{"id":10078,"date":"2025-04-09T23:30:51","date_gmt":"2025-04-10T02:30:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/09\/acoes-das-seguradoras-no-stf-incluem-mercado-de-carbono-tributacao-e-rol-da-ans\/"},"modified":"2025-04-09T23:30:51","modified_gmt":"2025-04-10T02:30:51","slug":"acoes-das-seguradoras-no-stf-incluem-mercado-de-carbono-tributacao-e-rol-da-ans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/09\/acoes-das-seguradoras-no-stf-incluem-mercado-de-carbono-tributacao-e-rol-da-ans\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es das seguradoras no STF incluem mercado de carbono, tributa\u00e7\u00e3o e rol da ANS"},"content":{"rendered":"

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Seguradoras (CNseg<\/a>) divulgou a agenda jur\u00eddica com 19 a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal (STF) que ter\u00e3o repercuss\u00f5es no setor. Um dos destaques \u00e9 a a\u00e7\u00e3o para invalidar um dispositivo da lei que instituiu o mercado de carbono, no fim de 2024. A entidade se insurge contra o artigo que prev\u00ea que as seguradoras invistam 0,5% de suas reservas t\u00e9cnicas \u2013 o equivalente a cerca de R$ 8 bilh\u00f5es \u2013 em cr\u00e9ditos de carbono.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente da entidade, Dyogo Oliveira, o artigo \u00e9 inexequ\u00edvel e discriminat\u00f3rio, pois obriga apenas o setor de seguros a fazer esse investimento em um mercado ainda incipiente. Segundo ele, se a lei for aplicada de imediato, pode subir o pre\u00e7o dos cr\u00e9ditos. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em mar\u00e7o e o relator \u00e9 o ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

O lan\u00e7amento do documento ocorreu na noite de segunda-feira (7\/4). Leia aqui<\/a> a \u00edntegra.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Para 2025, a entidade prev\u00ea que o STF d\u00ea andamento a tr\u00eas importantes pautas do setor: a incid\u00eancia de PIS\/Cofins sobre as aplica\u00e7\u00f5es das reservas t\u00e9cnicas; o rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>) e a irretroatividade da pessoa idosa nos contratos de plano de sa\u00fade.<\/p>\n

No caso da aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso em contrato de plano de sa\u00fade firmado anteriormente \u00e0 vig\u00eancia da norma, a CNSeg estima R$ 40 bilh\u00f5es de preju\u00edzo \u00e0s empresas. A discuss\u00e3o \u00e9 a seguinte: se \u00e9 poss\u00edvel aplicar o Estatuto do Idoso a contratos de planos de sa\u00fade firmados antes da entrada dessa lei de prote\u00e7\u00e3o, em 2004. Segundo dados do CNJ, existem mais de 7 mil processos em inst\u00e2ncias inferiores aguardando a decis\u00e3o do STF sobre o assunto. Por isso, a tens\u00e3o das operadoras em rela\u00e7\u00e3o a eventuais pagamentos retroativos que os planos tenham que fazer aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Sobre o Estatuto do Idoso existem duas a\u00e7\u00f5es: um recurso e a CNSeg entrou com uma a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. A diretora jur\u00eddica da entidade, Glauce Carvalhal, explica que a ideia \u00e9 ter uma vota\u00e7\u00e3o com a nova composi\u00e7\u00e3o do STF. No recurso, existem votos de ministros aposentados, como o da relatora Rosa Weber, que votou contra os interesses dos planos de sa\u00fade, ou seja, a favor da aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto do Idoso mesmo em contratos anteriores \u00e0 lei de prote\u00e7\u00e3o ao idoso.<\/p>\n

Outro tema de destaque s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es que discutem a cobertura de tratamentos n\u00e3o incorporados ao rol da ANS. As sustenta\u00e7\u00f5es orais est\u00e3o previstas para essa semana em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Outro processo que deve ter andamento em 2025 \u00e9 a discuss\u00e3o relativa \u00e0 incid\u00eancia do PIS e da Cofins sobre as receitas oriundas de aplica\u00e7\u00f5es financeiras das reservas t\u00e9cnicas de empresas seguradoras. Na vis\u00e3o da entidade, a pr\u00e1tica representaria uma amplia\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o, o que ocasionaria relevante impacto econ\u00f4mico para o setor de seguros, j\u00e1 que as receitas geradas pelas reservas t\u00e9cnicas possuem o \u00fanico objetivo de cobrir as perdas inflacion\u00e1rias das pr\u00f3prias reservas.<\/p>\n

Ao todo a CNSeg acompanha 19 a\u00e7\u00f5es no STF, sendo 5 como parte autora; 7 como amicus curiae e 7 como monitoramento por interesse, mas sem participa\u00e7\u00e3o\u00a0direta.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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