{"id":10144,"date":"2025-04-11T08:18:03","date_gmt":"2025-04-11T11:18:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/11\/rendas-entre-r-12-e-r-48-mi-por-ano-sao-as-que-mais-geram-receita-no-imposto-minimo\/"},"modified":"2025-04-11T08:18:03","modified_gmt":"2025-04-11T11:18:03","slug":"rendas-entre-r-12-e-r-48-mi-por-ano-sao-as-que-mais-geram-receita-no-imposto-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/11\/rendas-entre-r-12-e-r-48-mi-por-ano-sao-as-que-mais-geram-receita-no-imposto-minimo\/","title":{"rendered":"Rendas entre R$ 1,2 e R$ 4,8 mi por ano s\u00e3o as que mais geram receita no imposto m\u00ednimo"},"content":{"rendered":"

As faixas de renda anual compreendidas entre R$ 1,2 milh\u00e3o e R$ 4,8 milh\u00f5es devem dar a maior contribui\u00e7\u00e3o para a arrecada\u00e7\u00e3o com o imposto m\u00ednimo sobre a renda, medida compensat\u00f3ria criada para viabilizar a isen\u00e7\u00e3o do IRPF<\/a> para at\u00e9 R$ 5 mil. O ganho adicional para os cofres p\u00fablicos estimado pela Receita Federal nesse universo, que compreende 64,5 mil pessoas, \u00e9 de R$ 9,7 bilh\u00f5es, com uma al\u00edquota efetiva oscilando entre 9,65% e 9,73%.<\/p>\n

As quatro faixas desse recorte geram arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 3,8 bilh\u00f5es por ano atualmente, com uma al\u00edquota efetiva sobre os rendimentos totais variando entre 2,70% e 2,76%, nas contas da Fazenda.<\/p>\n

Esse \u00e9 um conjunto no qual as pessoas f\u00edsicas est\u00e3o em empresas cuja forma de tributa\u00e7\u00e3o e lucratividade ensejam maior distribui\u00e7\u00e3o de resultados aos seus s\u00f3cios. \u00c9 um ind\u00edcio, sobretudo, daqueles profissionais que est\u00e3o nas empresas do lucro presumido, Simples ou mesmo do lucro real, mas com forte distribui\u00e7\u00e3o de lucros para seus acionistas.<\/p>\n

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Nas duas faixas anteriores a essas, a medida compensat\u00f3ria tem impactos bem menores. Na primeira, entre R$ 600 mil e 1,020 milh\u00e3o de renda anual, e na segunda, entre R$ 1,020 e R$ 1,200 milh\u00e3o, a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o extra \u00e9 de R$ 1 bilh\u00e3o para cada segmento. No grupo inicial, onde come\u00e7a o conceito de super rico propalado pelo governo, a al\u00edquota efetiva m\u00e9dia que a nova tributa\u00e7\u00e3o deve gerar est\u00e1 estimada em 3,65% \u2013 hoje \u00e9 2,37%. No grupo seguinte, j\u00e1 se salta para 8,27% \u2013 saindo de 2,73%.<\/p>\n

Nos demais recortes de renda, acima dos R$ 4,8 milh\u00f5es anuais, em geral a arrecada\u00e7\u00e3o adicional esperada pelo governo est\u00e1 abaixo de R$ 1 bilh\u00e3o, salvo alguns casos \u2013 como os grupos entre R$ 18 e 36 milh\u00f5es de renda anual bruta.<\/p>\n

A \u00faltima faixa estimada pela Receita, de renda anual superior a R$ 1 bilh\u00e3o (e que compreende tr\u00eas indiv\u00edduos), a expectativa \u00e9 de um ganho arrecadat\u00f3rio de apenas R$ 143,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

Os dados indicam que far\u00e1 pouca diferen\u00e7a para o potencial arrecadat\u00f3rio se a cobran\u00e7a dos ricos iniciar um pouco acima do que foi proposto. As perdas seriam mais significativas se o conceito de alta renda subir demais e ficar bem acima de R$ 1 milh\u00e3o anual.<\/p>\n

Apesar disso, iniciar a cobran\u00e7a em faixas de renda mais elevadas reduziria o car\u00e1ter distributivo da medida apresentada pelo governo. Afinal, R$ 50 mil por m\u00eas \u00e9 uma renda bem elevada para um pa\u00eds como o Brasil. Surpreende at\u00e9 que o governo n\u00e3o prop\u00f4s a cobran\u00e7a a partir de R$ 30 mil, um n\u00edvel de renda cerca de 10 vezes maior que a m\u00e9dia do pa\u00eds.<\/p>\n

\u00c9 uma pena ver um movimento de parte do Congresso para aliviar a proposta de contribui\u00e7\u00e3o de uma parcela abastada da popula\u00e7\u00e3o que recolhe pouco aos cofres p\u00fablicos. O correto seria torn\u00e1-la mais dura e equ\u00e2nime, avan\u00e7ando no ajuste fiscal.<\/p>\n

At\u00e9 agora, o relator Arthur Lira (PP-AL) deu poucos sinais sobre o que pretende fazer na tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Deixou circular que avalia retomar a vers\u00e3o aprovada da vers\u00e3o desastrosa do PL 2337, que foi abandonado nos escaninhos do Senado.<\/p>\n

Lira n\u00e3o demonstrou qualquer contrariedade com movimentos como o do seu partido, que sugeriu exigir o imposto m\u00ednimo para rendimentos mensais acima de R$ 150 mil mensais (R$ 1,8 milh\u00e3o por ano). O PP, liderado pelo senador Ciro Nogueira (PI), age como se as mais de 90 mil pessoas (total de indiv\u00edduos com renda entre R$ 600 mil e R$ 1,8 milh\u00e3o por ano) que seriam protegidas pela sua proposta estivessem perto de cair para a linha da pobreza com o tributo m\u00ednimo apresentado pelo governo. A medida original enviada ao Congresso atinge 141,4 mil pessoas.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 que a proposta feita pelo Planalto n\u00e3o deve ter aprimoramentos. A cobran\u00e7a sobre remessas de dividendos ao exterior sem qualquer distin\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio final (pessoa f\u00edsica ou empresa), por exemplo, ficou exagerada.<\/p>\n

O mecanismo de dedu\u00e7\u00e3o para o caso de distribui\u00e7\u00f5es de dividendos por empresas que est\u00e3o pr\u00f3ximas de uma al\u00edquota efetiva sobre o lucro de 34% tamb\u00e9m precisa ficar mais claro e ser bem desenhado para garantir que ser\u00e1 efetivo para a restitui\u00e7\u00e3o aos contribuintes. E mesmo o imposto m\u00ednimo certamente pode ser ajustado, mas n\u00e3o com uma premissa de proteger rendas altas.<\/p>\n

Impressiona como a m\u00e1quina de defender privil\u00e9gios se organiza no Brasil. Seja no IR, na defesa de penduricalhos e benesses a funcion\u00e1rios p\u00fablicos dos tr\u00eas poderes (que n\u00e3o se conformam com um teto nababesco de R$ 46 mil mensais), na in\u00e9rcia com os gastos tribut\u00e1rios ou na m\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios, ela est\u00e1 sempre l\u00e1, garantindo que o pa\u00eds passe vergonha em escala mundial.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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