{"id":10050,"date":"2025-04-07T13:39:34","date_gmt":"2025-04-07T16:39:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/07\/a-importancia-do-protocolo-do-cnj-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-na-justica-do-trabalho\/"},"modified":"2025-04-07T13:39:34","modified_gmt":"2025-04-07T16:39:34","slug":"a-importancia-do-protocolo-do-cnj-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-na-justica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/07\/a-importancia-do-protocolo-do-cnj-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-na-justica-do-trabalho\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia do protocolo do CNJ para julgamento com perspectiva de g\u00eanero na Justi\u00e7a do Trabalho"},"content":{"rendered":"

No dia 8 de mar\u00e7o<\/span>,<\/span>\u00a0celebramos o Dia Internacional da Mulher, uma data que nos convida a refletir sobre as lutas, as conquistas e os desafios enfrentados pelas mulheres ao longo da hist\u00f3ria e atualmente. Nesta data, \u00e9 importante celebrar as conquistas decorrentes das lutas hist\u00f3ricas das mulheres, fundamentais para o avan\u00e7o da igualdade de g\u00eanero. <\/span><\/p>\n

No entanto, \u00e9 essencial destacar que ainda existem barreiras significativas enfrentadas diariamente pelas mulheres para o alcance da igualdade, a qual, apesar de ser um direito garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ainda n\u00e3o \u00e9 realidade na sociedade brasileira. <\/span><\/p>\n

Nesse contexto, surge o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>)<\/span>[1]<\/a>, uma ferramenta fundamental para promover uma Justi\u00e7a mais equitativa e n\u00e3o discriminat\u00f3ria quanto \u00e0s quest\u00f5es de g\u00eanero.<\/span><\/p>\n

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O protocolo<\/h3>\n

O protocolo foi elaborado no ano de 2021 pelo Grupo de Trabalho institu\u00eddo pela Portaria CNJ 27, de 27 de fevereiro de 2021. O documento objetiva promover o alcance da igualdade de g\u00eanero no Brasil, Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel 5 da Agenda 2030<\/a> da ONU<\/a>, com a qual se comprometeram o Supremo Tribunal Federal<\/a> e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

\u00c9 de conhecimento de todos que o Poder Judici\u00e1rio deve sempre se pautar na neutralidade e na imparcialidade, com a ado\u00e7\u00e3o de uma postura neutra e equidistante sobre as partes que formam a rela\u00e7\u00e3o processual, a fim de proferir decis\u00f5es justas e garantir os direitos fundamentais. <\/span><\/p>\n

No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio lembrar que os magistrados vivem no contexto da sociedade brasileira, marcada por profundas desigualdades estruturais socioecon\u00f4micas, de modo que, mesmo de forma involunt\u00e1ria e inconscientemente, podem reproduzir os efeitos da desigualdade de g\u00eanero em suas decis\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a neutralidade e a imparcialidade n\u00e3o s\u00e3o suficientes para afastar desigualdades se aplicadas de forma abstrata, sem reconhecer as especificidades presentes no contexto de cada lit\u00edgio. As diferen\u00e7as de g\u00eanero devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o pelos magistrados durante a an\u00e1lise processual, n\u00e3o devendo a imparcialidade e a neutralidade significarem a id\u00eantica aplica\u00e7\u00e3o da lei em todos os casos, pois isso pode intensificar as desigualdades j\u00e1 existentes.<\/span><\/p>\n

O protocolo, ent\u00e3o, traz considera\u00e7\u00f5es e reflex\u00f5es te\u00f3ricas sobre a igualdade de g\u00eanero e apresenta orienta\u00e7\u00f5es que servem como guia aos magistrados na condu\u00e7\u00e3o dos processos e dos julgamentos nos diversos \u00e2mbitos da Justi\u00e7a, voltadas, a partir do reconhecimento da exist\u00eancia das diferen\u00e7as de g\u00eanero, a garantir a concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 igualdade e \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Em raz\u00e3o de sua import\u00e2ncia, tornou-se objeto da Recomenda\u00e7\u00e3o CNJ 128, de 15 de fevereiro de 2022. Posteriormente, com a edi\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 492, de 17\/3\/2023, sob presid\u00eancia da ministra Rosa Weber<\/a>, as diretrizes constantes no documento passaram a ser de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria por todos os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio. <\/span><\/p>\n

O protocolo e a Justi\u00e7a do Trabalho<\/span><\/h3>\n

A desigualdade de g\u00eanero \u00e9 uma realidade marcante no mercado de trabalho, no qual as mulheres diariamente sofrem discrimina\u00e7\u00f5es, s\u00e3o estereotipadas e enfrentam barreiras quanto a oportunidades, poder de decis\u00e3o, percep\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e desenvolvimento profissional. Consequentemente, h\u00e1 in\u00fameros processos em tr\u00e2mite na Justi\u00e7a do Trabalho que demandam an\u00e1lises sob a \u00f3tica da perspectiva de g\u00eanero, uma vez que a hipossufici\u00eancia de poder inerente \u00e0s rela\u00e7\u00f5es trabalhistas \u00e9 ainda mais intensificada para a empregada mulher.<\/span><\/p>\n

Exatamente por isso, o protocolo possui cap\u00edtulo pr\u00f3prio para tratar sobre a Justi\u00e7a do Trabalho, identificando de que forma a desigualdade de g\u00eanero impacta todas as fases do contrato trabalhista, incluindo a que antecede o v\u00ednculo. E \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer que isso n\u00e3o significa sempre julgar favoravelmente \u00e0s mulheres, como algumas interpreta\u00e7\u00f5es podem equivocadamente sugerir. <\/span><\/p>\n

O objetivo \u00e9 que os magistrados apreciem os casos reconhecendo a exist\u00eancia das assimetrias, evitando a aplica\u00e7\u00e3o legal e jurisprudencial de forma abstrata em situa\u00e7\u00f5es que demandem um olhar diferenciado. <\/span><\/p>\n

Como uma esp\u00e9cie de guia, o documento apresenta diversas orienta\u00e7\u00f5es aos magistrados, nas diferentes fases processuais, a fim de se considerar todas as assimetrias presentes no caso concreto, inclusive em atos processuais, que possam alterar substancialmente a interpreta\u00e7\u00e3o dos fatos e a prola\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Aplica\u00e7\u00e3o do protocolo pelos Tribunais Regionais Trabalhistas<\/h3>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 492, al\u00e9m de tornar obrigat\u00f3ria a aplica\u00e7\u00e3o do protocolo, estabelece, em seu artigo 2\u00ba, \u00a71\u00ba, que a capacita\u00e7\u00e3o de magistrados nas tem\u00e1ticas relacionadas a direitos humanos, g\u00eanero, ra\u00e7a e etnia, ter\u00e1 periodicidade m\u00ednima anual e constar\u00e1 nos regulamentos para concess\u00e3o do Pr\u00eamio CNJ de Qualidade.<\/span><\/p>\n

Segundo o Painel de Resultados de 2024<\/span>[2]<\/a>, a maioria dos tribunais realizou a capacita\u00e7\u00e3o de todos os seus magistrados. Os cinco com maiores percentuais de capacita\u00e7\u00e3o dos magistrados foram o TRT2 (88,05%), TRT21 (86,52%), TRT6 (78,29%), TRT8 (76,72%), TRT24 (65,00%). Os cinco menores foram TRT1 (24,37%), TRT12 (19,70%), TRT17 (8,82%), TRT9 (4,13%) e TRT15 (1,32%).<\/span><\/p>\n

Com o objetivo de auxiliar a implementa\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, em 2023 o CNJ criou o Banco de Senten\u00e7as e Decis\u00f5es com aplica\u00e7\u00e3o do protocolo. De acordo com o CNJ, em dois anos, a resolu\u00e7\u00e3o impulsionou mais de 8 mil decis\u00f5es<\/span>[3]<\/a>. Em 2023, foram registrados 23 processos; no ano seguinte houve um crescimento relevante, com a inclus\u00e3o de 6,1 mil senten\u00e7as; e, neste ano, somente nos primeiros meses, foram cadastradas quase 2 mil decis\u00f5es, composto, atualmente, por 8.301 decis\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Essas an\u00e1lises revelam que os magistrados trabalhistas t\u00eam progressivamente aderido e aplicado as diretrizes constantes no protocolo. A despeito disso, nota-se que ainda h\u00e1 tribunais com baixo percentual de capacita\u00e7\u00e3o dos magistrados e com poucas, ou nenhuma, decis\u00f5es inseridas no reposit\u00f3rio. <\/span><\/p>\n

An\u00e1lise de decis\u00f5es do TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o<\/h3>\n

Especificamente o Tribunal Regional da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2), apesar de ser o tribunal que mais capacitou seus magistrados (88,05%), do total de 611, \u00e9 respons\u00e1vel por apenas 46 das 556 decis\u00f5es trabalhistas proferidas pelos Tribunais Regionais inseridas no reposit\u00f3rio, sendo a maioria dos ac\u00f3rd\u00e3os de relatoria da desembargadora Catarina Von Zuben, da 17\u00aa Turma. <\/span><\/p>\n

No Banco de Senten\u00e7as e Decis\u00f5es, os julgados s\u00e3o agrupados por \u201cassunto principal do processo\u201d, sendo a maioria relacionada a ass\u00e9dio moral (12) e ass\u00e9dio sexual (9). H\u00e1 tamb\u00e9m decis\u00f5es em que, apesar de ser evidente a aplica\u00e7\u00e3o das diretrizes do protocolo, ele n\u00e3o \u00e9 citado, al\u00e9m de outras em que \u00e9 utilizado para analisar ofensa racial e, inclusive, para descaracterizar a exist\u00eancia de ass\u00e9dio moral e sexual reconhecidos em primeira inst\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n

Da an\u00e1lise ao repert\u00f3rio, os dados que mais se destacam dizem respeito \u00e0 quantidade de decis\u00f5es inseridas e ao g\u00eanero dos magistrados: apenas foram inclu\u00eddas 46 decis\u00f5es e dessas 36 foram proferidas por mulheres. Esses dados n\u00e3o refletem a participa\u00e7\u00e3o feminina do tribunal (58,7%)<\/span>[4]<\/a>, tampouco o percentual total de magistrados que receberam a capacita\u00e7\u00e3o (88,05%), estando o protocolo sendo pouco aplicado.<\/span><\/p>\n

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Conclus\u00e3o<\/span><\/h3>\n

Em suma, conclui-se que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) \u00e9 uma ferramenta essencial para a luta contra a desigualdade de g\u00eanero no mercado de trabalho, sendo de extrema relev\u00e2ncia sua aplica\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a de Trabalho. <\/span><\/p>\n

No entanto, conforme demonstraram as an\u00e1lises expostas, a observ\u00e2ncia das diretrizes ainda se mostra prematura nos tribunais, sendo a atua\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Acompanhamento e Capacita\u00e7\u00e3o essencial para monitorar e promover a aplica\u00e7\u00e3o do protocolo, assegurando que a Justi\u00e7a do Trabalho avance na dire\u00e7\u00e3o de uma Justi\u00e7a mais justa e equitativa para as mulheres.<\/span><\/p>\n

\n

[1]<\/a>\u00a0<\/span>protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-de-genero-cnj-24-03-2022.pdf<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[2]<\/a>\u00a0<\/span>Microsoft Power BI<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[3]<\/a>\u00a0<\/span>Julgamento com perspectiva de g\u00eanero: em dois anos, resolu\u00e7\u00e3o impulsionou mais de 8 mil decis\u00f5es \u2013 Portal CNJ<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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[4]<\/a>\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Justi\u00e7a em n\u00fameros 2024 \/ Conselho Nacional de Justi\u00e7a. \u2013 Bras\u00edlia: CNJ, 2024. <\/span>justica-em-numeros-2024.pdf<\/a><\/span>\u00a0p. 107<\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 8 de mar\u00e7o,\u00a0celebramos o Dia Internacional da Mulher, uma data que nos convida a refletir sobre as lutas, as conquistas e os desafios enfrentados pelas mulheres ao longo da hist\u00f3ria e atualmente. Nesta data, \u00e9 importante celebrar as conquistas decorrentes das lutas hist\u00f3ricas das mulheres, fundamentais para o avan\u00e7o da igualdade de g\u00eanero. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10050"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10050"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10050\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10050"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}