{"id":10058,"date":"2025-04-07T17:19:51","date_gmt":"2025-04-07T20:19:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/07\/anp-deve-fiscalizar-venda-de-combustivel-de-aviacao-para-combater-garimpo-na-amazonia\/"},"modified":"2025-04-07T17:19:51","modified_gmt":"2025-04-07T20:19:51","slug":"anp-deve-fiscalizar-venda-de-combustivel-de-aviacao-para-combater-garimpo-na-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/07\/anp-deve-fiscalizar-venda-de-combustivel-de-aviacao-para-combater-garimpo-na-amazonia\/","title":{"rendered":"ANP deve fiscalizar venda de combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o para combater garimpo na Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel de Roraima concedeu decis\u00e3o liminar para que a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP<\/a>) reforce a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos revendedores e pontos de abastecimento de combust\u00edveis de avia\u00e7\u00e3o\u00a0no estado. A medida acolheu um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>), que identificou neglig\u00eancia da autarquia para coibir o desvio do combust\u00edvel para \u00e1reas de minera\u00e7\u00e3o e garimpo ilegal. Segundo a decis\u00e3o, a ANP deve apresentar um cronograma detalhado de fiscaliza\u00e7\u00e3o no prazo de 15 dias.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica foi protocolada pelo 2\u00ba Of\u00edcio da Amaz\u00f4nia Ocidental, unidade especializada no enfrentamento ao garimpo, nos estados de Roraima, Rond\u00f4nia, Amazonas e Acre. Ap\u00f3s uma investiga\u00e7\u00e3o sobre a cadeia log\u00edstica do transporte de combust\u00edveis para o garimpo ilegal no territ\u00f3rio Yanomami, o MPF afirma ter identificado pouca fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANP, facilitando o descaminho de combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o para atividades de minera\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n

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No pedido, o procurador Andr\u00e9 Luis Porreca Ferreira Cunha afirma que, apesar de deter o poder de pol\u00edcia para controlar a circula\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis para avia\u00e7\u00e3o, a ANP se limitou a medidas paliativas, tardias e insuficientes. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afirma que as medidas da ANP foram ineficientes para coibir o desvio e a venda irregular do combust\u00edvel para o abastecimento de aeronaves vinculadas ao garimpo ilegal.<\/p>\n

De acordo com o MPF, a ANP manteve registros de pontos de abastecimento que sequer existiam fisicamente, negligenciando a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Mapa de Movimenta\u00e7\u00e3o de Combust\u00edvel de Avia\u00e7\u00e3o (MMCA), que foi fraudado sistematicamente por agentes do garimpo. \u201cAinda que a ANP tenha realizado a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias pontuais, estas ocorreram de forma reativa, apenas ap\u00f3s provoca\u00e7\u00f5es de outros \u00f3rg\u00e3os, e se limitaram \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o de registros, sem medidas concretas para impedir a reincid\u00eancia\u201d, adicionou.<\/p>\n

Ao conceder medida liminar obrigando a apresenta\u00e7\u00e3o de um cronograma de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o juiz federal Diego Carmo De Sousa destacou que ficou comprovada a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada das empresas e pontos de abastecimento de combust\u00edvel para aeronaves no estado de Roraima. A decis\u00e3o menciona as investiga\u00e7\u00f5es que comprovaram a venda irregular de combust\u00edveis em pontos de abastecimento que sequer foram licenciados pela ANP.<\/p>\n

\u201cDesse modo, haja vista os indicativos de que a ANP tem falhado no controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o efetivos da distribui\u00e7\u00e3o e revenda de combust\u00edveis de avia\u00e7\u00e3o e tanques de combust\u00edveis, permitindo, assim, a prolifera\u00e7\u00e3o de irregularidades que alimentam o garimpo ilegal em Roraima, especialmente na Terra Ind\u00edgena Yanomami\u201d, considerou.<\/p>\n

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O magistrado determinou que a ag\u00eancia elabore, em 15 dias, um cronograma de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos revendedores e pontos de abastecimento de combust\u00edvel para aeronaves, para que seja feita a suspens\u00e3o das empresas que vendem o combust\u00edvel de forma irregular. Segundo a decis\u00e3o, a ANP deve apresentar sua contesta\u00e7\u00e3o no prazo definido pela legisla\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n

Al\u00e9m da liminar, o MPF pediu, no m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, que a autarquia seja condenada a adotar medidas estruturantes, com a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de rastreabilidade do combust\u00edvel para aeronaves, cria\u00e7\u00e3o de sistema digital transparente de controle de vendas, imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es proporcionais \u00e0s infra\u00e7\u00f5es apuradas, fortalecimento de a\u00e7\u00f5es preventivas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, destinado ao Fundo Nacional de Repara\u00e7\u00e3o dos Direitos Difusos.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tramita com o n\u00famero 1001829-67.2025.4.01.4200.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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