{"id":10115,"date":"2025-04-11T03:08:22","date_gmt":"2025-04-11T06:08:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/11\/revisao-da-vida-toda-aposentados-que-receberam-valores-nao-terao-de-devolver\/"},"modified":"2025-04-11T03:08:22","modified_gmt":"2025-04-11T06:08:22","slug":"revisao-da-vida-toda-aposentados-que-receberam-valores-nao-terao-de-devolver","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/11\/revisao-da-vida-toda-aposentados-que-receberam-valores-nao-terao-de-devolver\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o da Vida Toda: aposentados que receberam valores n\u00e3o ter\u00e3o de devolver"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), por unanimidade de votos, decidiram nesta quinta-feira (10\/4) que os aposentados que receberam diferen\u00e7as de benef\u00edcios por meio de decis\u00f5es judiciais sobre a Revis\u00e3o da Vida Toda<\/a> n\u00e3o ter\u00e3o de devolver os valores \u00e0 Uni\u00e3o, nem pagar honor\u00e1rios \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) nem custas processuais e periciais. Dessa forma, os ministros mantiveram a decis\u00e3o que declarou v\u00e1lida a regra que impede a Revis\u00e3o da Vida Toda (ADI 2111), contudo, aceitaram a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o.<\/p>\n

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A proposta foi trazida pelo ministro Dias Toffoli e aceita pelo colegiado. Para Toffoli, a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos de boa-f\u00e9 pelos benefici\u00e1rios do INSS poderia gerar uma quebra de confian\u00e7a com o Judici\u00e1rio, pois existiam decis\u00f5es a favor da tese da Revis\u00e3o da Vida Toda tanto no Supremo quanto no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Durante sua fala, ele lembrou que o precedente do STJ a favor dos benefici\u00e1rios valeu por mais de 4 anos e a decis\u00e3o do STF, por 1 ano e 3 meses.<\/p>\n

Ap\u00f3s a fala de Toffoli, o relator do recurso, ministro Nunes Marques concordou com as pondera\u00e7\u00f5es trazidas e deixou a modula\u00e7\u00e3o mais evidente no voto.<\/p>\n

A decis\u00e3o ocorreu nos embargos ajuizados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos (CNTM) que pediam a nulidade do julgamento que derrubou a tese da Revis\u00e3o da Vida Toda e deu a vit\u00f3ria ao INSS e ao governo federal.<\/p>\n

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Em fevereiro deste ano, Toffoli pediu destaque do julgamento do recurso para que a discuss\u00e3o fosse feita no plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n

Reviravolta<\/h3>\n

A Revis\u00e3o da Vida Toda passou por uma reviravolta ao longo de sua tramita\u00e7\u00e3o no STF. Em 2022, os aposentados ganharam em um recurso extraordin\u00e1rio relatado pelo ministro Alexandre de Moraes o que permitiu que eles solicitassem o rec\u00e1lculo de seus benef\u00edcios com base em todas as contribui\u00e7\u00f5es feitas ao longo da vida.<\/p>\n

Contudo, em 2024, o Supremo julgou outras duas a\u00e7\u00f5es que envolviam o mesmo assunto. Na \u00e9poca, a maioria dos ministros anulou a possibilidade de Revis\u00e3o da Vida Toda por entender que a regra de transi\u00e7\u00e3o era v\u00e1lida. Por ter sido tomada em uma a\u00e7\u00e3o de controle concentrado, esta decis\u00e3o prevaleceu sobre a que havia sido tomada no recurso em que os aposentados tinham ganhado.<\/p>\n

A derrubada da Revis\u00e3o da Vida Toda \u00e9 uma vit\u00f3ria da Uni\u00e3o \u2013 que alega impactos bilion\u00e1rios. Primeiro, o INSS afirmou que seriam R$ 46 bilh\u00f5es, depois, o ent\u00e3o Minist\u00e9rio da Economia subiu para R$ 360 bilh\u00f5es e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias mais recente o valor estimado estava em R$ 480 bilh\u00f5es. Por\u00e9m, associa\u00e7\u00f5es de aposentados contestam a cifra.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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