrida.\u00a0<\/span><\/p>\n

A OMS tamb\u00e9m recomenda, em seu Plano, que os Estados membros adotem estrat\u00e9gias voltadas a atrair e manter pessoal qualificado nos sistemas de sa\u00fade, por meio de pr\u00e1ticas de emprego sustent\u00e1veis e dignas. A precariza\u00e7\u00e3o do trabalho na \u00e1rea da sa\u00fade \u00e9 um problema global a ser enfrentado, problema este que tem no Brasil uma escala cada vez maior e mais desafiadora de ser resolvida.<\/span><\/p>\n

O \u201cPlano de A\u00e7\u00e3o Trabalhando pela Sa\u00fade 2022-2030\u201d incentiva parcerias entre a OMS, Estados-membros e entidades privadas para o desenvolvimento de iniciativas nacionais, regionais e globais de emprego. A ideia \u00e9 promover empregos decentes, inclusive para jovens e mulheres no setor da sa\u00fade e, para tanto, estes diferentes atores devem realizar investimentos educacionais e criar oportunidades de forma\u00e7\u00e3o educacional presencialmente e por meio de ensino h\u00edbrido ou outras plataformas tecnol\u00f3gicas, visando permitir maior acesso a ferramentas de aprendizagem.<\/span><\/p>\n

O Plano da OMS \u00e9 um importante indutor de a\u00e7\u00f5es voltadas ao fortalecimento da for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade ao redor do mundo e tamb\u00e9m para o Brasil. Representa inclusive uma oportunidade para que o pa\u00eds se projete globalmente na \u00e1rea, especialmente em decorr\u00eancia de seu potencial na \u00e1rea da sa\u00fade a partir do SUS e de sua s\u00f3lida constitui\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio nacional. Trata-se de uma janela de oportunidade para organizarmos um modelo de organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e administrativa da for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade com caracter\u00edsticas capazes de oferecer solu\u00e7\u00f5es eficazes para os problemas verificados na forma\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e qualidade da for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Brasil precisa de fazer a li\u00e7\u00e3o de casa<\/h3>\n

O Brasil possui uma estrutura robusta de ensino e equipamentos de sa\u00fade, bem como uma for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade pujante e qualificada. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 um planejamento estrat\u00e9gico para o adequado aproveitamento desta for\u00e7a de trabalho e para o aumento de sua produtividade em benef\u00edcio da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e do Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

No campo da forma\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade de ensino superior, hoje sob a responsabilidade nacional concentrada do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, chama a aten\u00e7\u00e3o o papel reduzido que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade possui para orientar as diretrizes curriculares nacionais voltadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es de sa\u00fade de ensino superior regulamentadas. Tamb\u00e9m merece ampla revis\u00e3o o protagonismo, cada vez mais crescente, que interesses privados e corporativos v\u00eam tendo na defini\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o em sa\u00fade no pa\u00eds, desde o conte\u00fado program\u00e1tico dos cursos at\u00e9 a abertura de novas universidades e vagas.<\/span><\/p>\n

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Outro ponto que merece maior aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a forma como organizamos a regula\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o de especialistas das diferentes profiss\u00f5es de sa\u00fade, com compet\u00eancias regulat\u00f3rias compartilhadas de forma desigual entre o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e os Conselhos Profissionais de sa\u00fade, estando o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, novamente, na periferia das grandes decis\u00f5es sobre este campo regulat\u00f3rio estrat\u00e9gico para a for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade no pa\u00eds, prejudicando inclusive a pr\u00f3pria sustentabilidade do SUS. N\u00e3o \u00e9 por acaso, portanto, que o acesso a especialistas ainda \u00e9 um grande gargalo do sistema p\u00fablico de sa\u00fade atualmente.<\/span><\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 regula\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es t\u00e9cnicas em sa\u00fade, a confus\u00e3o \u00e9 ainda maior. A regula\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o e da certifica\u00e7\u00e3o destes profissionais \u00e9 altamente fragmentada e descentralizada para os entes federativos estaduais e locais (isso quando n\u00e3o h\u00e1 total aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o sobre certas ocupa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas), consolidando assim um modelo confuso, desarmonioso e sem qualquer garantia de prote\u00e7\u00e3o aos interesses dos pacientes ou do pr\u00f3prio Estado brasileiro.<\/span><\/p>\n

Igual confus\u00e3o se v\u00ea no que se refere \u00e0 regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos escopos de pr\u00e1tica de cada profiss\u00e3o regulamentada de ensino superior na \u00e1rea da sa\u00fade. Hoje os Conselhos Profissionais de sa\u00fade no Brasil gozam de autonomia total para se autorregularem e decidirem o que pode e o que n\u00e3o pode ser praticado por seus profissionais. Duas consequ\u00eancias negativas est\u00e3o bem vis\u00edveis para este modelo regulat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

A primeira \u00e9 que, de um lado, os Conselhos travam verdadeira guerra judicial sobre a abrang\u00eancia dos escopos de pr\u00e1tica de cada profiss\u00e3o. Exemplos n\u00e3o faltam: procedimentos est\u00e9ticos, prescri\u00e7\u00e3o farmac\u00eautica, pr\u00e1ticas avan\u00e7adas de enfermagem, acupuntura, optometria, entre outras pr\u00e1ticas de sa\u00fade, est\u00e3o todas sendo discutidas judicialmente. Evidentemente que o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 o locus adequado para a defini\u00e7\u00e3o dos escopos de pr\u00e1tica dos profissionais de sa\u00fade, mas \u00e9 assim que nosso modelo est\u00e1 sendo gerido.<\/span><\/p>\n

A segunda \u00e9 que, de outro lado, n\u00e3o \u00e9 raro ver o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tendo suas pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e de desenvolvimento do SUS serem questionadas pelos Conselhos Profissionais. O exemplo mais vistoso deste fen\u00f4meno \u00e9 oferecido pelo Conselho Federal de Medicina e seus questionamentos pol\u00edticos e judiciais no que se refere, por exemplo, ao Programa Mais M\u00e9dicos, \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de aborto legal ou, ainda, \u00e0s pol\u00edticas de controle da pandemia da Covid-19. Novamente, aqui, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e9 um figurante no que se refere \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de um aspecto sens\u00edvel do sistema de sa\u00fade brasileiro, que \u00e9 definir qual profissional pode fazer o que no \u00e2mbito do SUS.<\/span><\/p>\n

Finalmente, no que se refere \u00e0 regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e emprego no campo da sa\u00fade, o cen\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 animador. Ao longo dos \u00faltimos anos novas formas de contrata\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade foram sendo criadas, em especial no \u00e2mbito do SUS. Aos poucos, foi sendo abandonado o modelo de contrata\u00e7\u00e3o pela Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Estado, que oferecia maior estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao trabalhador. Atualmente, viceja a ampla terceiriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos para o setor privado, seja por meio da contrata\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, por meio de parcerias p\u00fablico-privado ou, ainda, por meio de contratualiza\u00e7\u00e3o via cooperativas, ou outras formas que variam entre si e que, invariavelmente, deixam o profissional de sa\u00fade em prec\u00e1ria situa\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, especialmente os trabalhadores de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/span><\/p>\n

Estrat\u00e9gia nacional<\/h3>\n

Seja em raz\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o aprovada pela OMS, que o Brasil tem o dever de adotar internamente, seja em raz\u00e3o da confusa organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica-institucional da regula\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade no pa\u00eds, mostra-se fundamental que o Estado brasileiro desenvolva uma estrat\u00e9gia nacional de regula\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade. Esta a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que o pa\u00eds possa responder adequadamente aos desafios que est\u00e3o impostos atualmente ao nosso sistema de sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Dentre os temas a serem tratados nesta estrat\u00e9gia, podemos destacar: repensar a forma\u00e7\u00e3o dos trabalhadores que atuam no campo da sa\u00fade, inclusive no que se refere ao ensino t\u00e9cnico e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o permanente; reorganizar a forma como lidamos com a regula\u00e7\u00e3o dos escopos de pr\u00e1tica das diferentes profiss\u00f5es; inserir o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade nos processos regulat\u00f3rios da forma\u00e7\u00e3o, do exerc\u00edcio profissional e das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com o protagonismo que lhe \u00e9 de direito; identificar as lacunas de forma\u00e7\u00e3o e de distribui\u00e7\u00e3o espacial dos diferentes profissionais de sa\u00fade, etc.\u00a0<\/span><\/p>\n

O desafios s\u00e3o enormes, os problemas saltam aos nossos olhos. Desenvolver uma estrat\u00e9gia sustentada de desenvolvimento da for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade no Brasil \u00e9 uma urg\u00eancia nacional que, se n\u00e3o prestarmos aten\u00e7\u00e3o, nos ser\u00e1 fatal dentro de poucos anos.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um dos maiores desafios dos sistemas de sa\u00fade modernos est\u00e1 relacionado \u00e0 for\u00e7a de trabalho em sa\u00fade. Problemas como falta de profissionais qualificados, desigualdade na distribui\u00e7\u00e3o territorial destes profissionais, m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o, precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, dificuldades de mobilidade em decorr\u00eancia de regula\u00e7\u00f5es nacionais impeditivas e n\u00e3o harmonizadas foram detectados h\u00e1 pelo menos uma d\u00e9cada. Com o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10152"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10152"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10152\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}