{"id":10046,"date":"2025-04-07T13:39:34","date_gmt":"2025-04-07T16:39:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/07\/carf-mantem-tributacao-bilionaria-de-furto-de-energia-da-light\/"},"modified":"2025-04-07T13:39:34","modified_gmt":"2025-04-07T16:39:34","slug":"carf-mantem-tributacao-bilionaria-de-furto-de-energia-da-light","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/04\/07\/carf-mantem-tributacao-bilionaria-de-furto-de-energia-da-light\/","title":{"rendered":"Carf mant\u00e9m tributa\u00e7\u00e3o bilion\u00e1ria de furto de energia da Light"},"content":{"rendered":"

Por voto de qualidade, a 2\u00aa Turma 4\u00aa C\u00e2mara 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Carf negou a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o<\/span>\u00a0de despesas decorrentes de furto de energia da base de c\u00e1lculo do Imposto Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ<\/a>) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/a>). O processo \u00e9 referente ao ano de 2015 e tem valor aproximado de R$ 1,2 bilh\u00e3o, conforme documentos da empresa.<\/p>\n

A turma entendeu que\u00a0para que essas perdas fossem consideradas dedut\u00edveis, seria necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de queixa-crime na \u00e9poca da\u00a0dedu\u00e7\u00e3o<\/span>, o que n\u00e3o ocorreu.\u00a0O caso\u00a0come\u00e7ou\u00a0a ser julgado<\/a>\u00a0em outubro do ano passado, mas foi suspenso por pedido de vista.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 18\/2. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

O relator origin\u00e1rio, conselheiro Luciano Bernart, havia votado para dar provimento ao recurso da contribuinte, levando em considera\u00e7\u00e3o o fato de a empresa ter reportado a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edcia. A primeira inst\u00e2ncia entendeu que a Light apresentou a not\u00edcia-crime de forma tardia e n\u00e3o fez a individualiza\u00e7\u00e3o dos furtos. No entanto, o relator afirmou em seu voto que \u201chouve certa demora na entrega da not\u00edcia-crime \u00e0 autoridade policial, mas \u00e9 certo que a lei n\u00e3o prev\u00ea o tempo em que a formaliza\u00e7\u00e3o deve ocorrer\u201d.<\/p>\n

A contribuinte foi autuada\u00a0ap\u00f3s<\/span>\u00a0entendimento do fisco de que os valores das chamadas \u201cperdas n\u00e3o t\u00e9cnicas\u201d n\u00e3o caracterizam custo da empresa e deveriam ter sido adicionados ao resultado para a apura\u00e7\u00e3o do lucro real e c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL. A Aneel<\/a> classifica as perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas como decorrentes principalmente de furto ou fraude de energia.<\/p>\n

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A Light apontou que, por imposi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, as distribuidoras de energia devem adquirir energia el\u00e9trica suficiente para atender \u00e0 demanda da \u00e1rea de concess\u00e3o, e n\u00e3o somente \u00e0quelas efetivamente faturadas aos seus consumidores. Cerca de 92% das perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas da companhia correspondem a perdas regulat\u00f3rias, que s\u00e3o incorporadas na tarifa de energia, ou seja, repassadas para o consumidor. A defesa sustentou, ainda, que \u00e9 dif\u00edcil individualizar as condutas de furto, principalmente em um cen\u00e1rio como o do Rio de Janeiro.<\/p>\n

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A turma decidiu tamb\u00e9m por voto de qualidade, manter a concomit\u00e2ncia da multa.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 16682.720650\/2019-00.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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