{"id":10072,"date":"2025-04-09T23:30:51","date_gmt":"2025-04-10T02:30:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/09\/os-numeros-encantados-dos-planos-de-saude\/"},"modified":"2025-04-09T23:30:51","modified_gmt":"2025-04-10T02:30:51","slug":"os-numeros-encantados-dos-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/09\/os-numeros-encantados-dos-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"Os n\u00fameros encantados dos planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

\u00c0s v\u00e9speras do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retomar o julgamento sobre o rol de doen\u00e7as que est\u00e3o sob a cobertura dos planos de sa\u00fade<\/a> privada contratados pelos brasileiros, o setor privado apavora a m\u00eddia com n\u00fameros m\u00e1gicos. O truque \u00e9 velho.\u00a0<\/span><\/p>\n

Exortam eles: \u201cSenhores Ministros do STF, se o julgamento for contra nossos planos, vamos todos quebrar!\u201d, a exemplo do que se tentou fazer com a \u201cgranada oca\u201d que os bancos lan\u00e7aram sobre o Supremo no julgamento da ADPF 165 (dos expurgos inflacion\u00e1rios). Mas, a p\u00f3lvora molhou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

O setor financeiro pagou a conta da hiperinfla\u00e7\u00e3o no maior acordo privado da hist\u00f3ria e, sem novidades, mant\u00e9m-se batendo recordes anuais e sucessivos de lucratividade, sem nenhum sinal de bancarrota.\u00a0<\/span><\/p>\n

Enquanto consumidores lutam para ter tratamentos de qualquer tipo de doen\u00e7a que lhes acometer (como sempre foi da natureza desses contratos de sa\u00fade), os planos de sa\u00fade tentam mudar a regra do jogo e s\u00f3 dar cobertura a uma lista fechada de doen\u00e7as (no chamado \u201crol taxativo\u201d).\u00a0<\/span><\/p>\n

O caso vai a julgamento no STF e, muito mais que rever decis\u00f5es judiciais, ficou a cargo do Poder Legislativo brasileiro editar a Lei n\u00ba 14.454\/2022 para colocar um ponto final no assunto: o rol de doen\u00e7as \u00e9 exemplificativo, n\u00e3o sendo justo que o plano escolha qual doen\u00e7a ser\u00e1 tratada, qual n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Sem argumentos jur\u00eddicos, agora \u00e9 a vez dos planos de sa\u00fade lan\u00e7arem feiti\u00e7os ao STF, na ideia de que seria melhor restringir direitos de brasileiros, pois, do contr\u00e1rio, ser\u00e3o milhares de processos judiciais cobrando o que est\u00e1 previsto na Lei 14.454\/2022.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, sites jur\u00eddicos j\u00e1 acordaram com roj\u00f5es explodindo cifras, tal qual escreveu Camila Funaro, ao Conjur: \u201cEstima-se que, entre 2020 e 2023, o crescimento da judicializa\u00e7\u00e3o no setor tenha gerado um preju\u00edzo superior a R$ 17,5 bilh\u00f5es, dos quais R$ 8 bilh\u00f5es diretamente atribu\u00eddos a tais a\u00e7\u00f5es\u201d<\/span>.<\/span><\/p>\n

Longe de debater Direito, o uso da an\u00e1lise econ\u00f4mica descredibiliza decis\u00f5es judiciais contra o setor privado e, como num passe de m\u00e1gicas, defende que cumprir as leis, no Brasil, seria um ato demod\u00ea e de desintelig\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A premissa econ\u00f4mica \u00e9 de que tanto a lei quanto decis\u00f5es judiciais que obrigam o custeio de procedimentos e medicamentos afetam suas pautas or\u00e7ament\u00e1rias e impactam no equil\u00edbrio financeiro das operadoras privadas. Ora, mas \u00e9 assim que funciona prestar servi\u00e7os de risco, com seus reajustes anuais (centavo por centavo).<\/span><\/p>\n

Mas, esse estouro \u00e9 de espoleta, e nem faz fuma\u00e7a aos direitos do cidad\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Dados emp\u00edricos e an\u00e1lises jur\u00eddicas mais recentes demonstram que essa vis\u00e3o economicista n\u00e3o reflete a complexidade da realidade brasileira nem o papel constitucional do Judici\u00e1rio na prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em parceria com a Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP)<\/span>, mostrou que a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.454\/2022 n\u00e3o gerou aumento na judicializa\u00e7\u00e3o do tema.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2025, dados da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/span> revelam que as operadoras de planos de sa\u00fade e administradoras de benef\u00edcios registraram lucro l\u00edquido superior a R$ 11 bilh\u00f5es, em 2024, o que representa um crescimento de mais de 270% em rela\u00e7\u00e3o a 2023, tudo isso ap\u00f3s a Lei de 2022.<\/span><\/p>\n

Assim como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor aplicado ao setor banc\u00e1rio, a correta regula\u00e7\u00e3o do rol de doen\u00e7as estabelecida pela Lei 14.454\/2022 permitiu a adequada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e, ainda, um aumento de lucratividade aos planos de sa\u00fade, sem espa\u00e7o para estratagemas que ecoem qualquer sinal de preju\u00edzos.<\/span><\/p>\n

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A dureza da vida de quem depende de atendimentos m\u00e9dico-hospitalares est\u00e1 longe desses encantos, como chegou a afirmar um Juiz do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (favor\u00e1vel \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do rol de doen\u00e7as)<\/span>. J\u00e1 a sa\u00fade financeira dos planos, sem magias nem arroubos num\u00e9ricos, vai bem e sem abalos.<\/span><\/p>\n

O ideal \u00e9 que a Suprema Corte preserve a vontade legislativa constitucional do Parlamento, adequada \u00e0 realidade brasileira, e negue o pleito de quem parece desconhecer o novo equil\u00edbrio da lei de 2024, com a prioridade do crit\u00e9rio m\u00e9dico individualizado e todo respeito \u00e0s evid\u00eancias cient\u00edficas de efic\u00e1cia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Enfim, no Brasil, convive-se hoje com o que h\u00e1 de mais seguro e que a Justi\u00e7a pode prover ao cidad\u00e3o: acesso m\u00ednimo \u00e0 sa\u00fade.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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