{"id":10082,"date":"2025-04-09T23:30:51","date_gmt":"2025-04-10T02:30:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/09\/stf-cassacao-de-inscricao-no-icms-por-trabalho-escravo-9-4-2024\/"},"modified":"2025-04-09T23:30:51","modified_gmt":"2025-04-10T02:30:51","slug":"stf-cassacao-de-inscricao-no-icms-por-trabalho-escravo-9-4-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/09\/stf-cassacao-de-inscricao-no-icms-por-trabalho-escravo-9-4-2024\/","title":{"rendered":"STF \u2013 Cassa\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o no ICMS por trabalho escravo \u2013 9\/4\/2024"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retoma, nesta quarta-feira (9\/4), a partir das 14h, o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.465<\/a>, que questiona lei estadual de S\u00e3o Paulo que imp\u00f5e san\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias a empresas que exploram trabalho escravo ou an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. Acompanhe a sess\u00e3o do STF ao vivo.<\/p>\n

A norma prev\u00ea a cassa\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de contribuinte do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS<\/a>) de empresas que fa\u00e7am uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. O julgamento foi reiniciado em 19 de mar\u00e7o<\/a> no plen\u00e1rio f\u00edsico ap\u00f3s pedido de destaque do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, j\u00e1 com maioria formada, o ministro Gilmar Mendes<\/a> pediu vista para entender pela validade da lei, enfatizando que \u00e9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o de que a empresa e o s\u00f3cio sabiam do uso do trabalho escravo na cadeia de produ\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, prevalece o voto do relator, ministro Nunes Marques<\/a>.<\/p>\n

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Em seguida, o colegiado pode analisar recursos que questionam a perda de bens em acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada celebrados no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/a>. No julgamento, os magistrados devem decidir sobre o momento em que deve ser aplicada a pena de perda de bens, conforme previsto nos acordos firmados com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) e homologados pelo STF.<\/p>\n

A discuss\u00e3o ocorre no \u00e2mbito das PETs 6455<\/a>,\u00a06477<\/a>,\u00a06487<\/a>,\u00a06490<\/a>,\u00a06491<\/a>\u00a0e\u00a06517<\/a>. O caso estava sendo julgando em sess\u00e3o virtual, mas foi remetido ao plen\u00e1rio f\u00edsico ap\u00f3s pedido de destaque do ministro Dias Toffoli<\/a>.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o colegiado pode retomar o julgamento do RE 1.301.250<\/a>, que discute a possibilidade de que decis\u00f5es judiciais decretem quebra de sigilo de dados telem\u00e1ticos de um conjunto n\u00e3o identificado de pessoas.<\/p>\n

O recurso foi proposto pelo Google contra decis\u00e3o do\u00a0STJ<\/a>\u00a0que manteve a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas \u00e0 vereadora Marielle Franco e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 2018.<\/p>\n

O julgamento ser\u00e1 retomado ap\u00f3s pedido de vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>. Em outubro de 2024, os ministros Alexandre de Moraes<\/a>\u00a0e\u00a0Cristiano Zanin<\/a>\u00a0votaram\u00a0a favor da quebra de sigilo de dados de pessoas indeterminadas,<\/a>\u00a0desde que elas sejam \u201cdetermin\u00e1veis a partir de outros elementos de provas obtidos previamente na investiga\u00e7\u00e3o e que justifiquem a medida\u201d.<\/p>\n

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Por fim, os ministros podem analisar embargos de declara\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da PET 13.157<\/a>, contra o acordo de repara\u00e7\u00e3o dos danos pelo rompimento da barragem do em Mariana (MG), homologado pelo STF em novembro de 2024<\/a>.<\/p>\n

Nos recursos, representantes de pescadores, ind\u00edgenas, quilombolas, consumidores e defensores do meio ambiente e o munic\u00edpio de Ouro Preto (MG), alegam v\u00edcios formais e procedimentais no processo e questionam pontos dos termos de ades\u00e3o do acordo e a extin\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria das a\u00e7\u00f5es judiciais em curso sobre o tema.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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