{"id":10147,"date":"2025-04-11T23:53:04","date_gmt":"2025-04-12T02:53:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/11\/decisoes-do-stf-sobre-pejotizacao-destroem-direito-do-trabalho-dizem-procuradores-do-trabalho\/"},"modified":"2025-04-11T23:53:04","modified_gmt":"2025-04-12T02:53:04","slug":"decisoes-do-stf-sobre-pejotizacao-destroem-direito-do-trabalho-dizem-procuradores-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/11\/decisoes-do-stf-sobre-pejotizacao-destroem-direito-do-trabalho-dizem-procuradores-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Decis\u00f5es do STF sobre pejotiza\u00e7\u00e3o destroem Direito do Trabalho, dizem procuradores do Trabalho"},"content":{"rendered":"

Em evento de lan\u00e7amento do livro \u201cA Suprema Corte contra os Trabalhadores \u2013 como o STF est\u00e1 destruindo o Direito do Trabalho para proteger as grandes corpora\u00e7\u00f5es\u201d, de autoria dos procuradores do Trabalho\u00a0C\u00e1ssio Casagrande<\/a>, que \u00e9 colunista do\u00a0JOTA<\/span><\/strong>, e\u00a0Rodrigo de Lacerda Carelli<\/a>, os autores afirmaram que a<\/span>\u00a0tend\u00eancia de o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) permitir uma pejotiza\u00e7\u00e3o irrestrita, possibilitando a contrata\u00e7\u00e3o de trabalho subordinado fora da CLT, <\/span>traz um risco de destrui\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Direito do Trabalho. <\/span><\/p>\n

A obra, que re\u00fane diversos artigos publicados no JOTA<\/span> <\/strong>e em outros ve\u00edculos, foi lan\u00e7ada nesta sexta-feira (11\/4), <\/span>na Sala Visconde de S\u00e3o Leopoldo, na Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).\u00a0O livro discute os impactos da interpretac\u0327a\u0303o \u201campla e irrestrita\u201d adotada pelo STF em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 norma que validou a terceirizac\u0327a\u0303o.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Para C\u00e1ssio Casagrande, a situa\u00e7\u00e3o se torna ainda mais dif\u00edcil, pois dentre os ministros da atual composi\u00e7\u00e3o da Corte,<\/span><\/span> nove t\u00eam votado nesse sentido de permitir a pejotiza\u00e7\u00e3o,<\/span><\/span> com<\/span> exce\u00e7\u00e3o dos ministros Edson Fachin<\/a> e Fl\u00e1vio Dino<\/a>. Segundo ele, as decis\u00f5es recentes do STF n\u00e3o apenas destroem a \u201cpedra angular\u201d do Direito do Trabalho, como tamb\u00e9m retiram da Justi\u00e7a Trabalhista a compet\u00eancia para julgar casos de fraude nos contratos.\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, como \u00e9 um contrato civil, tem que ser discutido na Justi\u00e7a comum. Como \u00e9 que o juiz da Justi\u00e7a comum<\/span><\/span>\u00a0 v<\/span>ai aplicar a CLT para avaliar se houve fraude ou n\u00e3o? I<\/span><\/span>sso n\u00e3o faz o menor sentido, <\/span><\/span><\/span>\u00e9 um verdadeiro caneta\u00e7o, vai se estar mudando a literalidade da Constitui\u00e7\u00e3o p<\/span>or uma decis\u00e3o judicial\u201d, criticou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, Casagrande defendeu que a discuss\u00e3o seja levada \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica, principalmente por ser um tema de interesse dos trabalhadores, sindicatos e tamb\u00e9m da sociedade. Al\u00e9m disso, o autor relembrou que a discuss\u00e3o sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o possui enorme relev\u00e2ncia para a Previd\u00eancia Social, que em sua avalia\u00e7\u00e3o sofrer\u00e1 um impacto \u201ctremendo\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cSe todo o mundo \u00e9 pejotizado, quem \u00e9 que vai contribuir para a Previd\u00eancia Social? Como \u00e9 que vai se sustentar a Previd\u00eancia em um pa\u00eds de trabalhadores pejotizados?\u201d, indagou o autor. Casagrande lembrou que h\u00e1 estudos, inclusive, da pr\u00f3pria Receita Federal que ilustram o impacto bilion\u00e1rio que a pejotiza\u00e7\u00e3o gera para a Previd\u00eancia Social.\u00a0<\/span><\/p>\n

Rodrigo Carelli e C\u00e1ssio Casagrande, autores do livro \u2018A Suprema Corte contra os Trabalhadores \u2013 como o STF est\u00e1 destruindo o direito do trabalho para proteger as grandes corpora\u00e7\u00f5es\u2019 \/ Cr\u00e9dito: Mirielle Carvalho\/JOTA<\/span><\/p>\n

Ao falar sobre a obra, Rodrigo Carelli afirmou que o Supremo n\u00e3o tem atuado como um coadjuvante ou chancelador de uma reforma trabalhista feita pelo Congresso Nacional, mas, sim, tem sido o protagonista de uma nova \u201cproposta\u201d que vai al\u00e9m da norma. \u201cO Supremo quem come\u00e7a a falar sobre terceiriza\u00e7\u00e3o. Ele quem come\u00e7a a falar do negociado sobre o legislado, quando h\u00e1 piores as condi\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, ponderou.<\/p>\n

Em outro momento, Carelli afirmou que o teor das decis\u00f5es do STF \u00e9 que \u00e9 uma \u201cjabuticaba\u201d, termo usado para criticar a Justi\u00e7a do Trabalho indevidamente.<\/a> De acordo com Carelli, n\u00e3o existe em lugar nenhum do mundo<\/span><\/span>\u00a0<\/span>a preval\u00eancia do contrato individual sobre a lei.<\/span><\/span> \u201cEst\u00e1 na recomenda\u00e7\u00e3o 198 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT<\/a>),<\/span><\/span>\u00a0dizendo que dever\u00e1 ser observada a rela\u00e7\u00e3o de emprego a partir dos fatos\u201d, destacou.\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m dos autores, o evento contou com a participa\u00e7\u00e3o do professor Conrado H\u00fcbner Mendes, que escreveu o pref\u00e1cio da obra, da professora Gabriela Cruz, e do professor Jorge Souto Maior, do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da FDUSP e coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital (GPTC-USP).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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