{"id":10081,"date":"2025-04-09T23:30:51","date_gmt":"2025-04-10T02:30:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/09\/stj-reduz-para-r-500-mil-indenizacao-que-hospital-e-medicos-devem-pagar-por-erro-em-parto\/"},"modified":"2025-04-09T23:30:51","modified_gmt":"2025-04-10T02:30:51","slug":"stj-reduz-para-r-500-mil-indenizacao-que-hospital-e-medicos-devem-pagar-por-erro-em-parto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/09\/stj-reduz-para-r-500-mil-indenizacao-que-hospital-e-medicos-devem-pagar-por-erro-em-parto\/","title":{"rendered":"STJ reduz para R$ 500 mil indeniza\u00e7\u00e3o que hospital e m\u00e9dicos devem pagar por erro em parto"},"content":{"rendered":"

A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) determinou nesta ter\u00e7a-feira (8\/4) a redu\u00e7\u00e3o do valor de uma indeniza\u00e7\u00e3o por erro m\u00e9dico devida a uma paciente atendida na Bahia. Inicialmente, o valor havia sido fixado em R$ 600 mil a partir da senten\u00e7a, em 2017, e corrigido a uma taxa de 1% ao m\u00eas. A partir de voto divergente apresentado pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, a turma decidiu reduzir a indeniza\u00e7\u00e3o a R$ 500 mil iniciais, corrigidos pela Taxa Selic, desde a cita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o inicial. A mulher ainda deve receber uma pens\u00e3o por danos materiais equivalente a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n

O julgamento havia sido iniciado em fevereiro deste ano, sess\u00e3o na qual o ministro Noronha negou provimento a recurso do hospital contra o ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJBA). Entretanto, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o de voto-vista, o relator ajustou o voto no sentido proposto pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. A turma decidiu que o valor deveria ser reduzido, adequando-se aos precedentes do STJ. A principal discuss\u00e3o girou em torno da incid\u00eancia de juros de 1% ao m\u00eas, corre\u00e7\u00e3o considerada muito elevada.<\/p>\n

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A decis\u00e3o foi un\u00e2nime quanto ao valor da indeniza\u00e7\u00e3o e por maioria quanto \u00e0 forma de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros, ficando vencido neste crit\u00e9rio apenas o ministro Antonio Carlos Ferreira. O ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, relator da a\u00e7\u00e3o, retificou o voto para conhecer parcialmente o recurso e alterar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, como definido pelo colegiado.<\/p>\n

Erro em parto ces\u00e1reo<\/h3>\n

O caso envolve uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais decorrentes de erro m\u00e9dico que resultou em paraplegia da autora ap\u00f3s um parto ces\u00e1reo. O TJBA havia mantido a senten\u00e7a que reconheceu a responsabilidade subjetiva dos m\u00e9dicos e a responsabilidade objetiva do hospital, condenando-os solidariamente ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O hospital e os m\u00e9dicos recorreram, alegando que o ac\u00f3rd\u00e3o foi contradit\u00f3rio e omisso, especialmente quanto \u00e0 invers\u00e3o do \u00f4nus da prova e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o. Os recorrentes argumentaram que n\u00e3o ficou demonstrada a rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre a atua\u00e7\u00e3o negligente dos m\u00e9dicos e a paraplegia da autora. Al\u00e9m disso, sustentaram que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais deveria ser reduzido, pois levaria \u00e0 ru\u00edna dos recorrentes e ao enriquecimento indevido da autora.<\/p>\n

No julgamento iniciado em fevereiro, o relator, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, concluiu que o tribunal de origem decidiu de forma fundamentada e em conson\u00e2ncia com a jurisprud\u00eancia do STJ, n\u00e3o havendo v\u00edcios que pudessem anular o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido. Ele tamb\u00e9m entendeu que a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova foi adequada, considerando a hipossufici\u00eancia da autora e a dificuldade de produ\u00e7\u00e3o de provas. Esse entendimento foi mantido no voto vencedor, sendo modificado apenas o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e a forma de c\u00e1lculo da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n

Processo: AgInt no REsp n\u00ba 1982878\/BA<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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