{"id":10121,"date":"2025-04-11T03:08:23","date_gmt":"2025-04-11T06:08:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/11\/governanca-climatica-o-valor-do-bndes-para-politicas-publicas-mais-efetivas\/"},"modified":"2025-04-11T03:08:23","modified_gmt":"2025-04-11T06:08:23","slug":"governanca-climatica-o-valor-do-bndes-para-politicas-publicas-mais-efetivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/11\/governanca-climatica-o-valor-do-bndes-para-politicas-publicas-mais-efetivas\/","title":{"rendered":"Governan\u00e7a clim\u00e1tica: o valor do BNDES para pol\u00edticas p\u00fablicas mais efetivas"},"content":{"rendered":"

O uso insustent\u00e1vel e desigual de energia e da terra, bem como mais de um s\u00e9culo de queima de combust\u00edveis<\/a> f\u00f3sseis, causaram o aquecimento global, com a temperatura da superf\u00edcie global atingindo 1,1\u00b0C a mais que no per\u00edodo de 1850\u20131900 em 2011\u20132020. Os dados do sexto Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o (AR6) no \u00e2mbito do Relat\u00f3rio S\u00edntese (SYR) do Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7a do Clima (IPCC) mostram que essa mudan\u00e7a resulta em impactos adversos generalizados. S\u00e3o perdas e danos relacionados \u00e0 natureza e \u00e0s pessoas (IPCC, 2023). Isso permite concluir que cada incremento no aquecimento global intensificar\u00e1 os riscos m\u00faltiplos e simult\u00e2neos em todas as regi\u00f5es do mundo[1]<\/a>.<\/p>\n

Para enfrentar esse problema coletivo, \u00e9 preciso coordenar esfor\u00e7os e recursos para mitigar os efeitos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica com a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 nova realidade em andamento. A resolu\u00e7\u00e3o se dar\u00e1, dentro outras frentes, por meio da governan\u00e7a p\u00fablica \u2013 mecanismo de fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas do Estado no direcionamento, no monitoramento e na avalia\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da m\u00e1quina de governo e de suas a\u00e7\u00f5es (TCU, 2014).<\/p>\n

A governan\u00e7a clim\u00e1tica \u00e9 uma express\u00e3o de governan\u00e7a p\u00fablica focada nas pol\u00edticas de mitiga\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas em curso, com forte demanda por recursos financeiros nacionais e internacionais, a fim de atender os objetivos de uma \u00a0ampla agenda de investimentos.<\/p>\n

O Brasil possui dimens\u00f5es continentais, grande diversidade geogr\u00e1fica e clim\u00e1tica, vasta \u00e1rea costeira, seis biomas \u00fanicos e n\u00edveis de desenvolvimento distintos em 27 unidades federativas. Essa realidade torna a governan\u00e7a clim\u00e1tica um desafio de coordena\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o junto aos governos subnacionais e a uma multiplicidade de setores econ\u00f4micos, produtivos e sociais.<\/p>\n

Nesse ponto, cumpre destacar o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES)<\/a>, focado na promo\u00e7\u00e3o de uma transi\u00e7\u00e3o justa para uma economia neutra e na conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o dos biomas nacionais.<\/p>\n

Governan\u00e7a clim\u00e1tica e pol\u00edticas p\u00fablicas mais efetivas<\/h3>\n

Dentre as principais barreiras \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1ticas sublinhadas pelo IPCC, destacam-se a defici\u00eancia de disponibilidade e de acesso aos financiamentos necess\u00e1rios \u00e0s a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Dito de outra forma, apesar da exist\u00eancia de capital global suficiente para fechar as lacunas de investimento global, existem desafios para redirecionar o capital para a a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. H\u00e1 evid\u00eancias que apontam o financiamento p\u00fablico como um fator de atra\u00e7\u00e3o de novos fluxos de recursos privados para essas a\u00e7\u00f5es. Entretanto, uma governan\u00e7a p\u00fablica eficiente pode contribuir para aumentar a efetividade das pol\u00edticas clim\u00e1ticas, ao reduzir os empecilhos identificados pelo IPCC.<\/p>\n

Mas como a governan\u00e7a p\u00fablica pode contribuir para o atingimento de pol\u00edticas p\u00fablicas mais efetivas?<\/p>\n

Governan\u00e7a diz respeito a estruturas, fun\u00e7\u00f5es, processos e tradi\u00e7\u00f5es organizacionais que visam garantir que as a\u00e7\u00f5es planejadas (programas) sejam executadas de tal maneira que atinjam seus objetivos e resultados de forma transparente (TCU, 2014). Assim, as fun\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a<\/em> proporcionam efetividade (produzir os efeitos pretendidos) e maior economicidade (obter o maior benef\u00edcio poss\u00edvel da utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis) das a\u00e7\u00f5es propostas. S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a: (a) definir o direcionamento estrat\u00e9gico; (b) supervisionar a gest\u00e3o; (c) envolver as partes interessadas; (d) gerenciar riscos estrat\u00e9gicos; (e) gerenciar conflitos internos; (f) auditar e avaliar o sistema de gest\u00e3o e controle; e (g) promover a accountability<\/em> (presta\u00e7\u00e3o de contas e responsabilidade) e a transpar\u00eancia. Em suma, as fun\u00e7\u00f5es da governan\u00e7a abrangem o direcionamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e dos planos.<\/p>\n

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Para superar as barreiras apontadas pelo IPCC na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas clim\u00e1ticas efetivas, pretende-se abordar mais especificamente adiante algumas diretrizes e a\u00e7\u00f5es do BNDES relacionadas \u00e0 disponibilidade e ao acesso de financiamento. Com isso, objetiva-se exemplificar caminhos poss\u00edveis para uma boa governan\u00e7a clim\u00e1tica.<\/p>\n

Vale recordar que pol\u00edticas p\u00fablicas \u201cs\u00e3o um conjunto articulado e estruturado de a\u00e7\u00f5es e incentivos que buscam alterar uma realidade em resposta a demandas e interesses dos atores envolvidos\u201d (MARTINS, 2007). Tratam geralmente sobre \u201co que fazer\u201d (a\u00e7\u00f5es), \u201caonde chegar\u201d (objetivos relacionados ao estado de coisas que se pretende alterar) e \u201ccomo fazer\u201d (princ\u00edpios e macroestrat\u00e9gias de a\u00e7\u00e3o) (MARTINS, 2003). Dizem respeito, em vista disso, \u201c\u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa para articular e alocar recursos e esfor\u00e7os para tentar solucionar dado problema coletivo\u201d (PROCOPIUCK, 2013).<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o desenvolvidas em ciclos, tais ciclos representam um conjunto articulado de etapas de formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o. Essa sequ\u00eancia de etapas, por sua vez, \u00e9 conhecida como \u201cciclo pol\u00edtico-administrativo\u201d (HOWLETT et al., 2013).<\/p>\n

As fun\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a precisam estar coordenadas com as pol\u00edticas p\u00fablicas, para dar efetividade \u00e0s a\u00e7\u00f5es propostas.<\/p>\n

Com base nesses conceitos, a governan\u00e7a clim\u00e1tica no Brasil implica direcionar, monitorar e avaliar a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima[2]<\/a> (\u201cPNMC\u201d), segundo o \u201cciclo pol\u00edtico-administrativo\u201d dessa Pol\u00edtica, monitorando suas a\u00e7\u00f5es para a mitiga\u00e7\u00e3o do problema coletivo do aquecimento global. Essa pol\u00edtica demanda uma mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado brasileiro para articular e alocar recursos e esfor\u00e7os para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n

Dito isso, como o BNDES pode contribuir para tornar as pol\u00edticas p\u00fablicas clim\u00e1ticas mais efetivas, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal?<\/p>\n

As orienta\u00e7\u00f5es para a formula\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia do Sistema BNDES, conhecidas como Diretrizes Estrat\u00e9gicas, est\u00e3o diretamente associadas ao tema da mudan\u00e7a clim\u00e1tica. A elabora\u00e7\u00e3o das Diretrizes Estrat\u00e9gicas tem como fonte prim\u00e1ria as pol\u00edticas p\u00fablicas e as diretrizes governamentais, possibilitando uma conex\u00e3o direta com a Estrat\u00e9gia do BNDES.<\/p>\n

Dentre tais diretrizes, destacam-se aqui as seguintes: (i) transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, com destaque para o uso de fontes renov\u00e1veis, g\u00e1s natural e novas rotas tecnol\u00f3gicas; (ii) moderniza\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de ativos do setor el\u00e9trico (gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o); (iii) universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico; (v) gest\u00e3o integrada adequada de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos; (vi) novas tecnologias para a mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, tais como: captura e armazenamento de carbono<\/a> (CCUS), hidrog\u00eanio de baixo carbono, novos combust\u00edveis e eletrifica\u00e7\u00e3o ou hibridiza\u00e7\u00e3o de frotas.<\/p>\n

Segundo a Pol\u00edtica de Responsabilidade Social, Ambiental e Clim\u00e1tica do BNDES (\u201cPRSAC\u201d), uma norma de conte\u00fado program\u00e1tico e estrat\u00e9gico, de car\u00e1ter transversal a todas as \u00e1reas do Banco, o BNDES conta com uma estrutura de governan\u00e7a espec\u00edfica para lidar com a agenda de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Com esse tipo de norma e estrutura, o BNDES pode desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas integradas com os objetivos da PNMC, respeitando o \u201cciclo pol\u00edtico-administrativo\u201d. Esse alinhamento do BNDES com os objetivos da PNMC confere as condi\u00e7\u00f5es institucionais para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas clim\u00e1ticas efetivas.<\/p>\n

Em complemento, a agenda clim\u00e1tica em implementa\u00e7\u00e3o no BNDES leva em considera\u00e7\u00e3o as principais barreiras \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1ticas sublinhadas pelo IPCC, para a tomada de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e de longo prazo. Assim, as pol\u00edticas do BNDES est\u00e3o direcionadas para, por exemplo: (i) ampliar o financiamento de clientes, com um aumento j\u00e1 documentado de 20% na quantidade de opera\u00e7\u00f5es de economia verde aprovadas em 2023, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia de 2019 a 2022; (ii) alinhar as atividades do Banco ao Acordo de Paris, com o desenvolvimento de um invent\u00e1rio de gases de efeito estufa no estoque de opera\u00e7\u00f5es; (iii) implementar uma metodologia para avalia\u00e7\u00e3o de risco clim\u00e1tico das opera\u00e7\u00f5es diretas; (iv) utilizar o MapBiomas<\/a> com a plataforma operacional do BNDES para monitorar o desmatamento nos projetos financiados; (v) articular o aperfei\u00e7oamento de pol\u00edticas p\u00fablicas integradas com diversos atores nacionais e internacionais, tal como foi feito na COP29<\/a>, no G20<\/a> e na C\u00fapula da Amaz\u00f4nia<\/a>; (vi) ampliar capta\u00e7\u00f5es de recursos concessionais no Brasil e no exterior para o Fundo Amaz\u00f4nia<\/a> e o Fundo Clima.<\/p>\n

O alinhamento das diretrizes do banco com as pol\u00edticas p\u00fablicas federais, a expertise <\/em>do BNDES no apoio de novos ciclos de desenvolvimento h\u00e1 mais de 70 anos e seu envolvimento na constru\u00e7\u00e3o da matriz energ\u00e9tica limpa do Brasil, favorecem a atra\u00e7\u00e3o de novos investimentos nacionais e internacionais em a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. \u00a0Nesse sentido, o montante de recursos do BNDES destinados \u00e0s a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica podem ter um efeito multiplicador significativo dos investimentos privados nacionais e internacionais.<\/p>\n

Em resumo, as condi\u00e7\u00f5es de efetividade das pol\u00edticas clim\u00e1ticas pressup\u00f5em a cria\u00e7\u00e3o de uma vis\u00e3o compartilhada de miss\u00e3o p\u00fablica e de destino comum, as quais s\u00f3 podem germinar e perdurar se todos acreditarem que existem condi\u00e7\u00f5es reais de realizar a agenda clim\u00e1tica. O BNDES, como uma empresa p\u00fablica do Estado brasileiro, com um horizonte de a\u00e7\u00f5es de longo prazo, tem as condi\u00e7\u00f5es institucionais e a expertise<\/em> necess\u00e1ria para realizar parte relevante dessa agenda clim\u00e1tica.<\/p>\n

A mitiga\u00e7\u00e3o do problema coletivo do aquecimento global corresponde a uma agenda ambiciosa e complexa que demanda uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as em m\u00faltiplos e diferentes n\u00edveis, como de modelos de neg\u00f3cios, de processos produtivos, de h\u00e1bitos de consumo, de financiamento de novas fontes de energia e de abertura ou amplia\u00e7\u00e3o de fontes de financiamento em grande escala.<\/p>\n

As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas implicam ainda em novas oportunidade de desenvolvimento econ\u00f4mico e social, mas tamb\u00e9m trazem sacrif\u00edcios, restri\u00e7\u00f5es e adapta\u00e7\u00f5es que recair\u00e3o de modo diferente em distintos atores econ\u00f4micos e sociais. Dificilmente, esses atores apoiar\u00e3o as pol\u00edticas clim\u00e1ticas, podendo inclusive se opor ao progresso das mesmas, se essas pol\u00edticas n\u00e3o forem governadas com justi\u00e7a e repara\u00e7\u00f5es sociais, condi\u00e7\u00f5es claras de transi\u00e7\u00e3o dos modelos industriais de uma economia baseada em carbono e garantias e responsabilidades criveis dos financiadores das pol\u00edticas. N\u00e3o por outra raz\u00e3o, as pol\u00edticas clim\u00e1ticas s\u00e3o necessariamente ambiciosas e complexas, porque o problema coletivo que pretendem solucionar afeta nossos fundamentos econ\u00f4micos e sociais em termos globais.<\/p>\n

Assim, a articula\u00e7\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os parece demandar grandes volumes de investimentos financeiros, a fim de tornar operacionais e efetivos os planos e programas dessas pol\u00edticas e acelerar a velocidade da nossa transi\u00e7\u00e3o para uma economia neutra. Portanto, sem uma boa governan\u00e7a clim\u00e1tica das institui\u00e7\u00f5es financeiras e dos seus mutu\u00e1rios, n\u00e3o parece fact\u00edvel que haja um aumento substancial dos investimentos necess\u00e1rios para a implementa\u00e7\u00e3o da agenda clim\u00e1tica, num ritmo mais intenso.<\/p>\n

A governan\u00e7a precisa contribuir para manter o fluxo de recursos financeiros direcionados a execu\u00e7\u00e3o dos planos e projetos propostos, monitorar se tais recursos est\u00e3o sendo aplicados tal como programado e, corrigir \u00a0o volume e a intensidade de aplica\u00e7\u00e3o de recursos conforme a execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica se d\u00e1. Em outras palavras, para pol\u00edticas p\u00fablicas mais efetivas \u00e9 preciso que os recursos financeiros empregados sejam efetivamente monitorados e avaliados.<\/p>\n

Para tanto, o BNDES conta com um Sistema de Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o de Efetividade, o qual compreende a an\u00e1lise do apoio financeiro ex-ante<\/em>, e o monitoramento e a autoavalia\u00e7\u00e3o do apoio do BNDES ao longo do ciclo operacional. Esse processo envolve a explicita\u00e7\u00e3o dos objetivos do apoio e a defini\u00e7\u00e3o de indicadores de efic\u00e1cia e de efetividade. Al\u00e9m disso, s\u00e3o elaborados Relat\u00f3rios de Autoavalia\u00e7\u00e3o, os quais fornecem an\u00e1lises dos indicadores obtidos e busca extrair li\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em linhas gerais, com diretrizes claras e cr\u00edveis e monitoramento e avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, ser\u00e1 poss\u00edvel responder se os recursos financeiros est\u00e3o tendo os impactos desejados na execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es propostas, no contexto institucional, territorial e populacional considerado.<\/p>\n

Fundo Clima e Fundo Amaz\u00f4nia<\/h3>\n

Dentro de um leque de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas, o BNDES atua, por exemplo, como gestor de dois dos mais relevantes fundos relacionados aos temas \u201cclima\u201d e \u201cflorestas\u201d. O Fundo Clima foi criado em 2009 para promover a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa e a adapta\u00e7\u00e3o\u00a0 aos efeitos da mudan\u00e7a do clima. J\u00e1 o Fundo Amaz\u00f4nia, criado em 2008, tem forte atua\u00e7\u00e3o no combate ao desmatamento e no est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel na Amaz\u00f4nia Legal. Como resultado dessas pol\u00edticas, no primeiro semestre de 2023 houve uma redu\u00e7\u00e3o de 45% do desmatamento na floresta amaz\u00f4nica em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2022. Tal resultado \u00e9 uma clara demonstra\u00e7\u00e3o do efeito catalizador de atra\u00e7\u00e3o de novos recursos financeiros, via gest\u00e3o do BNDES, com impactos positivos efetivos.<\/p>\n

Como visto, pela sua estrutura de governan\u00e7a e pelo seu hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o, o BNDES tem as condi\u00e7\u00f5es institucionais e a expersite<\/em> adequadas para acelerar a implementa\u00e7\u00e3o da agenda clim\u00e1tica.<\/p>\n

BNDES como ator relevante<\/h3>\n

Como dito, a articula\u00e7\u00e3o de recursos e esfor\u00e7os para implementar as pol\u00edticas clim\u00e1ticas exige uma forte coordena\u00e7\u00e3o entre todos os atores envolvidos e demanda uma boa governan\u00e7a. De outra forma, esses atores dificilmente aceitar\u00e3o os sacrif\u00edcios, restri\u00e7\u00f5es ou mudan\u00e7as de pr\u00e1ticas e comportamentos exigidos por tais pol\u00edticas.<\/p>\n

Por tudo isso, o direcionamento e as metas estabelecidas pela Pol\u00edtica Nacional sobre a Mudan\u00e7a do Clima devem ser coordenadas com as a\u00e7\u00f5es do BNDES, de modo a gerar e manter as condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias para a acelera\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es mitigadoras e adaptativas, por meio de mais disponibilidade e acesso ao cr\u00e9dito.<\/p>\n

O BNDES tem as condi\u00e7\u00f5es institucionais e a expersite<\/em> adequadas para acelerar a implementa\u00e7\u00e3o da agenda clim\u00e1tica. Ao longo de sua hist\u00f3ria o Banco promoveu o desenvolvimento do pa\u00eds por meio de apoio aos diversos setores da economia. Hoje, a agenda clim\u00e1tica \u00e9 fundamental para guiar uma nova trajet\u00f3ria de desenvolvimento sustent\u00e1vel, a fim de viabilizar uma transi\u00e7\u00e3o justa para uma economia neutra, em todos os setores. Essa nova trajet\u00f3ria demanda pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas e o BNDES est\u00e1 presente para enfrentar esse desafio, junto com todos aqueles que se preocupam com nosso futuro comum.<\/p>\n

Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n

BNDES. Monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o de efetividade no BNDES. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, 2024. 6 p. (Estudos especiais do BNDES; 15).<\/p>\n

BRASIL. Relat\u00f3rio da Participa\u00e7\u00e3o Social no PPA 2024-2027. Plano Plurianual. 2024-2027. Secretaria Geral do Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento.\u00a0 https:\/\/www.camara.leg.br\/internet\/comissao\/index\/mista\/orca\/ppa\/PPA_2024_2027\/proposta\/Relatoriodaparticipacaosocial.pdf.<\/p>\n

Brasil. Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Referencial para avalia\u00e7\u00e3o de governan\u00e7a em pol\u00edticas p\u00fablicas \/ Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. \u2013 Bras\u00edlia : TCU, 2014. 91 p.<\/p>\n

DIAMOND, Larry. Developing Democracy: Toward Consolidation, pp. 1-19. Baltimore: John Hopkins University Press, 1999.<\/p>\n

IPCC, 2023: Summary for Policymakers. In: Climate Change 2023: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change [Core Writing Team, H. Lee and J. Romero (eds.)]. IPCC, Geneva, Switzerland, pp. 1-34, doi: 10.59327\/IPCC\/AR6-9789291691647.001.<\/p>\n

LEJANO, Raul P. Frameworks for policy analysis: merging text and context.\u00a0 Routledge, 2006.<\/p>\n

MARTINS, Humberto Fal\u00e7\u00e3o e MARINI. Caio, Governan\u00e7a P\u00fablica Contempor\u00e2nea: uma tentativa de disseca\u00e7\u00e3o conceitual. Revista do TCU. Bras\u00edlia, maio\/Agosto, 2014.<\/p>\n

Relato Integrado. Estrutura Conceitual Internacional para Relato Integrado. Janeiro. 2021. https:\/\/relatointegradobrasil.com.br\/nova-traducao-do-framework-de-relato-integrado\/<\/a><\/p>\n

[1]<\/a> O IPCC \u00a0\u00e9 um \u00f3rg\u00e3o intergovernamental estabelecido em 1988 pela Organiza\u00e7\u00e3o Meteorol\u00f3gica Mundial (OMM) e pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) que vem fornecendo aos formuladores de pol\u00edticas as avalia\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e t\u00e9cnicas mais confi\u00e1veis e objetivas do campo.<\/p>\n

[2]<\/a> Institu\u00edda pela Lei 12.187, 29 de dezembro de 2009.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O uso insustent\u00e1vel e desigual de energia e da terra, bem como mais de um s\u00e9culo de queima de combust\u00edveis f\u00f3sseis, causaram o aquecimento global, com a temperatura da superf\u00edcie global atingindo 1,1\u00b0C a mais que no per\u00edodo de 1850\u20131900 em 2011\u20132020. Os dados do sexto Relat\u00f3rio de Avalia\u00e7\u00e3o (AR6) no \u00e2mbito do Relat\u00f3rio S\u00edntese […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10121"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10121"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10121\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10121"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10121"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10121"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}