{"id":10124,"date":"2025-04-11T03:08:23","date_gmt":"2025-04-11T06:08:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/11\/os-perigos-do-aumento-da-concentracao-de-mercado-no-porto-de-santos\/"},"modified":"2025-04-11T03:08:23","modified_gmt":"2025-04-11T06:08:23","slug":"os-perigos-do-aumento-da-concentracao-de-mercado-no-porto-de-santos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/11\/os-perigos-do-aumento-da-concentracao-de-mercado-no-porto-de-santos\/","title":{"rendered":"Os perigos do aumento da concentra\u00e7\u00e3o de mercado no porto de Santos"},"content":{"rendered":"

Empresas que atuam em navega\u00e7\u00e3o e que j\u00e1 administram terminais no Porto de Santos<\/a> (SP) deveriam poder participar do leil\u00e3o de um novo terminal? Como garantir um ambiente de livre concorr\u00eancia e competitividade no principal terminal portu\u00e1rio brasileiro caso uma dessas empresas ven\u00e7a o certame e amplie sua fatia do mercado?<\/span><\/p>\n

Essas duas perguntas resumem a principal disputa em torno da modelagem do edital do Tecon Santos 10, o antigo STS-10, que deve dar lugar a um novo terminal de cargas. <\/span>H\u00e1 dez anos se fala do leil\u00e3o dessa \u00e1rea<\/span><\/a> e a ideia \u00e9 que, enfim, ele ocorra at\u00e9 o final deste ano. H\u00e1, contudo, queixas e preocupa\u00e7\u00f5es sobre o impacto desse terminal no ambiente de competitividade do porto e do transporte mar\u00edtimo.\u00a0<\/span><\/p>\n

A promessa do governo federal \u00e9 que esse seja o maior terminal multiprop\u00f3sito do pa\u00eds. Na proposta, a movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres deve corresponder a 99,8%da movimenta\u00e7\u00e3o do complexo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Novo terminal do Porto de Santos aguarda leil\u00e3o h\u00e1 uma d\u00e9cada<\/span><\/a><\/p>\n

Quando atingir a sua opera\u00e7\u00e3o plena, o Tecon Santos 10 dever\u00e1 incrementar 3,5 milh\u00f5es de TEUs (medida de cont\u00eainer) \u00e0 capacidade de movimenta\u00e7\u00e3o do porto de Santos, segundo as estimativas do governo. Para se ter ideia da dimens\u00e3o do projeto, de acordo com o <\/span>Mens\u00e1rio Estat\u00edstico da autoridade portu\u00e1ria<\/span><\/a>, o porto movimentou 5,5 milh\u00f5es de TEUs em 2024.\u00a0<\/span><\/p>\n

Verticaliza\u00e7\u00e3o e concentra\u00e7\u00e3o de mercado<\/h3>\n

A maior discuss\u00e3o da modelagem do leil\u00e3o est\u00e1 em torno dos armadores \u2014 grupos que operam navios de cont\u00eaineres entre os portos de origem e de destino das cargas. Os maiores deles s\u00e3o tamb\u00e9m controladores de terminais portu\u00e1rios, fen\u00f4meno da verticaliza\u00e7\u00e3o t\u00edpica desse mercado. Esse tipo de estrutura \u00e9 quando um grupo controla tanto os navios de transporte quanto os terminais que recebem as cargas. J\u00e1 os terminais n\u00e3o verticalizados s\u00e3o chamados de bandeira branca, ou seja, sem armadores como s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Uma preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o aumento da participa\u00e7\u00e3o de grupos verticalizados resulte em pr\u00e1ticas anticompetitivas como a do <\/span>self-preferencing<\/span>. Isso pode acontecer quando o armador tem a prefer\u00eancia de atracar seu navio no pr\u00f3prio terminal, seja qual for o pre\u00e7o praticado pelos demais. Como resultado, os terminais bandeira branca podem ficar sem um volume m\u00ednimo de carga para manejo, inviabilizando o neg\u00f3cio. Ou ent\u00e3o, navios do grupo verticalizado recebam do terminal melhores condi\u00e7\u00f5es do que as oferecidas a outros armadores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outra quest\u00e3o \u00e9 que, com menos competi\u00e7\u00e3o, poderia cair a press\u00e3o para melhorias em servi\u00e7os, pre\u00e7os e inova\u00e7\u00f5es \u2013 o que, em \u00faltima an\u00e1lise, afetaria toda a economia dependente de fretes, importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es. Com o processo de verticaliza\u00e7\u00e3o e o predom\u00ednio entre poucas empresas, a entrada de novos concorrentes tamb\u00e9m poderia ser dificultada, pois eles encontrariam uma estrutura de mercado em que os players instalados possuem vantagens.\u00a0<\/span><\/p>\n

No Brasil, 43 terminais portu\u00e1rios s\u00e3o dedicados ao transporte de cont\u00eaineres. Desses, 12 atuam de forma verticalizada e movimentam, no total, mais de 70% da carga em 2024, de acordo com a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq).<\/a><\/span><\/p>\n

Em Santos, o cen\u00e1rio dos terminais mudou significativamente nos \u00faltimos anos. O maior deles atualmente em funcionamento \u00e9 o Tecon Santos, operado pela Santos Brasil \u2013 respons\u00e1vel por 42% da movimenta\u00e7\u00e3o total do porto, ou 2,3 milh\u00f5es de TEUs em 2024.<\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o, a Santos Brasil anunciou que<\/span><\/a> o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) aprovou sem restri\u00e7\u00f5es a aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias da empresa pelo armador CMA-CGM, o quarto maior do Brasil, que passou a ser seu controlador. Ou seja, o Tecon Santos deixou de ser bandeira branca e tornou-se um terminal verticalizado.<\/span><\/p>\n

Antes disso, j\u00e1 havia outro terminal nesse modelo, o BTP, controlado pelos grupos Maersk e MSC \u2014 respectivamente l\u00edder e vice-l\u00edder de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres no Brasil. O BTP movimentou 34% dos cont\u00eaineres em Santos em 2024, ou 1,8 milh\u00f5es de TEUs.<\/span><\/p>\n

Isso significa que 76% da movimenta\u00e7\u00e3o atual do porto de Santos j\u00e1 ocorre por meio de terminais verticalizados.<\/span><\/p>\n

Para os receosos com os riscos da verticaliza\u00e7\u00e3o, o leil\u00e3o do Tecon Santos 10 \u00e9 uma oportunidade para corrigir os rumos do maior porto do pa\u00eds, respons\u00e1vel historicamente por, no m\u00ednimo, 25% do com\u00e9rcio exterior brasileiro. Caso o novo terminal seja conquistado, no leil\u00e3o, por uma das duas empresas verticalizadas j\u00e1 instaladas, isso solidificaria a posi\u00e7\u00e3o de \u201cduop\u00f3lio\u201d no porto de Santos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda h\u00e1 outros dois terminais em opera\u00e7\u00e3o em Santos: o DPW, controlado pela multinacional DP World, tendo movimentado 1,2 milh\u00e3o de TEUs em 2024 como um terminal bandeira branca; e o Ecoporto Santos, mantido pelo Grupo Ecovias, com uma pequena participa\u00e7\u00e3o se comparado aos demais \u2014 50 mil TEUs no ano passado, atendendo opera\u00e7\u00f5es especializadas e cabotagem.<\/span><\/p>\n

Mais efici\u00eancia e mais poder<\/h3>\n

A maior parte dos especialistas ouvidos pelo <\/span>Est\u00fadio JOTA<\/span> na apura\u00e7\u00e3o desta reportagem veem tanto vantagens como desvantagens na verticaliza\u00e7\u00e3o e na participa\u00e7\u00e3o desses agentes na disputa pelo novo terminal. Como alguns t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com entidades interessadas no formato do edital, preferem n\u00e3o se manifestar formalmente.<\/span><\/p>\n

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\u201cA verticaliza\u00e7\u00e3o reduz custos. O armador, nesse caso, n\u00e3o tem que negociar contratos, j\u00e1 tem seu terminal. Por outro lado, tamb\u00e9m pode passar a impor o pre\u00e7o dele aos demais, tem mais poder. Isso vale para todas as verticaliza\u00e7\u00f5es. Aumenta a efici\u00eancia mas aumenta o poder da empresa sobre o mercado\u201d, resumiu um dos consultados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro grupo de especialistas consultados defende que o edital deveria restringir a participa\u00e7\u00e3o de empresas que j\u00e1 detenham mais de 25% ou 30% do mercado \u2014 o que excluiria do certame as j\u00e1 instaladas Santos Brasil (CMA-CGM) e BTP (Maersk e MSC).<\/span><\/p>\n

Para esses estudiosos, a presen\u00e7a de um novo terminal bandeira branca reduziria o poder de mercado dos terminais verticalizados. \u201cGeraria uma press\u00e3o competitiva. O resultado \u00e9 um menor custo para os clientes de movimenta\u00e7\u00e3o de cargas e, por consequ\u00eancia, para toda a cadeia produtiva do com\u00e9rcio\u201d, definiu um deles.<\/span><\/p>\n

Contudo, uma pondera\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 a verticaliza\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, a causa de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 concorr\u00eancia. Angelino Caputo, diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), afirma que a preocupa\u00e7\u00e3o com a concorr\u00eancia no leil\u00e3o do Tecon 10 se d\u00e1 pelo risco de<\/span> self-preferencing<\/span>, o que colocaria em preju\u00edzo as condi\u00e7\u00f5es comerciais de outros terminais e tamb\u00e9m armadores independentes. \u201cNossa associa\u00e7\u00e3o \u00e9 a favor da verticaliza\u00e7\u00e3o, mas deve ser observado se isso causa danos \u00e0 concorr\u00eancia\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Para mitigar esses riscos, Caputo defende a ideia de ado\u00e7\u00e3o de um mecanismo chamado <\/span>capacity share<\/span>. Basicamente, a capacidade de cada terminal \u00e9 medida e os resultados s\u00e3o somados. Com isso, \u00e9 poss\u00edvel determinar a porcentagem de carga que cada terminal movimenta \u2014 e essa fatia deve ser mantida. \u201cIsso poderia funcionar para os primeiros anos de contrato, por exemplo\u201d, defende, como uma maneira de garantir que pr\u00e1ticas anticoncorrenciais sejam adotadas ou que os bandeira branca sejam comprimidos.<\/span><\/p>\n

De acordo com o estudo \u201cAspectos competitivos essenciais ao leil\u00e3o do Tecon Santos 10\u201d, elaborado pela LCA Consultoria Econ\u00f4mica e encomendado pela ICTSI, \u00e9 fundamental que as regras da licita\u00e7\u00e3o considerem os riscos concorrenciais, principalmente o poder de mercado dos participantes e a influ\u00eancia de concorrentes verticalmente integrados.<\/span><\/p>\n

Por isso, os autores recomendam vedar a participa\u00e7\u00e3o de terminais incumbentes de movimenta\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres no Porto de Santos na primeira fase da licita\u00e7\u00e3o. \u201cA presen\u00e7a deles aumentaria a concentra\u00e7\u00e3o de mercado e ampliaria o risco de verticaliza\u00e7\u00e3o, dado que dois dos tr\u00eas terminais remanescentes no porto j\u00e1 s\u00e3o verticalizados. A participa\u00e7\u00e3o desses incumbentes s\u00f3 deve ser permitida caso novos entrantes n\u00e3o atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos no edital\u201d, concluem.<\/span><\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o Log\u00edstica<\/h3>\n

Para Leonardo Coelho Ribeiro, professor e co-autor do livro Regula\u00e7\u00e3o e Concorr\u00eancia nos Portos (Editora F\u00f3rum), o fen\u00f4meno da verticaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser visto como integra\u00e7\u00e3o log\u00edstica. Ele discorda da leitura de que a verticaliza\u00e7\u00e3o poderia ser prejudicial, por isso critica a ideia de restri\u00e7\u00e3o na concorr\u00eancia pelo Tecon Santos 10.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cAo limitar a concorr\u00eancia, se limita tamb\u00e9m potenciais descontos e o valor da outorga. Na pr\u00e1tica, pode ser afastar quem tem mais interesse em administrar aquele ativo e que possui melhores condi\u00e7\u00f5es de faz\u00ea-lo, o que \u00e9 fundamental para o pa\u00eds\u201d, argumenta.<\/span><\/p>\n

A proposta de edital que esteve em discuss\u00e3o na consulta p\u00fablica n\u00e3o prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es \u00e0 concorr\u00eancia no momento do leil\u00e3o \u2014 o que, na vis\u00e3o de Ribeiro, \u00e9 positivo. \u201cAs restri\u00e7\u00f5es desej\u00e1veis j\u00e1 existem. S\u00e3o aquelas ligadas \u00e0 regula\u00e7\u00e3o, acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, ao n\u00edvel de qualidade do servi\u00e7o que se espera ter, ao pre\u00e7o m\u00e1ximo que voc\u00ea pode cobrar. E, sem preju\u00edzo de nada disso, que se apure se est\u00e1 havendo algum tipo de conduta que demonstre que h\u00e1 um il\u00edcito concorrencial\u201d, finaliza.<\/span><\/p>\n

Agora, para os cr\u00edticos, faria mais sentido criar balizas e limita\u00e7\u00f5es durante o certamente para prevenir futuros problemas concorrenciais, que poderiam ser mais duradouros e prejudiciais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Edital no segundo semestre<\/h3>\n

Atualmente, a Antaq est\u00e1 consolidando as contribui\u00e7\u00f5es que recebeu na <\/span>Audi\u00eancia P\u00fablica 2\/2025<\/span><\/a>, sobre o leil\u00e3o do Tecon Santos 10. O per\u00edodo para contribui\u00e7\u00f5es encerrou-se em 24 de mar\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Espera-se que a diretoria da autarquia aprecie a proposta de edital at\u00e9 o final deste m\u00eas. Em seguida, ele vai \u00e0 secretaria Nacional de Portos e ent\u00e3o ser\u00e1 encaminhado ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/a>. A expectativa \u00e9 que o julgamento na corte se d\u00ea at\u00e9 meados de agosto e o edital definitivo saia em setembro, com leil\u00e3o em dezembro e assinatura do contrato em 2026.<\/span><\/p>\n

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