{"id":10123,"date":"2025-04-11T03:08:23","date_gmt":"2025-04-11T06:08:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/11\/agu-quer-acelerar-acordos-em-novas-demandas-com-risco-de-derrota-para-uniao\/"},"modified":"2025-04-11T03:08:23","modified_gmt":"2025-04-11T06:08:23","slug":"agu-quer-acelerar-acordos-em-novas-demandas-com-risco-de-derrota-para-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/11\/agu-quer-acelerar-acordos-em-novas-demandas-com-risco-de-derrota-para-uniao\/","title":{"rendered":"AGU quer acelerar acordos em novas demandas com risco de derrota para Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara de Promo\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Ambiente de Neg\u00f3cios (Sejan) da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) deve anunciar na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do colegiado, em 28\/4, dois mecanismos para institucionalizar a sua opera\u00e7\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de incerteza jur\u00eddica e no est\u00edmulo \u00e0 melhoria do ambiente de neg\u00f3cios do pa\u00eds.<\/p>\n

Uma delas ser\u00e1 uma ferramenta de monitoramento de a\u00e7\u00f5es judiciais que deve permitir \u00e0 Sejan identificar, em tempo real, demandas ajuizadas contra a Uni\u00e3o e apurar, de antem\u00e3o, o potencial de derrota e o risco de abusividade.<\/p>\n

Com base nos dados, ser\u00e1 poss\u00edvel mapear novas teses jur\u00eddicas apresentadas ao Judici\u00e1rio e qualific\u00e1-las de forma precoce, al\u00e9m de viabilizar acordos logo no in\u00edcio da disputa, com maior margem de desconto, reduzindo a litigiosidade e os custos para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

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A informa\u00e7\u00e3o foi adiantada pelo secret\u00e1rio-geral de Consultoria e advogado-geral da Uni\u00e3o substituto, Fl\u00e1vio Roman, durante o evento Jurisprudente, do JOTA<\/span>\u00a0<\/strong>, nesta sexta-feira (4\/4). \u201cO mecanismo, pode, no nascedouro, apurar se existe alguma demanda que pode vir eventualmente ser classificada como abusiva, e podemos utilizar os instrumentos que temos se eventualmente for esse o caso\u201d, disse Roman.<\/p>\n

\u201cSe apurarmos que [a demanda] tem m\u00e9rito e na perspectiva futura a Uni\u00e3o vai ser derrotada, por que a gente j\u00e1 n\u00e3o negocia nesse primeiro momento?\u201d, afirmou. Segundo ele, a ferramenta tem como refer\u00eancia um instrumento j\u00e1 utilizado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/a>) com a mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m no dia 28\/4 dever\u00e1 ser discutido um novo regulamento voltado a disciplinar o ingresso de membros na C\u00e2mara e \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o dos pedidos para que demandas sejam analisadas pelo colegiado. O regulamento, afirmou Roman, deve aprimorar o processo de entrada de novos integrantes e qualificar as demandas submetidas, elevando a efetividade e a qualidade das solu\u00e7\u00f5es alcan\u00e7adas no \u00e2mbito da C\u00e2mara.<\/p>\n

Ainda de acordo com Roman, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias<\/a>, deve anunciar em breve outras novidades sobre o colegiado de media\u00e7\u00e3o da AGU.<\/p>\n

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A Sejan foi institu\u00edda em 2023 e \u00e9 composta por comit\u00eas tem\u00e1ticos para a discuss\u00e3o de assuntos tribut\u00e1rios e regulat\u00f3rios. Tem a participa\u00e7\u00e3o de representantes da AGU e de entidades representativas de segmentos empresariais, trabalhadores e sociedade civil.<\/p>\n

Entre outras, a C\u00e2mara j\u00e1 recebeu demandas sobre\u00a0dispensa de recursos\u00a0<\/a>por parte da PGFN, incid\u00eancia de IPTU sobre\u00a0\u00e1reas cedidas a concession\u00e1rias\u00a0<\/a>e\u00a0benef\u00edcios fiscais\u00a0<\/a>a exportadoras.<\/p>\n

Jurisprudente<\/h3>\n

Durante o evento de lan\u00e7amento do Jurisprudente, Fl\u00e1vio Jos\u00e9 Roman refor\u00e7ou ainda que a consensualidade \u00e9 um instrumento importante para a maior seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201cTivemos o acordo de Mariana, a quest\u00e3o quilombola em Alc\u00e2ntara. A gente teve agora a consensualidade da Eletrobras [\u2026] Eu tenho certeza que o acordo foi uma sa\u00edda muito mais inteligente\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, a consensualidade trata daquilo que impacta negativamente o ambiente de neg\u00f3cios e que necessita de uma solu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para prevenir ou reduzir a litigiosidade, de forma mais \u00e1gil e segura para as empresas.<\/p>\n

Roman elogiou a iniciativa do JOTA<\/span><\/strong>. Para ele, o \u201cpacto por seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 um pacto pelo desenvolvimento e pela supera\u00e7\u00e3o das desigualdades e do subdesenvolvimento e o \u00edndice de seguran\u00e7a jur\u00eddica e regulat\u00f3ria, o INSEJUR \u00e9 um passo relevante nessa dire\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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