{"id":10062,"date":"2025-04-07T22:47:46","date_gmt":"2025-04-08T01:47:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/07\/caso-marielle-e-medellin-as-influencias-no-voto-conjunto-da-adpf-das-favelas-no-stf\/"},"modified":"2025-04-07T22:47:46","modified_gmt":"2025-04-08T01:47:46","slug":"caso-marielle-e-medellin-as-influencias-no-voto-conjunto-da-adpf-das-favelas-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/07\/caso-marielle-e-medellin-as-influencias-no-voto-conjunto-da-adpf-das-favelas-no-stf\/","title":{"rendered":"Caso Marielle e Medell\u00edn: as influ\u00eancias no voto conjunto da ADPF das Favelas no STF"},"content":{"rendered":"

At\u00e9 se chegar a um consenso sobre o voto final conjunto<\/a> da ADPF das Favelas<\/a>, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) debateram experi\u00eancias nacionais, internacionais e os impactos das decis\u00f5es da pr\u00f3pria Corte na viol\u00eancia do estado do Rio de Janeiro. Entre as influ\u00eancias presentes no voto, est\u00e3o o exemplo do plano para conter a viol\u00eancia em Medell\u00edn, na Col\u00f4mbia, e a federaliza\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es do assassinato de Marielle Franco<\/a>.<\/p>\n

Havia entre os ministros uma premissa: deixar claro que n\u00e3o existe antagonismo entre a prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos e fundamentais e a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

J\u00e1 no primeiro almo\u00e7o entre os ministros para se chegar a um denominador comum, Gilmar Mendes defendeu que a Pol\u00edcia Federal e \u00f3rg\u00e3os de intelig\u00eancia da Uni\u00e3o, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), tivessem um papel mais ativo no combate ao crime organizado. A discuss\u00e3o logo foi encampada pelos demais ministros \u2014 em especial aqueles que comandaram a pasta da Justi\u00e7a, como Fl\u00e1vio Dino, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Alexandre de Moraes.<\/p>\n

Os ministros entenderam que j\u00e1 havia um arcabou\u00e7o legal para essa participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nos crimes de repercuss\u00e3o nacional e internacional \u2014 a Lei 10.446\/2002.<\/p>\n

O exemplo da investiga\u00e7\u00e3o da morte da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes esteve nas discuss\u00f5es. Apenas depois da federaliza\u00e7\u00e3o do crime, em fevereiro de 2023, na passagem de Dino pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o caso foi elucidado. A investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal apontou que havia dentro da pr\u00f3pria Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro uma for\u00e7a-tarefa para impedir que se chegasse aos irm\u00e3os Braz\u00e3o como culpados. O delegado respons\u00e1vel pelo caso, Rivaldo Barbosa, \u00e9 r\u00e9u e continua preso.<\/p>\n

A partir da considera\u00e7\u00e3o do caso Marielle, os ministros chegaram ao consenso de que a Pol\u00edcia Federal deveria entrar em investiga\u00e7\u00f5es envolvendo crime organizado nacional e transnacional e de grave viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, assim como poderia instaurar inqu\u00e9rito para apurar infiltrados do crime organizado no poder p\u00fablico.<\/p>\n

Os n\u00fameros da viol\u00eancia no Rio de Janeiro ap\u00f3s as liminares concedidas pelo STF desde 2020 foram importantes para os ministros analisarem o que deu certo e o que n\u00e3o deu. De uma forma geral, os n\u00fameros foram de decr\u00e9scimo da viol\u00eancia. O relator, Edson Fachin, destacou aos colegas que no per\u00edodo houve redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial e do n\u00famero de agentes policiais mortos, redu\u00e7\u00e3o acompanhada pela queda dos \u00edndices oficiais de crimes patrimoniais e contra a vida. Ao mesmo tempo, ponderou a dificuldade de conter o aumento do n\u00famero de ruas e bairros sob controle de fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Diante desse quadro, partiu do presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, a inspira\u00e7\u00e3o do que foi feito em Medell\u00edn, em que a viol\u00eancia diminuiu ap\u00f3s locais antes tomados por fac\u00e7\u00f5es criminosas serem pacificados. Por isso, Barroso trouxe a ideia de inserir no voto os princ\u00edpios do urbanismo social e a determina\u00e7\u00e3o para que o estado do Rio de Janeiro e munic\u00edpios interessados elaborassem um plano de reocupa\u00e7\u00e3o territorial de \u00e1reas que est\u00e3o atualmente sob dom\u00ednio de fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Assim, a ideia dos ministros \u00e9 viabilizar a presen\u00e7a permanente do poder p\u00fablico por meio da instala\u00e7\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos, de pol\u00edticas voltadas \u00e0 juventude e da qualifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos para estas regi\u00f5es tomadas por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m entraram em consenso de que o STF ainda continuar\u00e1 fiscalizando o cumprimento da decis\u00e3o manifestada a \u201cuma s\u00f3 voz\u201d, como bradou Fachin.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

At\u00e9 se chegar a um consenso sobre o voto final conjunto da ADPF das Favelas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debateram experi\u00eancias nacionais, internacionais e os impactos das decis\u00f5es da pr\u00f3pria Corte na viol\u00eancia do estado do Rio de Janeiro. Entre as influ\u00eancias presentes no voto, est\u00e3o o exemplo do plano para conter […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10062"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10062"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10062\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10062"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10062"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10062"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}